Grão de Areia - Blog da ATTAC Portugal

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2011-12-07T01:50:00.001Z

Anda ter connosco aqui: www.attac.pt

Esclarecimento

2011-06-29T11:41:00.000+01:00

A ATTAC Portugal vem, a propósito da notícia "Alternativa de esquerda quer ir a votos para governar" publicada em 25 de Junho de 2011 da autoria de Rita Tavares no jornal i, esclarecer que acedeu a reunir-se com a o Grupo denominado "Convergência e Alternativa" para debater caminhos que promovam convergências à esquerda.

Não está em causa qualquer tipo de associação nem é claro que venham a existir tomadas de posição comuns. A ATTAC, aliás, debaterá com todos, partidos, movimentos sociais ou cidadãos, numa lógica de construção de propostas que visem superar a crise e a exploração neo-liberal sobre os cidadãos. Desta vontade de trabalho e de debate não pode inferir-se, em alguma circunstância, que a ATTAC promoverá a criação ou o apoio a algum movimento partidário.

A ATTAC é uma associação onde participam pessoas sem qualquer actividade partidária e militantes de diferentes partidos, não constituindo esta entidade uma alternativa partidária mas sim um espaçod de activismo e reflecção sobre a sociedade, e em particular a economia e as políticas sociais.

Financial Times afirma que a Comissão Europeia está a estudar a Taxa Tobin para financiar orçamento comunitário

2011-06-27T15:56:00.001+01:00

Link para a notícia.

The European Union’s executive body is set to propose expanding its revenue-raising powers – including the introduction of EU-wide taxes – in its budget to be unveiled this week.
A tax on financial transactions or activity, a portion of which would be diverted into Brussels’ coffers, is a leading option under consideration by the European Commission, according to officials drafting the budget.
Britain, home to the EU’s biggest financial services industry, has staunchly opposed such a a so-called Tobin tax, named after its originator James Tobin, the liberal US economist.
But officials said the Commission, increasingly dependent on national capitals to meet its €126bn (£112bn) annual spending bill, remained committed to generating its own revenue from 2014.
“The commission will make a proposal in this respect and it will be an ambitious one,” said Andreas Schwarz, a member of the budget commissioner’s cabinet, when asked about expanding the EU’s resources, although he declined to be specific.
In addition to a financial sector tax, other possibilities include levies on airline tickets and siphoning off revenues collected by the EU’s emissions trading system – the cap-and-trade market to reduce greenhouse gas emissions.
Commission officials insist that they will not push for a direct EU tax and any revenue raised by such measures would offset national contributions.
However, the debate over self-funding promises to be one of the most controversial elements of an austerity budget that diplomats broadly agree will otherwise differ from its predecessor only by degree.
Proponents of self-funding argue that expanding the EU’s own resources is essential to detoxify a poisonous budget exercise in which each of the bloc’s 27 member states jockeys to limit its own contributions while maximising their returns.
But opponents deride the concept as an “EU tax” and another creeping loss of national sovereignty. They also view it as a ploy to distract from discussions about ways to rein in EU spending. “This comes up occasionally and it’s not going to happen,” a British Treasury official told the Financial Times.
David Cameron, prime minister, has said he is despatching a “hardened Treasury man”, Sir Jon Cunliffe, to Brussels as his EU ambassador charged with trying to constrain the EU budget.
The EU has long raised its own funds through import duties on sugar and other goods brought into the bloc. But while they accounted for the majority of funding in the 1980s, they are now just a fraction after free trade agreements wiped out such tariffs.
As a result, about 70 per cent of this year’s budget will be covered by direct contributions from member states. That figure exceeds 80 per cent if value added tax – which is collected by member states and then passed on to Brussels – is included.
Mustering support for self-funding will prove a delicate task for José Manuel Barroso, the commission president. He is expected to argue that any new funding sources would mean a reduction in member state contributions to Brussels.
Mr Barroso was careful not to mention the new EU budget when he made the case last week for an EU financial sector tax, which he will propose in the autumn.

O que fazer com esta dívida? O que é a auditoria e como se faz

2011-06-21T09:01:00.001+01:00

Enquadramento
Em consequência da crise financeira iniciada em 2007 e da recessão que lhe sucedeu a dívida pública cresceu enormemente quer em países já que tinham uma dívida elevada, quer em alguns que tinham dívidas muito reduzidas. Como se pode ver na tabela abaixo, Portugal não é o país em que a dívida mais cresceu na zona Euro, nem o que tem a dívida mais elevada. Mesmo assim o nosso país, a par da Grécia e da Irlanda, foi um dos que sofreu o ataque especulativo mais violento, vendo-se forçado a pagar taxas de juro incomportáveis.

O crescimento da dívida pública espoletou em toda a União Europeia a adopção de políticas de austeridade. A despesa pública foi cortada, a provisão de serviços públicos reduzida, os impostos indirectos aumentados, os salários e as pensões comprimidos. Os custos da crise foram transferidos dos seus causadores (o sistema financeiro) para os cidadãos mais vulneráveis. Na periferia da Eurozona, a Grécia, a Irlanda e Portugal estão sujeitos a uma intervenção do FMI e da EU que torna esta transferência de custos ainda mais pronunciada.
As políticas de austeridades estão a precipitar uma nova recessão e a agravar o problema do endividamento. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal o desemprego atinge já níveis históricos e os sinais de fractura social são flagrantes. As taxas de juro da dívida continuam a subir nos mercados secundários. A UE e os governos respondem com austeridade reforçada. Em nome de quê?

Se o problema que se pretende resolver com “sacrifícios” sem fim à vista é o da dívida, os portugueses, como os gregos e os irlandeses, tem direito de saber o que é essa dívida. No entanto, a informação disponível é escassa. Quanto se deve exactamente, a quem se deve, porque se deve, quais as condições associadas à dívida, que parte dela é legítima e que parte não é?

A auditoria da dívida serve precisamente para responder a perguntas como estas.

Conhecer a experiência de auditorias da dívida levadas a cabo noutros países e em preparação, considerar a necessidade e discutir o modo de a organizar e levar a cabo também em Portugal são objectivos deste seminário.

Programa
10h00 Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 Debate
14h30 – 16h00 Intervenções de Eugénia, Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 Debate e encerramento por Éric Toussaint

Nota biográfica
Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial.
Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.

ATTAC À CRISE

2011-06-13T16:05:00.001+01:00

Solidariedade com as Assembleias Populares “Democracia Verdadeira Já!

2011-06-10T17:19:00.002+01:00

As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 deJunho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular "Democracia Verdadeira Já".

Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.

Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. A classe profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.

Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens sem demonizar a classe profissional dos polícias, que também está a ser fortemente atingida pelos cortes austeritários, e reiterar que a sociedade civil portuguesa não aceitará, imóvel ou de ânimo leve, novos actos repressivos.

É necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluíndo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.

Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com os participantes na referida Assembleia Popular
As organizações/movimentos subscritores:
ATTAC Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
SOS-Racismo
UMAR

Organizações europeias da ATTAC apoiam a 'revolução espanhola'

2011-06-06T11:13:00.000+01:00

No dia 15 de Maio, uma semana antes das eleições municipais, dezenas de milhares de estudantes, desempregados, de trabalhadores e de cidadãos de todas as cidades saíram a rua das principais cidades espanholas. Exprimiram a sua revolta devido à deterioração das suas condições de vida - resultado das medidas de austeridade seguidas pelo Governo - e apelaram à instalação de uma Democracia Verdadeira, na qual os interesses da população não sejam ultrapassados pelos dos banqueiros e pelos dos políticos.

Difundida por vários movimentos através das redes sociais e apoiada por diversas organizações - onde se encontra a ATTAC -, a mobilização atingiu uma amplitude inédita.

Os partidos políticos e os sindicatos, relegados e desconsiderados pela sua incapacidade de darem resposta à crise económica, social e ambiental firam excluídos da organização da manifestação.

No final do protesto, muitos jovens espanhóis - os mais prejudicados, afectados por uma taxa de desemprego de 45% -, inspirados pelas revoluções árabes, decidiram acampar na Puerta del Sol, a principal praça de Madrid. Esta iniciativa recebeu, de pronto, o apoio de grande parte da população, desiludidas com a situação actual. De seguida, inúmeras praças noutras grandes cidades espanholas (Barcelona, Saragoça, Valença) foram ocupadas por cidadãos que apelavam a uma alteração no sistema democrático e social.

Apesar do risco de serem evacuados de forma violenta pela policia, os indignados - em referência ao livro de Stéphane Hessel - começaram a organizar o seu acampamento (que durou duas semanas). Esta iniciativa inspirou outros movimentos na Europa.

Em Portugal, onde as políticas económicas do FMI e da UE foram impostas antes das eleições legislativas de 5 de Junho, os manifestantes reuniram-se a 19 de Maio em frente a embaixada espanhola, e decidiram ocupar a Praça do Rossio, uma das principais de Lisboa. Na Grécia, um movimento de com dezenas de milhares de 'indignados' começou a reunir-se diariamente nas principais praças de numerosas cidades. Um acampamento instalou-de na Praça Syntagma, em frente ao Parlamento.

Nestes países, os manifestantes fizeram exigências semelhantes nas diferentes assembleias gerais/populares. Inúmeros slogans fazem referencia a reivindicações altermundialistas, tais como a pratica de uma taxa sobre as transacções financeiras ou a condenação das políticas de austeridade. "Não somos mercadoria na mão dos políticos e dos banqueiros". Outros slogans denunciam a gestão da crise: "Isto não é uma crise, é uma fraude" e espelham a determinação dos protestantes: "Estamos aqui a lutar pelas nossas vidas e pelo nosso futuro". Todos concordam, tal como gritaram os manifestantes em Lisboa no dia 28 de Maio, que "a nossa luta é internacional".

O movimento, rapidamente denominado 'revolução espanhola', evoluiu para uma verdadeira mobilização europeia que coloca em causas as tradicionais formas de mobilização. Por isso se propagou, tal como as suas reivindicações, num movimento social já considerado de grande importância social e não apenas do ponto de vista altermundialista. Assim, as organizações europeias da ATTAC expressam o seu apoio aos manifestantes em Espanha, Portugal, Grécia e em toda a Europa, condenando toda a repressão social, como aconteceu na Praça da Catalunha, em Barcelona, (e na Praça do Rossio, em Lisboa).

Oito propostas urgentes para uma outra Europa

2011-05-29T14:38:00.000+01:00

Por Eric Toussaint[1] (CADTM)

http://www.cadtm.org/Oito-propostas-urgentes-para-uma

A crise abalou a União Europeia nos seus alicerces. O laço da dívida fechou-se sobre vários países que estão agora presos pelo pescoço pelos mercados financeiros. Com a cumplicidade activa dos governos no poder, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, as instituições financeiras por detrás da crise enriquecem, especulando sobre as dívidas dos Estados. Os empregadores aproveitam-se da situação para lançar uma ofensiva brutal contra uma série de direitos sociais e económicos da maioria da população.
A redução do défice público não deve ser conseguida pela redução dos gastos sociais públicos, mas sim pelo aumento das receitas fiscais, e a luta contra a grande evasão fiscal, maior tributação do capital, das operações financeiras, dos bens e rendimentos dos agregados familiares ricos. Para reduzir o défice, é também necessário reduzir drasticamente os gastos de armamento e outras despesas socialmente inúteis e perigosas para o ambiente. Pelo contrário, é vital aumentar os gastos sociais, em especial para compensar os efeitos da depressão económica. Para além disso, é preciso considerar esta crise como uma oportunidade de romper com a lógica capitalista e levar a cabo uma mudança radical na sociedade. A nova lógica a criar deve romper com o produtivismo, integrar a questão ecológica, erradicar as diversas formas de opressão (racial, patriarcal, etc.) e promover o bem comum.
Para isso, devemos construir uma frente anticrise, tanto a nível europeu como local, para reunir energias de forma a criar uma relação de forças favorável à prática de soluções radicais centradas na justiça social e climática. Em agosto de 2010, o CADTM formulou oito propostas com respeito à actual crise na Europa[2]. O elemento central é a necessidade de proceder à anulação da parte ilegítima da dívida pública. Para isso, o CADTM recomenda uma auditoria da dívida pública feita sob controlo dos cidadãos. Esta auditoria deve, em certas circunstâncias, ser combinada com uma suspensão unilateral e soberana do reembolso da dívida pública. O objectivo da auditoria é conseguir o cancelamento/repúdio da parte ilegítima da dívida pública e reduzir drasticamente a dívida remanescente.
A redução radical da dívida pública é uma condição necessária mas não suficiente para tirar da crise os países da União Europeia. Deve ser complementada por uma série de medidas de grande alcance em vários domínios.
1. Realizar uma auditoria da dívida pública a fim de anular a parte ilegítima.
Uma parte importante da dívida pública dos Estados da União Europeia é ilegítima porque resulta de uma política deliberada dos governos que decidiram privilegiar sistematicamente uma classe social, a classe capitalista, e outras camadas favorecidas em detrimento do resto da sociedade. A baixa dos impostos sobre os altos rendimentos das pessoas físicas, sobre o seu património, sobre os lucros das empresas privadas têm levado as autoridades a aumentar a dívida pública para preencher o vácuo deixado por esta baixa.Têm também aumentado fortemente a carga fiscal sobre as famílias de baixo rendimento que constituem a maioria da população. A isso tem-se adicionado desde 2007-2008, o resgate de instituições financeiras privadas, responsáveis pela crise, que custou muito caro às finanças públicas e fez explodir a dívida pública. A diminuição da receita provocada pela crise causada pelas instituições financeiras privadas teve de ser novamente preenchida por meio de empréstimos maciços. Este quadro geral confere claramente ilegitimidade a uma parte importante da dívida pública. A isso acrescentam-se, num certo número de países sujeitos à chantagem dos mercados financeiros, outras fontes evidentes de ilegitimidade. As novas dívidas contraídas a partir de 2008 foram-no num contexto onde os banqueiros (e outras instituições financeiras privadas) utilizam o dinheiro fornecido a baixas taxas de juros pelos bancos centrais para especular e forçar os poderes públicos a aumentar as taxas que lhes pagam. Além disso, em países como a Grécia, Hungria, Letónia, Roménia e Irlanda, a condições dos empréstimos do FMI constituem uma violação dos direitos sociais e económicos das populações. Para piorar a situação, estas condições favorecem mais uma vez os banqueiros e outras instituições financeiras. Por estas razões, eles também são marcados pela ilegitimidade. Finalmente, em alguns casos, a vontade das pessoas tem sido violada: por exemplo, enquanto em Fevereiro de 2011, os irlandeses votaram por larga maioria contra os partidos que fizeram doações aos banqueiros e aceitaram as condições impostas pela Comissão Europeia e o FMI, o novo governo de coligação prossegue aproximadamente a mesma política dos seus predecessores. De forma mais geral, assiste-se em alguns países a uma marginalização do poder legislativo em favor de uma política do facto consumado imposta pelos executivos que fazem acordos à parte com a Comissão Europeia e o FMI. O poder executivo apresentaem seguida este acordo ao Parlamento em termos de pegar ou largar. Por vezes temas de importância primordial são até mesmo aprovados com debates sem votação. A tendência dos executivos para transformar os legislativos num serviço de registos vai aumentando.
Neste contexto extremamente preocupante, sabendo que um punhado de Estados enfrentará mais cedo ou mais tarde um verdadeiro risco de incumprimento por falta de liquidez e que o reembolso de uma dívida ilegítima é por princípio inaceitável, convém pronunciar-se claramente pela anulação das dívidas ilegítimas. Anulação cujos custos devem ser suportados pelos autores da crise, a saber as instituições financeiras privadas.
Países como a Grécia, Irlanda, Portugal e países da Europa do Leste (e fora da UE, países como a Islândia), isto é, países que são chantageados por especuladores, pelo FMI e outros organismos como a Comissão Europeia, devem recorrer a uma moratória unilateral sobre o pagamento da dívida pública. Esta proposta torna-se popular nos países mais afectados pela crise. Em Dublin no final de Novembro de 2010, numa pesquisa de opinião conduzida por telefone junto a 500 pessoas, 57% dos irlandeses estavam a favor de uma suspensão de pagamentos da dívida (“default”, em Inglês), ao invés de uma ajuda de emergência do FMI e de Bruxelas. "Default! Say the people” (Suspensão do pagamento! diz o povo), era título do Sunday Independent, o principal diário da ilha. Segundo o CADTM, uma tal moratória unilateral deve ser combinada com a realização de uma auditoria dos empréstimos públicos (com a participação do cidadão). A auditoria deverá permitir trazer ao governo e ao público as provas e argumentos necessários para o cancelamento ou o repúdio da parte da dívida identificada como ilegítima. O direito internacional e o direito interno dos países proporcionam uma base legal para essa decisão soberana unilateral de cancelamento/repúdio.
Para os países que recorrem à suspensão do pagamento, e tendo em conta a sua experiência sobre a questão da dívida dos países do Sul, o CADTM adverte contra uma medida incompleta, como uma mera suspensão de pagamentos, que pode ser contraproducente. É preciso uma moratória sem adição de juros sobre os montantes da dívida em atraso.
Em outros países como França, Reino Unido ou a Alemanha, não é necessariamente imperativo declarar uma moratória unilateral durante a realização da auditoria. Ela deve ser realizadacom o fim de determinar a extensão do cancelamento/repúdio ao qual se deve proceder. Em caso de deterioração da conjuntura internacional, uma suspensão do pagamento pode tornar-se necessária mesmo para países que se pensavam ao abrigo da chantagem dos credores privados.
A participação dos cidadãos é um requisito essencial para assegurar a objectividade e transparência da auditoria. A comissão de auditoria deverá ser composta principalmente por diversos órgãos do Estado interessado, bem como por peritos de auditoria das finanças públicas, economistas, juristas, especialistas constitucionalistas, representantes de movimentos sociais... Tal permitiria identificar as diferentes responsabilidades no processo da dívida e exigir que os responsáveis nacionais e internacionais prestem contas à justiça. Em caso de atitude hostil do governo em relação à auditoria, é necessário estabelecer uma comissão de auditoria cidadã sem a participação do governo.
Em qualquer caso, é legítimo que as instituições privadas e pessoas físicas com altos rendimentos que detêm os títulos dessas dívidas suportem o ónus do cancelamento da dívida soberana ilegítima, porque eles são em grande parte responsáveis pela crise da qual além do mais se beneficiaram imenso. O facto de que eles devem arcar com o peso da anulação não é mais que uma justa reposição da justiça social. É importante criar um registo de detentores de títulos para compensar os cidadãos no seu seio com rendimentos baixos e médios.
Se a auditoria demonstrar a existência de delitos relacionados com a dívida ilegítima, os autores deverão ser severamente condenados a pagar indemnizações e não devem escapar a penas de prisão, dependendo da gravidade de suas acções. Temos que pedir contas na Justiça às autoridades que tenham lançado empréstimos ilegítimos.
No que diz respeito às dívidas que não são marcadas pela ilegitimidade, convirá impor um esforço aos credores em termos de redução dos valores, das taxas de juros e para o alongamento do período de reembolso. Convirá realizar uma discriminação positiva em favor dos pequenos detentores de títulos da dívida que convirá reembolsar normalmente. Além disso, o montante do orçamento do Estado destinado ao pagamento da dívida deverá ser limitado em função do estado da economia, a capacidade de pagar dos governos e a natureza não redutível dos gastos sociais. Temos de aprender com o que foi feito para a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã que consistia na redução de 62% do valor da dívida estipulava que a relação entre o serviço da dívida e as receitas de exportação não devia exceder 5%[3]. Pode definir-se uma relação deste tipo: a soma atribuída à amortização da dívida não pode ultrapassar 5% da receita do Estado. É preciso também adoptar um quadro jurídico com vista a impedir a repetição da crise que começou em 2007-2008 : a interdição de socialização de dívidas privadas, a obrigação de realizar uma auditoria permanente da política da dívida pública com a participação dos cidadãos, a não prescrição dos crimes relacionados com o endividamento ilegítimo, a nulidade das dívidas ilegítimas...
2. Parar os planos de austeridade, pois são injustos e aprofundam a crise
De acordo com as exigências do FMI, os governos europeus optaram por impor à sua população uma rígida política de austeridade, com cortes nos gastos públicos : despedimentos da função pública, congelando ou baixando os salários dos funcionários, reduzindo o acesso a alguns serviços públicos essenciais e à protecção social, atrasando a idade de acesso à reforma. Em contrapartida, as empresas públicas reclamam – e obtêm – um aumento das tarifas, enquanto o custo do acesso à saúde e educação também é revisto para cima. O recurso ao aumento de impostos indirectos particularmente injustos, especialmente o IVA, está crescendo. As empresas públicas no sector competitivo são privatizadasem massa. As políticas de austeridade implementadas são elevadas a um nível nunca visto desde a Segunda Guerra Mundial. Os efeitos da crise são assim ampliados pelo chamados remédios, que visam principalmente proteger os interesses dos donos do capital. Em suma, os banqueiros bebem, os povos brindam!
Mas as pessoas suportam cada vez menos a injustiça dessas reformas marcadas por uma regressão social de grande amplitude. Em termos relativos, são os assalariados, os desempregados e as famílias de baixo rendimento que são os mais solicitados para que os Estados continuem a engordar os credores. E entre os mais afectados, as mulheres ocupam o primeiro lugar porque a organização actual da economia e da sociedade patriarcal lhes impõem os efeitos desastrosos da precariedade, do trabalho parcial e mal pago. Directamente afectados pela deterioração dos serviços públicos sociais, elas pagam um preço alto. A luta para impor uma outra lógica é inseparável da luta pelo respeito absoluto dos direitos das mulheres.
3. Estabelecer uma verdadeira justiça fiscal europeia e uma redistribuição justa da riqueza. Proibir as transacções com paraísos fiscais e legais. Lutar contra a fraude fiscal em massa das grandes empresas e dos mais ricos.
Desde 1980 os impostos directos sobre os rendimentos mais altos e as grandes empresastêm vindo a baixar. Assim, na União Europeia, de 2000 a 2008 as taxas mais elevadas do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre as sociedades caíram 7 e 8,5 pontos respectivamente. Essas centenas de bilhões de euros em incentivos fiscais têm sido largamente orientados para a especulação e a acumulação de riqueza por parte dos mais ricos.
É preciso combinar uma profunda reforma da fiscalidade num sentido de justiça social (reduzir o rendimento e o património dos mais ricos para aumentar os da maioria da população) com a sua harmonização a nível europeu para evitar o dumping fiscal[4]. O objectivo é aumentar as receitas públicas principalmente através do imposto progressivo sobre o rendimento das pessoas físicas mais ricas (a taxa marginal sobre a maior fatia de rendimento deve ser aumentada para 90%[5]), do imposto sobre o património a partir de determinado valor e do imposto sobre as sociedades. Este aumento da receita deve ser acompanhado por um rápido declínio do preço dos bens e serviços de primeira necessidade (alimentos básicos, água, electricidade, aquecimento, transportes públicos, material escolar...), principalmente pela redução drástica e direccionada do IVA sobre esses bens e serviços essenciais. Trata-se também de adoptar uma política fiscal que promova a protecção do ambiente tributando de maneira dissuasiva as indústrias poluentes.
A UE deve adoptar um imposto sobre transacções financeiras, principalmente sobre os mercados de câmbio com vista a aumentar as receitas públicas.
Os vários G20, apesar das suas declarações de intenções, recusaram lutar eficazmente contra os paraísos judiciários e fiscais. Uma medida simples para lutar contra os paraísos fiscais (que fazem perder cada ano aos países do Norte mas também aos do Sul recursos vitais para o desenvolvimento das populações) consiste em o Parlamento proibir a todos os indivíduos e todas as empresas presentes no seu território realizar transacções, quaisquer que sejam, por meio de paraísos fiscais, sob pena de multa de valor equivalente. Além disso, é preciso erradicar esses buracos negros das finanças, o tráfico criminoso, a corrupção e a delinquência dos colarinhos brancos.
A fraude fiscal priva a comunidade de meios consideráveis e joga contra o emprego. Devem ser atribuídos meios públicos consequentes aos serviços das finanças para lutar eficazmente contra essa fraude. Os resultados devem ser tornados públicos e os culpados fortemente sancionados.
4. Regular os mercados financeiros, nomeadamente através da criação de um cadastro de detentores de títulos, da proibição de vendas a descoberto e da especulação numa série de áreas. Criar uma agência pública europeia de avaliação.
A especulação à escala mundial representa várias vezes a riqueza produzida no planeta. A montagem sofisticada da mecânica financeira torna-a totalmente incontrolável. As engrenagens que ela suscita desestruturaram a economia real. A opacidade das operações financeiras é a regra. Para tributar os credores na fonte eles devem ser identificados. A ditadura dos mercados financeiros deve cessar. A especulação deve ser proibida em várias áreas. A especulação em títulos da dívida pública, sobre as moedas, sobre os alimentos deve ser proibida[6]. As vendas a descoberto[7] também devem ser totalmente proibidas e os “Credit Default Swaps” (CDS) devem ser estritamente regulamentados. É preciso fechar os mercados de derivados que são verdadeiras fossas negras que escapam a toda a regulamentação e supervisão.
O sector das agências de classificação (rating) também deve ser reformado e enquadrado de forma rigorosa. Longe de serem instrumento de avaliação científica objectiva, elas são estruturalmente partes interessadas da globalização neoliberal e têm provocado repetidamente catástrofes sociais. Com efeito, a degradação da pontuação do país implica uma subida da taxa de juro sobre os empréstimos concedidos. Como resultado, a situação económica deteriora-se ainda mais. O comportamento de rebanho dos especuladores multiplica as dificuldades que vão pesar ainda mais fortemente sobre as pessoas. A forte submissão das agências de avaliação financeira norte-americanas faz destas agências de avaliação um actor chave a nível internacional, cuja responsabilidade na iniciação e evolução da crise não é suficientemente destacada pelos média. A estabilidade económica dos países europeus foi colocada nas mãos das agências de classificação, sem garantias nem meios de controlo sérios por parte dos poderes públicos. A criação de uma agência pública de avaliação é essencial para sair deste impasse.
5. Transferir sob controlo dos cidadãos os bancos para o sector público.
Depois de décadas de abusos financeiros e privatizações, é hora de colocar o sector bancário no domínio público. Os Estados devem recuperar a sua capacidade de controlo e direcção da actividade económica e financeira. Eles devem também ter instrumentos de investimento e de financiamento da despesa pública, minimizando os empréstimos de instituições privadas e/ou estrangeiras. É preciso expropriar sem indemnizações os bancos para os transferir para o sector público sob o controlo dos cidadãos.
Em alguns casos, a expropriação dos bancos privados pode representar um custo para o Estado por causa das dívidas que acumularam. O custo em causa deve ser recuperado a partir do património dos grandes accionistas. Na verdade, as empresas privadas que são accionistas de bancos e que os levaram ao abismo enquanto faziam lucros substanciais detêm uma porção dos seus activos em outros sectores da economia. É preciso fazer uma punção geral sobre a riqueza dos accionistas. Trata-se de evitar ao máximo socializar as perdas. O exemplo irlandês é emblemático de como é inaceitável a forma como nacionalização do Irish Allied Bank foi efetuada. Temos de tirar lições.
6. Socializar as numerosas empresas e serviços privatizados desde 1980
Uma característica dos últimos 30 anos tem sido a privatização de muitas empresas e serviços públicos. De bancos ao sector industrial, passando pelos correios, as telecomunicações, energia e transporte, os governos têm entregado grande parte da economia aos privados, perdendo de passagem qualquer possibilidade o controlo da economia. Esses bens públicos resultantes do trabalho colectivo devem voltar para o domínio público. Isto criará novas empresas e serviços públicos para se adaptar às necessidades da população, respondendo em particular ao problema das alterações climáticas, por exemplo com a criação de um serviço público de isolamento das habitações.
7. Reduzir drasticamente o tempo de trabalho para criar empregos aumentando salários e pensões em paralelo
Distribuir de outra forma a riqueza é a melhor resposta à crise. A porção da riqueza gerada destinada aos assalariados caiu significativamente ao longo de várias décadas, enquanto os credores e as empresas têm aumentado os seus lucros para os consagrar à especulação. Aumentar os salários não só permite às pessoas viverem com dignidade, como também reforça os meios utilizados para financiar a protecção social e os regimes de pensões.
Ao reduzir o tempo de trabalho sem redução de salários e ao criar empregos melhora-se a qualidade de vida dos trabalhadores, dá-se emprego àqueles que o procuram. A redução radical do tempo de trabalho também oferece a oportunidade de praticar um ritmo de vida diferente, uma maneira diferente de viver em sociedade, longe do consumismo. O tempo poupado para a recreação deve permitir uma maior participação do povo na vida política, reforçar a solidariedade, as actividades voluntárias e criatividade cultural.
8. Repensar democraticamente uma outra União Europeia baseada na solidariedade.
Muitas disposições dos tratados que regem a União Europeia, a Zona Euro e o BCE devem ser revogadas. Por exemplo, deve excluir-se as seções 63 e 125 do Tratado de Lisboa que proíbem qualquer controlo sobre os movimentos de capitais e qualquer ajuda a um Estado em dificuldades. É também necessário abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, é preciso substituir os tratados atuais por novos, no âmbito de um processo constituinte democrático genuíno com vista a alcançar um pacto de solidariedade dos povos para o emprego e a ecologia.
E preciso rever por completo a política monetária bem como o estatuto e a prática do Banco Central Europeu. A incapacidade do poder político para impor ao BCE a criação de dinheiro é um obstáculo muito gravativo. Com a criação deste BCE que está acima dos governos e portanto dos povos, a UE fez uma escolha desastrosa, uma escolha que submete o humano à finança e não o oposto.
Ao passo que muitos dos movimentos sociais denunciavam os artigos demasiado rígidos e profundamente inadequados, o BCE foi obrigado a mudar de mira no auge da crise, alterando de emergência o papel que lhe foi atribuído. Infelizmente concordou em fazê-lo pelas razões erradas: não de modo a que os interesses das pessoas fossem tidos em conta, mas com vista a proteger os interesses dos credores. Isto é a prova que as cartas devem ser baralhadas e redistribuídas: o BCE deve ser capaz de financiar directamente os Estados em causa para atingir os objectivos sociais e ambientais que integram perfeitamente a necessidades básicas das populações.
Actualmente, actividades económicas muito diferentes, tais como o investimento na construção de um hospital ou um projecto especulativo são financiados de forma semelhante. O poder político deve, pelo menos, reflectir sobre a imposição de custos muito diferenciados: as taxas baixas devem ser reservadas para os investimentos socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, e taxas muito elevadas, até mesmo proibitivas quando a situação o pedir, para operações de tipo especulativo, que também é desejável proibir pura e simplesmente em certas áreas (ver acima).
Uma Europa baseada na solidariedade e cooperação deve permitir virar as costas à competição e à concorrência, que empurram "para baixo". A lógica neoliberal levou à crise e revelou o fracasso. Ela fez descer os indicadores sociais: menos bem-estar, menos empregos, menos serviços públicos. Os poucos que têm lucrado com esta crise têm-no feito por desrespeito dos direitos da maioria. Os culpados ganham, as vítimas pagam! Essa lógica que subjaz a todos os textos fundadores do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE na liderança deve ser posta em causa: ela não é mais sustentável. Uma outra Europa baseada na cooperação entre os Estados e na solidariedade entre os povos deve tornar-se a prioridade. Para tal, a política orçamental e fiscal não deve ser uniforme porque as economias europeias têm grandes diferenças, mas coordenada, para que finalmente surja uma solução "para cima". Políticas abrangentes a nível europeu, incluindo investimento público maciço para a criação de empregos públicos em áreas essenciais (dos serviços comunitários às energias renováveis, da luta contra as alterações climáticas aos sectores sociais básicos) devem ser impostas.
Esta outra Europa democratizada deve segundo o CADTM trabalhar para impor princípios não negociáveis: o reforço da justiça social e fiscal, escolhas viradas para a elevação do nível e da qualidade de vida dos seus habitantes, desarmamento e redução radical das despesas militares (incluindo a retirada das tropas europeias do Afeganistão e saída da OTAN), as opções de energia sustentável sem o recurso à energia nuclear, a rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM). Deve também, resolutamente, pôr termo à sua política de fortaleza sitiada contra os candidatos à imigração para se tornar o parceiro de uma justa e verdadeira solidariedade para com os povos do Sul do planeta.
Tradução de Guilherme Coelho, revisão de Noémie Josse

[1]Eric Toussaint, Doutorem ciencias Políticas pelas Universidades de Liège e Paris VIII, Presidente da CADTM Bélgica, membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e da Comissão presidencial de auditoria da dívida (CAIC) do Equador, membro do Conselho Científico da ATTAC França, autor do livro: A Bolsa ou a Vida – As finanças contra os povos, Perseu Abramo, Sao Paulo, 2002; coautor do livro: 50 perguntas 50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, Boitempo Editorial, Sao Paulo, 2006. Próximo livro a ser publicado em Junho de 2011: La Dette ou la Vie, Aden-CADTM, 2011 (obra colectiva coordenada por Damien Millet e Eric Toussaint).

