quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Seis meses depois...

... a dinâmica de protestos no Irão está longe de se desvanecer. Exige-se mudança, exige-se a liberdade. Mais 15 iranianos foram mortos nesta dinâmica de protesto e os números mais optimistas apontam para cerca de 300 novos manifestantes presos. Continuamos fartos!

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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Change the system, not the climate

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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar

O grupo promotor do apelo firmado por 42 personalidades e entregue sexta-feira nas embaixadas de Espanha e de Marrocos, decidiu, em estreita colaboração com a AMNISTIA INTERNACIONAL - Portugal, convocar uma nova Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar.

A VIGILIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR realiza-se na próxima para terça-feira, dia 15 de Dezembro de 2009, às 18:30h, em frente ao CENTRO JEAN MONET.

A ATTAC Portugal solidariza-se com esta iniciativa e apela naturalmente à participação na mesma.

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VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR

convocada pela AMNISTIA INTERNACIONAL - Portugal.

Terça-Feira, dia 15 de Dezembro, às 18:30h, frente ao CENTRO JEAN MONNET

Delegação do Parlamento Europeu e da União Europeia

(Largo Jean Monnet, junto à Rua do Salitre, em Lisboa)

TRAZ UMA VELA E MUITOS AMIGOS!

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domingo, 13 de dezembro de 2009

Trabalhadores e Finança: A economia política da expropriação financeira


No âmbito do ciclo V Ciclo Anual dos Jovens Cientistas Sociais 2009-2010, ocorrerá no próximo dia 16, pelas 17:30h, na sala de seminários do Instituto de Ciências Sociais a sessão "Trabalhadorres e Finança: a Economia Política da Expropriação". A comunicação faz parte da investigação desenvolvida po Nunu Teles, doutorando na School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres.

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

ATTAC em Copenhaga


A rede internacional da ATTAC possui um blog sobre a Cimeira de Copenhaga (http://www.attac.org/en/copenhagen). Vale a pena ir acompanhando.

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Eu referendo, tu referendas, ele referenda

Grande artigo de Ricardo Araujo Pereira na Visão da semana passada sobre a possibilidade de referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Acordo entre a EPAL e a Merkot

O Comité de Solidariedade com a Palestina denunciou o acordo recentemente celebrado entre a EPAL e a Mekorot, a empresa israelita responsável pela pilhagem das águas na Palestina. Ziyaad Lunat explicou ao esquerda.net as razões da campanha para exigir o fim deste negócio...

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segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Antes da divida temos direitos

Quatro associações de trabalhadores precários juntaram-se numa campanha com vista a acabar com as injustiças nas constribuições para a Segurança Social (www.antesdadividatemosdireitos.org). Estão a recolher assinaturas para uma petição à Assembleia da República. Assine, por favor, aqui.

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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Comentários para quê?

O desemprego registado em Portugal no terceiro trimestre foi de 9,8%. Trata-se de um máximo histórico. Portugal possui cerca de 548 000 desempregados.
(Imagem: Cão Azul)

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Assim não vamos lá

No meio de todos os esforços na construção de mais um caminho para a paz, Israel avançou com a construção de 900 novas casas num colonato em Jerusalém Oriental. Washington e Paris já repudiaram tal decisão. A suspenção da criação ou expansão dos colonatos sempre foi uma prerrogativa óbvia e incontornável de qualquer processo de paz entre Israel e os Palestinianos. O Estado Hebraico teima em esquecer-se de tal pressuposto.
(Imagem: Nick Anderson, Houston Chronicle)

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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

A colaboração imoral da Empresa Portuguesa EPAL com Israel

Artigo retirado do jornal online The Electronic Intifada, 9 Novembro 2009
Autor: Adri Nieuwhof, Consultor e defensor dos direitos humanos, residente na Suiça.


A administração da companhia Portuguesa das Águas EPAL informou recentemente os seus colaboradores sobre a sua colaboração com a companhia nacional das águas de Israel Mekorot, designadamente acerca das “questões de segurança no fornecimento de água”.

Um estagiário da EPAL que visitou recentemente a Cisjordânia reagiu às notícias informando os seus colegas acerca da forma como Israel está a privar os Palestinos do acesso à água, fazendo referência ao relatório de 27 de Outubro da Amnistia Internacional sobre a situação. A EPAL respondeu imediatamente despedindo o estagiário no espaço de uma hora.
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No relatório intitulado “Israel raciona fios de água aos Palestinos”, a Amnistia acusava Israel de negar aos Palestinos o direito de acesso a água adequada, ao manter o controlo total sobre os recursos de água que são partilhados e levando a cabo políticas de discriminação.
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A EPAL é uma subsidiária da companhia estatal Aguas de Portugal. A empresa fornece água a aproximadamente municípios em Portugal, incluindo a cidade de Lisboa. Entretanto, a Mekorot ocupa um papel crucial na implementação das políticas discriminatórias de acesso à água de Israel.
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A Mekorot foi fundada em 1937 por Levi Eshkol para apoiar o desenvolvimento dos colonatos sionistas na Palestina, então sob domínio britânico. Eshkol ocupou o lugar de Director na Mekorot até 1951 e tornou-se depois primeiro-ministro do Estado de Israel. Durante o seu mandato, a Cisjordânia foi ocupada na Guerra de Junho de 1967.
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Várias ordens militares emitidas pouco depois desta Guerra demonstram o empenho de Eshkol em garantir a água para Israel. Em Agosto de 1967, o controlo da água na Cisjordânia foi transferido para Israel pela Ordem Militar 92. Dois meses mais tarde, a Ordem Militar 158 declarava que nenhuma pessoa na Cisjordânia “podia estabelecer ou possuir ou administrar uma instalação de fornecimento de água sem uma nova permissão oficial”. As permissões podiam ser recusadas sem razão. Um ano mais tarde, a Ordem Militar 291 declarava que todos os recursos hídricos da Cisjordânia eram propriedade pública do Estado de Israel.

A empresa Mekorot tornou-se uma peça importante no sector da água na Cisjordânia depois de 1982, altura em que o Ministro da Defesa Ariel Sharon supervisionou a transferência de propriedade de todos os sistemas de fornecimento de água na Cisjordânia. A Mekorot pagou o simbólico valor de um shekel (um shekel vale vinte e cinco cêntimos de dólar americano) pelas propriedades detidas pelos Palestinos, estimadas em $5 milhões.
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Segundo a Amnistia Internacional, Israel utiliza cerca de 80% da água dos “lençóis de água da montanha” (mountain aquifer, no original), a única fonte de água dos Palestinos da Cisjordânia. Simultaneamente, a Mekorot vende a água a preços fortemente subsidiados aos colonatos Israelitas ilegais na Cisjordância. Aproximadamente 40% da água consumida pelos Palestinos na Cisjordância é fornecida pela Mekorot e é vendida a um preço muito mais alto e não subsidiado.

Os colonatos ilegais de Israel recebem um fornecimento de água contínuo, mesmo nos verões quentes, quando esta escasseia. Em 2000, um oficial superior que tinha trabalhado para a Comissão para a Água de Israel declarou numa conversa telefónica com a organização israelita de direitos humanos B'Tselem que a “obrigação da Mekorot é, antes de mais, perante os colonatos e os cidadãos israelistas” (citado em Thirsty for a Solution," B'Tselem, Julho de 2000) Esta publicação da B'Tselem está disponível em língua inglesa no endereço http://www.btselem.org/english/publications/summaries/200007_thirsty_for_a_solution.asp)

Por exemplo, no seu relatório de Outubro de 2009 intitulado “Água: uma questão de sobrevivência para os Palestinos”, o Instituto de Investigação Aplicada de Jerusalém afirmou que a Mekorot reduziu o fornecimento de água de 10,000 metros cúbicos por dia para 6,000 metros cúbicos por dia em Belém, no verão passado. Em Junho, Julho e Agosto, a Mekorot cortou o fornecimento de água de 5,000 metros cúbicos por dia para 2,500 metros cúbicos por dia no município de Hebron, já que a satisfação da procura de água pelos colonatos foi mais importante que as necessidades dos Palestinos. Em resposta aos cortes no fornecimento de água, uma união de esforços entre ONG’s israelitas, Palestinas e internacionais coordenou a caravana Breaking the Thirst (matando a sede) que chegou às populações nas colinas a sul de Hebron no dia 26 de Setembro.

