"E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico. "
(Almeida Garrett, in Viagens na Minha Terra)
Nunca nos pareceram tão actuais estas palavras de Almeida Garrett, um liberal do século XIX. Não confundam, claro, o seu liberalismo com os neoliberais contemporâneos que nos impingem a economia como ciência exacta, os mercados como racionalidade suprema e as crises como ilustração da "destruição criativa" e regeneradora do capitalismo.
Nestes tempos em que o capital financeiro dominante, na sua infinita e insaciável voracidade de acumulação privada de riqueza, deita mão de tudo - do sobe e desce bolsista, do uso especulativo dos fundos de pensões para onde canalizaram as poupanças do trabalho, da invenção de produtos financeiros incontrolados (os derivados, os hedge funds, os swaps) -, para colocar a economia real, as empresas, os empregos, as pessoas (agora despromovidas a "recursos" descartáveis) à mercê duma lógica de capitalismo de casino, vale a pena ver este vídeo pedagógico e divertido sobre o funcionamento dos mercados financeiros e a crise.
Os processos descritos no vídeo entroncam afinal na mesma lógica das "pirâmides de Ponzi" praticadas por especuladores como Magdoff, só condenados publicamente como crápulas odiados quando descobertos e presos, e que há muito esqueceram a ética calvinista do capitalismo original fundada na acumulação de riqueza pelo trabalho (também pela exploração do trabalho, mas essa é outra história). E viva o humor!
Terminou mais uma cimeira do G20 em Toronto, essa instituição não democrática dos países mais poderosos do planeta, cujas conclusões são a completa rendição dos seus governantes ao capital financeiro mundial.
Assobiaram para o ar quanto à taxação das transacções financeiras mundiais, uma exigência da ATTAC e de numerosas organizações sociais e políticas que tem vindo a ganhar crescente apoio internacional, objecto até de públicas declarações de simpatia por responsáveis políticos europeus, que contribuiria para limitar a espiral especulativa das transacções financeiras e para obter fundos para o desenvolvimento, o combate à pobreza e a sustentabilidade ambiental.
Meteram na gaveta as recomendações do relatório do próprio FMI, que propunha modestamente duas taxas sobre as instituições financeiras – uma sobre os seus activos de risco e outra sobre os seus rendimentos. Até a simples taxa sobre os bancos defendida por Merkel e Sarkozy não foi objecto de consenso, ficando apenas para consideração nacional ou regional. Nada progrediram nas medidas concretas para o reforço da fiscalização e do controlo do sistema financeiro mundial, para combater as operações especulativas que sacrificam os países e a "economia real" ou para eliminar os paraísos fiscais, centros de branqueamento de capitais de origem criminosa, de operações financeiras ilícitas e de fuga aos impostos
Como grande conclusão, o consenso na prioridade às medidas de austeridade. Ou seja, traduzindo para a língua dos cidadãos comuns, o apoio às medidas de aperto do cinto dos que menos têm, às medidas que, como sucede em Portugal e na Europa, agravando a crise social e o desemprego, podem conduzir a uma nova crise maior do sistema financeiro e a uma nova recessão económica.
É assim que uma dirigente de baixa estatura política e curta visão, Angela Merkel, foi apresentada como vencedora pelos média, quando apenas conseguiu uma triste vitória de Pirro.
Esta Alemanha conservadora e liberal que prega a austeridade sustentada na sua capacidade exportadora e no seu superavit da balança comercial, que proclama uma visão monetarista e olha para o euro como se fosse o seu antigo quintal do marco, ao usar a sua força para submeter países mais frágeis a políticas recessivas e anti-sociais, está a subestimar as consequências a prazo para a sua economia e para os seus bancos, não apenas para os outros, da redução dos mercados que têm absorvido os seus produtos e alimentado o seu crescimento. E está certamente a chocar o "ovo da serpente" que pode conduzir à implosão do euro e da União Europeia, naufragados nesta política imperial de um pequeno directório europeu de grandes potências que está a sacrificar no altar do grande capital financeiro o projecto de uma Europa mais solidária, coesa e democrática. A crise é de todos?…
De facto, existe esperança para alguns. A crise não é para todos. A somar a tantos outros relatórios e dados reveladores de que a miséria de muitos é o benefício de poucos neste capitalismo de casino que nos vendem como o melhor dos mundos possíveis, um relatório insuspeito (ver aqui) de duas grandes consultoras mundiais– a Merryl Linch e a Capgemini – revela que em 2009, em plena crise, o número de milionários no mundo aumentou em 17,1%, sendo agora de 10 milhões de indivíduos e o seu volume de riqueza disponível (excluindo residência principal, viaturas e outros bens consumíveis) passou para 39 milhões de milhões de dólares, mais 18,9%! E o mesmo relatório também mostra como os muito ricos da Europa vão continuar a diminuir os seus investimentos na Europa e a deslocá-los para a Ásia-Pacífico. Ou seja, percebe-se porque é que nos enchem a cabeça com a teoria de que, em nome da competitividade, há que dar cabo do Estado social, diminuir mais os salários e reduzir-nos à condição de precários sem futuro, se não queremos que fujam todos, com malas e bagagens, para paragens onde impera a lei do mais forte, os direitos sociais têm ainda uma longa caminhada pela frente e os sindicatos quase não têm voz.