[2] Ver http://www.cadtm.org/Juntos-para-imponer-otra-logica . Retomamos aqui estas oito propostas actualizando-as e desenvolvendo-as.

[3] Ver Eric Toussaint, Banque mondiale: Coup d’Etat permanent, CADTM-Syllepse-Cetim, Paris-Liège-Genève, 2006, Capítulo 4.
[4]Referimo-nos à Irlanda que pratica uma taxa de apenas 12,5% sobre os lucros corporativos.
[5]Note-se que a taxa de 90% foi imposta aos ricos da presidência de Franklin Roosevelt nos Estados Unidos na década de 1930.
[6]Ver DamienMillet e Eric Toussaint, A Crise, que crise?,Aden-CADTM-Cetim, 2010, capítulo 6.
[7]As vendas a descoberto permitem especular sobre a queda de um título vendendo a prazo esse título mesmo sem o ter. As autoridades alemãs proibiram a venda a descoberto ao passo que as autoridades francesas e de outros países se opõem a esta medida.

La revolución sí será televisada - 20M Madrid

2011-05-26T09:49:00.000+01:00

La revolución sí será televisada - 20M Madrid - (English subtitles). from ATTAC.TV on Vimeo.

A Crise Portuguesa em 10 minutos

2011-05-25T09:30:00.002+01:00

Está Tudo a Acontecer... Vais ficar a Ver?

2011-05-19T18:52:00.001+01:00

Espanha está a fervilhar. Cá e lá, os media tentam ignorar as praças cheias de gente, mas as notícias chegam à mesma, pelas redes sociais ou através de organizações como a Attac Espanha. É um movimento plural, muito diverso, com várias reivindicações (incluindo o fim do poder do sector financeiro), que se vão fazendo e discutindo todos os dias e apontam num sentido: uma democracia verdadeira, participada, que sirva as pessoas e não se sirva delas. Das várias assembleias populares saiu um manifesto, já traduzido para português.
E por cá? Para começar, há uma "acampada" em frente ao Consulado Espanhol em Lisboa, hoje (19 de Maio). E estão a ser marcadas iniciativas para os próximos dias (também no Porto e em Coimbra).
Notícias para breve. Por aqui... e por aí.

HOJE | 19H | RUA DO SALITRE 1 | LISBOA
Somos tunis wisconsin tahrir março londres damasco atenas sol.
Declaramos guerra à austeridade, à precariedade e ao medo.
Combateremos nas ruas das nossas cidades.
Combateremos de amor ao peito.
Somos o mundo livre. Somos a Resistência. | Artigo 21.º

Video resumen ManifestaciÛn 15M Democracia Real Ya from ATTAC.TV on Vimeo.

Alternativas à Austeridade :: 18/5, 21h

2011-05-13T19:02:00.000+01:00

As ALTERNATIVAS À AUSTERIDADE

com Carvalho da Silva, André Freire e Bernardino Aranda.

Vamos juntar perspectivas e sensibilidades diferentes,

reunir a oportunidade de ouvir mais do que o pensamento único,

criar espaços de diálogo, reflexão e convívio.

Convidamos todos a participar.

Todos ao ATTAC À CRISE na próxima quarta-feira, dia 18 de Maio pelas 21:30

na Lx Factory - Livraria Ler Devagar (em Alcântara, Lisboa).

Manifesto dos 74 Nascidos depois de 74: O Inevitável É Inviável.

2011-04-23T18:07:00.001+01:00

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «r» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.
O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.
O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.
O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar e algum caminho, ainda que na penumbra, tem sido trilhado. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação, e estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.
Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada.
Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!

Subscrevem:
Alexandre de Sousa Carvalho, Relações Internacionais, investigador, Alexandre Isaac, Antropólogo, dirigente associativo, Alfredo Campos, Sociólogo, bolseiro de investigação, Ana Fernandes Ngom, Animadora sociocultural, André Avelãs, Artista, André Rosado Janeco, Bolseiro de doutoramento, António Cambreiro, Estudante, Artur Moniz Carreiro, Desempregado, Bruno Cabral, Realizador, Bruno Rocha, Administrativo, Bruno Sena Martins, Antropólogo, Carla Silva, Médica, sindicalista, Catarina F. Rocha, Estudante, Catarina Fernandes, Animadora sociocultural, estagiária, Catarina Guerreiro, Estudante, Catarina Lobo, Estudante, Celina da Piedade, Música, Chullage, Sociólogo, músico, Cláudia Diogo, Livreira, Cláudia Fernandes, Desempregada, Cristina Andrade, Psicóloga, Daniel Sousa, Guitarrista, professor, Duarte Nuno, Analista de sistemas, Ester Cortegano, Tradutora, Fernando Ramalho, Músico, Francisca Bagulho, Produtora cultural, Francisco Costa, Linguista, Gui Castro Felga, Arquitecta, Helena Romão, Música, musicóloga, Joana Albuquerque, Estudante, Joana Ferreira, Lojista, João Labrincha, Relações Internacionais, desempregado, Joana Manuel, Actriz, João Pacheco, Jornalista, João Ricardo Vasconcelos, Politólogo, gestor de projectos, blogger, João Rodrigues, Economista, José Luís Peixoto, Escritor, José Neves, Historiador, professor universitário, José Reis Santos, Historiador, Lídia Fernandes, Desempregada, Lúcia Marques, Curadora, crítica de arte, Luís Bernardo, Estudante de doutoramento, Maria Veloso, Técnica administrativa, Mariana Avelãs, Tradutora, Mariana Canotilho, Assistente universitária, Mariana Vieira, Estudante de doutoramento, Marta Lança, Jornalista, editora, Marta Rebelo, Jurista, assistente universitária, Miguel Cardina, Historiador, Miguel Simplício David, Engenheiro civil, Nuno Duarte (Jel), Artista, Nuno Leal, Estudante, Nuno Teles, Economista, Paula Carvalho, Aprendiz de costureira,Paula Gil, Relações Internacionais, estagiária, Pedro Miguel Santos, Jornalista, Ricardo Araújo Pereira, Humorista, Ricardo Lopes Lindim Ramo, Engenheiro civil, Ricardo Noronha, Historiador, Ricardo Sequeiros Coelho, Bolseiro de investigação, Rita Correia, Artesã, Rita Silva, Animadora, Salomé Coelho, Investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa, Sara Figueiredo Costa, Jornalista, Sara Vidal, Música, Sérgio Castro, Informático, Sérgio Pereira, Militar, Tiago Augusto Baptista, Médico, sindicalista, Tiago Brandão Rodrigues, Bioquímico, Tiago Gillot, Engenheiro agrónomo, encarregado de armazém, Tiago Ivo Cruz, Programador cultural, Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Tiago Ribeiro, Sociólogo, Úrsula Martins, Estudante.

Pedido de Resgate Financeiro do Estado Português

2011-04-07T14:57:00.000+01:00

RESGATAR OS CREDORES, SEQUESTRAR DOS DEVEDORES

1. O Governo Português apresentou um pedido de resgate financeiro ao FEEF/FMI. Este pedido é o corolário de décadas de opções erradas no domínio das políticas económicas e sociais que fragilizaram o país e o tornaram refém das chantagens do poder financeiro. Nos últimos trinta anos, a acelerada desregulação e liberalização da economia, apresentadas como receita para o crescimento económico, resultou ao invés na destruição da capacidade produtiva e consequente aumento da dependência externa. Esta opção política, partilhada pelos sucessivos governos nacionais, viu as suas consequências agudizarem-se pelo espartilho neoliberal das regras orçamentais decorrentes dos tratados europeus, que sacrificaram o crescimento económico em nome da rigidez de critérios financeiros nominais inadequados às condições reais da economia portuguesa. A crescente financeirização da economia mundial, a falta de resposta atempada da UE às crises financeiras no espaço comunitário, o desajuste do Pacto de Estabilidade num contexto de crise económica e as opções de política interna, nomeadamente a imposição de vários pacotes de austeridade que nunca se auto-bastaram, levaram o país, num espaço de dez anos, de uma crise orçamental a uma crise económica e social sem precedentes.

2. O pedido de resgate agora anunciado, resultará num sequestro das reais possibilidades de combate à crise e às suas nefastas consequências económicas e sociais. Os presentes exemplos das intervenções de resgate financeiro em curso na Irlanda e na Grécia, demonstram à saciedade que somar recessão à recessão tem custos sociais incomportáveis e nenhuma eficácia no relançamento do crescimento económico.

3. Perante as actuais circunstâncias a ATTAC desenvolverá, em contacto com outras associações, movimentos e forças sociais as acções necessárias à construção de uma alternativa à crise, que desmistifique a inevitabilidade deste rumo neoliberal.

ATTAC Portugal

Assembleia Geral da ATTAC Portugal

2011-03-28T09:34:00.000+01:00

Convocatória

Assembleia Geral da

ATTAC – Plataforma Portuguesa

De acordo com os Artigos 8º e 9º dos Estatutos, convocamos para o próximo dia 31 de Março, Quinta-feira, às 18 horas, na sede* da ATTAC, em Lisboa, a Assembleia Geral da Associação com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Análise da situação e perspectivas de actividade da ATTAC. Aprovação do Relatório de Contas de 2010 e do Plano e Orçamento para 2011.

2. Eleição dos Corpos Sociais (Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Concelho Fiscal)

Se à hora marcada não estiverem presentes a maioria dos Associados, a Assembleia reunirá 1 hora depois com qualquer número de presenças.

Lisboa, 10 de Março de 2011

Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral

António Avelãs

* Sede da ATTAC: Rua Febo Moniz, nº 13, R/C. Próximo do Metro dos Anjos
** O exercício de voto, de eleger e ser eleito na Assembleia Geral, implica o pagamento da quota mínima anual de 15 Euros relativamente ao ano corrente. O pagamento poderá ser feito na própria Assembleia

Cortar nos Bolsos de Quem Precisa para Salvar a Banca e as Grandes Fortunas? Não! PORTUGAL UNCUT

2011-03-27T14:12:00.000+01:00

Nasceu o Portugal Uncut. Eis o texto de apresentação:

Portugal Uncut é um movimento recém-criado, inspirado no seu homónimo Britânico, UK Uncut, o movimento anti-austeridade que surgiu no Reino Unido a 27 de Outubro de 2010, apenas uma semana depois de George Osborne (actual chanceler britânico do tesouro) ter anunciado os cortes mais profundos nos serviços públicos desde 1920. Nesse dia, cerca de 70 pessoas percorreram a Oxford Street, entraram numa das principais lojas da Vodafone e sentaram-se. Estava a fechada a loja líder da Vodafone, empresa conhecida pelas suas práticas de evasão fiscal. Até então o movimento UK Uncut apenas existia como #ukuncut, uma hashtag do Twitter que alguém tinha imaginado na noite anterior ao protesto. Enquanto os manifestantes estavam sentados à porta a entoar palavras de ordem e a entregar panfletos aos transeuntes, a hashtag espalhou-se pelo Reino Unido, e as pessoas começaram a pensar repetir a acção. A ideia tornou-se viral. A fúria fervilhante contra os cortes transbordava. Apenas três dias depois cerca de trinta lojas da Vodafone em todo o país tinham sido encerradas.
Hoje, o movimento Uncut vai-se alastrando rapidamente a todo o planeta. Já existe em vários dos Estados Unidos da América, na Irlanda, no Canadá, na Holanda, na Austrália e em França.
O Portugal Uncut pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o país. O corte nos benefícios fiscais, nas prestações sociais, no investimento público e nos salários vai atingir todos os aspectos da nossa vida: desde os cuidados médicos à educação, passando pela habitação, pela protecção ambiental, os incentivos ao desporto e às artes.
Quem continua imune aos cortes? Os lucros das maiores empresas, dos contribuintes privados das classes mais altas e a banca. Este modelo está errado. Não funciona e é injusto. A realidade e múltiplos estudos económicos demonstram-no. Apesar disso, é-nos imposto como inevitável. Os cortes em salários que já são demasiado baixos, o corte em benefícios fiscais que resgatam muitas famílias e indivíduos de situações catastróficas, e um complexo sistema mundial — que permite que “criativos de planos fiscais internacionais” canalizem os rendimentos para paraísos fiscais — garantem que somos nós a financiar a economia da crise, enquanto outros lucram com ela e se recusam a contribuir com o mínimo que lhes é exigido: pagando impostos.
Os bancos, através de condições legais vantajosas, conseguem pagar cada vez menos impostos enquanto os seus lucros crescem exponencialmente.
Chegou a hora de lhes mostrar isto: a água que sustenta o barco também o pode derrubar. Junta-te ao Portugal Uncut e vamos obrigar as empresas que fogem aos impostos a pagar.
Portugal Uncut é um movimento horizontal. Tal como nos restantes Uncut, queremos chegar a todos os grupos etários e de todas as origens sociais. Trata-se de um movimento independente e apartidário com o objectivo de desmantelar um sistema que favorece as finanças e não a comunidade. Não temos um modelo de protesto fixo, um discurso formatado, não saímos à rua a horas certas e não precisamos de sair todos ao mesmo tempo. Somos um movimento pacífico, as nossas armas são a imaginação, a informação e o poder que temos quando nos juntamos — na rua, nas redes sociais, por aí.
Explora o nosso site, “gosta” da nossa página no Facebook, segue-nos no Twitter e lembra-te de visitar os grupos Uncut que se formaram e ainda virão a formar-se um pouco por todo o mundo. Procura a tua inspiração nos milhares de pessoas que já se juntaram mundo fora e nas dezenas de protestos que já se fizeram.
Se quiseres organizar um protesto na tua cidade, fá-lo! Lá nos encontraremos!

(Adaptado a partir do texto de Anne Marshall no Canada Uncut. 25 Fev. 2011)

Site
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Twitter

Mariana Avelãs
(Direcção da ATTAC Portugal)

Em Abril, Esperanças Mil!

2011-03-26T10:25:00.000Z

JANTAR CONVÍVIO

15 DE ABRIL, 6ª FEIRA

Cantina Velha (Lisboa), 19h30

Intervenção de Tiago Gillot

(Activista dos movimentos de trabalhadores precários)

Custo: 13 euros.

Nós que, pela esquerda, vimos de muitos lados e que vamos por muitos lados, não queremos dizer apenas NÃO!
Nós, em Abril dizemos: SIM!
É certo que passamos o ano a protestar contra a opressão, contra a exploração e a discriminação. A reclamar que nos roubam no salário e nos privatizam a sociedade. Mas em Abril queremos a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a alegria de um Mundo melhor.
Por isso em Abril nos juntamos, neste jantar, para conviver, para conversar e para procurarmos os SIMs que a nossa inquietação exige. Unidos nas mil esperanças de Abril e com saudades do Futuro.

Mais informações, incluindo comissão promotora, aqui.
Evento no Facebook.

12 Março: chegou o tempo do vírus da revolta e da participação dos comuns?

2011-03-14T13:27:00.001Z

As manifestações de 12 Março são um evento e um vírus positivo que marcam o início de uma nova fase na revolta e na mobilização activa dos comuns para se reapropriarem do controlo das suas vidas e do seu futuro. Agora as organizações políticas e sociais, os poderes, as elites, terão que ter em conta a irrupção na praça pública dos "de baixo", dos comuns, e da sua capacidade de associação, de convergência, de reclamação e de proposta. E da consciência conquistada de que as suas escolhas têm que contar nas políticas do futuro.

Resistindo à tentação fácil de canalizar um rio que felizmente saltou das margens que lhe foram impostas, por que não um movimento de participação e debate cidadãos, voltado para a construção concreta de alternativas que os poderosos não se cansam de insistir que não existem? Não uma vanguarda iluminada e disciplinadora, mas que dê voz aos comuns e aos saberes disponíveis para serem partilhados com os comuns. Não um movimento que seja "a" continuação do 12 Março, mas apenas um dos seus frutos.

É ou não o tempo de um movimento agregador de vontades cidadãs e de produção participada de novas alternativas e de novas políticas públicas? Vamos a isso?

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

AMANHÃ A RUA É NOSSA!

2011-03-11T20:30:00.000Z

Ponto de encontro da ATTAC em Lisboa: 15h em frente ao DN (temos materiais para distribuir, toda a ajuda é benvinda!)

12 de Março - A Luta É Alegria, e Eles Vão Participar. E Tu?

2011-03-10T10:57:00.002Z

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Paulo de Carvalho - E Depois do Adeus

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Chullage - Fartu

Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Blasted Mechanism - I Believe

Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Homens da Luta - A Luta é Alegria

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Rui Veloso - Chico Fininho

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Luis Represas - Feiticeira

Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Kumpania Algazarra - Super Cali

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Vitorino - Menina Estás à Janela

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Valete - Subúrbios

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Nação Vira Lata

Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Social Smokers - Poeta Peter Pan

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Fernando Tordo - Tourada

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Tiago Bettencourt - Só Mais Uma Volta

Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Zé Pedro

Ela vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Lúcia Moniz - Dizer que Não

12 Março: quem sabe faz a hora, não espera acontecer!

2011-03-09T13:25:00.002Z

http://geracaoenrascada.wordpress.com/

Eu vou participar. Porque esta é uma manifestação de todas as gerações. De todos os que sobrevivem cada dia e fazem de cada dia um recomeço. De todos os que não têm lugar cativo nas administrações, nos gabinetes do poder, na especulação bolsista ou nos offshores, nem são os boys do sistema. Dos que têm emprego e temem perdê-lo por causa duma economia contra as pessoas. Dos que têm trabalho, mas não têm emprego. Dos que não têm trabalho nem emprego. Dos que só têm presente, porque lhes estão a roubar o direito ao futuro.
Podemos ter ideias diversas sobre as alternativas a esta ditadura dos mercados financeiros que inferniza as nossas vidas, estes novos deuses do dinheiro incensados por elites servis. Podemos até não ter ideias, que a coisa está difícil. Mas, como dizia o poeta José Régio, se "Não sei por onde vou, não sei para onde vou - sei que não vou por aí!". O que já é um bom começo e razão bastante para participar no dia 12.
Porque não vens também?

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

A manipulação política da linguagem

2011-03-09T12:00:00.000Z

por José María Zufiaur — Conselho Científico da ATTAC Espanha

Um dos maiores logros do neoliberalismo é a manipulação da linguagem, com a qual cimentou em grande medida a sua hegemonia ideológica. Entre as principais tarefas dos numerosos think tanks que trabalham ao serviço do novo capitalismo, encontra-se a de mistificar as suas mensagens ideológicas mediante uma utilização fraudulenta da linguagem. Os partidos de governo usam a mesma técnica que estes centros de alimentação ideológica neoliberal: além de que muitos dos responsáveis das áreas económicas dos governos provém destes núcleos de pensamento.
Por exemplo, a palavra reforma já não significa melhoria, mas retrocesso. A solidariedade não consiste em redistribuir dos ricos pelos mais pobres, mas em favorecer os ricos à custa dos pobres ou, pelo menos, numa solidariedade apenas entre pobres. A igualdade é cada vez menos uma igualdade entre classes para se tornar quase exclusivamente uma igualdade entre sexos. Empregabilidade não quer dizer que o Estado e a sociedade vão favorecer o emprego com políticas estruturais, além dos subsídios que mais não fazem do que modificar o lugar que os desempregados ocupam na fila do centro de emprego, mas sim que cada desempregado e cada trabalhador (potencial desempregado) devem converter-se em "empresários de si próprios". Garantir as pensões não significa que no futuro os reformados venham a ter uma reforma — como percentagem do seu último salário — igual ou melhor que a actual, mas apenas que as pensões públicas não vão desaparecer; ainda que dentro de 40 anos as pensões de reforma abaixo do limiar de pobreza devam atingir cerca de 50 ou 60% dos pensionistas; algumas previsões apontam para que em 2030 a percentagem de pensionistas pobres na UE atinja os 40%. Há poucos anos esta percentagem era de 20% e em Espanha de 28%. Significa ainda que as pensões privadas financiadas pela fiscalidade pública deverão crescer.
Também uma "saída social" da crise não consiste em prever que os mais favorecidos com a mesma sejam os trabalhadores e as classes médias, mas sim as grandes fortunas. "Privilégio" são agora os direitos laborais dos trabalhadores "normais"; não o abuso pelos grandes administradores do direito laboral para gozar de bónus, aposentações ou escandalosos contratos blindados, entendidos agora como "justas remunerações". Ainda assim, julga-se admissível e lógico — e não sarcástico nem infame — propor aos desempregados, aos precários, aos que têm empregos a tempo parcial porque não conseguem um a tempo inteiro, aos jovens que continuam bolseiros aos trinta e muitos anos, que "trabalhem mais para ganhar mais".
Finalmente e entrando no tema que pretendo abordar, chama-se segmentação (do mercado de trabalho) à precariedade. Em vez de chamar-lhe, numa versão actualizada, exército de reserva do capitalismo.
Segmentação essa que, ainda por cima, é produzida pelos obstáculos que os trabalhadores que já estão no sistema de trabalho (insiders) põem à entrada dos que estão fora (outsiders). De acordo com o pensamento económico dominante, os primeiros, com os seus privilégios, protecções e direitos adquiridos impedem a entrada no mercado de trabalho dos segundos.
A primeira manipulação da questão é a afirmação de que esta segmentação laboral foi criada pelo suposto egoísmo dos trabalhadores e não pelos interesses do capital. Certo é que quem criou a segmentação e a dualidade — a precariedade, em suma — do mercado de trabalho, em Espanha como em muitos outros países, foram os governos e as suas políticas. Políticas que alimentaram um segundo mercado de trabalho com o objectivo último de o tornar muito mais barato (em salários, em prestações sociais, em custos de despedimento). Mediante normas e subvenções de que se aproveitaram massivamente as empresas. Há que dizer que conseguiram parcos resultados a longo prazo sobre o emprego e consequências nefastas sobre a estrutura e a produtividade do nosso sistema económico. Sem que nenhuma das nossas sucessivas reformas, supostamente realizadas para acabar com a dita dualidade, tenham alterado a situação, a não ser para pior.
Estreitamente vinculada à anterior, a segunda manipulação desta apresentação do problema é que, precisamente porque a segmentação responde aos interesses do capital e não aos "privilégios" dos trabalhadores com emprego, grande parte dos denominados outsiders não estão realmente fora do mercado de trabalho, mas sim dentro. Formam parte do mesmo, uma parte muito cuidadosamente engendrada. Ainda que seja a parte mais débil do mercado laboral, é a sua principal variável de ajuste.
Após vinte e cinco anos de tais políticas, utiliza-se agora o argumento da segmentação, da dualidade laboral, para estender a instabilidade e a correspondente descida da remuneração do trabalho para o conjunto dos trabalhadores. Uma igualdade por baixo. Com o evidente objectivo de que todos passem à instabilidade: todos poderão ser despedidos com a mesma facilidade e com o mesmo custo (esta é, pelo menos, a pretensão) do que "desfrutam" os temporários. Por outro lado, isto não fará senão aumentar o já enorme volume de trabalhadores com baixos salários. Tudo graças aos entretanto aparecidos defensores dos trabalhadores dualizados e segmentados. Estes esclarecidos defensores dos trabalhadores precários reconhecem que as reformas realizadas não o foram para criar emprego, mas para igualar uns e outros, tornando-os a todos precários. Questão esta que, para atingir o objectivo, requer uma reforma da negociação colectiva que, resumidamente, a torne menos colectiva.
Também aqui, como em tantas outras coisas, a "saída social" da crise tem uma certa semelhança com o que vem acontecendo desde o "Consenso de Washington" (neoliberalismo com reconhecimento, pelo menos teórico, dos direitos laborais) até ao "Consenso de Pequim" (neoliberalismo com questionamento ou pura e simples negação dos direitos laborais e sindicais mais fundamentais). Prova disso são as políticas de alguns estados da União, nos EUA, contra a negociação colectiva e as propostas de governo económico e social e do pacto de competitividade europeus, que pretendem interferir nos salários e na autonomia colectiva.
A publicação, nos últimos dias, de um estudo por parte do instituto francês de estatísticas (Insee) desvendou algumas características pouco publicitadas do mercado de trabalho em França. Pôs também em evidência que a segmentação do mercado laboral encerra algo mais que a diferença na estabilidade no emprego entre trabalhadores temporários e fixos. O dado (correspondente a 2008) de que 6.250.000 de trabalhadores franceses ganham menos que 750 euros líquidos por mês, ou seja, 25 euros por dia ou menos, encheu as primeiras páginas de jornais e revistas daquele país. Imediatamente líderes políticos e comentadores "descobriram" que um quarto dos trabalhadores franceses está na precariedade. Que mais de 6 milhões de pessoas que trabalham não ganham, nem de perto, o salário mínimo (1365 euros brutos).
Este conjunto de trabalhadores é composto por estudantes que trabalham, recepcionistas, empregados de empresas de trabalho temporário postos à disposição do sector industrial, contratados a tempo parcial, pessoas que alternam empregos com situações de paragem ou que trabalham com contratos subsidiados para entidades públicas ou privadas. Quem integra este universo de subemprego são fundamentalmente mulheres (58%) e jovens (37%). Dois terços destes trabalhadores ocupam um posto a tempo parcial e o outro terço a tempo completo, mas por curtos períodos de tempo. Grande parte deste tipo de trabalhadores concentra-se no sector dos serviços (caixas de supermercados, assistência ao domicílio de pessoas dependentes, entrega de pizzas), mas 15% trabalha para o sector público.
Finalmente, esta premissa do serviço estatístico francês permitiu destacar — lá, como cá — várias questões importantes. A primeira e fundamental é que, por detrás do eufemismo da segmentação, pretende-se ocultar uma grande precariedade do mercado de trabalho. Precariedade essa que vai além dos contratos temporários a tempo completo e se estende a outras situações de subemprego, de que se fala muito pouco. Ainda menos se alui ao tema fundamental do nosso mercado de trabalho: a sua grande percentagem de baixos salários. Mais de 68% dos nossos assalariados, segundo os estudos do Professor Carlos Prieto, ganhavam há um par de anos menos de 1100 euros brutos por mês. É fundamental o conhecimento de como esta questão afecta o modelo laboral que temos e como irá afectar a reforma que decorre, assim como a que fica por concretizar sobre negociação colectiva, na contratação de novos trabalhadores e na sua protecção social presente e futura. Ou seja, apesar de todas as maquilhagens verbais, esta é a questão central que está em jogo.
O caso francês pôs em evidência, além de tudo o mais, que as estatísticas oficiais apenas reflectem os salários médios dos trabalhadores a tempo completo. Pela primeira vez realizou-se em França um estudo público dos contratos deste universo de subempregados e não seria redundante fazer algo semelhante em Espanha. Esta invisibilidade dos trabalhadores precários não é produto apenas da estatística. É também consequência da falta de divulgação de casos reais, do anonimato de quem vive na precariedade. E ainda da incapacidade sindical, com as suas estruturas tradicionais, de representar este tipo de trabalhadores temporários, precários, com empregos parciais e horários ou organização do trabalho totalmente desestruturados.
Finalmente, segundo um dos especialistas franceses em organização do trabalho e economia do emprego, Philippe Askenazy — que acaba de publicar Les décennies aveugles. Emploi et coissance 1970-2010 — esta situação francesa resulta de três décadas de políticas de emprego a que ele chama contra-produtivas e que "ajudaram, a juntar aos 3 milhões de desempregados, a criar um novo exército de reserva do capitalismo, papel desempenhado nos anos 60 pela imigração".
Entre as políticas de emprego experimentadas em França, Askenazy refere a execução por Rymond Barre de: contratos a termo subsidiados (à semelhança do nosso Contrato de Incentivo ao Emprego de 1984). Refere ainda a política de Martine Aubry que, além de implantar a jornada semanal de 35 horas, pôs em marcha o modelo "polders" holandês, ou seja, o subsídio dos contratos a tempo parcial (semelhante ao que acaba de entrar em vigor no nosso país). A conclusão deste professor francês é que este tipo de iniciativas criaram nalguns casos um "efeito pechincha" (as empresas são subsidiadas por contratações que de qualquer forma iriam realizar) e noutros, como no caso do subsídio do tempo parcial, criaram mais postos de trabalho (ainda que estatisticamente seja difícil determinar se o incremento seja devido aos subsídios aos contratos a tempo parcial ou à lei de redução da jornada), mas não o volume global de horas trabalhadas. O que, entre outras coisas, se traduziu num benefício para os grandes supermercados, cuja política consiste em fazer face às horas de ponta dos hipermercados (25 horas por semana) com contratos a tempo parcial de 26 horas semanais.
Askenazy conclui que o custo deste tipo de políticas (vinte mil milhões de euros) teria sido melhor empregue na criação de empregos directos em serviços públicos com défice de efectivos, tais como o ensino ou a saúde. E termina afirmando que a primeira medida para mudar o rumo ao mercado laboral precário deveria consistir num exemplo da própria Administração Pública, não fazendo contratações desta forma.
Em suma, a segmentação, a precariedade, não é um "mal espanhol", ainda que o nosso seja um dos casos mais extremos, mas afecta de formas diferentes a maior parte dos países europeus. É um mal do novo capitalismo. É ainda necessário concluir que as "décadas cegas" em termos de políticas de emprego não parecem, infelizmente, prestes a terminar. Em vez de perguntarmos em que sectores ou produtos o nosso país pode ser mais competitivo e com que tipo de desenvolvimento económico se pode criar emprego sustentável, continuamos a insistir que as soluções passam por uma maior desregulamentação das normas laborais e da negociação colectiva. Estão por verificar os resultados da nova reforma laboral, mas durante esta crise ficou bastante claro que os países com piores resultados em termos de emprego foram aqueles que têm um mercado de trabalho mais desregulamentado ou onde, apesar da lei e para seu maior escárnio, há uma prática que a ultrapassa: Estados Unidos, Irlanda e Espanha.

Artigo publicado em Sistema Digital

Tradução do castelhano de Helena Romão

(imagem: Artigo 21.º)

E o povo, pá?