A lei internacional limita os direitos de um poder ocupante de utilizar os recursos de água de um território ocupado e proíbe-o de discriminar entre os residentes desse território. Contudo, Israel anexou ilegalmente os recursos hídricos dos territórios palestinos ocupados desde 1967. Israel exerce o controlo total sobre os recursos da Palestina e emprega uma política discriminatória de distribuição da água. A Mekorot desempenha um papel determinante nas políticas da água de Israel e contribui para a violação do direito internacional.
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De acordo com o direito europeu, a EPAL tem o poder de excluir um operador económico de concorrer a contraltos públicos e de rejeitar qualquer oferta quando seja o caso de que o individuo ou organização tenha cometido um acto de “conduta grave” no curso do seu negócio ou funcionamento. A Directiva 2004/18/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 Março 2004 acerca da coordenação de procedimentos para a concessão de contratos públicos, fornecimento público e contratos de serviços públicos é clara em relação a este aspecto. Tal como outras companhias europeias que apoiam a ocupação Israelita, a EPAL e os seus investidores podem esperar um cada vez maior escrutínio e pressão para se retirar de acordos que violam o direito internacional.
(Imagem: Khaleel Reash/MaanImages)

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sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Direitos Humanos - Curso Livre


(Clicar para ampliar)

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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

A outra crise foi há 80 anos

Assinalam-se agora os 80 anos da crash de 1929. Aqui fica um artigo Wikipédia para recordar o que então se passou, assim como um video. Curiosamente ou não, e como a presente crise demonstrou, ainda muito pouco se aprendeu sobre a necessidade de regulação dos mercados de financeiros.
(Imagem: Adriano 1000)

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quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Justiça

Diversos advogados da União Europeia ligados à defesa dos direitos humanos e activistas pró-palestinianos estão a elaborar listas com nomes de oficiais do exército israelita que cometeram crimes de guerra na última ofensiva sobre a Faixa de Gaza. Para o efeito, têm vindo a recolher testemunhos e outra informação sobre Gaza desde Janeiro do presente ano.
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O referido trabalho está a ser coordenado pelo advogado britânico Daniel Makover, em artilação com colegas numa série de outros países europeus. A referida rede partilha informação para que os oficiais israelitas suspeitos de terem cometidos crimes de guerra possam ser acusados e eventualmente detidos caso visitem alguns países europeus.
(Imagem: Gossip Craze)

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sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Leituras Económicas (e não só)

Embora já conhecidos de muitos, aqui ficam algumas sugestões de leitura obrigatória na web com uma visão crítica do panorama económico nacional e internacional.
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E.conomia.info


(http://e.conomia.info/)

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terça-feira, 20 de outubro de 2009

Pena de morte dá prejuízo

O título acima parece insólito, mas corresponde de facto a uma das conclusões do relatório oficial do Centro de Informação da Pena de Morte sobre os EUA. Para além de 57% dos chefes de política inquiridos ter considerado que a pena de morte não reduz o crime violento, o relatório sublinha que a pena de morte constitui um desperdício orçamental para os estados que mantém o referido tipo de punição.

«Com tantos estados que gastam milhões de dólares para manter a pena de morte e quase nunca ou poucas vezes a aplicam, o castigo converteu-se numa forma onerosa de prisão perpétua», afirmou Richard Dieter, director do CIPM e autor do relatório.
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A Flórida, por exemplo, gasta 51 milhões de dólares por ano com a infra-estrutura da pena de morte. A Califórnia, por seu turno, gasta 137 milhões de dólares por ano e não realizou qualquer execução nos últimos 4 anos. Comentários para quê?
(Imagem: Freedom's Phoenix)

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sexta-feira, 16 de outubro de 2009

18% dos portugueses são pobres

Eis uma realidade que tende a ser esquecida. Realidade esta que, quando expressa em números absolutos, consegue ganhar uma dimensão ainda mais assustadora: mais de 1 800 000 portugueses são pobres. Comentários para quê?
(Imagem: Entre sem bater)

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terça-feira, 13 de outubro de 2009

Peritos querem que o Estado cobre 20% sobre lucros na bolsa

Um grupo de trabalho nomeado pelo actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para estudar uma reforma da política fiscal em Portugal recomendou que os lucros na bolsa sejam taxados em 20%. No relatório entregue tal solução é justificada não só por se tratar de uma questão de justiça fiscal, mas também porque tal já é práticado em países como a Espanha ou o Reino Unido.

Fica assim mais uma vez demonstrada, e vindo de uma fonte insuspeita, a necessidade e viabilidade de incluir os ganhos bolsistas no esforço fiscal que a todas as actividades compete.
(Imagem: Melange)

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A Política para além da Política - Ciclo de Debates

A POLÍTICA PARA ALÉM DA POLÍTICA
Ciclo de debates organizado pela Unipop e pelo Teatro Maria Matos
De 13 de Outubro a 26 de Novembro
Às Terças-feiras, às 18h30
No Teatro Maria Matos,
Avenida Frei Miguel Contreiras, 52
1700-213 Lisboa

com manuel villaverde cabral, manuel loff, miguel vale de almeida, antónio figueira, paula godinho, fátima sá, josé bragança de miranda, ricardo noronha, antónio guerreiro, nuno nabais, bruno peixe, eduardo pellejero e lisete rodrigues

Política. Provavelmente, nas duas últimas décadas, não haverá palavra cuja crise tenha sido mais vezes anunciada. A simples enunciação do termo parece suscitar cansaço, fastio, ou na melhor das hipóteses um comentário irónico, céptico, cínico. E, contudo, não existe outro caminho que não o de voltar uma e outra vez a discutir política, a questão estando no que se entende por política. Por isso dizemos que este ciclo de sete debates propõe levar a política para além da política e a fórmula sinaliza a vontade de extravasar os debates que predominam na agenda da política institucional e que reúnem preferencialmente analistas políticos, ministros, jornalistas, deputados, técnicos de sondagens ou cientistas políticos. Decorrendo ao fim das tardes de terça-feira, no bar do teatro maria matos, este ciclo trata então de construir um mapa de problemas, da ideia de representação à questão do populismo, passando pela política da plebe ou da multidão, do conceito de biopolítica às políticas de identidade e abordando a relação entre política e polícia.


PROGRAMA

13 de Outubro
POLÍTICA, RAZÃO E EMOÇÃO
Com Manuel Villaverde Cabral e Manuel Loff

20 de Outubro
POLÍTICAS DE IDENTIDADE
Com Miguel Vale de Almeida e António Figueira

27 de Outubro
A POLÍTICA ‘A PARTIR DE BAIXO’
Com Fátima Sá e Paula Godinho

3 de Novembro
A CRISE DA REPRESENTAÇÃO
Com José Bragança de Miranda e Ricardo Noronha

10 de Novembro
POLÍCIA E POLÍTICA
Com Manuel Deniz Silva e Tiago Pires Marques

17 de Novembro
A BIOPOLÍTICA
Com António Guerreiro e Nuno Nabais

24 de Novembro
DA CIÊNCIA POLÍTICA À FILOSOFIA
Com Bruno Peixe, Lisete Rodrigues e Eduardo Pellejero
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Mais informações em: http://www.u-ni-pop.blogspot.com/

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terça-feira, 6 de outubro de 2009

Mercedes Sosa (1935-2009)

Faleceu na passado domingo Mercedes Sosa. Que melhor forma de a celebrar do que ouvir um dos seus clássicos?

