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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011
Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
Esclarecimento
A ATTAC Portugal vem, a propósito da notícia "Alternativa de esquerda quer ir a votos para governar" publicada em 25 de Junho de 2011 da autoria de Rita Tavares no jornal i, esclarecer que acedeu a reunir-se com a o Grupo denominado "Convergência e Alternativa" para debater caminhos que promovam convergências à esquerda.
Não está em causa qualquer tipo de associação nem é claro que venham a existir tomadas de posição comuns. A ATTAC, aliás, debaterá com todos, partidos, movimentos sociais ou cidadãos, numa lógica de construção de propostas que visem superar a crise e a exploração neo-liberal sobre os cidadãos. Desta vontade de trabalho e de debate não pode inferir-se, em alguma circunstância, que a ATTAC promoverá a criação ou o apoio a algum movimento partidário.
A ATTAC é uma associação onde participam pessoas sem qualquer actividade partidária e militantes de diferentes partidos, não constituindo esta entidade uma alternativa partidária mas sim um espaçod de activismo e reflecção sobre a sociedade, e em particular a economia e as políticas sociais.
Segunda-feira, 27 de Junho de 2011
Financial Times afirma que a Comissão Europeia está a estudar a Taxa Tobin para financiar orçamento comunitário
Link para a notícia.
The European Union’s executive body is set to propose expanding its revenue-raising powers – including the introduction of EU-wide taxes – in its budget to be unveiled this week.
A tax on financial transactions or activity, a portion of which would be diverted into Brussels’ coffers, is a leading option under consideration by the European Commission, according to officials drafting the budget.
Britain, home to the EU’s biggest financial services industry, has staunchly opposed such a a so-called Tobin tax, named after its originator James Tobin, the liberal US economist.
But officials said the Commission, increasingly dependent on national capitals to meet its €126bn (£112bn) annual spending bill, remained committed to generating its own revenue from 2014.
“The commission will make a proposal in this respect and it will be an ambitious one,” said Andreas Schwarz, a member of the budget commissioner’s cabinet, when asked about expanding the EU’s resources, although he declined to be specific.
In addition to a financial sector tax, other possibilities include levies on airline tickets and siphoning off revenues collected by the EU’s emissions trading system – the cap-and-trade market to reduce greenhouse gas emissions.
Commission officials insist that they will not push for a direct EU tax and any revenue raised by such measures would offset national contributions.
However, the debate over self-funding promises to be one of the most controversial elements of an austerity budget that diplomats broadly agree will otherwise differ from its predecessor only by degree.
Proponents of self-funding argue that expanding the EU’s own resources is essential to detoxify a poisonous budget exercise in which each of the bloc’s 27 member states jockeys to limit its own contributions while maximising their returns.
But opponents deride the concept as an “EU tax” and another creeping loss of national sovereignty. They also view it as a ploy to distract from discussions about ways to rein in EU spending. “This comes up occasionally and it’s not going to happen,” a British Treasury official told the Financial Times.
David Cameron, prime minister, has said he is despatching a “hardened Treasury man”, Sir Jon Cunliffe, to Brussels as his EU ambassador charged with trying to constrain the EU budget.
The EU has long raised its own funds through import duties on sugar and other goods brought into the bloc. But while they accounted for the majority of funding in the 1980s, they are now just a fraction after free trade agreements wiped out such tariffs.
As a result, about 70 per cent of this year’s budget will be covered by direct contributions from member states. That figure exceeds 80 per cent if value added tax – which is collected by member states and then passed on to Brussels – is included.
Mustering support for self-funding will prove a delicate task for José Manuel Barroso, the commission president. He is expected to argue that any new funding sources would mean a reduction in member state contributions to Brussels.
Mr Barroso was careful not to mention the new EU budget when he made the case last week for an EU financial sector tax, which he will propose in the autumn.
Terça-feira, 21 de Junho de 2011
O que fazer com esta dívida? O que é a auditoria e como se faz
Enquadramento
Em consequência da crise financeira iniciada em 2007 e da recessão que lhe sucedeu a dívida pública cresceu enormemente quer em países já que tinham uma dívida elevada, quer em alguns que tinham dívidas muito reduzidas. Como se pode ver na tabela abaixo, Portugal não é o país em que a dívida mais cresceu na zona Euro, nem o que tem a dívida mais elevada. Mesmo assim o nosso país, a par da Grécia e da Irlanda, foi um dos que sofreu o ataque especulativo mais violento, vendo-se forçado a pagar taxas de juro incomportáveis.