2011-03-06T19:24:00.000Z

E foi assim que a representação da revolta dos comuns irrompeu portas adentro de um acomodado e medíocre festival da canção que se preparava para ser mais do mesmo, supondo destinar a Jel & Cª tão só o lugar de peninha no chapéu para introduzir algum picante na apagada e vil tristeza do costume. Só que os "Homens da Luta" deram a volta por cima, viraram o feitiço contra o feiticeiro, ganharam com o voto do público contra a maioria dos júris regionais convenientemente seleccionados e instalados, e não se esqueceram até de lembrar a manifestação da "Geração à Rasca" do próximo dia 12 de Março. Uma agradável surpresa. Ou como, nestes tempos de chumbo e servidão, faíscas irrompem do ventre das artes e do espectáculo, primeiro com os Deolinda, agora com Jel & Falâncio, para animar a malta e a mobilização dos comuns contra o egoísmo e a ganância corrupta dos poderosos. Afinal, como diz a canção, a luta (também) é alegria. Sem nos levarmos demasiado a sério. Aceitando, como os "Homens da Luta", confrontar com humor os nossos próprios estereótipos do combate social e político.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Abril em Março

2011-03-05T15:10:00.000Z

Imagem de Gui Castro Felga, a partir de fotomontagem de Filipe Homem Fonseca.

Protesto da Geração à Rasca :: Carta aberta à Sociedade Civil

2011-03-04T12:10:00.000Z

Carta aberta a todos os Cidadãos, Associações, Movimentos Cívicos, Partidos, Organizações Não-Governamentais, Sindicatos, Grupos Artísticos, Recreativos e outras Colectividades:

Protesto da Geração À Rasca
12 de Março às 15 horas
Avenida da Liberdade – Lisboa e Praça da Batalha – Porto

Exmos. Srs.,
O «Protesto da Geração À Rasca» surgiu de forma espontânea, no Facebook, fruto da insatisfação de um grupo de jovens que sentiram ser preciso fazer algo de modo a alertar para a deterioração das condições de trabalho e da educação em Portugal.
Este é um protesto apartidário, laico e pacífico, que pretende reforçar a democracia participativa no país, e em consonância com o espírito do Artigo 23º da Carta Universal dos Direitos Humanos:
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

(…)

Por isso, protestamos:

-Pelo direito ao emprego.
-Pelo direito à educação.
-Pela melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade.
-Pelo reconhecimento das qualificações, competências e experiência, espelhado em salários e contratos dignos.

Porque não queremos ser todos obrigados a emigrar, arrastando o país para uma maior crise económica e social.

Segundo o INE, o desemprego na faixa etária abaixo dos 35 anos corresponde hoje à metade dos 619 mil desempregados em Portugal. A este número podemos juntar os milhares em situação de precariedade: “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, estagiários, bolseiros e trabalhadores-estudantes.
No que concerne à educação, o acentuar das desigualdades no acesso ao ensino limita as oportunidades individuais. Milhares de pessoas são impedidas de ingressar ou obrigadas a abandonar os seus estudos. Outras ainda vivem situações de indignidade humana para conseguirem prosseguir os seus percursos académicos.
Não negligenciamos os problemas estruturais, domésticos e internacionais, que afectam a vida de muita gente na procura e obtenção de emprego. Queremos alertar para a urgência de repensar estratégias nacionais e não nos resignamos com os argumentos de inevitabilidade desta situação. É com sentido de responsabilidade que afirmamos que, sendo nós a geração mais qualificada de sempre, queremos ser parte da solução.

No dia 12 de Março, pelas 15 horas, convidamo-lo a estar presente na Avenida da Liberdade em Lisboa ou na Praça da Batalha no Porto, no Protesto da Geração à Rasca cujo manifesto abaixo citamos.

João Labrincha
Paula Gil
Alexandre de Sousa Carvalho
António Frazão

Manifesto
Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.
Nós, que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.
Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza – políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.
Caso contrário:
a) Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições económicas e sociais do país. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.
b) Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.
c) Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar o país ao sucesso económico.
Somos a geração com o maior nível de formação na história do país. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pela frustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos e as ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a Portugal.
Não protestamos contra as outras gerações. Apenas não estamos, nem queremos estar à espera que os problemas se resolvam. Protestamos por uma solução e queremos ser parte dela.

Daqui.

Economia para Todos

2011-03-02T19:19:00.001Z

Curso Grátis ::: Economia para Todos ::: Todas as Terças-feiras de Março às 19h30

1 de Março
'Para onde anda a Economia: ainda tem a ver com as pessoas?'
José Reis, Director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

8 de Março
'Economia, bem comum e governação'
Ana Costa, Professora Auxiliar do ISCTE/IUL - DINÂMIA/CET

15 de Março
'Competitividade Internacional'
Luís Oliveira Martins, Professor Associado da Universidade Nova de Lisboa

22 de Março
'Euro: um futuro incerto'
João Ferreira do Amaral, Professor Catedrático ISEG/UTL

29 de Março
'Capitalismo ou Capitalismos?'
João Rodrigues, Investigador Centro de Estudos Sociais da Uni. Coimbra

Local: Fábrica Braço de Prata - sala Visconti
Morada: Rua da Fábrica de Material de Guerra, nº1 1950-128 Lisboa

Informações: Frederico Pinheiro (fredericopinheir@gmail.com)

Preço do Petróleo: Soberana Hipocrisia

2011-03-01T13:49:00.001Z

Por Rosa Mª Artal – Comité de Apoio da ATTAC (Espanha)

A gente bem intencionada está muito preocupada com a subida do preço do petróleo causada pela paragem da produção na Líbia, que por sua vez se deve ao facto de andarem para ali à marretada e honrados bombardeamentos, pelo que não há quem trabalhe na extracção de crude. Claro que estendem a sua inquietação a todos nós. O ministro da Indústria espanhol, Miguel Sebastián, alta autoridade, explicou que “uma subida de 10% do barril de crude tem um impacto de 6000 milhões na economia espanhola e, no âmbito europeu, o equivalente a todo o orçamento da UE”. Li ainda que voltou a dar aos “mercados” o enésimo ataque de ansiedade. Bem que podemos tremer. Aliás, não é para menos, a antiga empresa pública espanhola, Repsol, triplicou os seus lucros líquidos no ano passado, tendo alcançado os 4693 milhões de euros.
Vejamos: em 2003 o preço do petróleo rondava os 25 dólares por barril. Já agora, um barril de petróleo tem capacidade para 159 litros. Em Agosto de 2005 tinha mais que duplicado o seu custo: estava a 60 dólares. Desde então assistimos a uma escalada vertiginosa, tendo chegado a um máximo histórico em Julho de 2008: 147,25 dólares.
Por acaso, na mesma época os alimentos básicos também atingiam preços nunca antes vistos. O que se passava? Acontecia o mesmo nos dois casos: especulação. Os nervosos “mercados” abotoavam-se — se me é permitida a expressão — à custa de milhões de pessoas e graças àquilo a que chamam investir provocaram subidas dos preços motivadas pela ganância. Acontece que apenas se abotoam uns quantos entendidos.
Também então nos contavam como subia o petróleo e os alimentos, mas as declarações, as notícias e as opiniões pungentes não apontaram culpados com a mesma intensidade com que o fazem agora.
Porque agora, senhores, agora temos mesmo culpados: os cidadãos das “petroditaduras” e quejandos, fartaram-se. E tomaram as ruas. Calcula-se que Khadaffi terá já carregado sobre 10000 manifestantes. Se fossem números de vítimas de um terramoto haveria câmaras e enviados especiais. Até porque o tirano os teria deixado entrar. Mas agora não.
Ninguém duvida de que o aumento do trigo foi uma das causas da revolta contra Mubarak. Vozes alarmadas — neste caso com razão — voltam a alertar-nos para a subida de preços dos bens alimentares para níveis insustentáveis. O impacto está avaliado: 44 milhões de novos pobres em apenas meio ano. Falam de más colheitas e socorrem-se do velho argumento do tempo: ou chove muito ou há seca. Em 2008 Vicente Romero entrevistava Jean Ziegler, relator especial da ONU, para uma reportagem do programa Informe Semanal. Os seus dados foram conclusivos: 8 empresas controlam 80% dos alimentos do mundo.
Voltamos ao mesmo. Estamos no mesmo sítio onde estávamos dois meses antes da queda da Lehman Brothers, primeiro derrubado da teia financeira mundial, que ocorreu em Setembro de 2008. Recuperaram-se divinamente! Notificaram os seus empregados nos governos mundiais que não podem enervar-se. Que o petróleo já estava a subir. Há um mês ultrapassou essa bela invenção da “barreira psicológica” dos 100 dólares por barril. O sangue árabe fê-lo subir, ao que parece, ainda mais 11 dólares, 11. Por agora..., já sei. Ainda faltam 36 dólares para chegar aos níveis a que chegou com a cobiça silenciada.
A Comunidade Internacional continua “muito preocupada”, cada vez mais preocupada... e sem mexer um dedo para deter a carnificina desencadeada pelo seu amigo Khadaffi. Além disso, a inoperante UE, nem sabe se há-de estar ainda mais inquieta, por causa da avalanche de desgraçados que está a chegar. Aí sim, hão-de tomar medidas: estudar como melhor pôr barreiras para os deter. A Comunidade Internacional continua reunida. Preocupada. A deliberar...

Tradução do castelhano: Helena Romão

Iniciativa da ATTAC :: Imposto sobre Transacções Financeiras

2011-02-28T16:55:00.000Z

O Imposto sobre as Transacções Financeiras (ITF) na União Europeia, medida mais relevante do relatório da Eurodeputada Anni Podimata, foi rejeitado pelo Comité para os Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Contudo, no próximo dia 7, a medida voltará a ser discutida e votada em sessão plenária. Na sequência de uma iniciativa semelhante da ATTAC Espanha, a ATTAC Portugal propõe o envio da mensagem seguinte a todos os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

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Senhor/a Deputado/a ao Parlamento Europeu,  

Venho, por este meio, demonstrar a minha decepção com a acção dos eurodeputados dos grupos PPE e ALDE pertencentes ao Comité Económico. Esses representantes bloquearam a proposta de introdução de um imposto sobre as transacções financeiras, constante no relatório da eurodeputada grega, Anni Podimata (S&D), sobre financiamento inovador a nível europeu e mundial.
Com 21 votos a favor e 21 contra, a maioria de bloqueio dos conservadores e liberais impediu a petição para a introdução de um Imposto sobre Transacções Financeiras. Contudo, ainda que a proposta tenha sido eliminada do relatório da eurodeputada Anni Podimata, sei que este tema será discutido e votado novamente, em sessão plenária do Parlamento Europeu, na primeira quinzena de Março. Gostaria, portanto, que reflectisse um pouco acerca do sentido do seu voto e a relevância da sua decisão.
Pessoalmente, apoio, com firmeza, a introdução de um Imposto às Transacções Financeiras a nível europeu, já que será um instrumento fundamental para travar actividades puramente especulativas e sem qualquer valor social.
As campanhas europeias a favor de um Imposto às Transacções Financeiras (ITF ou FTT – Financial Transaction Tax), como a Europeans for Financial Reform, a Robin Hood Tax, a Make Finance Work, ou a ITFya, que têm sido impulsionadas, em Portugal, por organizações e colectivos como a ATTAC, sustentam que, só na Europa, um imposto de 0,05% (€1 em cada €2000) arrecadaria cerca de 200 mil milhões de euros. Seria, sem dúvida, uma importantíssima fonte de financiamento para as necessidades da União Europeia.
No entanto, o que importa, neste número, é o volume implicado da economia financeira especulativa. Se estimarmos um PIB europeu de 12 biliões de euros, os 200 mil milhões – os 0,05% - significariam uma relação de 35 para 1 entre economia real e financeira. Contudo, ainda que pareça impressionante, este número é pequeno. No relatório da eurodeputada Podimata, é indicado que a economia financeira, em 2007, superou, em 73,5 vezes, o PIB de todo o planeta, devido, em grande parte, à especulação com produtos financeiros derivados.
Tendo em conta que, em 2010, depois de uma queda ligeira deste volume, devido à crise, o volume das transacções financeiras aumentou 30% em relação à cifra de 2007, podemos, actualmente, estar a chegar à astronómica relação de 100 para 1. É mais que evidente que a desconexão entre o volume das transacções financeiras e as necessidades da economia real se tornou insustentável. A economia real não pode suportar o peso de tanta actividade económica especulativa, que se reduziria drasticamente com a implementação de um Imposto às Transacções Financeiras. Este é o principal valor do novo imposto. Também seria, sem dúvida, uma enorme fonte de financiamento mundial, que permitiria, entre outras coisas, obter recursos para cumprir os Objectivos do Milénio, em 2015, os quais, a este ritmo, serão um tremendo e vergonhoso fracasso.
O Imposto sobre as Transacções Financeiras deve ser o primeiro passo de uma nova e mais rigorosa regulação sobre os Mercados Financeiros Globais. Será necessário, também, combater e extinguir os paraísos fiscais, cúmplices necessários da economia especulativa que levou, de acordo com todas as análises, ao actual desastre económico. A Europa deve liderar estas reformas porque, de outro modo, o bem-estar futuro da comunidade mundial e, em especial, da privilegiada – até agora – Europa, continuará a ser ditada pela ganância ilimitada de uma percentagem ínfima da população mundial.
A crise bancária e financeira forçou a maioria dos governos europeus a incorrer em enormes défices, que pesam como rochas nos orçamentos nacionais. Como contribuinte, já paguei a minha parte do resgate financeiro. Provavelmente, os nossos filhos e netos herdarão esta dívida.
Tenho a certeza de que, como eu, muitos outros contribuintes se questionam. Quem, para além de nós, pagará esta dívida? Seremos nós, as pessoas que contribuem, ou exigir-se-á também a responsabilidade aos mercados financeiros e aos especuladores para que contribuam, com justiça, para a reparação dos enormes estragos que fizeram e fazem à nossa sociedade?  Não podemos aceitar que somente alguns embolsem os benefícios deste sector, enquanto as cidadãs e cidadãos carregam os seus fracassos. O modo como os governos repartirem os custos entre o mundo financeiro e o mundo produtivo determinará o desenrolar dos próximos anos e décadas.  Nós, as cidadãs e os cidadãos, contribuintes, eleitores, seres humanos, estamos fartos de ver os nossos representantes a adiar decisões-chave. Portanto, peço-lhe, encarecidamente, que apoie – em nome daqueles que representa – a introdução de um Imposto Europeu sobre as Transacções Financeiras, sem esperar que o G20 tome uma decisão ou que a Comissão se oponha, novamente, a este Imposto.  Como cidadão/cidadã, votante e contribuinte, peço-lhe que apoie o Imposto sobre as Transacções Financeiras na votação plenária que terá lugar em Março. Como muitos dos seus votantes, seguirei atentamente os debates no Parlamento Europeu e, muito especialmente, a posição adoptada por V. Exa. e pelo seu grupo parlamentar.

Subscrevendo-me com os melhores cumprimentos,

::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
COMO ENVIAR O EMAIL:

1. Copiar e colar em Assunto:
Solicito o seu apoio à introdução de um Imposto às Transacções Financeiras a nível europeu, para travar actividades puramente especulativas e sem qualquer valor social

2. Copiar e colar em CC:
anamaria.gomes@europarl.europa.eu
antonio.campos@europarl.europa.eu
carlos.coelho@europarl.europa.eu
diogo.feio@europarl.europa.eu
edite.estrela@europarl.europa.eu
elisa.ferreira@europarl.europa.eu
ilda.figueiredo@europarl.europa.eu
joao.ferreira@europarl.europa.eu
josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu
luismanuel.capoulassantos@europarl.europa.eu
luispaulo.alves@europarl.europa.eu
mariadagraca.carvalho@europarl.europa.eu
mariadoceu.patraoneves@europarl.europa.eu
marisa.matias@europarl.europa.eu
mario.david@europarl.europa.eu
miguel.portas@europarl.europa.eu
nuno.melo@europarl.europa.eu
nuno.teixeira@europarl.europa.eu
paulo.rangel@europarl.europa.eu
regina.bastos@europarl.europa.eu
rui.tavares@europarl.europa.eu
vital.moreira@europarl.europa.eu

3. Modificar a frase de acordo com o género:
“Como cidadão/cidadã, votante e contribuinte, peço-lhe que apoie o Imposto sobre as Transacções Financeiras na votação plenária que terá lugar em Março.”

4. Copiar o texto para o corpo da mensagem.

5. Enviar.

(Tradução de Luís Bernardo.)

Relato Directo de Wisconsin

2011-02-27T13:57:00.000Z

Mensagens de apoio benvindas, lá onde a história está a começar a mudar.

O Ian J Pell é professor na Universidade de Wisconsin-Madison, e tem participado activamente nos protestos. Pedi-lhe um relato pessoal do que se está a passar, e eis o que ele escreveu:

Olá, Mariana,
Os protestos por aqui são absolutamente inacreditáveis. Na rua, a atmosfera é de total convergência nos sentimentos perante o Governador… as pessoas estão chocadas, furiosas, indignadas. Mas os níveis de respeito e até celebração são incríveis. Os protestos no edifício do Capitólio estão muito bem organizados e são quase totalmente autopoliciados pelos participantes. A polícia até já elogiou os manifestantes mais do que uma vez, porque em duas semanas de protestos crescentes não houve um único incidente ou detenção. As manifestações à porta do Capitólio trazem-me à memória imagens antigas dos sindicatos e dos colectivos a manifestarem-se em Espanha durante a República, antes da guerra civil. As pessoas vêm com as roupas de trabalho, com faixas a dizer "Canalizadores Local 131", "Bombeiros de Green Bay Local 777", etc. Os aplausos repetem-se, sobretudo quando diferentes grupos profissionais se juntam aos protestos. A polícia também está organizada, apesar de o Governador os ter deixado de fora, para tentar dividir os sindicatos. Mas ao invés eles têm-nos apoiado desde o princípio, e o respeito mútuo entre os manifestantes e a polícia é verdadeiramente fantástico. Quando o Governador anunciou que o edifício do Capitólio estaria fechado ao público a partir das 6 da tarde no sábado, o chefe da polícia recusou, e em vez disso um grupo de polícias (e de bombeiros) foi lá ter para passar a noite com os manifestantes.
Mas apesar disto tudo, a mensagem que passa para o resto do estado e do país (graças ao Rupert Murdoch e à Fox News) ainda é sobretudo a de que Madison está nas mãos de hippies, marginais e parasitas. Por quanto tempo esta ideia se vai manter na era do Youtube e das mensagens de vídeo instantâneas é a questão fulcral. As salas de reunião do Capitólio foram ocupadas por estudantes, que estão a tentar contrariar esta imagem de todas as formas.
Temos conseguido participar nos protestos quase todos os dias (o meu filho tem lá estado mais do que qualquer um de nós, porque vai com ambos), mas temos de ser realistas a gerir as sestas e as refeições (para além de continuar a trabalhar, para poder dizer com orgulho que não sou um marginal parasita e preguiçoso…). Também tenho tentado ajudar os meus alunos de todo a mundo a perceber o que se está a passar. Digamos que a minha sensibilidade é que isto está longe do fim — mesmo que ele consiga enfiar-nos a lei pela garganta abaixo, isso não significa, nem de perto nem de longe, que a coisa acabe. Para começar, os votos têm de ser validados pelos sistemas judicial e constitucional (e com o departamento de Direito da principal universidade pública do país a fervilhar de contestação, imagino que se levantem algumas objecções…). O próprio Governador, que é um filho-da-mãe arrogante que acha que é o próximo Ronald Reagan (e acha que isso é bom — ouviram as chamadas a gozar?), vai ter de enfrentar um "recall político" que o pode tirar do poleiro exactamente um ano depois de tomar posse — em 3 de Janeiro de 2012, para ser exacto.
Mas o mais importante é que isto incendiou uma quantidade de gente que de outro modo talvez não se importasse muito com a ameaça (real) de um reaparecimento dos republicanos de direita do Tea Party nas eleições de 2012. Há agora um grupo extraordinariamente diversificado de pessoas empenhadas em lutar contra isso, e penso que o panorâma político não vai voltar a ser o mesmo de há um mês. Talvez tenhamos tido sorte (o país, não o estado) por a direita ter posto das garras de fora tão cedo — é a melhor maneira de os combater.
Bem, é esta a minha avaliação. Estamos a fazer história aqui em Madison. Estejam à vontade para partilhar isto ou qualquer outra das minhas mensagens com quem quer que esteja interessado. E continuem a enviar-nos mensagens de apoio. Há cartazes de todo o mundo no Capitólio, e nós ficamos sempre extremamente gratos.

Mariana Avelãs
(Direcção da ATTAC Portugal)

O Zeca morreu há 24 anos. Mas nós continuamos a cantá-lo vivo.

2011-02-23T17:21:00.002Z

Comunicado da ATTAC Portugal sobre o “Protesto Geração à Rasca” do próximo dia 12 de Março

2011-02-21T16:09:00.002Z

A ATTAC apela à participação nas manifestações convocadas para o dia 12 de Março, 15 horas, em Lisboa (Av. Liberdade) e Porto (Praça da Batalha) sob o lema “Protesto da Geração à Rasca!”

O INE revelou há poucos dias o número de 11% como correspondendo ao nível de desemprego do quarto trimestre de 2010. Mas este número é calculado por amostragem. Por outro lado, põe fora da designação de desempregado qualquer pessoa que tenha trabalhado pelo menos uma hora na última semana. O número real do desemprego será portanto muito superior.

O actual sistema económico comandado pelo capital financeiro e pela especulação criou e banalizou modelos de subemprego que servem para degradar e desvalorizar o trabalho, fugir a impostos, engordar lucros de forma imoral (e irracional) e subjugar os trabalhadores. Como precários, largos milhares de trabalhadores não têm forma de questionar as condições impostas. Como precários, estão fora da legislação laboral, que estabelece direitos duramente adquiridos a que agora se chamam muito convenientemente “privilégios.”

Não há uma geração com direitos e outra sem direitos. Essa é a narrativa conveniente da direita dos interesses que quer liquidar os direitos de todos e de todas as gerações, em nome de uma competitividade desumana e da invasão de toda a vida humana pelos sacrossantos mercados e pelo lucro a qualquer preço.

A precariedade atinge todos os trabalhadores, com e sem formação académica, de todas as profissões e estratos sociais e não discrimina gerações. Atinge os mais velhos que, tendo perdido o emprego, não conseguem voltar a encontrar estabilidade no mercado de trabalho, e atinge todas as gerações com menos de 45 anos, que nunca tiveram um emprego estável. Atinge os seus pais, que na reforma deixam de poder contar com a ajuda dos filhos, miseravelmente pagos. Atinge as crianças, que vivem em famílias onde o dia começa com emprego, mas nunca se sabe como acaba. Atinge todos os que têm contrato permanente, porque também sofrem a pressão para a desvalorização dos salários e do seu trabalho.

Atinge ainda todos os que estão nos quadros dos seus locais de trabalho, uma vez que os seus postos de trabalho seriam muito mais baratos se preenchidos por um precário ou estagiário. Esses trabalhadores tornam-se também precários, uma vez que o primeiro pretexto — uma recusa de fazer horas extraordinárias, uma doença, um erro apenas — será a oportunidade para tentar despedi-los, substituindo-os.

As próprias empresas teriam a ganhar com trabalhadores empenhados e conhecedores da empresa e do seu meio e interessados no seu desenvolvimento e sucesso; trabalhadores cuja preocupação maior não é o futuro no fim do estágio ou como sobreviver com quinhentos euros ou menos. A qualidade dos serviços piora drasticamente com a rotatividade permanente de precários e estagiários. As empresas tornam-se precárias, vítimas de uma irracionalidade financeira de muito curto prazo para distribuição de lucros aos accionistas.

Diz-se também que, com a desculpa da crise, não há emprego. Mas se quase todos lá vamos arranjando uns meios-tempos aqui ou ali, coisas temporárias, estágios, recibos verdes e quejandos, há trabalho. Mas o que este sistema predador orientado exclusivamente para o lucro não quer é trabalho valorizado e com direitos, ou seja, empregos! O que não há é respeito pelo trabalho.

Assim, PRECÁRIOS SOMOS TODOS!

No dia 12 de Março, VAMOS EXIGIR RESPEITO PELO NOSSO DIREITO AO FUTURO E TRABALHO COM DIREITOS! Vamos dizer que EXIGIMOS RESPEITO pelo trabalho que já fazemos!

A Direcção da ATTAC Portugal

EXTREMA-DIREITA AMEAÇA PROTESTO PACÍFICO E DEMOCRÁTICO

2011-02-20T18:20:00.000Z

A propósito do Protesto da Geração À Rasca, recebemos dos organizadores um comunidado de imprensa preocupante, que dá contas da intenção de grupos de extrema direita de se apropriarem do evento. Transcrevemos aqui o fundamental dessa nota:

"Chegou-nos a informação de que os organizadores do movimento “1 milhão na Avenida da Liberdade pela demissão/regeneração de toda a classe política” teriam enviado uma missiva à comunicação social que nos associava ao seu movimento.
Serve o presente para demonstrar que tal afirmação não corresponde à verdade!
Denunciamos e repudiamos uma tentativa de deturpação e apropriação do nosso protesto pacífico por parte de grupos conotados com a extrema-direita.
Sabemos que existem movimentações ilegais no sentido de estes se infiltrarem no protesto e provocarem desacatos em várias capitais de distrito no dia 12 de Março.
Iremos prevenir as autoridades responsáveis a fim de que estas tomem as devidas providências que garantam o nosso direito de manifestação pacífico.
O nosso manifesto não pugna pela demissão de qualquer entidade política. Desejamos sim que políticos, empregadores e nós mesmos, procuremos soluções para um problema transversal a toda a sociedade.
O «Protesto da Geração À Rasca» surgiu de forma espontânea, no Facebook, fruto da insatisfação de um grupo de jovens que sentiram ser preciso fazer algo para alertar para a deterioração das condições de trabalho e da educação em Portugal.
Este é um protesto apartidário (aberto a todos os partidos e a quem não tem partido), laico (aberto a todas as religiões e a quem não tem religião) e pacífico.

- Pelo direito ao emprego! Pelo direito à educação!
- Pela melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade!
- Pelo reconhecimento das qualificações, competência e experiência,
espelhado em salários e contratos dignos!

Porque não queremos ser todos obrigados a emigrar, arrastando o país para uma maior crise económica e social!"

FMI, ou como morrer da cura - um debate oportuno com a participação da ATTAC

2011-02-11T16:08:00.000Z

FMI, ou como Morrer da Cura :: 12 Fevereiro :: 21h30 :: Lx Factory

2011-02-11T15:39:00.001Z

FMI é hoje apresentado como um salvador da economia portuguesa, ou no mínimo como um mal necessário, a chegar em breve. As medidas de austeridade implementadas pelo governo nos últimos meses já se apresentam em sintonia com o plano de sacrifícios para a classe trabalhadora, tradicional da acção deste fundo que inscreve nas suas fundações o apoio ao desenvolvimento económico dos países - mas na verdade que desenvolvimento é este?
O registo histórico de mais de 60 anos de acção do FMI mostra os resultados que as suas acções trazem aos países - desde a África Subsahariana até ao antigo bloco de Leste, passando pela América Latina - aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, precarização absoluta do trabalho, perda de independência económica e fome. No entanto, os juros dos empréstimos do FMI sempre contribuíram para empobrecer os países que a ele recorreram e tornar o FMI uma instituição bastante rentável.
A entrada do fundo na Grécia, Irlanda e outros países europeus está longe de ter atingido quaisquer dos objectivos a que se propôs, sendo provável que a dívida contraída não venha a ser paga. Mas todos os dias aparecem nos media mais especialistas que procuram demonstrar inequivocamente que a culpa é dos trabalhadores, que todos têm direitos a mais e que o FMI trará as reformas necessárias à recuperação da economia portuguesa. Com a presença dos economistas João Rodrigues (Ladrões de Bicicletas e CES) e Sara Rocha (ATTAC), os Precários Inflexíveis organizam mais um debate para esclarecer as principais motivações de uma chamada do FMI a Portugal, quais as principais medidas que o fundo tomaria e que resposta poderá a sociedade dar a uma retirada massiva de direitos e qualidade de vida.

Que mundo tão parvo onde para ser escravo é preciso estudar

2011-02-04T01:07:00.000Z

Deolinda: O canto novo de uma geração injustiçada

Sou da geração sem remuneração
e não me incomoda esta condição.
Que parva que eu sou!
Porque isto está mal e vai continuar,
já é uma sorte eu poder estagiar.
Que parva que eu sou!
E fico a pensar,
que mundo tão parvo
onde para ser escravo é preciso estudar.

Sou da geração ‘casinha dos pais’,
se já tenho tudo, pra quê querer mais?
Que parva que eu sou
Filhos, maridos, estou sempre a adiar
e ainda me falta o carro pagar
Que parva que eu sou!
E fico a pensar,
que mundo tão parvo
onde para ser escravo é preciso estudar.

Sou da geração ‘vou queixar-me pra quê?’
Há alguém bem pior do que eu na TV.
Que parva que eu sou!
Sou da geração ‘eu já não posso mais!’
que esta situação dura há tempo demais
E parva não sou!
E fico a pensar,
que mundo tão parvo
onde para ser escravo é preciso estudar

Mais um prego no caixão da redução das relações de trabalho à lei da selva e do Estado Social a um Estado assistencial

2011-01-26T13:38:00.002Z

Logo no day after das eleições presidenciais, o Governo de Sócrates explicou-nos da forma mais dolorosa e brutal uma das principais razões pelas quais Manuel Alegre, candidato em melhores condições de disputar a 2ª volta por parte das esquerdas, não podia vencer:

Apresentou na Concertação Social a sua proposta para reduzir a indemnização por despedimento, através da imposição de um tecto máximo ao seu valor (12 meses de salário) e da redução para 20 dias de salário por cada ano de trabalho, e aplicando o corte também aos contratos a termo, que seriam assim ainda mais generalizados. Como anzol e isca para anestesiar os actuais trabalhadores, lá prometeu que seria apenas aplicável aos novos contratos de trabalho. Enquanto as confederações patronais gulosas, com a CCP a servir de lebre, já vão pedindo o corpo a quem ofereceu o braço, ou seja, que a redução seja aplicável a todos.

Afinal, não foi este Governo que mandou às malvas o valor dos contratos, da negociação colectiva e dos direitos acordados, ao cortar unilateralmente salários e outros direitos na Função Pública e empresas públicas? E não existem luminárias que, em nome da "igualdade", acham que já agora o melhor é normalizar por baixo e cortar a todos, de modo a ficarmos todos mais pobrezinhos?

O ataque aos direitos e ao Estado Social através do corte geracional!

Este Governo prossegue a táctica, que já vem sendo utilizada pelo poder político e pelos patrões, de recorrer à separação geracional dos trabalhadores no processo de destruição de direitos sociais e laborais duramente conquistados no século XX. Anestesiando e reduzindo a resistência social (afinal, não é para nós, é para os outros…) e aproveitando o conformismo social produzido pela intensa pressão mediática dos "sacrifícios" e da "austeridade" necessárias para sair da crise gerada pelos mesmos que estão a ganhar com ela. Não por acaso, a dimensão do corte de direitos aos novos trabalhadores é menos valorizada nas críticas sindicais.

Enfrentamos assim a desgraçada situação paradoxal de a jovem geração mais preparada e culta de sempre ser também a primeira geração a ter menos direitos, menos trabalho, menos protecção social e salários mais baixos que os seus pais. Enquanto cresce a concentração da riqueza à sombra da captura (não apenas promiscuidade) da política pelos negócios.