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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Autoridade de regulação financeira britânica defende taxa Tobin

do Público 27.08.2009

«O líder da principal entidade de regulação financeira do Reino Unido - a Financial Services Authority - defendeu hoje a imposição de uma taxa sobre as transacções financeiras internacionais como forma de controlar o excesso de peso do sector na economia mundial.

A proposta é feita numa entrevista à revista Prospect, citada hoje pelo "Financial Times", e consitui um apoio surpreendente a uma medida lançada nos meios académicos e que, ao nível dos Governos, apenas tem estado na agenda da França, um país com um peso reduzido do sector financeiro.

Agora, Adair Turner, o homem encarregado de vigiar o funcionamento da city londrina, diz que uma taxa Tobin - que tributaria todas as transacções de carácter financeiro a nível global - pode ser a única solução para limitar os excessos a que se assistiu antes da crise. "Se se quer travar o excesso de remunerações num sector financeiro inchado, tem de se reduzir a dimensão desse sector ou aplicar impostos especiais sobre os lucros antes da remuneração", afirma na entrevista. Este responsável considera ainda que, neste âmbito, as discussões sobre a limitação de bónus aos gestores não passam de uma "diversão popular", mostrando-se preocupado com a possibilidade de, depois da crise, voltar tudo a funcionar como dantes.

No Reino Unido, um país cuja economia está fortemente dependente do sucesso dos seus mercados financeiros, as propostas de maior intervenção no sector financeiro internacional têm, ao longo dos anos, sido recebidas com muito pouco entusiasmo. No entanto, para defender a sua opinião, Adair Turner relativiza a importância de manter a competitividade dos mercados, uma vez que, diz, a city de Londres tem-se tornado um factor de destabilização da economia britânica.»

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quarta-feira, 22 de julho de 2009

Fartos.net

Fartos.quê???

A ATTAC Portugal lança hoje a iniciativa online fartos.net (www.fartos.net). Trata-se de um meio de manifestar indignação perante os acontecimentos recentes no Irão, nas Honduras e na China. Manifestar indignação perante a suspensão das liberdades e do estado de direito, perante a suspensão da democracia, perante a suspensão da paz.

Recorrendo aos mais diversos meios online para passar a mensagem, convidamos todos a uma manifestação de vontades que procure demonstrar que a liberdade, a democracia e a paz não são contornáveis. Simples, não é? Façam barulho!


Texto base da iniciativa

No Irão morreram mais de 20 pessoas em protesto contra os resultados eleitorais e exigindo mais democracia. As liberdades fundamentais foram suspensas. Nas Honduras, militares golpistas extraditaram o presidente democraticamente eleito. Os protestos já geraram duas vítimas mortais. As liberdades fundamentais foram suspensas. Na China, 140 pessoas morreram em protestos contra a suposta hegemonia de uma etnia. 1400 pessoas foram presas e as liberdades fundamentais foram suspensas.

Estamos fartos disto! Estamos fartos de repressões e ditadurices. Estamos fartos de desrespeitos claros aos mais básicos direitos fundamentais. Estamos fartos de ver a liberdade ser suspensa. Estamos fartos de ver a democracia ser adiada em tantos países. Estamos fartos da paz ser constantemente hipotecada. Não pode ser! Estamos fartos e, dentro das possibilidades de cada um, vamos fazer barulho por isso! Temos dito!


Meios de manifestação de indignação

Blogues - Fazer um post com o logo da iniciativa e/ou o video, o texto base e convidar 10 outros blogs a fazê-lo também; colocar o logo da iniciativa na barra lateral.


Facebook - Aderir à causa aqui e convidar os amigos.

Twitter - Iniciar a seguinte corrente: "Eu estou #farto! E tu @joseantonio, @mariagraca, @henriquec, @paulalopes? http://www.fartos.net/ (continuem a corrente)".

e-Mail - Enviar um e-mail aos seus contactos com o logotipo da iniciativa e/ou o video e o texto base. Convidar os seus contactos a prosseguir a corrente.

Logo da Iniciativa


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sexta-feira, 10 de julho de 2009

Posição da ATTAC Portugal sobre Irão e Honduras

Em 1979, o Irão derrubou a ditadura do Xá e constitui-se como a República Islâmica do Irão, optando por um sistema político que prevê eleições regulares. Na sequência do último acto eleitoral e das dúvidas levantadas pelos candidatos derrotados quanto à veracidade dos resultados eleitorais proclamados pela Comissão Eleitoral, milhares de iranianos saíram à rua em protesto.
Como é evidente, não compete à ATTAC Portugal tomar partido por qualquer candidato ou força política, mas as notícias de repressões violentas, causando a morte a pelo menos 20 pessoas, prisões políticas, suspensão das liberdades de expressão, vêm pôr em causa os contornos democráticos das últimas décadas do Irão e não são, por tal, de todo aceitáveis.
Em 1981, chegou ao fim a ditadura militar nas Honduras, e os 28 anos que se seguiram foram conturbados, mas não houve mais tomadas de poder por via militar. O golpe militar que deteve e extraditou abruptamente o presidente Manuel Zelaya pôs fim a este ciclo democrático.
Como é evidente, não compete à ATTAC Portugal tomar partido por qualquer candidato ou força política, mas o afastamento de um presidente democraticamente eleito, que não através de meios pacíficos e democráticos, só pode ser seriamente condenado. A proibição, por parte do governo de facto em poder nas Honduras, de direitos como as liberdades de expressão, de organização e de manifestação é intolerável. A repressão no país já gerou vítimas mortais. O impedimento do regresso do presidente Manuel Zelaya demonstra bem a quão limitada é a base de sustentação dos responsáveis golpistas.
Em ambos os países, e em toda a parte, estamos comprometidos com a liberdade em todas as suas dimensões. Estamos comprometidos com a democracia e com todos os benefícios que a mesma representa para os povos. Assim sendo, repudiamos naturalmente quaisquer actos repressivos contra todos aqueles que defendem as causas acima. Em democracia o voto é soberano, tal como o respeito pelos cidadãos e os seus direitos. Se as instituições se colocam acima deste pressuposto e se arrogam o direito de suspender o funcionamento da democracia, é nosso dever não apenas estar solidários com quem luta pela liberdade, mas também denunciar o perigo gravíssimo de definições dúbias e restritivas do próprio conceito de democracia. Para nós a democracia não se mede pela retórica nem pelas conveniências geo-estratégicas mundiais, mas pelo respeito que tem pelos cidadãos e pela sua vontade livremente expressa. Por isso, neste momento ela está hipotecada tanto no Irão como nas Honduras.
Apelamos, assim, ao respeito inquestionável pelas liberdades fundamentais em ambos os países (nomeadamente as liberdades de expressão, de informação, de manifestação) e à libertação imediata de todos os que se encontram detidos por terem manifestado publicamente a sua opinião. Apelamos também à recondução rápida do presidente Manuel Zelaya, para que se retome a legalidade constitucional e o povo hondurenho, tal como o iraniano, possa resolver as suas diferenças de opinião do único modo aceitável em democracia: através do voto, sem armas e sangue a correr nas ruas.
A liberdade, a democracia e a paz não são contornáveis.