O crescimento da dívida pública espoletou em toda a União Europeia a adopção de políticas de austeridade. A despesa pública foi cortada, a provisão de serviços públicos reduzida, os impostos indirectos aumentados, os salários e as pensões comprimidos. Os custos da crise foram transferidos dos seus causadores (o sistema financeiro) para os cidadãos mais vulneráveis. Na periferia da Eurozona, a Grécia, a Irlanda e Portugal estão sujeitos a uma intervenção do FMI e da EU que torna esta transferência de custos ainda mais pronunciada.
As políticas de austeridades estão a precipitar uma nova recessão e a agravar o problema do endividamento. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal o desemprego atinge já níveis históricos e os sinais de fractura social são flagrantes. As taxas de juro da dívida continuam a subir nos mercados secundários. A UE e os governos respondem com austeridade reforçada. Em nome de quê?
Se o problema que se pretende resolver com “sacrifícios” sem fim à vista é o da dívida, os portugueses, como os gregos e os irlandeses, tem direito de saber o que é essa dívida. No entanto, a informação disponível é escassa. Quanto se deve exactamente, a quem se deve, porque se deve, quais as condições associadas à dívida, que parte dela é legítima e que parte não é?
A auditoria da dívida serve precisamente para responder a perguntas como estas.
Conhecer a experiência de auditorias da dívida levadas a cabo noutros países e em preparação, considerar a necessidade e discutir o modo de a organizar e levar a cabo também em Portugal são objectivos deste seminário.
Programa
10h00 Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 Debate
14h30 – 16h00 Intervenções de Eugénia, Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 Debate e encerramento por Éric Toussaint
Nota biográfica
Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial.
Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.
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Em consequência da crise financeira iniciada em 2007 e da recessão que lhe sucedeu a dívida pública cresceu enormemente quer em países já que tinham uma dívida elevada, quer em alguns que tinham dívidas muito reduzidas. Como se pode ver na tabela abaixo, Portugal não é o país em que a dívida mais cresceu na zona Euro, nem o que tem a dívida mais elevada. Mesmo assim o nosso país, a par da Grécia e da Irlanda, foi um dos que sofreu o ataque especulativo mais violento, vendo-se forçado a pagar taxas de juro incomportáveis.
O crescimento da dívida pública espoletou em toda a União Europeia a adopção de políticas de austeridade. A despesa pública foi cortada, a provisão de serviços públicos reduzida, os impostos indirectos aumentados, os salários e as pensões comprimidos. Os custos da crise foram transferidos dos seus causadores (o sistema financeiro) para os cidadãos mais vulneráveis. Na periferia da Eurozona, a Grécia, a Irlanda e Portugal estão sujeitos a uma intervenção do FMI e da EU que torna esta transferência de custos ainda mais pronunciada.
As políticas de austeridades estão a precipitar uma nova recessão e a agravar o problema do endividamento. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal o desemprego atinge já níveis históricos e os sinais de fractura social são flagrantes. As taxas de juro da dívida continuam a subir nos mercados secundários. A UE e os governos respondem com austeridade reforçada. Em nome de quê?
Se o problema que se pretende resolver com “sacrifícios” sem fim à vista é o da dívida, os portugueses, como os gregos e os irlandeses, tem direito de saber o que é essa dívida. No entanto, a informação disponível é escassa. Quanto se deve exactamente, a quem se deve, porque se deve, quais as condições associadas à dívida, que parte dela é legítima e que parte não é?
A auditoria da dívida serve precisamente para responder a perguntas como estas.
Conhecer a experiência de auditorias da dívida levadas a cabo noutros países e em preparação, considerar a necessidade e discutir o modo de a organizar e levar a cabo também em Portugal são objectivos deste seminário.
Programa
10h00 Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 Debate
14h30 – 16h00 Intervenções de Eugénia, Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 Debate e encerramento por Éric Toussaint
Nota biográfica
Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial.
Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.
Segunda-feira, 13 de Junho de 2011
Sexta-feira, 10 de Junho de 2011
Solidariedade com as Assembleias Populares “Democracia Verdadeira Já!