A criação de um "fundo" cuja lógica ninguém percebe

Para que serve o fundo para financiar os despedimentos na base de pretensas contribuições das "empresas"que o Governo propõe, de facto cometendo a crueldade social de colocar os trabalhadores a pagarem, através de mais cortes nos salários, o seu próprio funeral? Para estimular a competitividade ou criar empregos, também não é certamente, porque se traduz em mais encargos imediatos nas empresas, como tributação adicional sobre o trabalho, em nome de um suposto "benefício" futuro. Ou este fundo esconde a manobra de vir a ser financiado pela Segurança Social Pública paga pelos trabalhadores, na linha de outros desvios inaceitáveis dos seus dinheiros para os bolsos das empresas?

O argumento que a evidência empírica sempre tem desmentido

A fundamentação governamental e os aplausos patronais e dos seus comentadores de serviço (os tais e os mesmos que nunca se enganam, antes, durante e depois das crises) para estas medidas é a do costume: incentivar a competitividade, promover o crescimento e o emprego.

A mesma treta que PS e PSD nos impingem há anos, com PECs e sem eles: sempre novos assaltos aos direitos e à bolsa (não à Bolsa, que essa protegem-na quanto podem!), com o resultado conhecido de o "bom aluno" ir deslizando cada vez mais para a cauda da Europa – mais desemprego, mais precariedade, contratos a prazo e falsos "recibos verdes", mais pobreza, mais desigualdade, mais atraso económico relativo.

Os ventos e os exemplos de Espanha ou a lógica do plano inclinado?

Um argumento central do Governo é que as indemnizações por despedimento em Portugal são muito elevadas comparativamente com o resto da Europa e que as medidas propostas são iguais às tomadas na vizinha Espanha. Não somos adeptos da ideia de que "de Espanha nem bom vento, nem bom casamento", e nem os padrões de vida, nem as medidas, nem os padrões de rendimento são iguais.

Por isso perguntamos: se é para seguir exemplos, por que carga de água é que não aumentam também o salário mínimo nacional lusitano dos actuais 485 € para os 640 € de Espanha? E, já agora, por que não elevam os salários médios dos trabalhadores portugueses dos actuais 894 € para os 1 538 € da vizinha Espanha ou para as remunerações médias na Europa? E, já agora, porque não harmonizam o IVA, na Espanha de 18% e em Portugal de 23%?

A verdade é que este Governo, como igualmente o PSD, com os seus PECs e o seu servilismo perante uma União Europeia capturada pelos "mercados financeiros" e pela narrativa neoliberal, estão determinados a desvalorizar mais e mais a varíável dos custos do trabalho na vertigem suicidária de que a competitividade económica e o sossego dos "mercados" se resolve através de uma oferta de mão de obra ainda mais barata e indefesa, desmotivada e desprotegida. Assim perpetuando e agravando um modelo económico assente em baixos salários, actividades desvalorizadas e sectores de bens e serviços protegidos e entregues aos grandes interesses privados (os chamados bens não transaccionáveis).

Perguntas à espera de resposta:

Como é que ainda têm a lata de nos contar sempre a mesma história, de que facilitar mais o despedimento é o caminho para mais emprego, num país que já tem uma das mais elevadas taxas europeias de desemprego, de precariedade nos contratos de trabalho, e uma das legislações mais permissivas de despedimento colectivo e dos mais baixos salários?

Qual a racionalidade desta iniciativa do Governo, a não ser a de prosseguir no caminho errático e sem saída de contentar e sossegar os "mercados financeiros" e os seus agentes em Bruxelas, que logo vieram aplaudir esta medida, e de tentar quebrar mais e mais a resistência dos trabalhadores ao desmantelamento do Estado Social e à redução das relações de trabalho à lei da selva?

Mobilização social e iniciativa política à esquerda, precisam-se!

A Concertação Social, em vez de ser um espaço de representação e participação na criação de uma cultura positiva de diálogo social na construção das políticas públicas económico-sociais, continua assim pela mão do Governo PS de Sócrates a ser esvaziada e crescentemente reduzida a um papel instrumental e sem futuro de câmara de ressonância das medidas neoliberais de um Governo "socialista". O conflito e a mobilização social emergem assim como o caminho inevitável para enfrentar os PECs que já cá cantam e os que se preparam.

A retoma da ofensiva anti-social do Governo, após um breve interregno de alguns dias na campanha das presidenciais, põe também a nu a urgente necessidade de reagrupamento das forças sociais e políticas que se opõem a este caminho. A iniciativa do Governo, como também as anunciadas conclusões da Direcção do PS, não aprendendo com a sua responsabilidade na vitória da direita nas presidenciais, pretendendo esquecer Alegre e "recentrar" o PS, distanciando-o duma esquerda incómoda e virando ao centro (ou à direita, depende do lugar de observação...), não auguram nada de bom.
A rendição da social-democracia na Europa e em Portugal à narrativa neoliberal do capitalismo exige uma agregação e rearrumação de forças por parte de todos quantos não desistem de propor uma alternativa de governação e de política à esquerda, e não se conformam apenas com a resistência social, ou crescerá a captura dos desiludidos pelo abstencionismo e pela demagogia. Então outros saberão, agitando as ilusões populistas da extrema-direita, como se vê na Europa e também sucedeu num passado não muito distante, combinar o ataque à democracia política com a instrumentalização da Questão Social e com a exploração do desalento causado pela sistemática traição das promessas eleitorais pelos partidos de governo. Os níveis anormalmente elevados de desconfiança interpessoal e no sistema político verificados entre os portugueses são o caldo de cultura e o aviso para isso. A distracção política, as guerras paroquiais e o sectarismo terão um preço elevado.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Coisa nunca vista em noite de eleições: o discurso ressabiado de uma vitória (quase) de Pirro

2011-01-24T01:00:00.011Z

Ouvimos Cavaco Silva nos seus discursos de vitória no CCB, para a Imprensa e para uma escassa centena e meia de apoiantes, e quase não acreditámos no que ouvimos.

Um discurso ressabiado e vingativo, coisa nunca vista em noite eleitoral, a ajustar contas com todos os outros cinco candidatos, acusados de terem descido como nunca à "vil baixeza" de uma campanha feita de "ataques" e "calúnias" à sua pessoa - ele, o candidato da "dignidade" que venceu -, e desafiando a comunicação social a revelar os que estariam por detrás da montagem dessa operação de calúnias.

Nem sequer esqueceu a demagogia barata, já usada na campanha, de se afirmar como o primeiro candidato a vencer umas eleições sem usar cartazes. Mas claro que se "esqueceu" de explicar aos portugueses por que foi a sua campanha a mais cara, comparativamente com as dos restantes candidatos.

Ou seja, Cavaco Silva atirou a pedra e mostrou a mão quando os outros candidatos já não se podiam sequer defender, feitos os discursos finais para as televisões e encerrados os seus "tempos de antena". Isto depois de ter passado toda a campanha a recusar esclarecer como devia, por razões reforçadas sendo candidato a um cargo político unipessoal, os factos indiciadores das suas ligações perigosas.

Que diferença da dignidade manifestada no discurso de Manuel Alegre em que este assumiu a sua derrota política, mas também com clareza o seu compromisso combatente pelo Estado Social!

Fica um mistério para desvendar nos próximos tempos: como é que um candidato assim, com um tamanho azedume no discurso da sua eleição, pode pretender assumir-se como o Presidente de "todos os portugueses" e da "estabilidade", como referiu nas banalidades do costume com que completou o discurso.

Mas a má disposição de Cavaco Silva, a falta de grandeza e dignidade no seu discurso aos portugueses, o azedume vingativo no tratamento dos adversários e a falta de entusiasmo dos apoiantes, têm certamente uma explicação visível nos resultados eleitorais e na circunstância política da sua eleição:

- Cavaco Silva e a direita não alcançaram uma vitória com a dimensão a que aspiravam para os seus projectos de conquista da governação, ganhando com 53% dos votos (50,5% em 2006), mas com menos cerca de 543 000 votos que em 2006.

- Pior do que isso, a abstenção foi a grande venedora da noite (53,4%), batendo o recorde em todas as eleições presidenciais, ultrapassando mesmo os 50% da eleição de Jorge Sampaio em 2001. Ou seja, o número de portugueses que elegeram Cavaco Silva (cerca de 2 243 000) representa apenas 23% dos eleitores, menos de um quarto, e o numero total de votantes nesta eleição (mesmo incluindo os 277 000 votos brancos e nulos, que não são considerados votos expressos) representa apenas 46,6% dos eleitores.

- A campanha eleitoral apeou Cavaco Silva do pedestal em que sempre se colocou, acima dos comuns mortais (a narrativa do "filho do povo" serve-lhe apenas para exaltar o seu mérito da subida aos céus…), ao pôr a nu as ligações perigosas e os proveitos nunca explicados que o relacionam com os seus amigos envolvidos na gestão danosa do BPN. E apenas pode culpar-se a si próprio, pelo modo como fugiu à natural prestação de contas, quanto às consequências que daí advirão para a sua fragilização da sua posição futura como actor político.

Haverá tempo para analisarmos os resultados eleitorais, o falhanço inaceitável dessa maravilha tecnológica que era o cartão do cidadão, o significado da abstenção política e do voto de protesto no "inverno do nosso descontentamento".

Todavia, e desde já, o facto mais surpreendente da noite eleitoral é esta revelação da fraqueza e perturbação de um candidato que, vencendo, revela no seu discurso que parte para o seu último mandato, com legitimidade, mas com desconforto e sem o apoio maioritário desejado. O seu ressabiamento vingativo é a manifestação da consciência da sua fragilidade.

O discurso cauteloso de Passos Coelho, evitando cavalgar a vitória cavaquista, em contraste com a gulodice mediática indisfarçável de Paulo Portas, mostra que o partido maioritário da direita percebeu, como Cavaco, o recado mais profundo da maioria dos portugueses nesta eleição em tempos de crise.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Acordai!

2011-01-21T10:01:00.002Z

Porque segunda-feira é tarde.

E que as diferenças e divisões à esquerda, o capital acumulado de erros e de queixas, as mágoas com a qualidade da nossa democracia, o descontentamento com as elites políticas que nos têm desgovernado, o quotidiano da crise que nos toca, não nos tirem a lucidez sobre o essencial:

Ou barramos com o voto o caminho ao candidato da direita unificada, que pede respeitinho pelos mercados financeiros e pelo FMI, que quer acelerar a destruição do Estado Social e a sua substituição por um Estado assistencial, que representa o pior situacionismo do bloco central de interesses, que se intitula o mais sério da sua rua mas não esclarece nunca as suas ligações perigosas, ou na segunda-feira acordaremos com o País mais aprisionado neste abraço fatal entre a política e os negócios.

Todos os votos contam para obrigar a passagem à segunda volta, e então juntar forças na derrota de Cavaco Silva. A abstenção descontente, legítima embora como opção, favorece de facto a vitória do candidato da direita á primeira volta. Então acordaríamos pior na segunda-feira.

E, porque amanhã é sábado, aqui fica a propósito uma bela interpretação de Teresa Salgueiro da canção Acordai, de Fernando Lopes Graça:

Para além das sondagens, não abdicar nas Presidenciais de escolhas lúcidas que sustentem os combates de esquerda no futuro

2011-01-19T13:00:00.001Z

Este já não é o tempo de gastarmos mais tempo com as sondagens. As sondagens, tecnicamente defeituosas ou não, permitem ler tendências, não antecipam resultados. Acresce que a sondagem da Marktest/Diário Económico/TSF hoje divulgada mantém um erro inconcebível num trabalho de especialistas: continua a considerar como votos validamente expressos, nas presidenciais, os nulos e os brancos. Como lucidamente observa Pedro Magalhães no seu blogue Margens de Erro.

A desigualdade de condições políticas e de recursos das candidaturas em presença, é conhecida desde o início desta caminhada. Há muito que sabemos que estas eleições são uma batalha desigual entre um Presidente candidato que luta pela reeleição, levado num andor e procurando colher em seu benefício o mal e a caramunha, e um candidato como Alegre, que procura agrupar as forças de uma esquerda dividida e, sendo do partido do Governo, se tem criticamente distanciado das suas escolhas políticas apadrinhadas por Cavaco Silva.

Da dificuldade de entendimento das escolhas nestas eleições presidenciais:

Nunca como hoje a cumplicidade com o bloco central de interesses na governação prejudicou tanto as esquerdas nas escolhas de voto nas presidenciais. Votar Cavaco é votar no agravamento e aceleração do rumo político que conduziu o País ao desastre, é pôr em perigo o Estado Social, é apadrinhar e proteger a continuidade de um bloco central de interesses que captura a política em favor dos negócios.

Mas... Cavaco Silva é apoiado por uma coligação de partidos, PSD-CDS, que está formalmente na oposição ao Governo, embora de facto sustentando as medidas anti-sociais dos PECs e do Orçamento de Estado, aprovadas nos acordos PS-PSD apadrinhados por Cavaco Silva. Manuel Alegre é membro do partido de Sócrates, cuja política é justamente sujeita a forte protesto social, embora tenha também o apoio de um partido da esquerda, o BE, e de outras sensibilidades cidadãs à esquerda que se opõem claramente a este Governo e a esta política. E as esquerdas não superaram as suas divisões nem foram capazes de uma convergência efectiva com o movimento social, sendo as candidaturas apresentadas a opção possível, mas certamente exprimindo também os impasses políticos existentes, em confronto com uma direita unida e espreitando a realização do seu sonho de controlo absoluto do poder político.

Confusos?

Mas isto faz parte do contexto das escolhas políticas destas eleições. E esta luta eleitoral, sendo desigual, não pode ser abandonada pelas esquerdas, partidariamente organizadas ou não, pelo valor intrínseco das Presidenciais e pela projecção deste combate eleitoral e dos seus resultados nos combates futuros por uma democracia social e política que não seja secundarizada e subordinada aos mercados financeiros e duma política que não esteja capturada pelos negócios.

Até ao dia 23, cumpre-nos contribuir para que as escolhas dos cidadãos sejam tão informadas quanto for possível, num quadro eleitoral muito perturbado e condicionado pela conjuntura política. E quanto melhor for o resultado de Manuel Alegre (e de outros candidatos à esquerda, como Francisco Lopes), em melhores condições estará a esquerda para travar os combates seguintes. Para que a crise económica não seja o alibi dos poderosos para nos empurrarem mais e mais para uma crise social e política sem precedentes.

Depois, teremos tempo para a avaliação lúcida destas eleições, dos seus resultados e das suas causas. Esperando que à esquerda haja então capacidade de resistir às tendências e cenários especulados no artigo do Público de hoje, que pretende antecipar um day after marcado pela procura de bodes expiatórios e que haja capacidade de trabalhar pela construção do diálogo e da convergência de quantos acreditam que o caminho não é mais jogar o jogo dos "mercados" e do monetarismo neoliberal de uma União Europeia capturada pelos mais poderosos, mas avançar na construção de uma alternativa política. Com as rupturas que sejam necessárias. Para que a resistência e o protesto social que vão crescer tenham tradução política e não nos confrontemos com uma democracia politicamente esvaziada e bloqueada, parteira de soluções messiânicas e populistas perigosas (ver aqui o nosso texto sobre a emergência de uma extrema-direita "modernizada").

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Afinal, Cavaco Silva queria mais!

2011-01-17T13:19:00.000Z

A imprensa noticiou diligentemente declarações de Cavaco Silva nos Arcos de Valdevez em que este, com o seu jogo de banalidades, equívocos e ambiguidades habituais, teria criticado os cortes salariais na função pública ao mencionar piedosamente no seu discurso os «funcionários públicos duramente atingidos nesta crise».

Afinal, logo no dia seguinte, em Penafiel, continuando embora com o seu estilo discursivo de oráculo, cujas distintas interpretações acertam sempre no resultado, viu-se obrigado a dar um passo em frente na explicação. Vejamos as suas declarações, noticiadas pelo DN (ver aqui) e por outros jornais:

"Largos milhares de portugueses" do sector privado ficaram fora dessa tributação, lembrou o candidato a Belém em Penafiel. "Não se sabe que as reduções de rendimentos só foram aplicadas a funcionários públicos? Não percebo...", disse Cavaco perante as perguntas dos jornalistas. Interpelado sobre a possibilidade de cortes salariais para escalões mais elevados de rendimentos, através do IRS, respondeu: "Não há formas diferentes de fazer a questão, que não seja pela via dos cortes salariais".

Ou seja: este candidato que é também Presidente da República há cinco anos, que se fartou de chamar a si os louros dos acordos PS/PSD para a aprovação dos PECs governativos e do Orçamento de Estado de má mémória, resolveu (eleições obrigam!) dar uma no cravo e três na ferradura:

Uma lágrima de crocodilo do padrinho dos PECs para os funcionários públicos duramente flagelados, logo seguida da insinuação (porque clareza não, várias portas de saída ajudam sempre...) de que combater as injustiças e desigualdades seria, pasme-se, não anular os cortes salariais na funçãó pública, mas estender os cortes aos trabalhadores do sector privado, logo esclarecendo que tributar mais os altos rendimentos em sede de IRS, isso não.

Afinal, não é isto que as confederações patronais também querem, o direito de reduzirem os salários em todo o lado, rasgando acordos e contratos, em nome da sacrossanta competitividade terceiro-mundista a que aspiram?

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

O paradoxo das escolhas políticas nas Presidenciais

2011-01-17T12:04:00.001Z

Quem escolhe Cavaco Silva vota no candidato de uma coligação de partidos (PSD e CDS-PP), que se prepara para lhes entregar a governação, que está de acordo com os PECs e as orientações e medidas do Governo de Sócrates e da UE, que acha que é preciso mostrar respeitinho pelos mercados na orientação política e não ofender os seus bons sentimentos. Ou seja, a eleição de Cavaco Silva significa mais do mesmo e a experiência e saber de que se ufana serão presente envenenado para os portugueses. Os remédios serão ainda piores. Votar nele é patrocinar o bloco central de interesses, que sempre assumiu, em versão agravada. Já prometeu salvar a Nação há 5 anos com o seu proclamado saber de experiência e economia feito. Viu-se. É pelo assistencialismo social como substituto do Estado Social. Para ele, o País está errado, os mercados financeiros não. Os trabalhadores e o trabalho causam-lhe urticária, a não ser se modestos, respeitadores, veneradores e obrigados. Talvez por isso use pouco tais palavras. Sente-se mais confortável na ostentação da caridade social, na companhia dos poderosos (ver Comissão de Honra) e em ligações perigosas que continuam por explicar.

Quem escolhe Manuel Alegre, sabe que o candidato é apoiado pelo partido do Governo e pelo Primeiro-Ministro que tem a pouco honrosa folha de serviços conhecida e também pelo BE, que assume uma oposição frontal a este Governo. Mas sabe também que é um candidato de uma coligação de cidadãos apoiada por partidos, que não abençoou os PECs, que não considera a actual orientação política do País e da UE capaz de enfrentar a crise, que tem recusado abençoar a política do PS, marca distância crítica em relação ao Governo e se assume como um socialista independente nas ideias e na sua prática política. É pelo Estado Social e pela sua universalidade. Esteve frontalmente contra a revisão anti-laboral do Código do Trabalho. Assume, na contradição dos apoios partidários recebidos, a coerência de defender o diálogo e a convergência das esquerdas.

Os outros candidatos, cumprem os respectivos papéis. Coelho é, nas suas próprias palavras, um outsider populista que tem o mérito de exprimir desassombradamente, nas contradições do que defende e propõe, a revolta contra os poderosos. Defensor Moura já justificou a candidatura pelo modo frontal como num debate televisivo apeou Cavaco Silva do pedestal de que não queria sair e pôs à mostra os seus pés de barro. Francisco Lopes cumpre profissionalmente a sua missão partidária de mobilizar o eleitorado do PCP e de aproveitar a campanha presidencial para divulgar os pontos de vista do partido; em rigor, é um partido "candidato" a um órgão unipessoal para ocupar espaço de debate. Fernando Nobre vai evidenciando na campanha a diferença entre ser um destacado activista social e ser candidato a um cargo político, ou, dito de outro modo, ilustra bem nestas eleições a aplicação do princípio de Peter, tendo dado um passo maior que a sua perna e revelando a enorme fragilidade do seu pensamento e posicionamento políticos.

Em conclusão:

Estas eleições presidenciais contrariam a lógica formal dos alinhamentos partidários e exigem escolhas cidadãs voltadas para a substância política das coisas.

Ou seja, quem vote Cavaco vota, mesmo com as melhores intenções (e delas está o inferno cheio), no agravamento do situacionismo de interesses financeiros e económicos instalados e das desigualdades que estão na origem da crise actual.

Quem vote em Alegre, filiado no partido do Governo, vota num cidadão que se opõe às escolhas que têm comandado a política portuguesa, que assume um claro compromisso de fidelidade à Constituição actual, à defesa do Estado Social e se opõe às orientações neoliberais e ao comando da política pelos mercados financeiros.

O voto em Manuel Alegre interessa, além do eleitorado socialista, a todos quantos não concordam com o rumo político do País dos últimos anos, comandado por PS e PSD, e desejam construir uma alternativa.
O voto em Cavaco Silva é um voto na continuidade e agravamento da orientação política do bloco central de interesses que conduziu o País à desastrosa situação actual e a promessa de aceleração de uma crise política anunciada e desejada pelo PSD e pelo CDS-PP.

Eis o paradoxo das eleições presidenciais e das escolhas políticas em jogo. Oxalá que os últimos dias desta campanha eleitoral diminuída pelo impacto da crise e empobrecida no debate político tornem mais claras, por debaixo das aparências e dos alinhamentos partidários formais, as escolhas reais que se perfilam e as suas consequências para o nosso futuro colectivo.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Um espectro assombra a Europa

2011-01-16T23:26:00.003Z

Não, desta vez não é o espectro do comunismo, de que falava o Manifesto Comunista de Marx e Engels no século XIX, que assombra a Europa, fornecendo esperança ao movimento social e operário.

É o espectro de uma extrema-direita, recauchutada e “modernizada”, que em vários países europeus procura cavalgar a crise e o naufrágio do projecto europeu, o desemprego, o ataque aos direitos sociais, numa eficaz mistura da exploração dos problemas sociais com o seu tradicional discurso nacionalista, securitário e contra a imigração, e “actualizando” o seu discurso xenófobo com a utilização instrumental do secularismo como arma de combate contra os muçulmanos. Penetrando crescentemente em sectores sociais mais fustigados pela crise económica e social, procura abandonar a velha imagem marginal anti-sistema associada à pública simpatia pelo nazismo e pelo fascismo, lavar a fachada, superar a retórica no domínio dos costumes e assumir uma face “respeitável” para lutar pela conquista da hegemonia dentro do sistema político e social. Possuindo também um denominador mais ou menos comum – o apoio a Israel, em nome do combate à “islamização do Ocidente” -, como se demonstrou na calorosa visita em Dezembro (ver aqui) de uma delegação da extrema-direita europeia a Israel, em nome do combate à “islamização do Ocidente”.

Na Suíça, o partido mais votado é um partido da extrema-direita, a UDC, com 29% dos votos e que conduziu o vergonhoso referendo contra a construção de minaretes. Na Holanda, o Partido da Liberdade de Geert Wilders tornou-se o terceiro partido mais votado, com 15,5% dos votos, com uma campanha “contra a islamização da Holanda”. Na Itália, a Liga Norte de Bossi, fazendo campanha pelo Norte rico contra o Sul pobre e contra a imigração, tem 4 ministros no Governo Berlusconi, 60 deputados e mais 6 deputados no conjunto da extrema direita do PE, num total de 36. Na Hungria (o país onde o próprio Governo de direita, que preside actualmente à União Europeia, está a enterrar a liberdade de imprensa), o Jobbik, partido anti-ciganos com uma milícia paramilitar, já é o terceiro partido político em termos eleitorais. Na Bélgica, o partido independentista Vlaams Belang da extrema-direita flamenga conquistou 12 deputados nas últimas eleições. Na Áustria, o Partido da Liberdade conquistou 27% dos votos nas últimas eleições locais em Viena, além da forte votação nas legislativas e europeias. Também nos países nórdicos, na Suécia e na Dinamarca, os partidos da extrema-direita têm vindo a crescer eleitoralmente na base da retórica anti-imigração.

No conjunto, como é referido no interessante dossier sobre a extrema-direita publicado na edição de Janeiro do Le Monde Diplomatique, os partidos da extrema-direita conquistaram nas últimas eleições europeias e outras eleições nacionais posteriores mais de 10% dos votos em 11 países.

A eleição de Marine Le Pen para presidente da Frente Nacional francesa é o mais recente episódio deste processo, culminando uma bem conseguida campanha mediática para suceder ao seu pai e apresentar-se como o rosto respeitável, “social” e “modernizador” da extrema-direita, sem dispensar também o recurso a declarações públicas condenando as orações muçulmanas no espaço público como comparáveis com a ocupação nazi. Investindo fortemente na conquista do eleitorado da direita e dos sectores sociais mais atingidos pela crise, as suas posições (ver aqui) têm a condenação de 61%, mas recolhem a aprovação de 39% dos franceses (49% entre os operários, 42% entre os jovens dos 25 aos 34 anos), recolhe 18% num índice de popularidade entre os franceses (sondagem de Janeiro de TNS Sofres/Figaro) e 14% numa sondagem sobre as intenções de voto nas presidenciais de 2012 (ver aqui), sendo a terceira figura mais votada depois de Sarkozy e da dirigente socialista Martine Aubry.

Lembram-se?

Quando a URSS e os regimes governados por partidos comunistas no Leste da Europa implodiram, a social-democracia esfregou as mãos de contente, pensou que escapava e foi a correr meter-se na boca do lobo do neoliberalismo através da terceira via de Blair, Schroeder & Cª, não reconhecendo nem compreendendo o enorme desafio que a profundidade dessas mudanças políticas colocava a toda a esquerda e não apenas aos comunistas.

O resultado, viu-se e vê-se numa União Europeia a naufragar e em risco de afogamento, em que os responsáveis da crise pregam receitas destinadas a agravar as desigualdades e tornar a política ainda mais refém dos mercados financeiros e dos poderosos, com a cumplicidade dos governos, incluindo os que se afirmam socialistas e sociais-democratas, que têm vindo a “comprar” as teses xenófobas e racistas da extrema-direita. A qual, assim, vai ganhando espaço no combate pela hegemonia das ideias e valores e preparando o terreno para mais altos voos.

Este “filme” não é novo.

Não apaguemos da memória colectiva o que se passou nos anos 20 e 30 na Europa, após a primeira grande guerra, em plena crise económica e financeira internacional, em que a ascensão dos fascismos, misturando também a exaltação nacionalista, o discurso xenófobo e anti-judeu (agora, o sucedâneo é anti-muçulmano), uma retórica anticapitalista, a promessa de direitos sociais aos explorados, levou à ocupação de quase toda a Europa por ditaduras e lançou a semente da guerra mais mortífera que a Humanidade conheceu.

E agora?

São notórias as dificuldades das esquerdas europeias de apresentarem alternativas políticas credíveis, socialmente mobilizadoras e agregadoras de forças. Essas dificuldades são notórias também em Portugal, e no quadro político actual das presidenciais. Mas este é um desafio incontornável da época que vivemos. Ou aumentarão os riscos de tanto os que temem a perda de privilégios, como os flagelados por uma crise que lhes caiu em cima, serem todos capturados pela mistura perigosa e populista de demagogia social, securitarismo, xenofobia e nacionalismo da extrema-direita, directamente ou pela inoculação dos seus valores e narrativas nos comportamentos sociais e políticos.

Se neste canto extremo e periférico da Europa chegam mais tardiamente os movimentos políticos e culturais, convém não nos iludirmos com a treta do “Portugal de brandos costumes” ou acreditar que escapamos a estes desafios. No day after das eleições presidenciais, aos cidadãos de esquerda, com e sem partido, ou que pelo menos não acreditam nem na teologia neoliberal dos mercados nem em receitas xenófobas que transformam o “outro” em inimigo, continuará de modo mais premente e exigente a necessidade de encetar a caminhada de agregar forças para uma alternativa política a sério. Que dê uma resposta exigente e não superficial à Questão Social renascida. Que rompa com o desgraçado bloco central de interesses que tem conduzido o País para a pantanosa e desgraçada situação actual, sem cair nos engodos mais radicalizados da direita.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Código Contributivo e Segurança Social :: Sessão de Esclarecimento ::

2011-01-11T13:49:00.003Z

15 de Janeiro, 15h

LX Factory, Edifício Principal, 4º Andar

Quarto com Vista, Alcântara, Lisboa

No dia 1 de Janeiro de 2011 entrou em vigor o novo Código Contributivo e os 900 mil falsos recibos verdes ficaram mais uma sem informações da Seg. Social sobre as mudanças que estavam a ocorrer. O número de informação da Seg. Social foi abaixo e muita gente acorreu aos balcões.
A contribuição vai diminuir ou aumentar? Como devo fazer para pagar? O que mudou? Para que serve a Segurança Social? - estas são as perguntas que centenas de pessoas têm feito aos Precári@s Inflexíveis.
Por isso, convidámos uma dirigente da CGTP e uma advogada para virem tirar todas as dúvidas e para podermos discutir o que é, para que serve e o que queremos da Segurança Social.
A sessão é aberta e gratuita para todos.

Organização dos Precários Inflexíveis.

WikiLeaks: a perseguição do império e o ataque à privacidade nas redes sociais

2011-01-11T01:42:00.001Z

O Departamento de Justiça norte-americano intimou os responsáveis do Twitter a fornecerem dados sobre a correspondência privada, contactos e outros dados pessoais de vários cidadãos suspeitos de colaboração com o WikiLeaks, incluindo o soldado Bradley Manning (preso e incomunicável há meses) e uma deputada do Parlamento da Islândia (!). Prossegue assim a declarada cruzada da Administração Obama para perseguir e julgar Assange, principal responsável do WikiLeaks, cidadão australiano e que não reside nos EUA, agora não hesitando em invadir a privacidade doutros cidadãos, incluindo estrangeiros e mesmo uma deputada de um outro país soberano (ver aqui a informação completa).

Este é o mesmo país cujos governantes ainda se afirmam guardiães da liberdade e polícias do mundo.Que criticaram as pressões da China sobre o Google, que invadiram o Iraque e o Afeganistão em nome da imposição aos outros da "sua" liberdade e democracia, que recusam aceitar a submissão dos seus cidadãos ao Tribunal Penal Internacional (achando muito bem que os outros se submetam), certamente porque já vai extensa a lista dos seus crimes de guerra e contra a humanidade em vários teatros de operações.

Como já alertou a organização WikiLeaks, a pressão judicial dos EUA sobre o Twitter provavelmente também se exerceu sobre o Google e o Facebook, que não desmentiram tais pressões. Recordemos que a WikiLeaks tem milhão e meio de seguidores no Facebook e 600 000 no Twitter. Ou seja, à boleia da divulgação pública dos documentos do Departamento de Estado, os EUA preparam uma gigantesca operação repressiva e invasora da liberdade dos cidadãos na Internet e nas redes sociais, contando certamente com a cooperação de países "amigos" e mandando às urtigas as proclamações de amor à democracia.

É tempo de a comunidade de cidadãos que defendem a liberdade na Internet e se opõem ao seu apetecido controlo pelos Estados, pelas transnacionais e pelos poderes fácticos, reforçarem a vigilância e a mobilização global para impedir o assalto à privacidade em curso. Agora a WikiLeaks e quantos a apoiam, depois quem mais e o quê?

Pagaremos caro a indiferença, a passividade ou o conformismo...