ATTAC Portugal

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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Marcha de Orgulho LGBT - Porto

Sábado, 11 de Julho

15 horas
Praça da República

Manifesto da Marcha do Orgulho LGBT no Porto 2009

Há 40 anos, no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, pessoas homossexuais, bissexuais e transgéneras revoltaram-se e pela primeira vez reagiram e defenderam-se dos sistemáticos actos de agressão e opressão das forças policiais. Foi o início da luta pelos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais/Transgéneras (LGBT). No ano seguinte, realizou-se a primeira Marcha do Orgulho LGBT – orgulho pela coragem de resistir.
No Porto, a 1ª Marcha do Orgulho LGBT foi impulsionada pelo brutal assassinato de Gisberta Salce Júnior, uma mulher transexual. Estávamos em 2006 e pedíamos “um presente sem violência, um futuro sem diferença”. 2007 foi o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. As uniões de facto foram finalmente reconhecidas no Código Penal, sem distinguir casais de pessoas do mesmo sexo e casais de pessoas de sexo diferente. Por outro lado, apesar de muito se ter falado na necessidade de pôr termo à discriminação das mulheres no trabalho, nada se disse, por exemplo, sobre a dificuldade que transexuais e transgéneros têm em conseguir um emprego. Exigimos a inclusão da identidade de género no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa e uma Lei de Identidade de Género Porque a igualdade de direitos não é adiável ou negociável, exigimos a cidadania plena para todas e todos.
Ano após ano, lembramos que o Estado tem a obrigação de se empenhar activamente na luta contra o preconceito. Porque a educação é fundamental, exigimos acções de formação anti-discriminação nas escolas, nos tribunais, nos estabelecimentos de saúde, nas esquadras. Em todos os pilares da democracia. Em 2008 congratulámo-nos com as medidas tomadas no âmbito da educação para uma saúde responsável, mas lamentámos o facto de a educação continuar a ter como base um modelo heteronormativo, que não corresponde à pluralidade das práticas familiares do Portugal do século XXI.
Na linha de todos os alertas e reivindicações que temos vindo a fazer, hoje pedimos a todas e todos que façam connosco uma reflexão sobre uma temática transversal e central de todas as sociedades: a FAMÍLIA.
Os argumentos em defesa do que é normal e tradicional são recorrentes quando se fala de famílias que não obedecem ao paradigma 1 homem +1 mulher = filhos. Mas o que é "normal"?
No Império Romano havia escravatura. Era normal. Diversas formas de escravatura são ainda consideradas normais em vários locais do mundo. No entanto, Portugal foi um dos primeiros países a abolir a escravatura, no século XVIII. A pena de morte também é histórica e ainda se aplica em diversos países. Portugal foi o terceiro país a abolir a Pena Capital, em finais do século XIX.
Avancemos para meados do século XX e para as coisas normais do mundo ocidental. O casamento inter-racial era proibido em muitos países, sob a justificação de que iria desvirtuar a instituição do casamento e porque a seguir teríamos o incesto e a bestialidade. Era normal obrigar os canhotos e escrever com a mão direita. Era normal os surdos não terem uma língua própria. Era normal os negros serem obrigados a viajar na parte de trás dos autocarros. Era normal uma mulher primeiro ser propriedade do pai para depois ser propriedade do marido. Era normal as mulheres não poderem votar nem usar calças de ganga. Era normal dizer-se que o preservativo e a pílula iam acabar com a família. Era normal haver filhos em todos os casamentos. Era normal o casamento ser para toda a vida mesmo que as pessoas fossem infelizes. 
O normal é o que a maior parte das pessoas faz, ou acredita que se faz, num determinado momento. Não quer dizer que as práticas minoritárias estejam erradas. Aliás, o normal muda com os tempos... 
Não se pode negar a diversidade de modelos familiares existente.
Um lar pode ter como núcleo um relacionamento monogâmico entre um homem e uma mulher, entre dois homens, ou entre duas mulheres. Mas também há relacionamentos amorosos responsáveis entre mais de duas pessoas. Assim como há famílias cuja base é a amizade, e não o amor, ou o sangue. Todas estas famílias existem. Umas têm filhos, biológicos ou adoptados, outras não.
O problema é que algumas destas famílias não são reconhecidas pelo Estado, ou são tratadas como famílias de segunda. 
Há menos de 100 anos, o casamento normal seria a união entre duas pessoas com a mesma cor de pele, a mesma religião, do mesmo estrato social e de sexo diferente. Permitiu-se a anormalidade dos casamentos inter-raciais, a modernice de casar por amor, a leviandade de não se pensar nos interesses religiosos ou patrimoniais das famílias. Permitiu-se o amor. O casamento passou assim a ser o coroar de uma relação, o querermos que seja “para sempre” (pelo menos até ao dia do divórcio). As pessoas com orientações afectivas ou sexuais diferentes da maioria também cresceram neste país, e é normal que vejam no casamento civil a legitimação e dignificação do amor que sentem por outra pessoa.
E é disso que falamos: de amor.
Nem todos temos o desejo de encontrar a alma gémea, casar e ter filhos. Mas quem tem esse sonho deve ter igualdade de acesso ao casamento civil. Todos devemos ter o direito de escolher o modelo de família com que mais nos identifiquemos, e o estado tem de dar as mesmas oportunidades a todos e todas.
É urgente que o Estado reconheça o direito à igualdade para todas as pessoas, para todas as famílias. É necessário que ninguém seja discriminado. Somos uma sociedade diversa. Sejamos verdadeiramente inclusivos.
Por tudo isto marchamos e afirmamos:

“Na felicidade e na dor, o que faz a família é o amor!”

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quinta-feira, 2 de julho de 2009

Persepolis 2.0



Inspirados na conhecida BD de Marjane Satrapi, e com o consentimento da autora, dois ilustradores iranianos, Payman e Sina, decidiram disponibilizar uma sequela reflectindo os últimos acontecimentos no Irão.
Pode ser consultado e descarregado gratuitamente aqui, e os autores agradecem a divulgação.

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quarta-feira, 1 de julho de 2009

AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual

É com todo o gosto que divulgamos o texto de apresentação da AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual:


BRING-OUT



Quem somos:


Somos um grupo de pais que se propõe lutar por uma sociedade mais justa, opondo-nos a todas as formas de discriminação. Pela forma como nos toca enquanto pais, concentrar-nos-emos preferencialmente no combate às formas de discriminação relacionadas com a orientação sexual.



O que sabemos e sentimos:
Sentimos que muito falta fazer para que os
homossexuais sejam aceites, possam assumir abertamente a sua identidade, exprimir os seus afectos, casar, ter igualdade de tratamento jurídico; em suma serem pessoas de pleno direito, serem cidadãos de plena cidadania.
Sabemos que a aceitação da sua orientação pelos pais é um dos momentos mais marcantes, e fundamentais, na sua própria aceitação como pessoas. É um momento intenso para ambos. Na maioria das vezes sofrido, por ambos.
Sabemos que muitos pais reagem de forma brutal a essa situação pelas expectativas que criaram em relação aos filhos, pelos preconceitos que circulam, e abundam, na sociedade, pela falta de informação resultante dos tabus que se têm perpetuado em torno da discussão aberta do tema.
Sabemos que para os pais é difícil falar d
@ seu filh@ homossexual; falar das suas relações amorosas, dos seus projectos de vida.
Sabemos como são forçados a usar diferentes “histórias” para os seus diferentes filhos e quão dura lhes é essa discriminação. Fazem-no pelas reacções que essa abertura provoca nos outros;fazem-no pelo respeito que os filhos merecem, deixando-os decidir quando e a quem o fazer, dando por vezes um empurrãozinho, na abertura da porta desse tal “armário”. Toda esta situação exige dos pais uma atenção especial, difícil, paciente, cuidadosa.
Também sabemos que os pais estão muito sozinhos, nem sempre sabem como agir da melhor forma. Andam eles próprios a aprender a ser pais, a como sair do seu “armário” de pais reprimindo o desejo de escancarar a porta toda, e celebrar todo o amor que sentem por esses filhos.