As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 deJunho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular "Democracia Verdadeira Já".
Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. A classe profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens sem demonizar a classe profissional dos polícias, que também está a ser fortemente atingida pelos cortes austeritários, e reiterar que a sociedade civil portuguesa não aceitará, imóvel ou de ânimo leve, novos actos repressivos.
É necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluíndo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com os participantes na referida Assembleia Popular
As organizações/movimentos subscritores:
ATTAC Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
SOS-Racismo
UMAR
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Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. A classe profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens sem demonizar a classe profissional dos polícias, que também está a ser fortemente atingida pelos cortes austeritários, e reiterar que a sociedade civil portuguesa não aceitará, imóvel ou de ânimo leve, novos actos repressivos.
É necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluíndo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com os participantes na referida Assembleia Popular
As organizações/movimentos subscritores:
ATTAC Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
SOS-Racismo
UMAR
Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Organizações europeias da ATTAC apoiam a 'revolução espanhola'
No dia 15 de Maio, uma semana antes das eleições municipais, dezenas de milhares de estudantes, desempregados, de trabalhadores e de cidadãos de todas as cidades saíram a rua das principais cidades espanholas. Exprimiram a sua revolta devido à deterioração das suas condições de vida - resultado das medidas de austeridade seguidas pelo Governo - e apelaram à instalação de uma Democracia Verdadeira, na qual os interesses da população não sejam ultrapassados pelos dos banqueiros e pelos dos políticos.
Difundida por vários movimentos através das redes sociais e apoiada por diversas organizações - onde se encontra a ATTAC -, a mobilização atingiu uma amplitude inédita.
Os partidos políticos e os sindicatos, relegados e desconsiderados pela sua incapacidade de darem resposta à crise económica, social e ambiental firam excluídos da organização da manifestação.
No final do protesto, muitos jovens espanhóis - os mais prejudicados, afectados por uma taxa de desemprego de 45% -, inspirados pelas revoluções árabes, decidiram acampar na Puerta del Sol, a principal praça de Madrid. Esta iniciativa recebeu, de pronto, o apoio de grande parte da população, desiludidas com a situação actual. De seguida, inúmeras praças noutras grandes cidades espanholas (Barcelona, Saragoça, Valença) foram ocupadas por cidadãos que apelavam a uma alteração no sistema democrático e social.
Apesar do risco de serem evacuados de forma violenta pela policia, os indignados - em referência ao livro de Stéphane Hessel - começaram a organizar o seu acampamento (que durou duas semanas). Esta iniciativa inspirou outros movimentos na Europa.
Em Portugal, onde as políticas económicas do FMI e da UE foram impostas antes das eleições legislativas de 5 de Junho, os manifestantes reuniram-se a 19 de Maio em frente a embaixada espanhola, e decidiram ocupar a Praça do Rossio, uma das principais de Lisboa. Na Grécia, um movimento de com dezenas de milhares de 'indignados' começou a reunir-se diariamente nas principais praças de numerosas cidades. Um acampamento instalou-de na Praça Syntagma, em frente ao Parlamento.
Nestes países, os manifestantes fizeram exigências semelhantes nas diferentes assembleias gerais/populares. Inúmeros slogans fazem referencia a reivindicações altermundialistas, tais como a pratica de uma taxa sobre as transacções financeiras ou a condenação das políticas de austeridade. "Não somos mercadoria na mão dos políticos e dos banqueiros". Outros slogans denunciam a gestão da crise: "Isto não é uma crise, é uma fraude" e espelham a determinação dos protestantes: "Estamos aqui a lutar pelas nossas vidas e pelo nosso futuro". Todos concordam, tal como gritaram os manifestantes em Lisboa no dia 28 de Maio, que "a nossa luta é internacional".
O movimento, rapidamente denominado 'revolução espanhola', evoluiu para uma verdadeira mobilização europeia que coloca em causas as tradicionais formas de mobilização. Por isso se propagou, tal como as suas reivindicações, num movimento social já considerado de grande importância social e não apenas do ponto de vista altermundialista. Assim, as organizações europeias da ATTAC expressam o seu apoio aos manifestantes em Espanha, Portugal, Grécia e em toda a Europa, condenando toda a repressão social, como aconteceu na Praça da Catalunha, em Barcelona, (e na Praça do Rossio, em Lisboa).
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