E vem-nos à memória um conhecido poema atribuído a Brecht, de que aqui fica uma versão conhecida:

A indiferença

Primeiro levaram os comunistas,

Mas eu não me importei

Porque não era nada comigo.

Em seguida levaram alguns operários,

Mas a mim não me afectou

Porque eu não sou operário.

Depois prenderam os sindicalistas,

Mas eu não me incomodei

Porque nunca fui sindicalista.

Logo a seguir chegou a vez

De alguns padres, mas como

Nunca fui religioso, também não liguei

Henrique Sousa, Direcção da ATTAC Portugal

Nas Presidenciais, um alerta útil da CNE para quem não abdica de exercer o seu direito de voto

2011-01-09T23:18:00.000Z

Nas eleições presidenciais em Portugal, os votos brancos e os votos nulos não contam como votos validamente expressos. Só contam como tais os votos nos candidatos concorrentes. Ou seja, brancos e nulos são equivalentes tecnicamente a abstenção.

A Comissão Nacional de Eleições acaba de produzir a este respeito um esclarecimento que importa ser tido em conta por todos quantos não abdicam de tomar posição e exercer o seu direito de voto nestas eleições(ver aqui).

Henrique Sousa, da Direcção ATTAC Portugal

A partida do ano velho, o regresso dos pobrezinhos e a revolta dos comuns no ano novo

2010-12-31T12:03:00.000Z

Lembram-se? 2010 começou com a proclamação pela União Europeia, com a devida pompa e circunstância, do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Sociais, com direito a discurso do Durão (aquele compatriota que elevou a autoestima nacional quando deu corda aos sapatos e se pisgou do Governo para Bruxelas) e a promessa de duas conferências duas sobre o assunto.

O resultado, viu-se! Mais pobreza, mais desemprego, mais desigualdade e a promessa dos governantes de que em 2011, em nome da competitividade e do apaziguamento dos "mercados", haverá mais do mesmo e para pior. Porque o sistema financeiro, os novos/velhos vampiros do século XXI, precisam de ser convenientemente alimentados pelo nosso sangue. Ou, nas sábias palavras de Cavaco Silva, é preciso respeitinho pelos nossos credores - seguradoras, bancos, fundos de investimento, especuladores em geral - para que eles não se zanguem connosco.

Como ilustra com grande expressividade o texto publicado no blogue Delito de Opinião, "o país foi consumido por uma orgia salazarenga de caridade e devoção. Os sem-abrigo casaram-se em barda, as mães de Cascais fizeram soufflés aos entrevados, a Júlia e o Goucha entrevistaram manetas, tuberculosos e débeis mentais. Os alcoólicos sorveram sopa com cheirinho, muito boa, muito quentinha. Um patego da Guarda trajou de pai natal e deu chocolates do Lidl à terceira idade." (ver aqui o texto completo).

O nosso voto para 2011: que a revolta dos comuns demonstre que este país elogiado pelos seus “brandos costumes” não tem a espinha quebrada e que uma maioria cidadã se levante contra o veneno neoliberal que os vendilhões do templo nos querem impingir como banha da cobra salvadora. Porque, como cantou Geraldo Vandré, “Esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Um Governo que esvazia o sentido das palavras nas suas "prendas" de Ano Novo

2010-12-29T17:24:00.000Z

Hoje foi noticiado, de acordo com a táctica governativa de anúncio diário a conta-gotas das venenosas prendas aos portugueses para o Ano Novo, que serão retiradas em 2011 as isenções de taxas moderadoras no SNS aos reformados e desempregados que recebam mais de 485 euros mensais, o novo valor do salário mínimo nacional.

Justificação televisiva do Secretário de Estado da Saúde (isto não é anedota!!!): é por razões de justiça social, não por razões orçamentais, que o Governo tomou esta medida, pois há reformados e desempregados que têm significativos rendimentos patrimoniais e familiares.

Este governante não sabe certamente o que é viver com 500 euros mensais, pagar medicamentos mais caros, ou viver com a humilhação quotidiana a que são sujeitos os desempregados que ainda conseguem receber subsídio - o "mercado" dos carimbos, as apresentações condicionais e o regime de liberdade condicional, as sessões colectivas anedóticas com técnicos nos Centros de Emprego para exibição pública da sua miséria individual, etc..

Mais palavras para quê? É um artista português, pertencente ao Governo "socialista" que ostenta a desonra do maior ataque de sempre ao magro Estado Social português com que pretende consolar, sem sucesso, os insaciáveis "mercados financeiros" que, tal como Roma, "não pagam a traidores", por muito que estes, os auto-proclamados socialistas que engoliram a cartilha neoliberal, se esforcem por os contentar. É afinal um discípulo esforçado de Sócrates, o mestre de gastar as palavras e os conceitos usando-os no seu contrário.

Não diz Sócrates que é um defensor do Estado Social e da Justiça Social, ao mesmo tempo que rasga o acordo para elevar o SMN para 500 euros, chora lágrimas de crocodilo pela imoralidade do capital mas recusa a tributação dos muitos milhões distribuídos pela PT & Cª aos accionistas, satisfaz os patrões com apenas um aumento miserável do SMN de 33 cêntimos por dia e enterra milhares de milhões de euros dos contribuintes para satisfazer parcerias com os negócios dos privados e no buraco do BPN? Sempre fraco com os fortes e forte com os fracos...

Será que temos que inventar novas palavras, face à manipulação a que Sócrates submete conceitos que representaram a luta de gerações no século XX?

E uma raiva a nascer-nos nos dentes...

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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Jantar da Attac :: 12/01/2011

2010-12-28T21:03:00.000Z

No próximo dia 12 de Janeiro, quarta-feira, a ATTAC vai realizar um jantar de activistas e amigos.
Antes do jantar, faremos uma apresentação do nosso novo espaço - "sede", como lhe chamamos - em que vamos passar a funcionar a partir de 2011.
Trata-se de um pretexto para o convívio e para trocar ideias sobre a nossa Associação.
O mandato da Direcção que está neste momento em funções acabará muito em breve, pelo que, também por isso, esta é a altura ideal para fazer balanços e planear o futuro da ATTAC.
A nossa sede é uma pequena sala arrendada no mesmo apartamento onde funcionam outras organizações como, por exemplo, o Le mode diplomatique - Edição Portuguesa. Tem uma boa sala de reuniões e está disponível para qualquer activista da ATTAC utilizar no âmbito da actividade da Associação.
Gostaríamos então de contar com a tua presença no próximo dia 12. Ou na sede, para um encontro informal e um copo de moscatel, ou no jantar, para o qual te terás de te inscrever antecipadamente.

***
Quarta-feira, 12 de Janeiro

Apresentação da sede da ATTAC
a partir das 18h00
R. Febo Moniz, 13 - R/C (metro: Anjos)

Jantar de activistas e amigos
20h00
Churrascaria Central de Sta Barbara
R. de Arroios, 12 (próximo da Sede da ATTAC)
10 Euros com tudo incluído

Inscrições até dia 11 de Janeiro para attac@attac.pt

Intifada contra o Neoliberalismo?

2010-12-27T20:35:00.000Z

Agradecemos à Joana Lopes a autorização para publicar este excelente post:

Através da Attac Espanha, cheguei a um importante artigo de Jónatham F. Moriche, significativamente intitulado 2011, ¿una intifada europea contra la dominación neoliberal? .
Tentarei resumir, sobretudo através de muitas citações (demasiado longas, eu sei, mas não deu para cortar mais…) Este era o tipo de texto que, desde há algum tempo, eu esperava encontrar.
Depois da crise do mercado hipotecário nos EUA em 2008, e das respectivas consequências que contagiaram o plano económico um pouco por todo o mundo em 2009, chegou finalmente a crise política no ano que agora termina. Mas enquanto até há relativamente pouco tempo apenas foram atingidas minorias pobres e mais ou menos periféricas, as vítimas são agora «los acomodados habitantes del centro, privilegiados beneficiarios del gran pacto social posterior a la II Guerra Mundial, que mediante importantes concesiones de las élites del capital a las fuerzas del trabajo (en materia de libertades civiles, derechos laborales o servicios públicos) consolidó una asentada paz social de treinta años en el corazón del sistema-mundo capitalista.»
Perante esta realidade, Moriche estranha a apatia da população europeia perante a devastação das suas condições de vida e o descrédito das instituições políticas democráticas. E não exclui a esquerda: «La izquierda europea se interroga pasmada ante este mórbido estancamiento de la iniciativa ciudadana ante su propia depauperización económica y sojuzgamiento político.» Esquerda que, em vez de enfrentar esta crise do capitalismo, lhe responde com a sua própria crise «que es no tanto el empuje de sus adversarios como su propia debilidad, fragilidad y dispersión lo que está haciendo posible que de esta crisis esté emergiendo, no una alternativa frente al neoliberalismo, sino una reforzada y endurecida hegemonía neoliberal.»
Se a Espanha se destaca na referida apatia, não está sozinha: «La abismal apatía española no sirve, afortunadamente, para retratar al conjunto de la sociedad civil y la clase trabajadora europea, pero tampoco en Grecia, Francia, Italia o el Reino Unido, donde la respuesta en la calle ha alcanzado picos de notable intensidad, la izquierda ha conseguido embridar la deriva de políticas de austeridad y recortes sociales, ni mucho menos imponer un rumbo alternativo hacia un proyecto social y económico propio. ¿Por qué? La mayor parte de las principales organizaciones de la izquierda europea permanecen ancladas en posiciones que, si es que una vez fueron válidas, en tiempos mejores de abundancia material y estabilidad institucional, ya no lo son, y difícilmente volverán a serlo en un futuro cercano.»
«El completo fracaso de los líderes del ala más sensata y pactista del neoliberalismo (Barack Obama en EEUU, José Luís Rodríguez Zapatero en España, José Sócrates en Portugal…) pone en evidencia, hasta para sus más sinceros y bienintencionados defensores, la inutilidad de las estrategias de conciliación, y la “traición de la socialdemocracia” ya no es un reproche de la izquierda revolucionaria.»
Os próprios sindicatos, agrupados na sua Confederação Europeia, continuam «sin reconocer esa avanzada agonía democrática, convocando pálidas manifestaciones y disciplinados paros laborales absolutamente inofensivos, para forzar rondas negociadoras absolutamente ineficaces frente a gobiernos que casi nada pueden ya negociar porque casi nada pueden ya decidir.»
Assim sendo, «sólo el salto de las grandes mayorías sociales y de sus organizaciones representativas a una dinámica abierta y decididamente insurreccional puede forzar un nuevo reparto de cartas en el titánico conflicto de clases que se pretende encubrir bajo el espeso manto de cifras de esta crisis. (…) La desobediencia y la sedición no son delitos sino obligaciones cívicas ante instituciones y gobiernos que contravienen sus propios principios fundacionales (…). No se trata, pues, de lanzar una insurrección, sino de defenderse con medios proporcionados a una opresión tirânica.»
«No será como en la Inglaterra de 1642, ni como en la Francia de 1789, ni como en la Rusia de 1917, porque la Historia nunca se repite de forma idéntica a sí misma por muchas analogías parciales que podamos encontrar entre aquellas y estas circunstancias históricas.»
Não valerá a pena, julgo eu, entrarmos nas habituais querelas, para já dispensáveis porque provisoriamente inúteis, de saber se a rebelião e a revolta levarão a algo que deva mais tarde ser apelidado de «revolução» (assumindo-se que todas as revoluções começam com revoltas sem que estas desemboquem necessariamente naquelas), mas o que parece urgente é não aplaudirmos, mesmo que secretamente, a reprovável brandura dos nossos ordeiros costumes, que nos mantém confortavelmente fora da rua. E, sobretudo, tomarmos desde já partido, como muito bem lembrou o Zé Neves, numas Boas Festas que poderão ter passado despercebidas, entre o brilho das luzes natalícias e as compras do Black Friday no Corte Inglés: «E que conversa é a nossa que quando vemos confrontos políticos nas ruas de Atenas ou de Londres ou de Roma ou de Maputo nos limitamos a falar do desespero de quem se revolta e só depois tomamos (quando tomamos) partido?» Nem mais.

P.S. - Sobre Portugal, ler: "Explosão" social poderá suceder à estupefacção, por Boaventura Sousa Santos e António Barreto.

Comunicado da Rede ATTAC Europa

2010-12-15T20:17:00.001Z

Sobre a governação económica e o pacto de estabilidade e crescimento da União Europeia

Durante a cimeira de 16 e 17 de Dezembro, governos e chefes de estado da UE vão examinar as propostas de Van Rompuy sobre a futura governação económica da UE e a modificação do pacto de estabilidade e crescimento.
Estas medidas estão em quase tudo de acordo com as propostas da Comissão, incluindo a vigilância macroeconómica das economias europeias e o endurecimento dos critérios de Maastricht sobre o déficit e a dívida públicos, juntamente com um mecanismo de sanções para os estados que não sigam um caminho "sustentável" de redução da dívida.
Apesar de a actual crise exigir claramente uma mudança concreta da política económica no conjunto da União Europeia, a Comissão e o Conselho persistem no fortalecimento do paradigma do passado, que é inadequado, injusto e assenta na redução do investimento público e na "moderação" salarial.
Por outro lado, os líderes europeus contemplam uma possível modificação do Tratado de Lisboa, com o objectivo de estabelecer um mecanismo de crise permanente, semelhante ao utilizado na Irlanda e na Grécia. Este mecanismo deverá incluir condições severas em termos de políticas de austeridade, enquanto que a contribuição do sector financeiro e bancário será mínima.
Em vez de incrementar o endurecimento do pacto de estabilidade de crescimento na Europa, a Rede ATTAC Europa propõe as seguintes medidas para fazer frente à crise da dívida, social e ecológica na Europa:

* Permitir que a União Europeia e, em particular, os governos da Zona Euro, acedam a empréstimos directamente do Banco Central Europeu a taxas de juro muito baixas em tempos de risco de crise sistémica, como no presente.
* Emissão de obrigações comuns, para reduzir os custos do financiamento de todos os estados membros da Zona Euro.
* Permitir uma restruturação da dívida que distinga os credores de acordo com o montante da dívida. A dívida pública, devida principalmente às isenções fiscais e à crise financeira, deve ser questionada.
* Introduzir um Imposto sobre as Transacções Financeiras na UE (ou pelo menos na Zona Euro) para refrear a especulação e gerar fundos públicos para o investimento, assim como outros novos impostos.
* Encerramento de todos os paraísos fiscais.
* Introduzir legislação europeia que separe a banca comercial da banca de negócios. Os bancos já não deviam estar autorizados a exercer como banca de investimento. Todos os bancos e instituições de investimento devem ser suficientemente pequenos para poderem falir, devendo poder-se considerar, em alternativa, a tomada de controle público.
* Assegurar uma contribuição mais adequada das empresas e das pessoas mais ricas em todos os estados membros da UE, através do estabelecimento de uma taxa mínima de 25% para todos os tipos de imposto sobre sociedades e a introdução de um imposto para as pessoas com um alto património líquido de receitas. Do mesmo modo, devia introduzir-se outros impostos sobre a propriedade.
* Uma maior coordenação política, incluindo os salários mínimos (salário mínimo de 60% do salário médio de um país) e as normas sociais mínimas em toda a Europa.
* Introduzir obrigações relativas a projectos para o financiamento de medidas políticas que promovam a transformação ecológica da economia europeia (por exemplo, do sistema ferroviário público europeu, de formas de energia ecologicamente sustentáveis, etc.). Isto permitiria criar postos de trabalho social e ecologicamente mais justos.
* Desenvolver um quadro de indicadores macroeconómicos que permita monitorizar os desequilíbrios económicos, sociais e ecológicos em ambas as direcções (déficit e superávit). Em particular, devem ser incluídos critérios sociais, assim como os desequilíbrios comerciais.

Para além disto, o Banco Central Europeu deve ser submetido a controlo democrático e seguir o mandato de adoptar uma política monetária que esteja em consonância com as necessidades sociais e ecológicas.
Os próximos seis meses serão cruciais para o futuro do processo de integração europeia, e se não conseguirmos substituir a corrente neoliberal por políticas progressistas, vamos enfrentar as políticas de austeridade durante os próximos anos.
Apelamos aos movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil para que participem neste debate, tanto nos respectivos países como a nível europeu, e a impulsionar o processo de integração europeia da UE numa UE com um novo rumo, que coloque os direitos sociais, políticos, económicos e democráticos das pessoas em primeiro lugar.

Todos Somos a WikiLeaks!

2010-12-09T14:05:00.002Z

Concentração de Apoio à WikiLeaks

Sábado, 11 de Dezembro, 15h

Largo do Chiado (Lisboa)

No próximo sábado, e em consonância com todo um movimento internacional de mobilização, convidamos todos os cidadãos que pensam que a liberdade de expressão e o livre acesso à informação são direitos inalienáveis, a concentrarem-se a partir das 15h no Largo do Chiado, em Lisboa.

Apelamos ao fim do bloqueio da Wikileaks que tem vindo a suceder por parte de várias empresas; apelamos ainda à não extradição de Julian Assange pelos riscos de vir a ser desrespeitado o seu direito a um julgamento justo devido a pressões internacionais.

Mas a WikiLeaks é mais do que uma pessoa, a WikiLeaks somos todos nós. Todos aqueles que acreditam na liberdade de expressão e na transparência da informação.

Todos somos a Wikileaks.

Evento no Facebook.

Os Caruma: quem disse que não há razões para haver esperança?

2010-12-06T00:07:00.000Z

Eis mais um criativo grupo da música cantada em português, representativo de uma nova geração que não desiste do futuro e de reflectir sobre a nossa condição. Zé Afonso e Adriano, que já partiram, José Mário Branco, Sérgio Godinho, Jorge Palma, Fausto, e outros que por cá felizmente nos continuam a acompanhar na viagem, há razões para confiarmos. A passagem de testemunho está garantida com os Deolinda, o J. P. Simões, o B. Fachada, os Caruma, o Camané, e tantos outros, que continuarão a criar e reflectir criticamente sobre o seu/nosso tempo e as nossas vidas.

E "pra não se dizer que não falei de flores" neste elogio, como cantaria e diria Geraldo Vandré, recordo que a canção dos Caruma que aqui fica ("Nossa Senhora do SIS") me puxa inevitavelmente a memória para a notícia recente de que os grupos económicos (no caso a tão falada Ongoing que já recrutara o deputado do PSD da Comissão de Inquérito) estão interessados no recrutamento do ex-Director do SIED, o serviço de espionagem do Estado português no exterior, não certamente pelos seus lindos olhos, mas pelo valor da informação estratégica a que acedeu na sua condição de especialista de informações. E nem sequer um conveniente e púdico "período de nojo" é legalmente imposto pelo Estado português nestas situações. Claro, o (mau) exemplo há muito vem de cima.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Saúde: o assalto ao Estado Social também está a passar por aqui

2010-12-05T23:05:00.001Z

Confundir competitividade e negócios com serviços públicos de saúde?

Um estudo elaborado pelo ISEG a pedido da organização Health Cluster Portugal possibilitou ao jornal Público proclamar em título destacado que "O SNS para tudo e para todos acabou. Está na altura de pagar em função de resultados", logo acrescentando no texto "O SNS gratuito é um mito com os dias contados. Prestar todo o tipo de cuidados de saúde a toda a gente leva à 'degradação do sistema de saúde' e é insustentável ". O estudo que serve de suporte a este artigo é significativamente intitulado Sustentabilidade e Competitividade na Saúde em Portugal e a organização que o suporta pretende desenvolver a competitividade na saúde em Portugal. A jornalista não explicou, porque não fez todo o trabalho de casa, mas nós lembramos que esta organização integra, além de hospitais, universidades e outras instituições públicas, também grupos económicos privados hospitalares (José de Mello Saúde, Hospitais Privados de Portugal), da indústria farmacêutica (GlaxoSmithKline, Bial, Roche, Pfizer, etc.) e muitos outros (ver aqui a lista de associados). E lembramos ainda que os estatutos desta associação de direito privado (ver aqui), cuja Direcção é presidida pelo patrão da Bial, tem como finalidade principal (artigo 3º) a “Promoção e o exercício de iniciativas e actividades tendentes à criação de um pólo nacional de competitividade, inovação e tecnologia de vocação internacional e, bem assim, tendo presentes requisitos de qualidade e profissionalismo, promover e incentivar a cooperação entre as empresas, organizações, universidades e entidades públicas, com vista ao aumento do respectivo volume de negócios, das exportações e do emprego qualificado, nas áreas económicas associadas à área da saúde, bem como à melhoria da prestação de cuidados de saúde”.

Ou seja, todos percebemos que o objecto principal desta organização privada não é tratar da saúde dos portugueses. É tornar competitivo internacionalmente e desenvolver o volume de negócios de um pólo nacional de indústrias da saúde, pelo que, só acessoriamente e no fim da definição do seu objecto, é que também fala na melhoria da prestação de cuidados de saúde. O seu objecto é certamente interessante e louvável, mas é fundamentalmente económico e de cariz lucrativo.

É assim mais fácil de compreender que o estudo encomendado recomende a liquidação do actual Serviço Nacional de Saúde público, financiado com os impostos pagos pelos portugueses proporcionalmente aos seus rendimentos, e a sua substituição por um modelo de seguro de doença em que é separado o financiamento da prestação de cuidados, que pode ser assegurada por entidades públicas ou privadas. O coordenador do estudo, Augusto Mateus, declara, aliás, que o Estado deve ter um papel de “regulação” e prestar cuidados de saúde “apenas naquilo em que é insubstituível”, usando mais as misericórdias e os novos investimento privados.

A finalidade desta coligação privada de instituições públicas e do mundo dos negócios da saúde não é, pois, encontrar as melhores soluções para que o Estado Social em Portugal cumpra com a sua obrigação constitucional de assegurar o direito à saúde de todos os portugueses “tendencialmente gratuito”. Ora sucede que um serviço público de saúde, que deve ser gerido com rigor, eficiência e eficácia, não pode ter como primeiro objectivo dar lucro. A sua prioridade é a saúde das pessoas, sem distinção de classe social, estatuto ou rendimento. Se assim não for, regressamos ao tempo da saúde para pobrezinhos, de cariz assistencialista, necessariamente degradada, agravando as desigualdades em que Portugal já é dos primeiros.

O “ remédio” com que o PSD quer legalmente liquidar o Serviço Nacional de Saúde:

Na mesma altura, foram apresentados os projectos de revisão constitucional dos partidos. O PSD propõe o corte da expressão “tendencialmente gratuito” quanto ao Serviço Nacional de Saúde e que o direito à protecção na saúde é realizado através de um SNS “universal e geral que tenha em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”. Ou seja, substituir o carácter universal dos cuidados de saúde e das prestações sociais por uma visão assistencialista do Estado, conduzindo progressivamente ao seu empobrecimento e empurrando quem mais ganha para esquemas privados de saúde e protecção social. Debaixo da aparente leveza das palavras, está o projecto de acabar com o princípio de serem os impostos, progressivos e de acordo com os rendimentos de cada um, a constituírem a via de contrapartida para os direitos e benefícios do Estado Social. Claro que o PSD e Passos Coelho já aprendeu com Sócrates a proclamar que tudo o que faz é para defender o “Estado Social”. Porém, com amigos destes, para que precisa o verdadeiro Estado Social que ainda resta de inimigos?

As contradições de um Governo sem norte e de um Orçamento suicidário do "bloco central":

A inesquecível foto do negócio PS-PSD
que só um telemóvel registou

Depois de um despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e da Saúde abrir uma excepção para os hospitais públicos de gestão empresarial (EPE) relativamente ao corte de 15% nos custos operacionais exigido às empresas e institutos públicos no próximo ano, “não colocando em causa o nível de serviços de saúde prestados aos cidadãos”, veio agora o Ministro das Finanças dizer que quem manda é ele e que “não foi concedida qualquer excepção aos hospitais EPE no âmbito do programa de redução de custos e aumento de eficiência operacional”. E logo a Ministra da Saúde, dando também o dito por não dito, veio prestar vassalagem a Teixeira dos Santos, dizendo que os hospitais estão abrangidos pelas medidas de contenção do crescimento da despesa pública, “não vão ser excepção”, mas prometendo a quadratura do círculo, ou seja, que não vão ser reduzidos os cuidados de saúde nem diminuída a qualidade.

Como têm alertado os gestores dos hospitais públicos e bem sabem os profissionais de saúde que no SNS dão todos os dias o seu melhor para contrariar a sua degradação apesar dos golpes sofridos com as medidas governamentais, esta declaração de Ana Jorge não passa de um voto pio para disfarçar o indisfarçável: além das contradições e desnorte visíveis dos governantes, à medida que o seu barco se afunda, também a Saúde da grande maioria dos portugueses vai ser ainda mais atingida no próximo ano, depois dos aumentos nos medicamentos deste ano.

O SNS, uma das obras mais positivas da democracia conquistada:

O Serviço Nacional de Saúde, com todas as suas limitações e apesar dos erros de gestão, dos ataques aos direitos e motivação dos seus profissionais e dos golpes privatizadores, é ainda hoje reconhecido pelos portugueses como uma das mais preservadas conquistas sociais da democracia conquistada em Abril de 1974 e um dos projectos públicos mais bem sucedidos.

Não é por acaso que Portugal ocupa um dos primeiros lugares no mundo com as mais baixas taxas de mortalidade infantil e se destacou a nível mundial na sua drástica redução nas últimas décadas. O SNS detém um honroso 12º lugar na última classificação mundial dos países efectuada pela OMS quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde .

O SNS precisa certamente de uma política rigorosa de gestão, que introduza mais eficiência na gestão dos recursos públicos e no combate ao desperdício e à corrupção, mais eficácia na cobertura dos cuidados de saúde às populações, mais valorização dos seus profissionais e do mérito e um combate duro contra o compadrio na nomeação para cargos públicos.

Não precisa certamente de ruinosas – para o Estado – parcerias público-privadas em hospitais (não esqueçamos o desastre de Amadora-Sintra) e outras medidas alimentando a promiscuidade entre serviço público e negócios privados na Saúde. Em que perdem sempre os contribuintes e o Estado e ganham sempre os mesmos. Foi assim que cresceram os grupos privados da saúde, agora famintos de se atirarem às partes rentáveis do SNS, deixando para o Estado o que não for rentável e a assistência aos pobres que não podem pagar.

A Saúde não pode ser mais um negócio entregue à gula insaciável dos mercados. É um direito fundamental dos cidadãos. São as nossas vidas que estão em jogo, não é um jogo de números, como pensa este Ministro das Finanças, que ficará conhecido pela falência sucessiva de promessas e previsões, e por ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Só a provisão pública de cuidados de saúde qualificados, suportados pelos impostos de todos, garante os alicerces de uma sociedade mais democrática e menos desigual. Não pense o bloco central de interesses que a maioria dos portugueses vai desistir do SNS a que tem direito sem luta!

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Wikileaks: Liberdade de expressão e "Realpolitik", a difícil relação

2010-12-05T16:59:00.000Z

Imagem do artigo do Washington Times
reclamando "Assassinate Assange!

À medida que alguma imprensa internacional vai fazendo o seu trabalho de análise aos mais de 251 000 documentos disponibilizados pelo Wikileaks sobre as mensagens classificadas, confidenciais ou secretas, relativas à política e às relações internacionais dos EUA, vai-se tornando mais patente a duplicidade e a hipocrisia dos governantes da grande potência imperial e de outros países, na contradição factual evidenciada entre os seus discursos para consumo público e a realidade do que pensam e fazem. Porque não é apenas a crueza e a dureza da política externa norte-americana que é revelada e questionada, mas também, por exemplo, a duplicidade hipócrita das ditaduras árabes suas aliadas no Médio Oriente ou a relação entre a máfia e a governação de Putin na pseudo-democracia russa.

A reacção dos poderosos a estas revelações é sintomática de que a democracia política e a liberdade de expressão e informação param na fronteira dos seus interesses e têm um mero valor instrumental nas democracias liberais cada vez mais corroídas por dentro pelo capitalismo desenvolvido de que seriam a forma contemporânea. As ameaças e perseguições ao Wikileaks e ao seu responsável sobem de tom e são agora legitimadas por uma vaga de analistas, comentadores e actores políticos, desde os que criticam o Wikileaks por, com os seus actos, pôr em causa a “transparência” e a “decência” nas relações internacionais, aos que não hesitam em apelar à perseguição, ao julgamento por espionagem e ao assassinato de Julian Assange e da equipa do Wikileaks.

Comecemos por lembrar estes últimos, que são ilustração chocante do absoluto naufrágio moral e político dos mais assanhados defensores do establishment neoliberal e ultraconservador, e do modo como têm uma visão despudoradamente instrumental dos direitos humanos e da liberdade.

O que é mais expressivo na perseguição internacional em que os poderosos do mundo se empenham contra o Wikileaks e a equipa responsável, é que já não lhes basta desactivar o mensageiro, como tentaram nos EUA, expulsando-a dos servidores com a prestimosa colaboração da Amazon, ou na China (les bons esprits se rencontrent…), onde também bloquearam e censuraram o acesso ao Wikileaks (ver aqui). Querem liquidá-los fisicamente.

É o que afirmam abertamente, entre outros, um conhecido comentador político ultra-conservador norte-americano, Jeffrey Kuhner, na sua coluna no Washington Times (ver aqui), proclamando “Assassinate Assange!”; o ex-candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos e comentador da Fox News, Mike Huckabee (ver aqui), Thomas Flanagan, assessor do primeiro ministro canadiano (ver aqui); o apresentador da Fox, William O’Reilly, também comentador da Fox News (ver aqui) e activistas da extrema-direita populista do Tea Party. A que se juntam a fatwa - porque a intolerância fundamentalista não existe apenas no mundo muçulmano - lançada pelo senador “democrata” conservador Joe Liberman, apelando à perseguição de Assange, e a inevitável Sarah Palin (ver aqui) que, aproveitando para responsabilizar Obama, exigiu que Assange fosse “caçado” e o equiparou à Al-Qaeda.

A histeria do império contra a equipa da Wikileaks atinge o ponto de se continuarem a imaginar donos do mundo e estarem a debater a possibilidade de acusarem de espionagem o australiano Assange e os seus colegas de equipa, de pretenderem julgá-los nos EUA e de acordo com as leis norte-americanas, apesar de estarem fora da jurisdição norte-americana. São estes os mesmos que apoiaram e conseguiram que os cidadãos norte-americanos não fossem abrangidos pelo Tribunal Penal Internacional, que serve para julgar sérvios mas não pode julgar os filhos do Tio Sam que sejam culpados de crimes contra a humanidade. Uma conveniente excepção protectora dos executantes do seu terrorismo de Estado. Ou, dito de outro modo, sempre dois pesos e duas medidas.

E agora, vamos ver o comentário e a argumentação de alguns analistas de serviço da nossa praça, que acham que o Wikileaks é que põe em causa a transparência ou a decência nas relações internacionais:

- Jorge Almeida Fernandes, em artigo no Público de ontem, proclamava em título que a "Wikileaks mata a transparência", usando uma expressão de um jornalista norte-americano, e invoca em seu apoio outras opiniões publicadas concordantes com a teses de que a transparência do Estado implica uma reserva de segredo, que as sociedades não sobrevivem sem Estado e que a "ditadura" da transparência faz desmoronar o Estado.

- José Cutileiro, ex-embaixador e comentador do Expresso, fala na sua habitual coluna desta semana na "indecência" de serem revelados arquivos secretos relativos ao presente, de como isso põe em causa a diplomacia necessária na relação entre Estados, defende a tese idílica de que as democracias (de que dá o exemplo dos EUA...) dispõem de mecanismos que permitem aos povos saber "o que é feito em seu nome" e propõe a tese de que "a transparência não é uma virtude, é um estratagema de comunicação".