O que queremos:
Queremos ser um grupo de pais
que se oiçam, esclareçam, acompanhem.
Queremos ser um grupo de apoio a jovens homossexuais que tenham dificuldade na sua relação com os pais.

Queremos constituir um grupo de acção cívica ao lado dos nossos filhos e de todas as organizações que defendem os seus direitos.



Como pensamos fazê-lo:
Procuraremos locais e momentos de encontro periódico, à medida da dimensão e situações
que forem surgindo. Destes contactos se seguirão outras formas de acção dependendo das ideias que nascerem no interior do próprio grupo.
Procuraremos
marcar de alguma forma presença em todas as formas de encontro que digam respeito a esta causa.



Contacte-nos através de: amplos.bo@gmail.com




Entrevista no DN

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domingo, 28 de junho de 2009

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia

Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.
É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.
A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.
Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.
Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.
Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.
Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.
A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.
Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.
Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.
O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.
Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.

Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;
Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;
João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;
José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
João Pinto e Castro, Economista e Gestor;
Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;
Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;
Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;
João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;
Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;
Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;
João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;
Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;
Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;
Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;
Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;
Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
José Penedos, Gestor;

Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;
José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais;
António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL;
Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa;
Pedro Nuno Santos, Economista;
Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto;
Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE;
Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres;
João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador;
Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.

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terça-feira, 16 de junho de 2009

Marcha do Orgulho LGBT 2009 (Lisboa)

Junho é mês de luta; luta contra a discriminação, contra a vergonha, contra o silêncio.

Numa sociedade saudável, a orientação sexual não é assunto. Mas quando direitos básicos de cidadania são negados a uma parte da população, quando se diz por aí que a homossexualidade pode ser "curada", quando há pessoas agredidas pela forma como escolhem viver o seu corpo e a sua identidade, e quando tanta gente vive com medo de assumir quem é, é altura de perguntar se queremos viver numa sociedade que condena tantos dos seus membros ao sofrimento por cometerem o crime de amar quem amam.
É por tudo isto que a ATTAC é uma das associações promotoras da Marcha do Orgulho LGTB deste ano.
Temos orgulho de fazer parte desta luta. E apelamos à participação de tod@s, independentemente da sua orientação sexual. Chamem-lhe o que quiserem: coragem, solidariedade, cidadania. Para nós, tudo se resume a uma palavra: igualdade. Sem ela, ninguém pode ter orgulho de ser quem é.

20 de Junho (sábado), 17h, Princípe Real


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sábado, 13 de junho de 2009

Portal ATTAC Internacional lançado hoje

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quinta-feira, 11 de junho de 2009

Petição pela eliminação dos paraísos fiscais

A CGTP lançou uma petição a nível nacional apelando à urgente eliminação dos paraísos fiscais, nomeadamente dos existentes em território português. Tendo em conta que o objectivo expresso reflecte plenamente o já antigo posicionamento da ATTAC sobre os paraísos fiscais, apelamos a uma ampla divulgação e subscrição da petição da CGTP.
Porque uma economia ao serviço das pessoas não se compadece com espaços cujo único objectivo é facilitar a evasão fiscal nem se compadece com espaços cuja opacidade dá cobertura e suporta actividades criminosas de ordem diversa.
Subscrever a petição aqui.

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quarta-feira, 10 de junho de 2009

A ATTAC apoia o Movimento pela Igualdade

Um dos princípios fundadores da ATTAC é o combate a todas as formas de discriminação, por isso não poderíamos deixar de apelar à subscrição do Movimento Pela Igualdade no acesso ao casamento civil.

O texto, lançado por uma comissão promotora de mil pessoas e já subscrito on-line (aqui) por mais de 5000, é este: 

"A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade. 
Exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade. 
Em 2009 celebra-se o 40º aniversário da revolta de Stonewall, data simbólica do início do movimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O movimento LGBT trouxe para as democracias - e como antes o haviam feito os movimentos das mulheres e dos/as negros/as - o imperativo da luta contra a discriminação e, especificamente, do reconhecimento da orientação sexual e da identidade de género como categorias segundo as quais ninguém pode ser privilegiado ou discriminado. Hoje esta luta é de toda a cidadania, de todos e todas nós, homens e mulheres que recusamos o preconceito e que desejamos reparar séculos de repressão, violência, sofrimento e dor. O reconhecimento da plena igualdade foi já assegurado em várias democracias, como os Países Baixos, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a África do Sul, a Noruega, a Suécia e em vários estados dos EUA. Entre nós, temos agora uma oportunidade para pôr fim a uma das últimas discriminações injustificadas inscritas na nossa lei. Cabe-nos garantir que Portugal se coloque na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais e pela igualdade. 
O acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, em condições de plena igualdade com os casais de sexo diferente, não trará apenas justiça, igualdade e dignidade às vidas de mulheres e de homens LGBT. Dignificará também a nossa democracia e cada um e cada uma de nós enquanto cidadãos e cidadãs solidários/as – e será um passo fundamental na luta contra a discriminação e em direcção à igualdade."

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terça-feira, 9 de junho de 2009

Eu é mais bolos... e tu?

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segunda-feira, 8 de junho de 2009

«Pelos cidadãos, contra o dirigismo»

Artigo de São José Almeida no Público (da semana passada)