“É a política, estúpidos!”

Desta vez, apesar de em campos opostos de pensamento, estamos de acordo pelo menos com uma tese expressa por Pacheco Pereira no seu artigo de ontem no Público, embora discordando de muitas das suas conclusões no mesmo texto: "o principal risco no modo como defrontamos estas 'revelações' é considerar que elas são jornalismo, quando elas são em princípio e na sua essência um acto político (sublinhado nosso)" e que, “nos documentos revelados pelo Wikileaks, há muitas ‘histórias’ jornalísticas fidedignas e muita história para fazer a prazo. Mas isso só é válido se os documentos forem entendidos como ‘fonte’ e não como produto final, porque entender os documentos em si mesmo como sendo as ’revelações’ é o mesmo que considerar que imagens não editadas são jornalismo televisivo ”.

De facto, a colocação no espaço público dos documentos pelo Wikileaks é um acto político de combate à hegemonia informativa do Império que procura gerir o discurso público do poder conforme os seus objectivos de dominação. Em que cidadania e sociedade civil são termos invocados pelo poder na medida em que não aborreçam os interesses instalados dos poderosos.

O problema para os poderes instalados é que os muitos que não se acomodam a esse jogo nem aceitam essa dominação, também usam aquilo que o capital financeiro sabe usar tão bem para hegemonizar e expandir os mercados a todas as esferas da vida humana e que o poder político utiliza para expandir a sua dominação sobre os comuns – as redes sociais e as imensas possibilidades de comunicação disponibilizadas pelas novas tecnologias de informação. É o que fez o Wikileaks e o que outros wikileaks farão se silenciarem este.

Porque é de combate pelo acesso aos factos, de combate no domínio da liberdade de expressão, em suma, de política, que se trata.

É sabido que está no código genético deste poder político tentar manter reserva e distância em relação ao funcionamento da “caixa negra” do sistema onde forja as decisões e as alianças políticas, ao mesmo tempo que não hesita, qual Big Brother, em invadir e liquidar o espaço privado das pessoas. Só que o realismo político nas relações internacionais e na esfera do poder invocado pelos analistas de serviço como justificação para a distância e a reserva também justifica a iniciativa dos cidadãos de invadir o espaço da política lutando pela alteração das relações de força e pelo acesso à informação e aos factos que lhe são recusados.

É então também natural que as imensas minorias cidadãs que não se conformam com a narrativa política deste poder imperial lutem por trazer à luz do dia o que o poder quer esconder, por arrancar da “caixa negra” do sistema o máximo de informação, o máximo de factos, nacos parciais duma verdade que lhes escapa e é negada, para que possam condicionar os poderes que, quanto mais absolutos e opacos, mais são absolutamente corruptos e corruptores.

Compreende-se a ira dos poderosos contra o Wikileaks quando a hipocrisia dos discursos públicos é confrontada com a realidade dos gabinetes, o seu esforço para silenciar os servidores informáticos e impedir o acesso, nos EUA como na China. Mas compreendem-se ainda melhor as iniciativas cidadãs, como o Wikileaks, que desafiam a cólera dos poderosos para pôr a nu as suas narrativas.

Adaptando uma célebre frase usada em tempos no debate político norte-americano (então relativa à “economia”), afinal “É a política, estúpidos!” . Ou, doutro modo, “Habituem-se!”, exclamação célebre de um bem instalado comentador e político situacionista, então com outro sentido. Mas as palavras e expressões vão sendo usadas e ganham novos sentidos e por isso, António Vitorino, não resistimos à sua reapropriação.

É o Wikileaks que afecta a transparência nas relações internacionais ou a própria opacidade genética do poder político?

Afinal, se não fosse o escândalo “Watergate”, Nixon teria sido apeado do poder e condenado pelos seus crimes? Se não fossem as imagens trazidas à praça pública sobre Abu Ghraib, teriam sido desmascaradas as torturas e assassinatos de prisioneiros realizados pelas tropas imperiais ocupantes do Iraque, em absoluta contradição com o discurso do poder e com o jornalismo “embedded” inventado pelos norte-americanos para controlar jornalistas enquadrados nas suas tropas? E se não fossem os testemunhos e informações trazidos à praça pública, do interior dos corredores do tal poder político que merece a reserva da distância, saberíamos o que sabemos sobre a monstruosa manipulação montada por Bush e Blair para justificarem a invasão do Iraque com a acusação de armas nucleares que Saddam Hussein nunca possuiu? Se não fossem as fugas de informação, saberíamos em Portugal de numerosos factos que ilustram a relação promíscua entre poder político e negócios que está a envenenar e corromper a democracia política a um nível insustentável?

Por fim: o sítio http://www.wikileaks.org/ foi silenciado, mas renasceu em http://www.wikileaks.ch/ !

A narrativa da tensão entre poder e democracia vai continuar…

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Inside the Job (A Verdade da Crise) e a crítica da austeridade que nos querem impingir

2010-12-02T14:50:00.000Z

Este é um documentário em que Charles Ferguson, com entrevistas aos actores da própria crise, desmonta de forma inteligente e crua o monstruoso saque do capital financeiro que esteve na origem da crise que continua. Vale a pena!

E como complemento, aqui fica também um vídeo com uma análise crítica dos pacotes de austeridade que nosd andam a impingir como remédio e que de facto envenenam as nossas vidas e futuro.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

O negócio dos submarinos: todos ficam mal na fotografia e a culpa não pode morrer solteira!

2010-12-02T00:47:00.001Z

(fonte: fait-divers.blogs.sapo.pt)

A revista Visão, na sua edição impressa desta semana, publica um excelente e esclarecedor dossier sobre o processo de compra dos dois submarinos, negócio adjudicado em Novembro de 2003 pelo Governo de Durão Barroso, cujos contratos de compra e de contrapartidas foram assinados pelo seu Ministro da Defesa, Paulo Portas, em Abril de 2004 e cujo processo foi depois acompanhado de forma incompetente (no mínimo) pelos dois Governos de Sócrates. Este trabalho jornalístico revela um autêntico manual do que não deve ser o procedimento de um Governo responsável pelos dinheiros públicos na preparação, celebração e execução de um contrato de compra e venda.

Os factos:

O preço negociado por Paulo Portas para os dois submarinos terá sido de cerca de 769 milhões de euros (valor em 1 de Janeiro de 2004). Quando assinou o contrato em 21 de Abril de 2004, já o preço era de cerca de 820 milhões (mais cerca de 40 milhões!), actualizado de acordo com o mecanismo contratualizado de formação do preço. Quando o contrato entrou em vigor em 24 de Setembro do mesmo ano, em consequência de uma taxa acordada de actualização diária do preço em 230 000 euros, já o preço ia em 832 milhões de euros (mais 64 milhões sobre o preço original!).

Em Setembro de 2004, o Estado português iniciou o pagamento dos dois submarinos encomendados. Não directamente. Foi aos bancos contrair um empréstimo, acordado com um consórcio constituído pelo Crédit Suisse First Boston International associado (adivinhem...) ao Banco Espírito Santo, com spread e juro indexado à Euribor. Mas com direito a renegociação posterior das condições do empréstimo, a favor do consórcio bancário, que se traduziu no aumento do spread contratado. Mais uma vez foi o Estado e os contribuintes que perderam. Foi o processo imaginado em 2004 pela Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, para diferir o seu impacto nas contas públicas e para que a União Europeia (Eurostat) aceitasse remeter o peso dessa despesa pública para...2010.

Todos os semestres, desde então, os bancos foram pagando aos alemães o valor do contrato, ou seja, ao longo de todo o processo de construção dos submarinos e sem penalização dos fornecedores pelos atrasos e outras falhas contratuais (como nas contrapartidas não realizadas). O Governo autorizou 12 pagamentos semestrais, até Setembro passado, apesar do incumprimento dos alemães. Faltará pagar uma última e pequena fatia de 19 milhões, e ainda só foi (agora) entregue um submarino. Quem é o capitalista que não deseja negócios assim?

O Estado, ao exigir a assinatura de um contrato de contrapartidas, terá elevado por isso em 15% o preço ajustado com o fornecedor alemão. Por sua vez, este, se não cumprir o contrato de contrapartidas, mesmo que o incumprimento seja por "dolo ou negligência", apenas é obrigado a pagar 10% do preço contratualizado. Ou seja, no negócio das contrapartidas o fornecedor alemão fica sempre a ganhar e o Estado português sempre a perder!

Agora, o Estado português, mesmo tendo ainda e apenas um pássaro na mão, vai ter de começar a pagar aos bancos o empréstimo obtido, mais os juros, que devem atingir os 200 milhões de euros.

Algumas interrogações à espera de efectivo esclarecimento público:

Como explicam Durão Barroso e Paulo Portas que um contrato assinado em 21 de Abril de 2004, só tenha entrado em vigor 5 meses depois, implicando dezenas de milhões de euros de prejuízo para o Estado português e que o contrato tenha sido assinado com tão brutal cláusula de actualização diária, que só interessava ao grupo fornecedor alemão?

Porque é que Paulo Portas assinou um contrato permitindo o pagamento dos submarinos mesmo antes da sua entrega, que não prevê no seu clausulado a denúncia por incumprimento das contrapartidas avaliadas pelos alemães em 1210 milhões de euros, e que também não prevê a regulação dos custos de manutenção dos submarinos, os quais, durante a sua vida útil estimada de 40 anos, poderão atingir duas vezes o seu valor de compra?

Como aceitou o Governo renegociar, a favor dos bancos, o empréstimo para a compra dos submarinos?

Porque é que os Governos de Sócrates não acompanharam eficazmente o problema da execução das contrapartidas, e abdicaram de recorrer aos tribunais para derimir o litígio do seu incumprimento, aceitando que os conflitos de interesse fossem tratados por mera arbitragem? E porque é que não aproveitaram os incumprimento para tentar anular o contrato e um investimento mais que duvidoso em matéria de prioridades nacionais, nestes tempos de crise aguda em que tantos sacrifícios exigem aos portugueses?

Com tudo o que é conhecido e já veio a pública, não é credível nem suficiente a explicação do actual Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, para justificar a aparente inércia de quatro ministros sucessivos desta pasta (Paulo Portas, Luís Amado, Nuno Severiano Teixeira e o próprio), de que "face ao modelo contratual adoptado em 2004, o Estado português tem a obrigação de cumprir as obrigações contratualmente assumidas naquela data".

Esta explicação ministerial não colhe, ainda mais quando há muito correm na Alemanha processos judiciais por corrupção envolvendo altos dirigentes da Ferrostaal, existem dois processos no Departamento de Investigação e Acção Penal sobre a compra dos submarinos e eventuais ilegalidades nas contrapartidas e é público que terão desaparecido documentos oficiais relevantes associados ao contrato e a este processo.

É que estamos a falar de mais de 1 000 milhões de euros que o Estado vai pagar, em tempo de crise, e em que o Governo não revelou, neste negócio, o mesmo zelo na defesa das contas públicas e do Estado que o leva a realizar o mais brutal ataque ao contrato social com os portugueses, cortando a eito nos direitos sociais e nos salários, tudo em nome da crise, da dívida, do défice, da competitividade e dos mercados.

De facto, este é um triste e lamentável retrato das elites políticas que nos têm governado, a juntar aos muitos episódios em que os governantes revelam uma lamentável incompetência e propensão nos negócios do Estado para que seja sempre o Estado e os contribuintes a sairem lesados e os interesses privados a serem beneficiados.

Será desta que a Assembleia da República (com maioria dos partidos responsáveis pela governação ao longo deste negócio) e a Justiça não deixam morrer nem a culpa, nem as responsabilidades políticas e criminais, nem o integral esclarecimento e resposta às muitas interrogações suscitadas? Ou o bloco central de interesses e os poderosos deste país vão continuar a enterrar a credibilidade da democracia política que afirmam defender e que exige, para sobreviver um Estado de Direito a sério?

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Wikileaks: querem matar o mensageiro para esconder a mensagem!

2010-12-01T22:43:00.000Z

A revelação pública, pela equipa de Julian Assange, de 251 287 documentos classificados do Departamento de Estado dos EUA, constituindo a maior fuga para o espaço público de documentação confidencial e secreta, têm confirmado a duplicidade do discurso dos poderosos e como tentam manipular, enganar e condicionar os cidadãos. Como refere o excelente trabalho da Visão, estes documentos "põem a descoberto a política externa norte-americana, trazem para a luz do dia os seus mecanismos e fontes, deixam em evidência as suas debilidades e obsessões e, no conjunto, facilitam a compreensão, por parte dos cidadãos, das circunstâncias em que se desenvolve o lado obscuro das relações internacionais".

Quando os governantes dos EUA e de outros países, os ditadores árabes e numerosos comentadores situacionistas reagem atacando e perseguindo Julian Assange, agora sujeito a mandato de captura internacional, querem matar o mensageiro em vez de esclarecerem a mensagem, para assim fugirem às suas responsabilidades políticas.

Como é que Hillary Clinton continua como Secretária de Estado de Obama, se for confirmado que deu instruções para que os diplomatas dos EUA fizessem espionagem da vida e actividade do Secretário-geral da ONU e de responsáveis políticos de outros países?

Que tem o Sr. Luís Amado, MNE de Portugal, a dizer das apreciações da Embaixada dos EUA em Lisboa, que em telegrama para o seu Governo refere a vantagem de o "acarinhar muito" (assim confirmando o seu conhecido alinhamento político com o "amigo americano" desde há muito) e reconhece que a actuação deste ministro, no caso do trânsito por Portugal de voos da CIA com detidos de Guantanamo «reflecte a pressão contínua política e dos media relativamente a este assunto» e «tornam os esforços de assistência do Governo de Portugal (GOP) à repatriação de detidos de Guantanamo ainda mais difíceis», ou seja, fala na conivência publicamente negada do Governo português para a passagem de voos da CIA com detidos por território nacional (a tradução parcial sublinhada do telegrama é publicada pelo insuspeito sítio web da Agência de Negócios, onde se pode ter acesso ao telegrama original e a mais informação)?

Wikileaks: se não existisse, não era a mesma coisa!

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Tratado de Lisboa: o naufrágio do prometido "novo começo para a Europa"

2010-12-01T21:16:00.000Z

Um ano depois da assinatura em Belém, com pompa e circunstância, do Tratado de Lisboa, que Sócrates e Cavaco Silva tentaram transformar em momento de efémera glória, que resta desse documento celebrado pelas elites do poder político e económico europeu como o caminho para tornar a UE uma organização mais eficaz, mais democrática, com um funcionamento mais simplificado, e outros mimos na altura prometidos?

Qual o resultado das promessas então feitas de mais coesão, mais solidariedade, mais respeito pelos valores e direitos humanos, apesar de aprovar uma Carta dos Direitos Fundamentais sem carácter imperativo e de deixar as políticas sociais de fora das políticas comuns?

De facto, o que se viu desde então foi o reforço da concentração do poder de comando nas grandes potências europeias, nas mãos da Alemanha e do eixo Berlim-Paris (com a França como actor secundário), e a redução da maioria dos Estados-membros à condição de actores secundários de uma peça comandada pela Sra. Merkel, como comissária dos banqueiros e grupos económicos alemães. O que se vê não é o reforço da solidariedade e da coesão, a protecção dos direitos humanos, mas o agravamento por todo o lado do ataque aos direitos sociais e o crescimento da xenofobia e das perseguições contra os emigrantes e as minorias, de que a Itália de Berlusconi e a França de Sarkozy são apenas dois desgraçados exemplos. O que se vê é uma UE desorientada e desarticulada a enfrentar a crise económico-financeira com recurso às piores receitas neoliberais e sacrificando os países da periferia no altar da pior especulação financeira. O que se vê é uma UE e um euro em crise, incapaz de responder de forma coesa e solidária aos mercados financeiros e capturada por estes, ameaçando um grave naufrágio que pode representar o maior e mais grave recuo político europeu das últimas décadas. O que se vê é um Banco Central Europeu nada preocupado com o empobrecimento e o desemprego dos europeus, mas assumindo o papel diligente de representante do FMI para a Europa.

Também sobrou, como elemento mais visível do Tratado de Lisboa, não a eficácia prometida, mas uma cacofonia institucional, com a criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu (entregue a um tal Herman von Rompuy), que agora compete nas fotografias com o Presidente da Comissão Europeia e com os Primeiros-Ministros dos países que asseguram presidências rotativas; e com a criação do cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, entregue a uma baronesa britânica, uma tal Catherine Ashton, que anda desaparecida em combate nos cenários dos grandes problemas internacionais, mais preocupada em gerir os interesses na criação de um exército de milhares de burocratas encarregues da suposta diplomacia europeia (quem diz que a UE não cria empregos?).

Tão amigos que eles eram há um ano!

Sócrates, enlevado com o seu papel de mordomo de "eventos" e hospedeiro dos poderosos da Europa, declarava há um ano, entre outras pérolas retóricas que aqui recordamos e que qualquer um encontra nos jornais da época, que o Tratado de Lisboa seria o alfa e o ómega da Europa, no que aliás foi acompanhado pelo PSD e por Cavaco Silva:

- Um "novo começo" para “uma regulação mais justa da globalização e para a afirmação da sensibilidade europeia”;

- “Um novo começo, enfim, para uma Europa mais forte na afirmação dos valores europeus”;

- “Um novo começo com o reforço das regras de transparência, de controlo democrático e de eficácia na tomada de decisões”;

- A Europa saiu "mais forte, para enfrentar as questões globais, para assumir o seu papel no mundo, e porque deu um sinal de confiança à economia e cidadãos europeus";

- "A Europa cumpriu o objectivo crucial de ter um Tratado que afirma os valores europeus, de ter um tratado que reforça a Europa enquanto actor económico global, e o objectivo crucial para a Europa de ter as condições institucionais de maior eficácia para desempenhar o seu papel";

- "A História há-de recordar este dia como um dia em que se abriram novos caminhos de esperança ao ideal europeu".

Que dirá agora Sócrates quando ouve líderes europeus a falarem já na necessidade de rever este Tratado, assinado apenas há um ano, considerado então um monumento para a História e para glória pátria?

Este é o mesmo Sócrates que só descobriu a crise mundial nos finais de 2008, quando ela se desenvolvia há um ano, que rasgou todas ou quase todas as promessas eleitorais feitas nas duas eleições que lhe deram o cargo de Primeiro-Ministro, que quando faz previsões nos faz já temer a seguir o pior. Aliás, são inesquecíveis também as suas promessas eleitorais (não antes da crise, mas em plena crise!) quanto à não subida de impostos, à criação de empregos e a sua afirmação de cavaleiro do Estado Social. Viu-se!

Um ano depois, e em conclusão: tinham ou não razão quantos à esquerda, nos sindicatos, nos movimentos sociais (incluindo a ATTAC) disseram não a este Tratado de Lisboa, concebido à imagem e semelhança dos interesses do directório comandado pela Sra. Merkel, mas ao arrepio de uma construção europeia que assegure um espaço europeu de paz, de mais coesão social e de mais democracia num mundo em aceleradas mudanças?

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

A receita de Eric Cantona e o combate para desarmar e controlar os mercados financeiros

2010-11-30T20:51:00.003Z

Marinus van Reymerswaele (1490- 1546)

Eric Cantona tem vindo a defender, na sua intervenção pública e em vídeos disponíveis na Web, que destruir o poder do sistema financeiro passa simplesmente pelo levantamento massivo, pelos cidadãos, dos seus depósitos, conduzindo ao desmoronamento do sistema bancário. Pelas suas próprias palavras, explicando que não acredita na eficácia das manifestações e da greve, Cantona propõe: “manifestarmo-nos na rua, para quê? Não é eficaz… O sistema é construído sobre o poder dos bancos, logo pode ser destruído pelos bancos. Em vez de ter três milhões de pessoas na rua, esses três milhões podem ir à banca, retiram o seu dinheiro e os bancos entram em derrocada”. Ou, noutra declaração, prevê que “se vinte milhões de pessoas retirarem o seu dinheiro, o sistema desmorona-se: sem armas, sem sangue, sem mais nada.”

Mas é assim? Será que Cantona descobriu a pólvora? Será que o capitalismo contemporâneo e os mercados financeiros são desarmados deste modo, com um clique nos depósitos? Será que os trabalhadores, os cidadãos comuns, tomam assim o controlo das suas vidas e o poder de revolucionar o sistema?

A iniciativa de Eric Cantona é uma “provocação”, um impulso de protesto e indignação que tem o papel positivo de chamar a atenção para a responsabilidade criminosa do sistema financeiro nas causas da crise e no facto de ser igualmente o capital financeiro o principal beneficiário da crise com a brutal transferência de recursos públicos para os bancos em nome da sua salvação.

Tem esta proposta eficácia concreta ou está antes a vender uma ilusão, mesmo que bem-intencionada e com algum impacto mediático, que se dissolve na espuma dos dias, em nada belisca os poderosos e desvia os cidadãos da acção colectiva verdadeiramente eficaz e transformadora?

Os cidadãos comuns carecem, queiram ou não, no sistema de que são parte, de utilizar os bancos na sua sobrevivência, nos seus pagamentos e recebimentos diários.

A teia de relações entre a banca, a economia real, as poupanças e responsabilidades das famílias e os seus níveis massivos de endividamento à banca (com destaque para o crédito à habitação), a domiciliação da recepção dos salários mensais nos bancos como contrapartida de créditos e prática normal das empresas, o pagamento das reformas, subsídios de desemprego e outros benefícios sociais por transferência bancária, os pagamentos a fornecedores de serviços por débito directo, os depósitos a prazo e outros planos de poupança e investimento, tudo cria relações de dependência entre os bancos e a vida quotidiana das pessoas.

Se a iniciativa de Cantona tivesse sucesso, sabendo-se que os bancos mobilizam as poupanças depositadas para a espiral de criação de mais capital fictício através do crédito, poderia causar rupturas no sistema financeiro, mas que iriam afectar e fazer sofrer em primeiro lugar os que mais têm razões para combater o sistema e protestar contra ele: os assalariados, os desempregados e outros destinatários de benefícios sociais, os mais pobres e carenciados. Os ricos teriam e têm sempre outros meios de defesa, as contas em bancos estrangeiros e nos paraísos fiscais, património imobiliário e outros recursos, ouro, etc.

Cantona, como outros indignados com as malfeitorias e crimes do capital financeiro, não está a ter em conta a profunda mudança qualitativa do capitalismo nos últimos 30 anos, na base do chamado Consenso de Washington e do domínio da narrativa neoliberal, impulsionada politicamente por Thatcher e Reagan, mas logo de seguida convertendo em seus discípulos Clinton e a maioria da social-democracia europeia.

Combater eficazmente este capitalismo neoliberal exige compreender estas mudanças.

O capital financeiro passou nas últimas décadas a sistema dominante e global, com a liberalização e generalizada desmaterialização dos movimentos de capitais, a desregulação geral dos mercados de capitais, com a apropriação do conhecimento científico e dos recursos das novas tecnologias que permitem manipular as relações espácio-temporais. Sendo movido, nem por objectivos de investimento na economia real, nem pelas regras da concorrência, da oferta e da procura teorizadas pelos pais do liberalismo clássico, mas pela insaciável acumulação de capital fictício através de movimentos especulativos de criação de moeda bancária em espiral interminável, de que os esquemas de Ponzi (tendo Magdoff como sua ilustração maior nos EUA e a D. Branca como uma representante menor em Portugal) são mero exemplo e que sacrificam, encerram, despedem e deslocalizam unidades produtivas de acordo com os seus interesses.

Os mercados financeiros parecem um cavalo à solta, que tomou o freio nos dentes, estão incontroláveis e insaciáveis, usam a sua dinâmica global para controlar e subordinar Estados nacionais, para acelerar a redistribuição da riqueza em seu proveito, através da degradação dos salários, da desvalorização do trabalho e da destruição do compromisso social dos Estados-Providência. O capitalismo neoliberal busca elevar as suas taxas de rentabilidade e de lucro através da extensão do mercado a todas as esferas da vida humana e das relações sociais, tudo convertendo em mercadoria e tudo convertendo em fonte de especulação financeira.

Podem Cantona e mais alguns ter recursos e modos de vida que lhes permitam cumprir o que ele propõe. Mas os comuns, os que vivem do seu trabalho, os pequenos empresários, os que têm as suas poupanças em fundos e em títulos de divida, os que recebem por transferência bancária o vencimento, ou a reforma, ou o subsídio de desemprego, os pequenos empresários que dependem do banco para movimentar o seu negócio, os que têm créditos a pagar, estão presos ao banco como o doente renal à máquina de diálise. Cortar de repente a ligação não mata o sistema, mas dá cabo do doente. O regresso ao tempo das poupanças na gaveta ou no colchão também não é solução.

O caminho é certamente outro e mais exigente: a mobilização social e política contra as políticas e os PECs que, em Portugal e na Europa, promovem a recessão, o desemprego e a desigualdade e para a construção de alternativas a este estado de coisas. Para que o Estado, o poder politico e a economia real deixem de ser canibalizados e sugados pelo capital financeiro. Para cortar a relação promíscua do poder político com o mundo dos negócios. Para conquistar a autonomia relativa da decisão política perante o sistema financeiro. Para controlar e limitar os mercados financeiros, eliminar os paraísos fiscais que se constituíram em bases do crime organizado, da lavagem de dinheiro e da fuga de capitais, fazer a taxação efectiva das transacções financeiras à escala global e das mais-valias bolsistas. Para pôr fim a esta economia de casino, que não é o estado natural das coisas em sociedade que os comentadores situacionistas justificam, mas um modelo capitalista por cuja superação vale a pena lutar.

A Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu e os governos nacionais que participam nestes órgãos, ou deixam de se comportar como vassalos dos mercados financeiros e da sua ideologia neoliberal e orientam as suas políticas para a protecção da economia real, para o crescimento do emprego, para o primado do bem-estar dos cidadãos e da renovação e sustentação do modelo de protecção social, ou é o euro e o próprio projecto da União Europeia como espaço de cooperação e de paz que estarão comprometidos.

Não é com a iniciativa Cantona que vamos lá no combate e no desarme dos mercados financeiros predadores e que damos a volta a isto.

Decisivos, sim, serão a mobilização social e política pela defesa, renovação e sustentação do Estado Social face à ofensiva de que é alvo; o combate e a unidade de acção, nas empresas e no espaço público, contra o desemprego, a precariedade, a desvalorização do trabalho e dos salários, aproveitando o grande impulso de esperança que a Greve Geral constituiu; a exigência renovada de outra política que não aceite que o Estado português e a Europa sejam prisioneiros dos mercados financeiros; o esforço de convergência social e política à esquerda capaz de produzir alternativas a este capitalismo insaciável.

Renovar o apoio à campanha internacional da ATTAC para o debate e a exigência de uma taxa sobre as transacções financeiras internacionais (que continua em marcha e tem um sítio Web próprio - ver aqui e aqui), que seja reguladora e limitadora da especulação e constituinte de fundos aplicáveis no desenvolvimento humano, é também certamente um modo, embora limitado e modesto, de cada um e todos afirmarem utilmente o seu compromisso cidadão de combate contra esta economia de casino em que o capitalismo se converteu.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

A Greve Geral de hoje é já um sucesso e semente de resistência e de futuro

2010-11-24T14:39:00.000Z

Dados e Imagens da Greve Geral em http://www.grevegeral.net/

O início da Greve Geral - Aeroporto da Portela:

Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício!

2010-11-23T19:23:00.000Z

Comunicado da Direcção da ATTAC sobre o Orçamento de Estado e a Greve Geral:

O Orçamento do Estado que, na continuidade dos PECs, o Governo do PS e o PSD cozinharam, com a bênção do Presidente da República, é o caminho para mergulhar Portugal na recessão, em mais desemprego, mais pobreza, mais desigualdade. Em nome do combate ao défice e à dívida e do proclamado objectivo de “acalmar os mercados financeiros”, assenta na repartição profundamente injusta dos sacrifícios, penaliza principalmente o mundo do trabalho e os que menos têm, corta brutalmente os direitos e apoios sociais, evita tocar na finança e nos grandes interesses económicos e não reduz, antes agrava, a profundamente injusta distribuição da riqueza que caracteriza o País e é uma das principais razões do seu atraso.

Que autoridade política e técnica têm os responsáveis pelo plano inclinado da economia e das finanças públicas portuguesas, que durante mais de três décadas têm assegurado a governação do país, num casamento cada vez mais estreito e promíscuo com a grande finança e os grandes negócios, para virem agora pregar a inevitabilidade destas receitas, que se estão a revelar como falhadas em todo o lado (como se vê na Grécia e na Irlanda)?

Que medidas inevitáveis são estas que apenas estão a servir para renovar os apetites predadores dos especuladores que se escondem por detrás dessa entidade mítica a que chamam “os mercados” e cuja vontade de buscar alimento nas presas mas frágeis nunca para de crescer com esta orientação neoliberal da União Europeia, comandada pelos interesses de grande potência do governo alemão de Merkel (acolitado por Sarkozy e por Cameron), disposto a sacrificar os países periféricos, o próprio euro e a coesão europeia aos interesses da sua banca e das suas empresas exportadoras?

Os PECs falhados e o Orçamento de Estado agora apresentado como receita não são fatais como o destino!

O Orçamento de Estado que PS e PSD se preparam para viabilizar não é o caminho de que Portugal precisa para sair da crise, como defendem os comentadores e analistas de serviço bem pagos, que sempre se enganaram mas nunca têm dúvidas nos remédios de austeridade para a maioria que sempre apregoam.
Enquanto se prevê a queda das receitas do IRC (sobre os lucros) em 2011 para menos 2,7%, as receitas do IRS (sobre os rendimentos do trabalho) vão aumentar 9,9% e todos os que tiverem um rendimento colectável superior a 530 € mensais vão ver agravado o IRS, mas o Governo não tributou a venda pela PT da brasileira Vivo, que poderia ter rendido aos cofres do Estado cerca de 1000 milhões de euros. Haverá um aumento brutal do IVA (permitindo ao Estado arrecadar mais 1000 milhões, tanto quanto poderia ter cobrado à PT), o mais injusto e brutal aumento porque sacrifica todos por igual, mas continuará a não ser exigido à banca que pague os 25% do IRC e o Governo nada faz perante as escandalosas manobras de grandes empresas para anteciparem para este ano o pagamento de dividendos relativos a 2011 (como já anunciaram a PT, a Jerónimo Martins e a Portucel), assim roubando ao Estado centenas de milhões de euros em impostos que deixarão de pagar.

É neste país tão profundamente desigual que a receita PS-PSD para os nossos males tem como eixo principal do OE 2011 a desvalorização dos salários e do trabalho e o mais profundo golpe assestado no exíguo Estado Social tardiamente edificado em Portugal, tudo em nome da competitividade face ao capitalismo global. Como se o retrocesso social e laboral fosse caminho para mais emprego, mais desenvolvimento e mais qualidade de vida.

Dois pesos e duas medidas: fracos com os fortes, fortes com os fracos!

Em nome da compressão da despesa pública, vão ser reduzidos os salários de centenas de milhar de trabalhadores da função pública. Vão ser congeladas as pensões de reforma e agravada a tributação fiscal dos reformados. Estão previstos cortes brutais no orçamento da Saúde, o mais sacrificado (menos 12,8%), na Educação, na Segurança Social e novos cortes no “rendimento mínimo” (-20%), nos abonos de família (-22,1%), nos subsídios de desemprego (-6,9%), na Acção Social (-5,5%). Mas o Governo PS e o PSD continuam a recusar-se a taxar a fuga de capitais para os paraísos fiscais, a aplicar o IRC de 25% aos bancos, a cobrar mais-valias pelas operações bolsistas das SGPS. E não hesitaram em dar o aval do Estado à CGD para enterrar no buraco do BPN 4 600 milhões de euros, que acabarão por ser também pagos pelos contribuintes.

O desemprego já ultrapassa a previsão do Governo para 2011 – os últimos números oficiais referem 10,9%, que de facto, incluindo os que desistiram ou não (procuraram emprego, atinge os 12,9% (721000 desempregados) -, sendo que mais de metade dos desempregados vivem esse drama há mais de um ano. 30% dos trabalhadores têm contratos precários. A pobreza (20% dos portugueses) está a aumentar no país mais desigual da Europa.

Em contraste, se forem consideradas as 14 grandes empresas portuguesas cotadas no PSI-20 da Bolsa de Valores de Lisboa, estas apresentaram lucros globais de 1890 mihões de euros apenas no primeiro semestre deste ano. Nos nove primeiros meses deste ano, os cinco maiores bancos (CGD, BCP, BES, BPI e Santander Totta) apresentaram 1229 milhões de euros de lucros, a EDP 774 milhões, as seguradoras 272 milhões (os maiores lucros dos últimos três anos) e a PT oferece aos accionistas o dividendo mais elevado de todas as grandes empresas na Europa (quase 23% de retorno). Todavia, o IRC cobrado desceu, segundo números oficiais, 2,7%, enquanto a fuga de capitais portugueses para os paraísos fiscais aumentou 14% no ano passado, estando aí depositados pelo menos 17 000 milhões de euros que certamente reduziriam bastante as necessidades de Portugal quanto a financiamento externo, público e privado.

É preciso não vergar perante a chantagem e as ameaças do discurso dos poderosos!

A chantagem a que diariamente estamos sujeitos pelos governantes, pelo poder económico-financeiro e pelos seus comentadores e analistas de serviço de que ou este Orçamento 2011 passa ou sofremos o dilúvio, de que não existe alternativa, exige uma resposta e uma oposição firmes. Como não podemos ceder à voz grossa dos grandes patrões da finança e dos interesses que, sempre prontos a sacar apoios e dinheiros do Estado e a transferirem o risco para este (veja-se o escândalo das parcerias público-privadas), agora vêm para os média ameaçar que, se lhes tocam nos desmesurados privilégios e fortuna, vão investir para outro lado.

Que moral e que credibilidade merecem os que agora nos sujeitam a esta ladainha, quando são os mesmos que há cerca de três décadas nos pregam sempre o caminho da austeridade e do sacrifício em nome de um futuro que nunca chegou, e que conduziu o País a este desgraçado estado para benefício duma minoria? Como se atrevem agora a declarar que não há alternativa às suas receitas, quando estas são forjadas por um bloco central de interesses em que ministros e administradores de empresas se vão revezando e trocando lugares e favores à custa da maioria, num casamento promíscuo e escandaloso entre poder político e grandes negócios?

Porque recusa o Governo debater as medidas alternativas propostas?

Porque continuam PS e PSD a assobiar para o lado relativamente a numerosas medidas que partidos à esquerda (BE e PCP), sindicatos, movimentos sociais, economistas e outros cientistas sociais (não os que têm assento regular nas televisões), têm proposto, são exequíveis, e permitiriam uma mais justa e equitativa repartição de sacrifícios e de rendimentos e permitiriam abrir caminho à recuperação sustentada da economia e do emprego?

Apenas lembramos aqui algumas dessas medidas de que PS, PSD e os grandes interesses económicos têm fugido como o diabo da cruz:

- Tributação das transferências de capitais para os paraísos fiscais;
- Tributação das mais-valias bolsistas das SGPS;
- Imposto especial sobre os lucros das grandes empresas e taxação especial das grandes fortunas e dos mais elevados rendimentos;
- Simplificação da fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho e redução das deduções fiscais apenas às socialmente justificáveis, como com as relativas a despesas com saúde ou educação;
- Tributação da operação de venda pela PT da brasileira Vivo (só esta tributação poderia render cerca de 1000 milhões de euros);
- Medidas legais para impedir as operações ditas de “planeamento fiscal” com que empresas querem antecipar distribuição de dividendos e fugir ao pagamento de impostos (lembramos que em 2008, dois terços das empresas não pagaram sequer IRC);
- Auditorias rigorosas a institutos, fundações, empresas municipais, para verificação da sua gestão, finalidades e utilidade;
- Corte das consultorias jurídicas pela melhor utilização dos recursos do Estado;
- Reavaliação e renegociação das parcerias público-privadas com que os Governos do PS e do PSD (desde Cavaco Silva, com o ruinoso acordo da PPP da Lusoponte), segundo dados de finais de 2009 relativos às PPP constituídos e projectadas, onerariam os encargos do Estado em cerca de 50 000 milhões de euros, e fim da utilização deste modelo de investimento em que o Estado e os contribuintes arcam com a responsabilidade dos prejuízos e o capital privado tem sempre lucros garantidos;
- Aplicação efectiva do “orçamento de base zero” em todos os serviços da Administração Público, como modelo de elaboração do Orçamento de Estado;
- Defesa firme pelo Governo português de a União Europeia emitir títulos de divida pública para apoiar os países com economias mais frágeis e a possibilidade de o BCE financiar directamente a dívida publica dos Estados-membros, em vez de os obrigar a ir ao mercado bancário pagar empréstimos a juros muito mais elevados, enquanto os bancos podem endividar-se junto do BCE a taxas mais baixas.

Existem, pois, alternativas.
Exigem, porém, outra orientação, outro orçamento, outros actores políticos, outras medidas. Que não fujam à necessidade de reparar as consequências dos erros da governação passada, respondendo ao problema do défice e da dívida. Mas com políticas que assegurem o apoio à economia real e não a submissão ao capital financeiro que a tem sugado. Que garantam uma distribuição equitativa dos sacrifícios, o que significa mais justiça fiscal e fazer pagar mais o capital financeiro e os grandes negócios e fortunas, e não os que trabalham e os que pouco ou nada têm. Que protejam o Estado Social e a sua sustentabilidade, a qualidade e a gestão rigorosas dos serviços públicos, como elementos essenciais para o presente e para o futuro de uma sociedade mais democrática e menos desigual através das suas políticas redistributivas, recusando o retrocesso civilizacional para lógicas assistencialistas e caritativas. Que exijam uma mudança de rumo da União Europeia, cortando com a lógica neoliberal que está a ameaçar seriamente o seu futuro como projecto de coesão política e social no espaço europeu.

Greve Geral, Sim! Este Orçamento de Estado, Não!

A Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o dia 24 de Novembro constitui uma grande afirmação colectiva de que os trabalhadores e todos quantos estão a ser espezinhados nos seus direitos e nas suas vidas por esta aliança dos poderosos estão determinados a exigir que os seus direitos sejam parte da política futura.

Uma poderosa demonstração de que não estão dispostos a ser continuadamente a carne para canhão de que se alimenta o apetite insaciável e predador da grande finança e dos grandes interesses económicos, que querem transformar a profunda crise de que são causadores em oportunidade de acumulação de mais riqueza através do agravamento da pobreza, das desigualdades e da desvalorização do trabalho.
Um protesto massivo contra os que querem responder aos problemas do país através das receitas neoliberais que romperam o compromisso social em que se fundaram as democracias liberais do pós-guerra na Europa (e que em Portugal foi mais tardiamente assumido após a queda do fascismo) e fazendo regredir o trabalho, o salário e os direitos sociais para assegurarem a acumulação e a reprodução do grande capital financeiro e da economia de casino global, não hesitando em sacrificar a economia real, os recursos naturais e em agravar a pobreza e as desigualdades.

A Greve Geral de 24 de Novembro será certamente uma afirmação massiva do mundo do trabalho, com a solidariedade activa dos desempregados, reformados, humilhados e ofendidos deste país, de que existem alternativas e que um mundo melhor e mais justo é possível.

A ATTAC Portugal está com a Greve Geral e acredita que ela constituirá uma semente de futuro para alimentar o empenhamento e a participação solidários no combate por outra política e outro rumo para as nossas vidas!

Lisboa, 22 de Novembro de 2010.
A Direcção da ATTAC Portugal

ESPECTÁCULO DA GREVE GERAL MUDOU DE ESPAÇO: É NA PRAÇA DA FIGUEIRA

2010-11-23T12:35:00.001Z

A Câmara Municipal de Lisboa só ontem se lembrou que já tinha cedido o Rossio para outras iniciativas incompatíveis com a montagem de um espectáculo. Acabou por nos ceder a Praça da Figueira. É lá que nos juntaremos no final do dia da greve geral para saudarmos o que esperamos venha a ser uma grande jornada de luta! É verdade que haverá dificuldades com os transportes — tente uma boleia! O Jorge Palma, o Camané, o José Mário Branco, o João Gil, o Rui Curto, o Paulo Ricardo, e muitos outros lá estarão a lembrar-nos que às vezes a cantiga é uma arma! Viva a Greve Geral!

Para Uma Nova Economia: ideias para uma alternativa

2010-11-23T01:41:00.002Z

Foi preparada e divulgada pelo Grupo de Trabalho "Economia e Sociedade" da Comissão Nacional Justiça e Paz, que tem dinamizado interessantes e valiosas iniciativas de reflexão sobre a economia e o mundo do trabalho, um manifesto "Para Uma Nova Economia", que está publicado para subscrição pública, sob a forma de petição, no endereço http://www.peticaopublica.com/?pi=NovaEco .

Vale a pena ler e subscrever este documento de reflexão que apresenta análises e propostas alternativas ao destino fatal da recessão, do desemprego e da desigualdade, para que todos os dias nos querem empurrar o Governo, o bloco central de interesses PS/PSD (com uma mãozinha do CDS) e os comentaristas ao serviço do seu "plano inclinado".

Aqui fica um extracto deste manifesto:

"Apresentamos esta tomada de posição pública no momento em que acaba de ser aprovada a política orçamental para 2011. Como todos reconhecem, as medidas adoptadas têm carácter recessivo. Mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira sobre a dívida externa e as necessidades de financiamento do Estado e da economia portuguesa, tal política, só por si, não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo. Importa responder no curto prazo visando e construindo o longo prazo.
Reconhecemos que é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial. Estamos todos envolvidos na busca de soluções. Os economistas em particular têm a responsabilidade de contribuir para encontrar respostas para os desafios da transição que marcam o mundo contemporâneo e, de modo particular, o nosso País.
A crise tem carácter sistémico e dimensão global, com contornos específicos na Zona Euro, traduzindo-se em maior pobreza, desemprego, crescentes desigualdades de riqueza e rendimento, baixa propensão ao investimento e fraco dinamismo da produção.

Raízes da crise:

Presentemente, estão identificadas as raízes dos problemas: a globalização desregulada fruto da imposição de uma ideologia neoliberal que exalta o mercado e subestima o papel do Estado na economia; o predomínio dos interesses financeiros sobre toda a economia; a especulação financeira que sobrevaloriza objectivos de lucro no curto prazo; o desrespeito por elementares princípios éticos; a desconsideração de objectivos de coesão social e sustentabilidade ambiental; o enfraquecimento do papel dos Estados nacionais sem que se tenham criado mecanismos políticos supranacionais à altura.
A teoria económica permite fundamentar a denúncia de alguns dos falsos pressupostos subjacentes às opções de política económica que originaram a crise. Existe um pensamento económico alternativo que não pode mais continuar bloqueado e passar despercebido dos meios de comunicação social e na opinião pública. Há que abrir espaço a correntes teóricas com propostas diferentes, que precisam de ser debatidas.

(...)

As políticas que preconizamos:

A presente crise não se resolve com cortes nos salários, pensões ou redução da provisão de bens públicos (saúde, educação, prestações e serviços sociais), nem com maior tributação dos consumos populares e consequente redução do poder de compra dos estratos sociais menos afluentes. Ao invés, as chamadas “medidas de austeridade”, que vêm sendo preconizadas e, de algum modo, impostas pelas instâncias comunitárias, podem acentuar a crise e contribuir para menor crescimento da economia, mais desemprego e, indirectamente, maior desequilíbrio das contas públicas ..." (ler o texto integral aqui).

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

O desnorte governativo, o erro de casting e a importância da unidade de acção sindical

2010-11-23T01:38:00.003Z

No Prós e Contras desta segunda-feira, discutiu-se a "Greve Geral - Os Ganhos e Perdas". E foi penoso ver uma senhora, que foi secretária-geral adjunta da CES (Confederação Europeia dos Sindicatos) e agora exibe o título de Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social deste Governo, mostrar o vazio do seu pensamento político, refugiando-se em generalidades para disfarçar a sua completa incapacidade de explicar e justificar o naufrágio da política governativa. Nem com a ajuda prestimosa da habitual moderadora situacionista de serviço, Fátima Campos Ferreira, sempre diligente a dar a mão ao Governo e a passar todas as culpas das medidas anti-sociais para as costas da União Europeia, conseguiu apagar a ideia de que é mais um náufrago sem bússola num governo à deriva.

Foi particularmente edificante ver esta ministra a titubear a sua incapacidade e falta de convicção para justificar os cortes salariais, a sua legalidade e constitucionalidade, se são temporários ou definitivos, ou mesmo a intenção do Governo os estender aos trabalhadores sujeitos a contratos de trabalho do sector privado (como as empresas do sector empresarial do Estado), tendo de se esconder atrás das declarações do Ministro das Finanças, à míngua de argumentos. Além das ajudas da moderadora, nem sequer conseguiu apoio às políticas do Governo dos conferencistas que supostamente estariam do seu lado.

Duas lições desta vez foram claras neste programa, normalmente viciado e favorecedor do bloco central e do pensamento único dominante (ou seja, do "plano inclinado"...):

- Nem sequer os oradores que supostamente estariam nas áreas políticas apoiantes dos PEC e deste Orçamento anti-social, se atreveram a estar ao lado da Ministra e do Governo (só a moderadora se prestou a isso, com as suas dicas), tão indefensável ela é em campo aberto e em debate público;

- A convergência de Carvalho da Silva e de João Proença nas suas intervenções e denúncias fundamentadas e conhecedoras do mundo do trabalho, demonstrou como a unidade de acção sindical expressa na convocatória conjunta da Greve Geral pela CGTP e pela UGT é o caminho necessário para enfrentar esta política desastrosa e sem saída, para elevar a esperança de quantos acreditam para obrigar a uma mudança de rumo na governação.

Saiu claramente derrotado neste debate o Governo e quantos apoiam esta caminhada para a recessão e o desemprego, para benefício dos poderosos do costume, internos e externos. Ganharam claramente os sindicatos, os trabalhadores e quantos se batem por uma mudança de rumo na governação, que aposte na mais justa repartição da riqueza e numa maior equidade na repartição dos sacrifícios.

Quanto a esta Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, ficou a saber-se que não existe e não fará história. Quando passou de sindicalista a ministra, deu um passo maior do que a perna ao passar para o campo do poder e estatelou-se. É um erro de casting. Uma simples e fraca porta-voz de um Ministro das Finanças também desorientado, ele próprio cada vez mais desacreditado e afundado nas contradições do seu discurso e no sucessivo incumprimento de compromissos e previsões. Sócrates tem o governo que merece, à sua imagem e semelhança.

Os trabalhadores e o País é que merecem mais e melhor. Que a Greve Geral nos dê força e esperança para os combates do futuro por uma alternativa que valha a pena.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Comunicado ATTAC sobre a Cimeira da NATO

2010-11-18T15:35:00.002Z

CIMEIRA DA NATO

2010 não era o ano europeu de luta contra a pobreza e a exclusão social?

20 de Novembro de 2010 vai ficar na história do mundo como o dia em que Portugal foi o palco do maior conclave das potências ocidentais para tratarem da segurança dos investimentos financeiros especulativos, do controlo das fontes de matérias primas e rede da sua distribuição, da garantia que nada de novo poderá surgir no mundo que não esteja debaixo do seu controlo. Isso através de meios militares como dissuasão e de meios militares como agressão efectiva onde quer que considerem que o mundo não está em vias de obedecer.

Para tal, a NATO, em tempo de crise sem paralelo, tem um orçamento para despesas operacionais e administrativas de 2 milhões de milhões de euros ou seja 2 biliões de euros.

Portugal dispende aproximadamente 2200 milhões de euros para a pasta da defesa. Uma nação que não tem dinheiro para a saúde, para o ensino e a segurança social, que está a liquidar os serviços públicos e a endividar-se para poder pagar despesas já realizadas, que não está em condições de prevenir adequadamente, assistir em tempo útil e de resolver com o menor prejuízo aceitável os grandes desafios colocados anualmente pelas catástrofes naturais ou provocadas, gasta milhões com tropas no estrangeiro para poder dizer ao mundo que pertence ao círculo das potências predadoras.

Mas o mesmo se passa com essas mesmas potências, donas do mundo, que não conseguiram até hoje impor a taxa Tobin, 0,1% sobre as transacções financeiras, o que daria para acabar com a pobreza.

Independentemente das alegações da NATO, bastariam estes factos para a tornar num inimigo do bem estar dos povos e da democracia.

O chamado novo conceito estratégico a discutir este fim de semana em Lisboa não passa de uma farsa como aquelas a que os EUA, senhores incontestados do comando dos exércitos unidos para a predação mundial, nos têm habituado até ao crime mais abjecto da mentira para justificar uma guerra brutal como foi o caso do Iraque.

Trata-se de auto-atribuir-se a capacidada jurídica, moral e efectiva de invadir, destruir, ocupar, matar e impor deslocações forçadas de milhões de vítimas das guerras, onde quer que considerem conveniente colocando a ONU no papel humilhante de se arrastar atrás a avalisar o facto consumado.

As novas ameaças a que a NATO se atribui a missão de enfrentar, para justificar uma existência já sem razão de ser desde o fim da guerra fria, são inquetionavelmente do âmbito da sociedade civil: terroristas só as polícias e os serviços de informações é que os apanham. Crimes cibernéticos não se combatem com porta-aviões nem mísseis nem soldados no terreno, combatem-se com técnicos especializados nas polícias. Catástrofes ecológicas pertencem ao âmbito da protecção civil, e a necessidade de recorrer às forças armadas só decorre do desvio dos meios materiais, humanos e financeiros para a guerra e não para a protecção civil.

A ATTAC vem, pois, no seguimento das posições que tem assumido, lamentar que Portugal seja anfitrião do conclave ameaçador sobre todo o mundo, seja a sede onde se vão acertar as contas da segurança dos muito ricos e traçar o destino de mais miséria para os povos do mundo.

A ATTAC apela, pois, à participação dos seus associados, apoiantes e população em geral, na manifestação que terá lugar dia 20 a partir das 15 horas com início no Marquês de Pombal ao longo da Avenida da Liberdade. Será um veemente apelo à PAZ e uma condenação sem reticências das políticas de guerra e de fome no mundo que são, por isso, inimigas da própria democracia.

18 de Novembro de 2010

ATTAC Portugal

ESPECTÁCULO DA GREVE GERAL

2010-11-17T19:05:00.002Z

Às 17h30 no Rossio, em Lisboa.

O regresso da Questão Social e uma raiva a nascer-nos nos dentes…

2010-11-08T01:09:00.014Z

Só os cortes previstos no Orçamento de Estado para 2011 nos subsídios aos desempregados e aos beneficiários do rendimento social de inserção devem traduzir-se numa diminuição de 10% comparativamente com a despesa com estes apoios sociais estimada para este ano. Ou seja, um corte de 276 milhões de euros.

Os accionistas da Portugal Telecom, porém, não se comoveram com a crise. Decidiram atribuir a si próprios uma distribuição extraordinária de dividendos (ou seja, além dos muitos milhões de dividendos ordinários) de cerca de 1 500 milhões de euros, assim distribuída: 897 milhões em Dezembro deste ano e mais 583 milhões em Abril de 2011. Deste modo, antecipando-se ao agravamento da tributação prevista para 2011, o pagamento de quase 900 milhões de dividendos extra ainda este ano rouba ao Estado 260 milhões de euros em impostos que poderia cobrar em 2011 se essa distribuição de dividendos não fosse antecipada.

O Estado é assim espoliado no valor equivalente, só nesta operação, ao que vai tirar aos desempregados e aos mais pobres entre os pobres em 2011.

O reverso desta miséria política está nesta notícia de jornal sobre o quotidiano dos humilhados e ofendidos num Centro de Emprego:

Jornal Correio da Manhã, 6 Novembro: "Pouco passava da uma da madrugada quando Erica se dirigiu para a porta do Centro de Emprego de Portimão. Apesar de ser tão cedo, já só conseguiu ficar no 74º lugar da fila de desempregados, que foi crescendo ao longo da noite."

O capital e os especialistas fiscais que os ajudam nestas operações, com a complacência de um bloco de interesses PS/PSD para o qual já não existe complacência nem palavras, chamam a estes procedimentos “planeamento fiscal”. Para nós, é roubo legalizado!

Que fez o Governo para evitar isto? Nada!

Apenas lágrimas de crocodilo de Sócrates e Teixeira dos Santos que vieram para a imprensa lamentar a decisão em Assembleia Geral dos grandes accionistas da PT, que teve o apoio do segundo maior accionista, o banco público - a CGD. Quando o Governo conhecia antecipadamente, como é natural, o que ia ser decidido. Mas o Governo apenas deu “convenientemente” instruções à CGD para votar contra um dia depois da Assembleia Geral que votou a decisão, notícia publicada na imprensa e que não foi sequer desmentida. Palavras, para quê? Nem vergonha, nem pudor.

Usou ao menos este Governo a golden share (o pacote de acções com direito de veto que detém) com que “patrioticamente“ ameaçou, invocando o interesse nacional, quando da operação da venda pela PT da brasileira Vivo à espanhola Telefonica? Nem isso. Aliás, quando essa operação se realizou, o interesse nacional morreu logo na praia, mal a Telefonica subiu a parada e ofereceu aos accionistas da PT 7500 milhões de euros pela compra de operadora de telecomunicações móveis brasileira. E é preciso recordar que o Estado também não tributou sequer esta operação financeira e que o dinheiro foi todo para a PT?

Para finalizar com chave de ouro esta ópera bufa da promiscuidade entre governantes e negociantes, lembra-se o que foi também publicitado na imprensa: o lucro da PT em 2010 atingiu, nos primeiros 9 meses do ano, os 5 618 milhões de euros!!!

Só consigo acabar esta estória ilustrada da miséria destas elites políticas e económicas que todos os dias falam da “coragem” e da “determinação” com que nos apertam o cinto, lembrando-me de Sérgio Godinho a cantar “…E uma raiva a nascer-te nos dentes…”. Depois, admirem-se da revolta dos comuns...

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Para restabelecer a sanidade na política: obrigado, Jon Stewart!

2010-11-01T16:57:00.005Z

Bem hajas, Jon Stewart, por teres convocado o comício cidadão com 250 000 participantes, em Washington, para "restabelecer a sanidade" na sociedade norte-americana, profundamente fracturada e sujeita ao assalto da nova versão fundamentalista e sectária da extrema-direita abrigada à sombra do movimento "Tea Party". Uma grande manifestação de cidadãos comuns, não contra os partidos, mas por uma democracia saudável (ver imagens e notícias aqui e aqui e uma notável selecção de cartazes dos participantes aqui).

Claro, sou suspeito. Sou um grande apreciador do Daily Show, de Jon Stewart, que promove uma bem humorada, notável e quotidiana reflexão crítica sobre a política e a sociedade norte-americanas, combatendo quer a a captura dos Republicanos pela extrema-direita religiosa e xenófoba, quer a cobardia, a cedência, o comprometimento com os grandes interesses e a falta de palavra de que os Democratas dão provas, quer a manipulação maniqueísta e primitiva do espaço público e dos média, de que a Fox News e os fundamentalismos religiososos são exemplos maiores. Em nome da necessidade de nos sabermos ouvir uns aos outros, porque só temos este planeta para (sobre)viver.

Jon Stewart não é sequer um radical de esquerda (no sentido de ser da esquerda transformadora e ir à raiz das coisas). Mas é um observador participante, crítico e lúcido da realidade norte-americana e fartou-se do espectáculo deplorável fornecido pelas elites do establishment, sem escrúpulos, sem palavra e cada vez mais medíocres. As quais dominam o espaço público e exploram em seu benefício as angústias, os medos e a insegurança de cidadãos apanhados no tsunami da crise, da insegurança, do desemprego e das incertezas do mundo. Cidadãos que se tornam presa fácil da incultura primitiva e interesseira das Sarah Palin & Cª e dos movimentos fundamentalistas de extrema-direita, que oferecem respostas primárias e irracionais servindo à maravilha os interesses da elite do aparelho financeiro/militar/industrial e desviando as atenções das suas responsabilidades essenciais na crise financeira e económica que desencadearam e de que são directos beneficiários. Afinal, já o poder romano tinha aprendido que "pão e circo" e a divisão dos oprimidos ajudavam muito a proteger a continuidade do sistema.

Como observou lucidamente Chomski nas suas intervenções nas conferências que realizou em Paris (reportadas pelo Le Monde Diplomatique - ed. portuguesa de Julho; ver aqui uma das suas intervenções), as pessoas atraídas pelo movimento Tea Party sofreram ao longo dos últimos 30 anos de transformação neoliberal do capitalismo e não compreendem necessariamente porquê. Trabalhadores, cristãos, tendo estado no serviço militar, tendo feito tudo o que lhes foi exigido, de repente enfrentam o desemprego, a execução das hipotecas do crédito à habitação, sentem as suas vidas a desmoronar-se, os valores que lhes são caros a desaparecer, enquanto os dinheiros públicos são destinados à salvação dos banqueiros. Como diz Chomski, "São preocupações autênticas. Estão talvez mal formuladas, mas são perfeitamente justificadas. E não serve de nada ridicularizá-las. Estas pessoas são precisamente aquelas que a esquerda devioa organizar. Mas não o faz."

Jon Stewart provou com a sua iniciativa que existe ainda uma grande e lúcida força cidadã no coração do império, portadora do melhor da herança da cultura popular, da solidariedade, da participação e do pensamento crítico na sociedade norte-americana, que não desiste de combater contra o preconceito sectário e primário, pela racionalidade, pela pluralidade, pelo debate político esclarecido e pela tolerância, como fundamento das escolhas políticas numa sociedade democrática.

Oxalá a esquerda norte-americana, também a europeia e a portuguesa, tirem as necessárias lições deste evento. Antes que seja tarde. Porque o espectro da intolerância, da xenofobia e do racismo, misturado com a exploração demagógica da "libertação" dos cidadãos da tutela do Estado capturado pelos interesses, também assombra a Europa e está aqui a cativar perdedores da crise e camadas médias assustadas e receptivas a explicações fáceis para problemas difíceis.

E em Portugal?

Quando tomamos a iniciativa cidadã de nos mobilizarmos para restabelecer a saúde política e social desta democracia profundamente flagelada pelo bloco central de interesses responsável da crise, seu directo beneficiário e promotor dos PECs que a vão agravar?

Ou vamos permitir que alguma coisa mude (de Sócrates para Passos Coelho) para que tudo continue na mesma, ou pior?

(Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal)

Para uma compreensão da crise alternativa ao "pensamento único"

2010-10-30T22:11:00.005+01:00

José Régio: um retrato do Orçamento de Estado

2010-10-30T21:18:00.003+01:00

Soneto quase inédito

Surge Janeiro frio e pardacento,
descem da serra os lobos ao povoado;
assentam-se os fantoches em São Bento
e o Decreto da fome é publicado.

Edita-se a novela do Orçamento;
cresce a miséria ao povo amordaçado;
mas os biltres do novo parlamento
usufruem seis contos de ordenado.

E enquanto à fome o povo se estiola,
certo santo pupilo de Loyola,
mistura de judeu e de vilão,

também faz o pequeno "sacrifício"
de trinta contos - só! - por seu ofício
receber, a bem dele... e da nação.

JOSÉ RÉGIO
(Soneto escrito em 1969)

Sobre o questionamento necessário do sindicalismo contemporâneo: algumas notas soltas

2010-10-30T19:52:00.001+01:00

O capitalismo globalizado e comandado pelo sistema financeiro e as profundas mudanças políticas no final do século passado exigem a profunda revisão e renovação dos modelos sindicais e uma atenção maior à dimensão europeia e global da unidade de acção dos trabalhadores. Essa unidade de acção é hoje incompatível com a manutenção de blocos político-ideológicos no plano sindical, à escala mundial, que reproduzem alinhamentos passados, conceitos ultrapassados e equilíbrios geopolíticos desaparecidos.

O debate do contributo da CGTP, com o seu sindicalismo combativo e os seus valores próprios, para o fortalecimento da Confederação Sindical Internacional (em que a sua maioria interna recusou a filiação) e para a unidade de acção europeia e global, tem por isso que continuar. O isolamento ou o alinhamento com um "cadáver adiado" como a FSM não é caminho nem tem futuro e serve apenas visões instrumentais e partidárias do sindicalismo, que são parte legítima da história do movimento operário, mas não respondem aos desafios e problemas actuais. Tais visões perderam sentido e eficácia na representação do trabalho face à mudança qualitativa do capitalismo.

O capitalismo mudou nas três últimas décadas.

Deixou de assentar na economia real e na coligação entre capital industrial e capital financeiro (bancos). Passou a ser comandado por um sistema financeiro globalizado (fundos especulativos, bancos de investimento, agências de notação, paraísos fiscais, etc.), instalado na liberdade de circulação de capitais, que subordina e manipula a economia real, que instrumentaliza e rentabiliza eficazmente as novas tecnologias de informação ao serviço duma economia de casino, que ameaça de modo predatório a sustentabilidade do planeta, que alterou profundamente a organização do trabalho e desequilibrou a relação de forças sociais.

A narrativa deste capitalismo “renovado”, pretensamente não ideológica, é o neoliberalismo, que procura fundir-se com os sistemas políticos demoliberais, corroendo-os por dentro, reduzindo a democracia a modelos formais, destruindo o compromisso social do pós-guerra que legitimou o chamado Estado Social e privilegiando crescentemente poderes fácticos não eleitos e incontrolados. As leis da oferta e da procura, da formação dos preços e a "mão invisível" dos mercados, de que falou Adam Smith, não funcionam do modo que foi teorizado pelo liberalismo do século XIX nos mercados financeiros e no capitalismo especulativo do século XXI.

E os sindicatos?

Os sindicatos e os trabalhadores, permanentes, precários ou desempregados, precisam de responder a esta profunda mudança qualitativa renovando práticas, orientações, modelos organizativos, modos de representação de um mundo do trabalho agora mais complexo e mais fragmentado, rompendo com modelos burocratizados de sindicalismo, sustentados ou num discurso radical-conservador ou num discurso negocista, diferentes, mas ambos conformados de facto com o statu quo. É mais que tempo de ousar questionar criticamente os modelos sindicais praticados no século XX antes da emergência e domínio do modelo de capitalismo global neoliberal.

Esta reflexão e esta busca de respostas novas têm que ser feita dentro e fora do movimento sindical. De baixo para cima e de cima para baixo. Fundindo a experiência e o activismo laborais com a contribuição dos investigadores sociais que não se deixaram aprisionar no pensamento único neoliberal dominante nas universidades. Em nome da emergência de um sindicalismo autónomo, combativo e transformador, que saiba proteger o melhor da herança histórica do movimento operário dos séculos XIX e XX, mas que saiba alargar a representação e construir novos modelos de solidariedade e de acção colectiva na mobilização social, na negociação colectiva e na relação com os sistemas políticos e com os actores partidários.