Foi apresentado no domingo, em Lisboa, o Movimento pela Igualdade (MpI) no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A cerimónia teve um importante valor simbólico, para além do seu valor intrínseco e da qualidade das intervenções feitas por Ana Zanatti, Daniel Sampaio, Pedro Lopes Marques e Isabel Mayer Moreira. Esta última é dona de um brilhantismo discursivo e de uma leitura constitucional centrada na defesa dos direitos humanos que surpreende num país em que é tão ignorado este assunto estruturante das democracias modernas.
A cerimónia de lançamento do MpI tem um valor simbólico imenso que importa salientar e que se desenvolve a dois níveis. O primeiro tem a ver com a luta pelos direitos cívicos dos homossexuais. O segundo, mais amplo, prende-se com o afastamento dos cidadãos da vida pública e política e da gestão do Estado.
No plano da luta dos homossexuais, o lançamento do MpI é um marco histórico. Pela primeira vez, numa cerimónia pública de reivindicação política de um direito, houve um homossexual que não dirige nenhuma associação a falar na primeira pessoa. Neste caso, uma mulher, Ana Zanatti, que fez o seu outing, com uma absoluta componente política de luta por direitos individuais e cívicos.
Mas o que o que se passou no domingo representa também a subida de patamar da luta por direitos dos homossexuais em Portugal. A cerimónia de dia 31 de Maio é o momento simbólico em que se dá a passagem de uma luta aparentemente fechada e centrada em débeis associações LGBT para uma abertura do movimento gay português à sociedade civil.
A luta pelo direito à dignidade humana e ao igual tratamento de todos os cidadãos perante a lei, que caracteriza a democracia e que era feita por alguns, passou a ser uma luta em que está representada a diversidade sociológica portuguesa. De Lili Caneças a José Saramago, de Miguel Sousa Tavares a Ana Luísa Amaral, de Ricardo Araújo Pereira a Susana Feitor, de Vasco Rato a Odete Santos.
É certo que é preciso não esquecer que este movimento, que ultrapassa já a lógica das associações LGBT, tem por trás as próprias associações. Este movimento e o seu manifesto não nascem de geração espontânea. Surgem de uma conjugação de esforços de cidadãos não organizados em associações com associações LGBT, feministas ou de luta contra a discriminação, como a ILGA, as Panteras Rosas, a Não Te Prives, a Rede Ex-aequo, a UMAR, a Rede de Jovens para a Igualdade, a Poliportugal, o Portugalgay.pt, o Caleidoscópio LGBT, a ATTAC, a Associação para o Planeamento da Família, os Médicos pela Escolha, o Grupo de Acção e Tratamento HIV/Sida.
E é o fruto de um trabalho quase anónimo, estigmatizado e estigmatizante, que alguns (pouquíssimos) homossexuais desenvolveram desde os anos 90 - destaque-se, a título de exemplo, Gonçalo Diniz. E que teve como marco, em 1995, o nascimento da secção portuguesa da ILGA, a partir da Abraço e impulsionada pelo terror da sida. Não é por acaso que este direito é reconhecido já nos programas de partidos. É porque houve um trabalho de lobby feito pelas organizações, que deve ser destacado e elogiado.
Assim como é evidente que o reconhecimento ou não do direito ao casamento e consequentemente à adopção, como último direito cívico simbólico que discrimina os homossexuais, não é uma mania - é uma das causas que movem a política nas democracias modernas. Atente-se na luta política à volta deste direito que se desenvolve nos Estados Unidos.
Outra coisa será o reconhecimento social e a mudança de mentalidade profunda, que levará décadas, mas que só será forçada se houver um quadro jurídico que imponha a mudança de comportamentos - como demonstra historicamente a luta pela emancipação dos negros, das mulheres e dos próprios homossexuais.
O nascimento do MpI tem também um significado simbólico no que é em geral a luta por direitos e por causas por parte dos cidadãos, enquadrados por associações, perante o poder político - uma forma de participação democrática moderna que em todas as democracias liberais complementa já a democracia representativa. E que teve um momento alto na luta a favor ou contra a liberalização do aborto.
Ainda esta semana a investigadora de ciência política Conceição Pequito, em conversa com o PÚBLICO (01/06/2009), a propósito da importantíssima investigação sobre o sistema político português que é a sua tese de doutoramento (O Povo Semi-Soberano. Partidos Políticos e Recrutamento Parlamentar em Portugal), diagnosticava como problema específico português, em relação às outras democracias europeias, precisamente a inexistência de sociedade civil. E o que isso significava de factor agravador do desfasamento entre os cidadãos e aqueles que podem ser os seus intérpretes no poder político, os partidos.
Em Portugal, o dirigismo dos partidos tem-se sobreposto e matado à nascença todas as tentativas de expressão política directa de cidadãos. Os partidos, criados após a revolução, sem base social, mantêm-se inacessíveis e sem querer partilhar o poder de decidir. Esse dirigismo, de quem só conta com os cidadãos para garantir votos e encher comícios, como se estes fossem bonecos insufláveis que se usam quando são precisos, pode, todavia, estar à beira de explodir de novo na cara da elite que dirige os partidos.
Até porque, se finalmente houve cidadãos que saíram de suas casas para ir ao Cinema S. Jorge defender a causa do acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o país corre o risco de viver mais um acto eleitoral em que os portugueses se recusam a entrar nas assembleias de voto e a manifestar a sua opinião nas urnas eleitorais.
Resta saber até quando os cidadãos portugueses vão permitir que as elites que dirigem os partidos mantenham a vida política como sua refém, ou se o MpI é um sinal para durar e multiplicar-se.»

Jornalista
São José Almeida

O Mpi pode ser subscrito aqui.

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terça-feira, 26 de maio de 2009

Curso de formação :: Assuntos privados e serviço público: o que nos faz correr

Compreender a economia para compreender o mundo é um dos propósitos fundadores da ATTAC. Por isso, acordámos com os organizadores deste curso de formação um DESCONTO DE 20% PARA OS SÓCIOS DA ATTAC.

Inscrevam-se já, que as vagas são limitadas!

Sábados, 30 de Maio,
6 e 20 de Junho de 2009

Coordenação: Ana Cordeiro Santos

Apresentação: A provisão de bens e serviços públicos tem sido crescentemente marcada por um ‘mimetismo mercantil’. O tipo de práticas organizacionais e de estruturas de incentivos típicas do sector privado é cada vez mais adoptado no sector público. Bens e serviços públicos são reconfigurados e convertidos em mercadorias, e, por esta via, sujeitos à lógica do lucro e à disciplina do mercado. A lógica do ganho individual, por outro lado, substitui o sentido de dever e a ética do serviço público. Este curso de formação propõe-se reflectir sobre o impacto deste processo mimético sobre as motivações e o comportamento de todos aqueles que trabalham nestas áreas. A formação dirige-se a todos os que se interessam sobre este processo em curso e, em particular, aos trabalhadores nas áreas dos serviços e da administração pública, profissionais do sector da educação, da saúde, activistas sociais.

Programa:

30 de Maio 2009

10.00 A (pretensa) superioridade moral e económica dos incentivos (Ana Cordeiro Santos, CES)

* A justificação económica: harmonia de interesses individuais
* A justificação ética: liberdade de escolha

14.00 Nem tudo tem um preço, mas pode vir a tê-lo (Ana Costa, ISCTE)

* O gosto pelo trabalho bem feito e em autonomia
* Quando a recompensa e a punição se transformam em preços

16.30 A ilusão da liberdade de escolha: Somos mesmo livres de escolher no mercado? (Ana Cordeiro Santos, CES)

* Instituições, formação das alternativas de escolha e resultados sociais
* Liberdades promovidas e liberdades ameaçadas em espaços mercantis e não-mercantis

6 de Junho 2009

10.00 Definir colectivamente o bem comum (Ana Costa, ISCTE)

* A racionalidade da escolha colectiva
* O que significa deliberar na esfera pública?

14.00 Agir pelo bem comum: Visões rivais (José Castro Caldas, CES)

* Cada um por si para o abismo, ou a tragédia dos comuns * (Quase) todos por um: a importância das normas e dos valores partilhados

16.30 Experiências de acção colectiva: agir colectivamente contra riscos públicos (Marisa Matias, CES)

* As respostas públicas à gestão do risco: problemas ambientais como externalidades e a criação dos ‘cidadãos responsáveis’
* A falácia da universalidade dos riscos públicos: conflitos distributivos e justiça ambiental
* Vulnerabilidades diferenciais de populações e territórios

20 de Junho de 2009

10.00 Os incentivos na crise financeira (Ana Cordeiro Santos, CES)

* A perversidade dos incentivos dos gestores do sector financeiro
* O caso do crédito às famílias

14.00 Gestão pública de qualidade significa gestão empresarial? (Jorge Bateira, Univ. de Manchester)

* A Nova Gestão Pública em serviços do Estado: resultados escassos, efeitos perversos
* Outros caminhos para uma gestão pública de qualidade

16.30 Incentivos e acção colectiva nas empresas (Ricardo Paes Mamede, ISCTE)

* A imprevisibilidade do futuro e a incompletude dos contratos
* Para além das trocas: as normas e os compromissos


Local: Ler Devagar, na LX Factory, Rua Rodrigues de Faria n.º 103, Edifício G 0.3, Alcântara - Lisboa


Preço - 100€ pelo curso completo ou 25€ por duas sessões avulsas.

Métodos de pagamento - transferência para o NIB 003 601 859 910 001 195 592, do Montepio, ou envio de cheque ou vale postal à ordem de Outro Modo Cooperativa Cultural, CRL para R. Rodrigues Sampaio, n.º 19 - 2.º A, 1150-278 Lisboa.