O 40º aniversário da fundação da CGTP-IN, que ocorre este ano, parece constituir, neste domínio, uma oportunidade perdida. Certamente restará dessa celebração um esforço valioso de registo e testemunho sobre a sua história e a sua fundação. Mas seria certamente exigível que a mais representativa, histórica e combativa central sindical assumisse corajosamente o questionamento crítico dos recuos na sindicalização e participação, das ineficiências, dos bloqueios e dificuldades do sindicalismo contemporâneo. Em nome do seu futuro.

Os ventos não sopram porém nessa direcção. A sua maioria política privilegia o conforto situacionista do controlo de um aparelho instalado à ousadia de abrir portas e janelas para um debate estimulante e aberto com os trabalhadores e a sociedade sobre o sindicalismo que é preciso para enfrentar este capitalismo global, errático e predador.

Haja quem questione e desbrave novos caminhos!

Há uma inexorável transição em curso de gerações de sindicalistas e outros activistas do mundo do trabalho. Importa que todos quantos são portadores da experiência e de saberes alicerçados num combate generoso de décadas e compreendem a necessidade da renovação e revitalização das organizações de classe dos trabalhadores, nas suas práticas, nas suas orientações e nos seus actores, não desistam, aqui e agora, de investir urgentemente, em conjunto com as novas gerações de trabalhadores precários, numa reflexão crítica partilhada que abra novos horizontes ao sindicalismo e assegure umas passagem sólida de testemunhos e de valores. Para impedir uma passagem de testemunho viciada. Para que sindicatos e Estado Social não se convertam a prazo em instituições residuais ou desvalorizadas pelas gerações futuras, mas sejam parte valiosa das suas vidas, dos seus combates e do seu futuro.

Isto implica certamente assumir, para muitos activistas e outros estudiosos do mundo do trabalho, escolhas morais e sacrifícios pessoais, incompreensões e riscos face aos aparelhos instalados de poder e aos dogmas sacralizados e frequentemente desligados do real. Implica dar o corpo ao manifesto onde é preciso, como na greve geral de 24 Novembro, mas não abdicar da reflexão crítica capaz de abrir caminho a um novo sindicalismo autónomo e combativo, capaz de combinar a mobilização social com mais eficácia negocial e na relação com o sistema político. Não esquecendo que, no processo histórico, as minorias críticas foram sempre o fermento e a semente portadores das mudanças libertadoras e transformadoras.

A Conferência Sindical Internacional convocada por 12 sindicatos para 6 de Novembro, em Lisboa, e todas as iniciativas que estimulem este debate e esta busca urgente de novos caminhos para dar aos sindicatos mais eficácia e mais capacidade de representação do mundo do trabalho nos mais duros combates que se avizinham, são, por isso, bem-vindas.

(Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal)

Diz-me, espelho meu, há alguém melhor para Presidente do que eu?

2010-10-27T01:36:00.004+01:00

Finalmente, o candidato que antes de o ser já o era, declarou-se ao País. Repetindo o cenário e muitos figurantes da declaração de candidatura de Outubro de 2005. Com um discurso que não fará história pela grandeza do conteúdo. Recheado de auto-elogios. Invocando sempre a superioridade da sua experiência e conhecimentos para a salvação nacional. Não hesitando em recorrer à demagogia fácil, deselegante e deslocada num discurso de candidatura, sobre a utilização dos cartazes na campanha como modo de condicionar as outras candidaturas. Como se não tivesse a superioridade do uso do cargo e do poder, como os mais eficazes instrumentos de campanha.

A sua intervenção teve, todavia, uma pérola discursiva que deve ser registada para a posteridade. Confessou aos portugueses, sem o querer e em jeito de auto-elogio, que é um dos responsáveis maiores das alhadas em que o País se tem afundado cada vez mais nos últimos anos. Disse:

"Portugal encontra-se numa situação difícil. Mas há uma interrogação que cada um, com honestidade, deve fazer: em que situação se encontraria o País sem a acção intensa e ponderada, muitas vezes discreta, que desenvolvi ao longo do meu mandato?
O que teria acontecido sem os alertas e apelos que lancei na devida altura, sem os compromissos que estimulei, sem os caminhos de futuro que apontei, sem a defesa dos interesses nacionais que tenho incansavelmente promovido junto de entidades estrangeiras?
Sei bem que a minha magistratura de influência produziu resultados positivos. Mas também sei – e esta é a hora de dizê-lo – que podia ter sido mais bem aproveitada pelos diferentes poderes do Estado."

Sem ele, teria sido o dilúvio ou o dilúvio foi com ele?

Ora nós não esquecemos o que prometeu há 5 anos. Afirmou ser o mais bem preparado, como economista e pela sua experiência política, para ajudar o País a reencontrar “o caminho do progresso e melhoria das condições de vida dos portugueses” e contribuir para “melhorar o clima de confiança, para o reforço da credibilidade e para vencer a situação muito difícil em que o país se encontra”. Deu dos seus poderes presidenciais e capacidades pessoais uma visão messiânica e sebastianista.

Quanto ao estado do País e às dificuldades da vida da maioria dos portugueses, cinco anos depois, estamos conversados.

Está à vista de todos como foi importante para a nossa salvação colectiva a eleição presidencial de um ex-Primeiro Ministro que iniciou em Portugal (1985-1995) a estratégia do betão e de favorecimento da grande finança e dos grupos económico-financeiros, depois continuada com farto proveito para alguns por outros governos do PS e PSD/CDS, e acabando na tragédia actual.

Quanto à sua actuação concreta nestes cinco anos, a fotografia não coincide com a imagem que de si pintou para justificar mais cinco anos em Belém.

O escândalo mal explicado e mal contado das escutas telefónicas. A ausência no funeral do Prémio Nobel da Literatura, confundindo representação justificada do Estado com ódios de estimação. A oposição conservadora (mas derrotada) à legalização da interrupção voluntária da gravidez, à legislação sobre o divórcio e ao casamento dos homossexuais. A entrada de leão em relação ao Estatuto autonómico dos Açores e a saída de sendeiro face à insolência e ao autoritarismo despesista de Jardim na Madeira. A sua confessa admiração por governos de coligação do bloco central de interesses que informalmente já há muito nos domina. A falta de explicação devida pela suspeita de favorecimento indevido num negócio de acções da SLN, ligada ao BPN (esse Banco alvo de uma fraude gigantesca em que estão envolvidos vários governantes da equipa de Cavaco Silva, em cujo precipício o Governo já enterrou perto de 5 000 milhões de euros de dinheiros públicos, através da CGD, ou seja, tanto como o assalto que este Governo prepara à carteira e à vida dos portugueses no OE do próximo ano, em nome do défice e da dívida públicas). A sua posição na linha da frente da defesa de todos os PECs e o seu patrocínio e comando da operação em curso PS/PSD para viabilizar um Orçamento para 2011 que vai significar recessão, mais desemprego, mais pobreza, tudo para contentar os “mercados” (leia-se as intocáveis instituições financeiras e grandes grupos económicos), enquanto se dá mais um golpe na esperança e na vida de milhões de trabalhadores, reformados, desempregados, precários e pequenos empresários.

Pode esta ser “ uma candidatura de futuro e de esperança” em tempos de crise, como se declara? Quando representa mais do mesmo, um discurso e uma prática situacionistas que já cansam, em que sempre nos reclamam o aperto do cinto hoje, em nome dos amanhãs que cantam ou do “mês que vem”, e que, como na canção de Chico Buarque, “nunca mais vem"?

A propósito, aqui fica a bela canção de Chico Buarque – “Pedro Pedreiro” – sobre a vida e as esperanças dos comuns, os que são usados e abusados até que também se cansam. E aí começam as alternativas…

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

Desemprego e antidepressivos: imagens que nos convocam para agir!

2010-10-21T00:48:00.002+01:00

O seu a seu dono. Este vídeo, cuja notícia me chegou por email, está disponível no blogue Ensaio sobre o Desemprego. É o testemunho gravado num Centro da Segurança Social, logo após a divulgação do PEC 3 e num dia em que estava a terminar o prazo para a apresentação da prova de "recursos" para os beneficiários de prestações sociais. Um espaço apinhado de desempregados, afinal os culpados da crise, segundo os discursos e análises das elites situacionistas do bloco central de interesses. Está lá tudo!

As despesas com funções sociais do Estado (segurança social, saúde e educação), segundo o OE, baixarão de 18,2% para 16,4% do PIB. Vão subir o custo de vida, o desemprego, os impostos, mas o Governo quer poupar só na Segurança Social mais de 1 000 milhões de euros. À custa de cortes brutais nos subsídios de desemprego, nos abonos de família, no rendimento social de inserção e do congelamento e penalização fiscal das pensões. Agravando mais a pobreza e as desigualdades no país mais desigual da União Europeia.

Quem não recorda que uma das primeiras propostas de Passos Coelho, quando foi eleito dirigente do PSD, foi condenar os desempregados com subsídio a trabalhos forçados, fazendo tábua rasa que o subsídio é um direito pago com as contribuições de anos de trabalho e liberalizar completamente os despedimentos? Quem não vê como o Estado Social, que PS e PSD hipocritamente dizem defender em palavras, enquanto jogam o ping-pong das culpas, está a sofrer o mais forte e demolidor ataque desde o 25 de Abril com os PECs e o Orçamento propostos para 2011?

Afinal, qual a admiração de serem os portugueses os maiores consumidores europeus de antidepressivos e Portugal ser o país europeu com maior prevalência de doenças mentais? Só mesmo a Ministra da Saúde para quem o Estado Social é um mero instrumento de propaganda é que poderia comentar estes dados culpando os médicos por tamanho consumo de antidepressivos.

Este vídeo exprime a dura realidade social a que os governantes, os senhores do dinheiro e os seus bem pagos analistas e comentadores fecham os olhos. Preocupados com os mercados (leia-se agências de rating, especuladores, fundos de investimento, bancos) e com os seus interesses de casta social travestidos de interesse nacional.

O problema é que, no próximo ano, este vídeo testemunharia uma realidade bem pior, se o conformismo vencer. Ou seja, se os comuns, os trabalhadores, os reformados, os precários, os desempregados, não reagirem e aceitarem a cantilena dos poderosos de que não há alternativa. A Greve Geral em 24 de Novembro é uma boa oportunidade para um grande despertar colectivo!

(Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal)

Ciclo de debates PRIVADO, PÚBLICO e COMUM

2010-10-09T21:34:00.001+01:00

Ciclo de debates PRIVADO, PÚBLICO e COMUM

Organizado pelo Teatro Maria Matos e pela UNIPOP

# entrada livre #

local: TEATRO MARIA MATOS

11 de Outubro | 18h30
O que é o Comum?
Debate com Michael Hardt e a UNIPOP

13 de Outubro | 18h30
Economia, Comunismo e Pirataria
Conversa com José Maria Castro Caldas e Miguel Serras Pereira

20 de Outubro | 18h30
Cidades, Centros Comerciais e Praças Públicas
Conversa com João Pedro Nunes, Manuel Graça Dias e Miguel Silva Graça

27 de Outubro | 18h30
Media, Propriedade e Liberdade
Conversa com Daniel Oliveira, Nuno Ramos de Almeida e Rui Pereira

3 de Novembro | 18h30
Medicina, Ciência e Saberes
Conversa com António Fernando Cascais e Isabel do Carmo

10 de Novembro | 18h30
Escola, Ordem e Emancipação
Conversa com António Avelãs e Jorge Ramos do Ó

Mais informações em http://u-ni-pop.blogspot.com

Contra os "Dupond et Dupont" da economia: petição pelo pluralismo do debate político-económico nos média

2010-10-09T15:41:00.003+01:00

É cada vez maior o número dos que estão fartos de levar em cima com a ocupação do espaço público e mediático pelos "bonzos" bem pagos do pensamento único da economia. Os mesmos que (quase) sempre se enganaram, mas nunca têm dúvidas quanto à orientação de apertar o cinto dos "de baixo" e de preservar os privilégios dos "de cima", em nome da acalmia e estabilidade dessa entidade mitificada que são "os mercados", a nova religião que nos querem impingir.

São os novos "Dupond et Dupont", os guardiões do templo do pensamento neoclássico e neoliberal na economia das universidades, às vezes com umas pitadas (cada vez mais ténues e esquecidas) de keynesianismo à mistura. Com passagem por sucessivos governos e administrações de bancos e grupos económicos, frequentemente acumulando escandalosas reformas, e que o poder económico e político usa e compra, quer para explicar as medidas anti-sociais, quer para preparar o terreno para os assaltos seguintes à carteira dos cidadãos comuns.

Sucessivas gerações´de economistas formados neste ambiente académico e mediático ajudam a explicar a tibieza do protesto e da revolta contra a monotonia do discurso neoliberal e o conformismo e passividade relativamente à sua tese máxima de que "não há alternativa". Tese proclamada pela nada saudosa Thatcher ( lembram-se do acrónimo TINA - "There is no alternative" ?) que, com Reagan, protagonizaram e impulsionaram no plano das políticas o neoliberalismo como doutrina da globalização capitalista e do reforço mundial do poder, da concentração e dos recursos do grande capital, depois dos "30 gloriosos" do pós-guerra em que este se vira constrangido aos compromissos do Estado Social entre capital e trabalho nas sociedades demoliberais.

Felizmente que está a surgir um número cada vez maior de vozes lúcidas na Economia (neomarxistas, keynesianos, institucionalistas,...) que, nas universidades e fora delas, provam que há mais mundo, mais ideias, mais ãlternativas e caminhos além dos proclamados pelos sacerdotes do TINA. E uma nova geração aí está a provar que nesta área não se vergam nem acomodam ao situacionismo dominante (é ver, como exemplo, o blogue Ladrões de Bicicletas). É mais que tempo de terem também voz no espaço público e mediático!

Merece por isso todo o apoio a petição on-line pelo pluralismo de opinião no debate político-económico que acaba de ser lançada exigindo que se acabe com esta vergonhosa e ostensiva imposição de um pensamento único nos média, afinal nada compatível na teoria com as credenciais liberais que os seus propagandistas de serviço gostam de ostentar, de modo a que todos os cidadãos tenham acesso à diversidade de análises e opções existentes.

Neste tempo em que nos mergulharam numa espiral suicidária e recessiva de PECs, temos direito e é preciso um debate plural e verdadeiramente contraditório que não nos limite às receitas do costume. Assinem aqui a petição e passem a palavra!

(Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal)

Lisboa contra a Pena de Morte

2010-10-07T14:28:00.008+01:00

No próximo dia 10, Domingo, Lisboa manifestar-se-á contra a Pena de Morte, juntando-se assim ao conjunto de cidades de todo o mundo onde será lembrado o 8º Dia Mundial contra a Pena de Morte. Apela-se fortemente à participação e divulgação deste evento.

10-10-2010
17:30h
Largo de Camões (Lisboa)

Todos vestidos de preto contra a pena de morte!

Trata-se de uma iniciativa conjunta da ATTAC, Colectivo Mumia Abua-Jamal, Comité de Solidariedade com a Palestina, Não Te Prives, SOS Racismo, Panteras Rosa, Pobreza Zero Precários Inflexíveis e Solidariedade Imigrante.

Mais info e comunicado da iniciativa aqui

Aparece e traz um amigo também!

Sobre a teoria de Marx acerca das crises económicas: um vídeo que vale a pena

2010-10-07T03:18:00.000+01:00

Manifesto dos Economistas Aterrorizados

2010-10-04T14:15:00.001+01:00

A Associação Francesa de Economia Política lançou um “Manifesto dos Economistas Aterrorizados”, um excelente documento de descodificação da actual crise e de indicação de caminhos para dela sair. O documento foi traduzido para Português pelo Nuno Serra do Passos Perdidos. Vale bem a pena perder uns minutos a lê-lo, ficando-se rapidamente a perceber que os caminhos que os países europeus está a seguir para sair da crise apenas adensarão os problemas de um modelo que teima em não querer sequer reformar-se.

(Imagem: Divadiz)

29 Setembro: lutar é cada vez mais preciso!

2010-09-28T23:51:00.005+01:00

Sob a palavra de ordem Emprego, Salários, Serviços Públicos: Contra o Desemprego e as Injustiças, a CGTP convoca manifestações em Lisboa e no Porto, asssociando-se assim à Jornada Europeia de Luta convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos, e que terá como centro uma grande manifestação em Bruxelas.

Perante a vaga neoliberal desencadeada pela "Santa Aliança" dos governantes da União Europeia, do FMI e da Finança, cavalgando a crise, para desferir novos golpes nos direitos sociais e nos humilhados e ofendidos do costume, não é mais possível calar a indignação, o protesto e a exigência de uma mudança de rumo. É tempo de nos obrigarmos "a vir para a rua e gritar", como cantava José Afonso.

O artigo de João Rodrigues no blogue Ladrões de Bicicletas é também uma oportuna e lúcida análise do que se está a passar (ver aqui).

(Henrique Sousa)

Norman Finkelstein em Portugal

2010-09-26T22:21:00.002+01:00

Entre 29 de Setembro e 1 de Outubro estará em Portugal o professor Norman Finkelstein. Polémico especialista na problemática do Médio-Oriente, Norman Finkelstein dará uma conferência em Lisboa e outra no Porto, devendo orientar um seminário no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Em Lisboa, Norman Finkelstein apresentará uma conferência intitulada «The Repercussions of Israel’s Cast Lead Operation for the Future of its Occupation of the Palestinian Territories», a 29 de Setembro na Escola Secundária Luís de Camões, às 18.30. A mesma conferência será levada ao Porto no dia 30 de Setembro , às 18 horas, na Cooperativa Árvore. A 1 de Outubro Norman Finkelstein conduz a partir das 11 horas, na sala de seminários do CES, o seminário «Myths and Realities of the Israel-Palestinian Conflict».

São promotores das conferências e do seminário a Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russel para a Palestina, o Grupo de Acção Palestina, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Professores do Norte, a Fundação Mário Soares e o Centro de Estudos Sociais.

El Gran Casino Europeo

2010-09-26T11:08:00.001+01:00

El gran casino europeo from ATTAC.TV on Vimeo.

Petição pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

2010-09-20T09:47:00.002+01:00

A pedido da ReAJ (Rede Jovem da Amnistia Internacional Portugal, divulgamos este vídeo de apelo à assinatura da petição da AI sobre o cumprimento dos ODM (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ).

Ajudem também na divulgação. Ainda vamos a tempo, e todas as vozes e assinaturas são importantes!

Que moderno, uau!

2010-09-13T14:11:00.004+01:00

"O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, disse hoje que “o mercado laboral está numa situação catastrófica” e afirmou que "as regras do jogo mudaram" e esta situação não se inverterá com “as velhas receitas”. (Público, 13/09/2010)

Momentos como os actuais são sempre propícios a jogos de palavras. Neste caso concreto, ficámos sem saber o que são as "velhas receitas" apontadas pelo director do FMI e muito menos sabemos quais são as "novas" (podemos quando muito deduzir o que serão tendo em conta quem clama por elas). Apesar da indefinição e vazio até da proclamação, o sr. fica como alguém que quer algo novo. Deve ser alguém muito moderno, portanto. Uau!
(Imagem: World Bank)

A ciganice de Sarkozy

2010-09-02T19:16:00.004+01:00

Crónica de Ricardo Araújo Pereira na Visão de 26 de Agosto

A crise económica que o mundo vive é complexa, e não é fácil apontar com exatidão o momento em que terá principiado, mas o governo francês já identificou os seus responsáveis: são os ciganos. A descoberta não terá apanhado ninguém de surpresa. A bem dizer, todos sabíamos do papel que os ciganos desempenharam no descalabro financeiro norte-americano e, subsequentemente, mundial. O conselho de administração do banco de investimento Lehman Brothers era integralmente constituído por ciganos. Uma das razões da falência do banco foi, aliás, o facto de os seus administradores só pegarem ao serviço à tarde. De manhã estavam na feira, a vender T-shirts de contrafação. Bernard Madoff, cuja tez morena é bem reveladora de ascendência cigana, confessou ter planeado o seu esquema fraudulento ao som dos Gipsy Kings. E subprime é um termo do dialeto cigano que significa "ai, Lelo, vamos conceder empréstimos imobiliários de alto risco até provocar a insolvência de três ou quatro grandes instituições financeiras".

Ninguém sabe bem a razão pela qual os gregos elegeram um governo de ciganos, mas o facto é que eles estão lá, a fazer crescer a dívida externa e a arrastar a Europa para a falência. E Sócrates, não sendo cigano, é, no entender de muitos, um ciganão. Creio que é óbvio para toda a gente que a crise económica é mundial precisamente porque os ciganos, sendo nómadas, conseguiram levá-la a todo o lado.
É mais do que natural e justo que o governo francês tenha perdido a paciência com os prejuízos que esta etnia tradicionalmente ligada à alta finança tem provocado e, por isso, como costuma suceder em França com os estrangeiros que não têm categoria suficiente para representar a seleção francesa de futebol, os ciganos foram recambiados para o seu país de origem. País esse que, neste caso, é a Roménia - que faz parte da União Europeia. É azar: os ciganos, que são um povo sem fronteiras, têm algumas dificuldades para circular na Europa sem fronteiras. Ainda assim, um povo tão habituado a ler a sina deveria ter adivinhado que isto da livre circulação de pessoas iria ser prejudicial para quem é nómada. Era mais que óbvio.

Não ignoro que a medida de Sarkozy tem sido criticada, mas apenas pelos radicais de esquerda do costume. Como o Papa. A verdade é que os ciganos só trazem problemas. Recordo que o cigano mais famoso de sempre era estrela de cinema. Chamava-se Charlie Chaplin. Se bem me lembro, era raro o filme em que ele não arranjava problemas com a polícia. Aquilo está-lhes no sangue.

Concentração contra a Expulsão de Ciganos em França

Sábado, 4 de Setembro, às 15h30

Embaixada de França

Rua de Santos-o-Velho, 5

Lisboa

(Facebook )

Lisboa por Sakineh — 100 Cidades contra a Barbárie

2010-08-27T12:38:00.002+01:00

Um grupo de cidadãos de Lisboa está a organizar um protesto contra a lapidação da pena de morte, apelando pela vida da iraniana Sakineh Ashtiani, inserido no movimento global "100 cidades contra a barbárie".

Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43 anos, viúva, dois filhos, condenada à morte na República Islâmica do Irão. Condenada à morte pela República Islâmica do Irão. Condenada à morte por viver numa República Islâmica, com base nisso a que se dá o nome de “lei islâmica” e que na declinação iraniana decreta que as mulheres acusadas de relações sexuais “fora do casamento” devem ser lapidadas. Mortas à pedrada. Com pedras do tamanho certo para que a morte seja lenta e atroz, para que a mulher enterrada até ao rosto possa sobreviver a dezenas de golpes enquanto à sua volta a turba faz pontaria e se congratula com “a vontade de deus”.

Mais de uma centena de pessoas foram assim executadas no Irão nos últimos anos, quase todas mulheres, quase todas por “adultério”. Há pelo menos 15 neste momento a aguardar execução. A outras foi à última hora comutada a pena, de lapidação para enforcamento. Houve alegações nesse sentido por parte das autoridades iranianas: esta mulher iria afinal ser enforcada. A morte, menos atroz, menos bárbara. Mas a morte.

Quarta-feira, 25, o tribunal reuniu mas parece não ter chegado a uma conclusão. Entretanto, as agências de direitos humanos denunciam que nos últimos meses houve centenas de enforcamentos no Irão e que estão milhares de pessoas no corredor da morte. Pelo menos 135 são menores. Os crimes em causa vão do homicídio à homossexualidade, mas também presos políticos têm sido executados. Em Dezembro de 2009, o Irão opôs-se a uma resolução da Assembleia da ONU que propunha a suspensão das execuções.

Sim, morre muita gente todos os dias. Morre muita gente executada, muita gente torturada, e não só no Irão. Gente condenada por regimes iníquos a nem sequer ter nome num túmulo. Gente cujo rosto nunca veremos, nunca fará cartazes, nunca povoará manifestações à volta do mundo. Sim, é assim. Tantas as tragédias, tantas as vidas à mercê, tanto o terror, a injustiça, a barbárie, tantas as celas escuras onde se tortura e mata, tantos os gritos e as lágrimas e as súplicas de que nunca saberemos e de que talvez não queiramos saber, tanto tanto por fazer, por acudir e nós sem sabermos como.

Sim, precisamos talvez de uma ocasião assim, de uma causa assim, de um nome e um rosto para nos sentirmos justos e capazes, para sentir que não somos indiferentes. Precisamos de Sakineh como ela de nós.

Precisamos de te dizer isto, Sakineh: que, dependa de nós, e a nossa voz, o nosso não, a nossa fúria, a nossa vontade e exigência moverão as montanhas que nos separam e os poderes que te condenaram, moverão até os deuses, se deuses houver para mover.

Vamos fazer de Lisboa uma das 103 cidades que no sábado, 28 de Agosto, da Austrália à Finlândia, do Brasil ao Iraque, da Turquia à Índia, se unem em resposta ao apelo do International Committee Against Execution (http://notonemoreexecution.org/100-cities-against-stoning), num protesto global contra a lapidação e a pena de morte, e apelando pela vida de Sakineh Mohammadi Ashtiani. É às 18 horas, no Largo Camões. Contamos todos.

Lisboa contra a Lapidação :: 28 de Agosto, 18H00

2010-08-20T09:29:00.003+01:00

Um apedrejamento é sempre um acto vil. Seja onde for, seja porque for. É uma condenação à morte, deliberadamente cruel, dolorosa e humilhante.

No Irão, pelo menos 150 pessoas foram vítimas desta prática nos últimos 31 anos, sobretudo mulheres. E não vale a pena argumentar com diferenças culturais, porque, opiniões à parte, não consta que haja mulheres voluntariamente apedrejadas em nome da identidade religiosa. E mesmo se as houvesse, seria essa a linha absoluta entre respeito pela diversidade e respeito pela dignidade humana.

Perante uma mulher à espera do dia em que será enterrada até ao peito e bombardeada com pedras certeiras, enumerar todos os crimes de quem se diz inimigo do Irão não é um acto de clarividência política, é fechar os olhos a um crime. E um crime é um crime, seja ele cometido em Teerão, na faixa de Gaza ou em Guantanamo. Aliás, enquanto houver mulheres a morrer assim no Irão, Israel continuará a matar impunentemente na Palestina e no Líbano, e mais serão os que acham admissível bombardear populações civis e torturar presos anos a fio em prisões ilegais. É todo um círculo vicioso de morte, tortura e guerra, em que as vítimas são sempre quem menos contribuiu para o conflito. Como Sakineh Ashtiani e os outros 25 no corredor da morte de pedra no Irão.

Se é verdade que o silêncio não atira pedras, ele pode fazer-nos cúmplices. Ignorar o que vemos, ouvimos e lemos é sempre uma opção, escudada ou não em retóricas absurdas; mas podemos sempre fazer a nossa contra-intifada de indignação perante o sofrimento alheio. E não estamos sozinhos nisto. No próximo dia 28, Lisboa será uma das 100 cidades de todo o mundo contra a lapidação. Em vez de pedras contra pessoas indefesas, vamos atirar milhares de grãos de areia à engrenagem da tortura e da pena de morte. Já vimos que funciona.

Dia 28 de Agosto, às 18h00, no Largo de Camões. Passa a palavra!

Grupo no Facebook: Lisboa, Uma das 100 Cidades contra as Execuções no Irão

Evento no Facebook: Protesto contra as Execuções em Curso na República Islâmica do Irão

Mariana Avelãs, da direcção da ATTAC Portugal

Grão de Areia - Blog da ATTAC Portugal

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FMI, ou como morrer da cura - um debate oportuno com a participação da ATTAC

FMI, ou como Morrer da Cura :: 12 Fevereiro :: 21h30 :: Lx Factory

Que mundo tão parvo onde para ser escravo é preciso estudar

Mais um prego no caixão da redução das relações de trabalho à lei da selva e do Estado Social a um Estado assistencial

Coisa nunca vista em noite de eleições: o discurso ressabiado de uma vitória (quase) de Pirro

Acordai!

Para além das sondagens, não abdicar nas Presidenciais de escolhas lúcidas que sustentem os combates de esquerda no futuro

Afinal, Cavaco Silva queria mais!

O paradoxo das escolhas políticas nas Presidenciais

Um espectro assombra a Europa

Código Contributivo e Segurança Social :: Sessão de Esclarecimento ::

WikiLeaks: a perseguição do império e o ataque à privacidade nas redes sociais

Nas Presidenciais, um alerta útil da CNE para quem não abdica de exercer o seu direito de voto

A partida do ano velho, o regresso dos pobrezinhos e a revolta dos comuns no ano novo

Um Governo que esvazia o sentido das palavras nas suas "prendas" de Ano Novo

Jantar da Attac :: 12/01/2011

Intifada contra o Neoliberalismo?

Comunicado da Rede ATTAC Europa

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Os Caruma: quem disse que não há razões para haver esperança?

Saúde: o assalto ao Estado Social também está a passar por aqui

Wikileaks: Liberdade de expressão e "Realpolitik", a difícil relação

Inside the Job (A Verdade da Crise) e a crítica da austeridade que nos querem impingir

O negócio dos submarinos: todos ficam mal na fotografia e a culpa não pode morrer solteira!

Wikileaks: querem matar o mensageiro para esconder a mensagem!

Tratado de Lisboa: o naufrágio do prometido "novo começo para a Europa"

A receita de Eric Cantona e o combate para desarmar e controlar os mercados financeiros

A Greve Geral de hoje é já um sucesso e semente de resistência e de futuro

Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício!

ESPECTÁCULO DA GREVE GERAL MUDOU DE ESPAÇO: É NA PRAÇA DA FIGUEIRA

Para Uma Nova Economia: ideias para uma alternativa

O desnorte governativo, o erro de casting e a importância da unidade de acção sindical

Comunicado ATTAC sobre a Cimeira da NATO

ESPECTÁCULO DA GREVE GERAL

O regresso da Questão Social e uma raiva a nascer-nos nos dentes…

Para restabelecer a sanidade na política: obrigado, Jon Stewart!

Para uma compreensão da crise alternativa ao "pensamento único"

José Régio: um retrato do Orçamento de Estado

Surge Janeiro frio e pardacento,descem da serra os lobos ao povoado;assentam-se os fantoches em São Bentoe o Decreto da fome é publicado.

Edita-se a novela do Orçamento;cresce a miséria ao povo amordaçado;mas os biltres do novo parlamentousufruem seis contos de ordenado.

E enquanto à fome o povo se estiola,certo santo pupilo de Loyola,mistura de judeu e de vilão,

também faz o pequeno "sacrifício"de trinta contos - só! - por seu ofícioreceber, a bem dele... e da nação.

JOSÉ RÉGIO(Soneto escrito em 1969)

Sobre o questionamento necessário do sindicalismo contemporâneo: algumas notas soltas

Diz-me, espelho meu, há alguém melhor para Presidente do que eu?

Desemprego e antidepressivos: imagens que nos convocam para agir!

Ciclo de debates PRIVADO, PÚBLICO e COMUM

Surge Janeiro frio e pardacento,
descem da serra os lobos ao povoado;
assentam-se os fantoches em São Bento
e o Decreto da fome é publicado.

Edita-se a novela do Orçamento;
cresce a miséria ao povo amordaçado;
mas os biltres do novo parlamento
usufruem seis contos de ordenado.

E enquanto à fome o povo se estiola,
certo santo pupilo de Loyola,
mistura de judeu e de vilão,

também faz o pequeno "sacrifício"
de trinta contos - só! - por seu ofício
receber, a bem dele... e da nação.

JOSÉ RÉGIO
(Soneto escrito em 1969)