Dados para inscrição - nome, morada completa e n.º de contribuinte (para emissão de recibo), bem como com a indicação das sessões em que se inscreve (no caso de inscrições em apenas duas sessões). Se optar pela hipótese transferência, agradecemos que nos envie o respectivo comprovativo para o e-mail monde-diplo@netcabo.pt, juntamente com os seus dados e a indicação das sessões em que se inscreve (no caso de inscrições em apenas duas sessões).

Serão distribuídos materiais de apoio à formação.

Organização: Centro de Estudos Sociais / Le Monde diplomatique - edição portuguesa

Formadores:
Jorge Bateira é economista. Leccionou na Faculdade de Economia da Universidade do Porto e na Universidade Católica/Porto. Foi gestor do Programa IC PME no QCA II. Actualmente é doutorando na Universidade de Manchester.

José Castro Caldas, doutorado em Economia, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde integra o Observatório do Risco (OSIRIS) e o Núcleo de Estudos sobre Governação e Instituições da Economia. Anteriormente foi professor auxiliar no Departamento de Economia do ISCTE.

Ana Narciso Costa é doutorada em Economia pelo ISCTE, onde é actualmente professora auxiliar. Investigadora do DINÂMIA (Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica). Tem-se interessado pela tomada de decisão individual e colectiva, relevância dos dilemas morais na escolha e acção económica e por certas correntes teóricas da Economia como o institucionalismo.

Ricardo Paes Mamede é doutorado em Economia pela Universidade Bocconi (Milão). Professor Auxiliar do Departamento de Economia do ISCTE e Investigador do Dinâmia (Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica).

Marisa Matias é Investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) e doutoranda da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC). As suas áreas de interesse incluem as relações entre ambiente e saúde pública, ciência e conhecimentos e democracia e cidadania.

Ana Cordeiro dos Santos é doutorada em Economia e Filosofia pela Universidade Erasmus de Roterdão (Holanda). É investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, onde integra o Núcleo de Estudos sobre Governação e Instituições da Economia. Os seus actuais interesses de investigação incidem sobre o processo de construção de mercados e o seu impacto sobre as motivações e o comportamento humano.

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quinta-feira, 21 de maio de 2009

Solidariedade com o Sahara Ocidental :: Colóquio


Sahara Ocidental
36 anos de luta pela
autodeterminação e independência


Colóquio
25 de Maio, pelas 18h30,
na sede da Associação 25 de Abril

Rua da Misericórdia, 95 - LISBOA

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, a ATTAC-Plataforma
Portuguesa, a Comissão Nacional Justiça e Paz, o CIDAC (Centro de
Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral) e o Fórum pela Paz e pelos
Direitos Humanos organizam no 25 de Maio (2.a Feira), pelas 18h30, na
sede da Associação 25 de Abril, um colóquio sobre os 36 anos de luta pela
autodeterminação e independência do Povo Saharaui.

Oradores:
* Prof.a Maria do Céu Pinto, do Departamento de Ciência Política e Administração Pública da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;
* General Pedro Pezarat Correia;
* Adda Brahim, representante da Frente POLISARIO em Portugal.

Contamos com a tua presença e solidariedade!

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quarta-feira, 20 de maio de 2009

Este fim-de-semana luta-se! Junta-te à festa...

Numa óptica de divulgação e angariação de pessoas e fundos para a próxima Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, e numa perspectiva de festejo da 10ª Marcha de Lisboa e dos 40 anos dos motins de Stonewall o próximo fim-de-semana vai ser de festa.
As associações promotoras e organizadoras da 10ª Marcha do Orgulho LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) de Lisboa organizam e promovem as seguintes festas a decorrer no próximo fim-de-semana.

22 maio - WARM UP PARTY
00h @ Maria Lisboa



















24 maio - MATINÉE PARTY
18h @ CREW HASSAN

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segunda-feira, 18 de maio de 2009

Naomi Klein: A crise não está a ser resolvida, está a ser nacionalizada

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sexta-feira, 15 de maio de 2009

Diz Não à Europa da Vergonha!


Jornada Europeia pelos direitos dos/as Imigrantes

17 de Maio, pelas 15h, no Martim Moniz

Dia 17 de Maio, um pouco por toda a Europa – em países como a França, Itália, Luxemburgo, Hungria, estado Espanhol (Madrid; Murcia, Galiza, País Basco) – vão se realizar uma série de iniciativas de contestação às políticas de imigração que têm sido implementadas na União Europeia. Uma iniciativa de uma ampla rede de organizações, Pontes e não Muros, cujo manifesto, a ser enviado aos/às candidatos/as às eleições europeias, poderá ser consultado e subscrito (para organizações) em www.despontspasdesmurs.org
A União Europeia continua encerrada numa visão repressiva, eurocêntrica e redutora das migrações. O controlo das fronteiras e a perseguição dos/as imigrantes indocumentados/as, tornaram-se as palavras de ordem das políticas migratórias na EU, como bem o demonstram a Directiva das Expulsões e o Pacto Sarkozy.
Em tempo de crise, o/a imigrante tornou-se um bode expiatório, uma receita populista, conveniente para atrair votos e fazer os votantes esquecer os falhanços das políticas económicas e sociais.

Mas nós rejeitamos esta visão do país e da Europa:

* Porque contestamos estas as políticas que têm alimentado a migração clandestina e o tráfico humano, e um contingente de mão-de-obra desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral;
* Porque rejeitamos a consequente guetização de que têm sido alvo os/as migrantes e seus filhos/as;
* Porque estamos cansados/as da política do bode expiatório;
* Porque queremos combater a sério a xenofobia.

Em Portugal, domingo, dia 17, 15H, MARTIM MONIZ, também vamos DIZER NÃO À EUROPA DA VERGONHA:

* Pela regularização dos/as indocumentados/as;
* Pelo direito de voto;
* Contra a Directiva das Expulsões e o Pacto Sarkozy;
* Contra a xenofobia e a política do bode expiatório;.

PORQUE COM DIREITOS IGUAIS TODOS GANHAMOS.

Participa. Passa mensagem.

Poderás também subscrever a carta aberta sobre políticas de imigração lançada no passado dia 6 de Maio (ver abaixo), através do email cartaabertaimigracao@gmail.com, indicando o nome e a actividade/profissão.

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quinta-feira, 14 de maio de 2009

Os verdadeiros sintomas da gripe A

Agora que as notícias sobre a gripe A parecem sair da abertura dos noticiários, talvez não seja má ideia reflectirmos seriamente acerca das suas causas.
Recomendamos a leitura destes três textos:

* Declaração da ATTAC Argentina, Crisis Integral del Sistema Produtivo Capitalista - de la Gripe Porcina al Dengue (em castelhano, via ATTAC Argentina)
* Silvia Ribeiro, Epidemia de Lucro (em castelhano, via ATTAC Chile)
* Antonio Peredo Leigue, Las Pandemias de la Globalización (em castelhano, via ATTAC Chile no Facebook)

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segunda-feira, 11 de maio de 2009

Carta aberta sobre as políticas de imigração

«O ano de 2009, ano para o qual está prevista a realização três actos eleitorais, é um momento decisivo para o debate sobre as opções a tomar em temas cruciais como é o caso das políticas de imigração. Mais de um ano após a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, as expectativas criadas aquando da sua aprovação não foram cumpridas e, embora a nova lei visasse tentar minorar alguns dos aspectos mais gravosos verificados na anterior, são inúmeras as situações de injustiça com as quais os/as imigrantes se deparam no seu dia-a-dia, das quais destacamos:

O carácter excepcional e oficioso dos mecanismos de regularização, a exigência de visto de entrada e o rotundo fracasso da política de quotas têm alimentado uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de meia centena de milhar;

Os crescentes entraves colocados ao reagrupamento familiar, à renovação de documentos e os exorbitantes valores das taxas pagas pelos/as imigrantes são outros dos problemas enfrentados.

Estas práticas e políticas em nada favorecem a inclusão dos/as imigrantes na sociedade portuguesa, contribuindo, pelo contrário, para o crescimento trabalho ilegal, para a desumanização das relações de trabalho e para acentuar as desigualdades sociais.
É também com uma enorme preocupação que temos acompanhado as últimas evoluções a nível Europeu. A Directiva de Retorno representa um enorme retrocesso civilizacional que envergonha a Europa. Permitir que uma pessoa (incluindo crianças) possa ficar detida, até 18 meses pelo único “delito” de ter migrado, promover as expulsões, perseguir migrantes, generalizar os centros de detenção, não são passos a seguir se queremos construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A adopção formal daquela que foi apelidada por largos sectores da sociedade civil como a “Directiva da Vergonha” em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, e, em particular, nas vésperas das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é sintoma de um gritante divórcio entre os discursos oficiais e a realidade.
Por outro lado, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo é o programa político que visa consolidar medidas de criminalização e de desrespeito dos direitos dos/as migrantes, com o reforço e subcontratação do controle das fronteiras, o condicionamento do acesso ao reagrupamento familiar, a dificultação do acesso a vistos e a adopção do “Cartão Azul” (um esquema de recrutamento hiper-selectivo, em função das qualificações). Por fim, o pacto proíbe a realização de processos regularização de carácter generalizado, condenando à clandestinidade os cerca de 8 milhões de indocumentados/as que vivem na Europa e resumindo as suas possibilidades a uma análise “caso a caso”. O documento, instrumento de carácter programático que visa definir as linhas de acção para o próximo ciclo político – 2010 a 2015 -, contribui para consolidar o carácter repressivo na aplicação das políticas desenvolvidas pelos estados membros e condiciona o próximo “Governo” da UE, ainda antes da realização, em Junho, das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Por um lado, é mais um entorse da democracia numa Europa virada de costas para os cidadãos; por outro, está a ser um instrumento de afirmação dos sectores mais xenófobos e populistas da Europa.
As migrações não são uma realidade nova, são tão antigas como a própria história da Humanidade, mas constituem uma característica fundamental da aceleração do processo de globalização verificado nas últimas décadas. Neste processo, a desregulação dos mercados e o aumento das desigualdades Norte-Sul estiveram na base da direcção e magnitude dos actuais fluxos migratórios. O envelhecimento demográfico e as acentuadas necessidades de mão-de-obra, tornaram o velho continente Europeu num pólo de atracção das migrações. No entanto, e apesar da Europa precisar destes/as migrantes, sempre dominou uma relutância hipócrita em reconhecê-lo. O resultado foi um modelo migratório restritivo que alimentou a migração clandestina e o tráfico humano, e que criou um contingente de mão-de-obra desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral e para trabalhar em sectores pouco atraentes para os europeus, com altos níveis de precariedade e de sinistralidade – uma experiência de resto bem conhecida dos milhões de portugueses/as que emigraram, e ainda o fazem, para todo o mundo.
A Europa, a encarar uma crise económica grave, de resto generalizada a todo o globo, tem usado os/as imigrantes para “explicar” o terrorismo, a insegurança, desemprego, enfim os vários males sociais. Preocupa-nos que hoje, tal como em anteriores crises, sejam eles/as o bode expiatório desta situação e as suas primeiras vítimas. A solução para o impasse requer que se vá à raiz dos problemas.
O direito à residência - sem a qual a existência dos/as imigrantes é relegada a um limbo jurídico que só alimenta a exploração laboral e a exclusão social - é condição sine qua non para uma real inclusão dos/as imigrantes e para a coesão de toda a sociedade. Mas, no caminho rumo a uma cidadania plena, há ainda muito a percorrer. O direito de voto dos/as estrangeiros/as residentes já existe nas eleições autárquicas para os comunitários e os abrangidos pelos acordos de reciprocidade. Esta situação é manifestamente discriminatória, sendo urgente o acesso ao direito de voto pelos imigrantes residentes, em todas as eleições. Deve-se ainda prestar especial atenção à vulnerabilidade acrescida que enfrentam as mulheres migrantes, assim como à realidade de muitos jovens descendentes, os quais, continuam a sofrer os efeitos da guetização e exclusão. Escutemos a insatisfação crescente que se vive nos bairros.

Lançamos um desafio: o de promover um debate sério e construtivo, que envolva uma ampla participação da sociedade civil, incluindo os/as imigrantes. É necessário equacionar políticas que assentem no respeito da dignidade humana e que promovam a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.»

Subscritores
Adelino Gomes, Jornalista
Alípio de Freitas, Jornalista
Ana Barradas, Editora
Ana Paula Beja Horta, Prof. Universitária
Anne Marie Delettrez, Pres. Ass. Geral da UMAR
António Avelãs, Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
António Pedro Dores, Prof. Universitário
Bonga, Músico
Carlos Trindade, Membro da Comissão Executiva da CGTP
Christiane Coêlho, Investigadora
Chullage, Músico
Dalila Rodrigues, Historiadora de Arte
Elizabete Brazil, Jurista
Fernando Nobre, Médico
Francisco Fanhais, Cantor e Professor
Francisco Keil do Amaral, Arquitecto
(Frei) Francisco Sales, Director da Obra Católica Portuguesa para as Migrações
Frederico Lobo, Realizador
Guadalupe Magalhães, Presidente da Ass. Abril
Helena Roseta , Arquitecta
Heloísa Perista, Prof. Universitária
(D.) Ilídio Leandro, Bispo de Viseu
Irene Pimentel, Historiadora
(D.) Januário Torgal Ferreira, Bispo
João Afonso, Músico
João Brites, Encenador
João Teixeira Lopes, Prof. Universitário
Jorge Malheiros, Prof. Universitário
José Bracinha Vieira, consultor jurídico
José Eduardo Agualusa, Escritor
José Mário Branco, Músico
José Mussuaili, Jornalista
Lira Keil do Amaral, Professora
Luanda Cozetti, Músico
Luís Calheiros, Pintor/professor de Estética
Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP-IN
Manuel Freire, Cantor e Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores
Maria Anadon , Cantora de Jazz
Maria Viana, Cantora de Jazz
Miguel Vale de Almeida, Prof. Universitário
Mito Elias, Pintor
Paula Teixeira da Cruz, Advogada
Pedro Bacelar Vasconcelos, Prof. Universitário
Pedro Joia, Guitarrista
Raquel Freire, Cineasta
Rui Tavares, Historiador
Sergio Trefaut , Realizador
Tito Paris, Músico
Vanessa de la Blétière, Investigadora
Xana, Cantora
Zé Pedro, Músico

Acção Humanista Cooperação e Desenvolvimento
Associação de Amigos da Mulher Angolana
Associação de Apoio ao Estudante Africano
Associação Caboverdeana de Lisboa
Associação de Cubanos Residentes em Portugal
Associação Khapaz
Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania
Associação de Melhoramentos e Recreativa do Talude
Associação José Afonso
Associação De Solidariedade Caboverdeana da Margem Sul
Associação dos Ucranianos em Portugal
Ballet Pungu Andongo
Casa do Brasil de Lisboa
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Frente Anti-Racista
GAFFE – Grupo A Formiga Fora da Estrada
Obra Católica Portuguesa de Migrações
Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
SOS Racismo

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