A voracidade deste capital financeiro sem pátria é infinita e já não lhe serve o compromisso social do pós-guerra que sustentou a recuperação das economias capitalistas demoliberais europeias, incluindo o reconhecimento de direitos aos trabalhadores e a redistribuição duma parte da riqueza através dos sistemas de protecção social e de políticas sociais. Querem mais. A crise é vista como a sua oportunidade para o desmantelamento dos Estados sociais, para a individualização e precarização das relações de trabalho e para o triunfo de um capitalismo predador e invasor de todas as esferas da vida humana. Pelo caminho, se vencerem, ficará também um sistema de democracia liberal cada vez mais esvaziado de conteúdo, de que restará a retórica e a carapaça "representativa", oligárquico e capturado pelo capital, com cidadãos reduzidos a consumidores e um exército de excluídos. No início - lembram-se? -,não era o verbo, mas a "economia social de mercado" com que tentaram encantar tudo e todos. Agora, o social também já está a mais. Basta o mercado. A não ser que…
"A taxa de pobreza é calculada já depois das transferências dos apoios sociais para as famílias. Sem estes, abrangeria 40 por cento da população em Portugal." Estes e outros dados num estudo hoje apresentado sobre as "famílias portuguesas em stand by".
responsáveis católicos afirmam que a Europa deve desempenhar um papel pioneiro neste domínio
A crise financeira de 2008/2009 e as suas implicações constituem um desafio fundamental para o desenvolvimento futuro das nossas sociedades e das nossas economias, em todo o mundo. A forma como enfrentarmos este desafio revela os valores e a visão sobre os quais construímos as nossas sociedades. É muito mais do que uma opção entre regras.
Um olhar sobre os países em desenvolvimento torna-o claro. A quebra de muitos sectores económicos nos países em desenvolvimento, como resultado da crise financeira, conduz a um considerável revés no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O número de pessoas a viver em pobreza extrema, isto é, com menos de 1,25 dólares por dia, aumentou para 1,3 biliões. A percentagem dos chamados trabalhadores pobres (working poors), com um rendimento diário inferior a 2 dólares, também aumentou. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima o seu número em 2,7 biliões de pessoas. O falhanço em se atingir o primeiro objectivo do milénio, respeitante à redução para metade da proporção dos pobres até 2015, tem também efeitos devastadores no cumprimento dos outros objectivos, na área da educação e da saúde.
As implicações da crise financeira devem ser tomadas em conta nas discussões sobre o contributo dos responsáveis pela crise e nos debates sobre a prevenção de crises futuras. Os contributos que devem ser pedidos aos responsáveis e uma partilha justa dos encargos, eis uma questão de justiça social internacional. Até agora, também na Europa houve cidadãos que tiveram de suportar a carga principal. Os impostos foram usados para ajudar os bancos, para fornecer garantias e para financiar programas para estimular a economia.
Os estudos da OIT revelam que a regulação dos mercados financeiros é necessária para encorajar a criação de empregos na economia real. Isto é verdade tanto para os países economicamente mais fortes como para os países onde a criação de empregos é um pré-requesito para a redução da pobreza. A economia financeira deve servir a economia real e não o contrário.
Neste contexto, muitas vozes clamam pela introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras. Esta taxa deveria constituir uma contribuição sistémica urgentemente necessária para refrear os excessos especulativos nos mercados financeiros. Adicionalmente, deveria gerar fundos para ajudar a estimular a recuperação financeira dos orçamentos públicos e dar um novo ímpeto válido à luta global contra a pobreza.
A taxa sobre as transacções financeiras e as várias formas da sua implementação são uma opção viável. O que, contudo, observamos, é que muitos dos países líderes económica e politicamente no mundo, mesmo dentro da União Europeia e, especialmente, na zona euro, estão muito relutantes em adoptar a taxa sobre as transacções financeiras, apesar do considerável apoio público a esta taxa.
É por isso que nós reiteramos e enfatizamos a urgência em introduzir uma taxa sobre as transacções financeiras, a nível internacional. Como já foi expresso na Declaração "Solidariedade em tempo de crise", publicada pala Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz, no princípio de 2010, defendemos a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras para gerar rendimentos, que deveriam ser proporcionalmente dedicados à Ajuda Internacional ao Desenvolvimento.
As Comissões abaixo assinadas apelam aos seus governos nacionais para fazerem aprovar uma iniciativa conjunta para introduzirem uma taxa sobre as transacções internacionais, na zona euro, e para defenderem a adopção de uma taxa sobre as transacções internacionais, ao nível do G20. É nossa convicção que a União Europeia deveria desempenhar um papel pioneiro na gestão desta crise da humanidade.
Comité Executivo da Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz
(Comissão Justiça e Paz da Albânia; Comissão Justiça e Paz da Áustria; Comissão Justiça e Paz da Bélgica [Língua francesa]; Comissão Justiça e Paz da Bélgica [Língua flamenga]; Comissão Justiça e Paz da França; Comissão Justiça e Paz da Alemanha; Comissão Justiça e Paz da Grécia; Comissão Justiça e Paz de Malta; Comissão Justiça e Paz de Portugal; Comissão Justiça e Paz da Escócia; Comissão Justiça e Paz da Espanha; Comissão Justiça e Paz da Suécia; Comissão Justiça e Paz da Suíça; Conselho para a Justiça e Paz da Conferência Episcopal Irlandesa).
Depois do seu perfil ter atingido o limite dos 5000 amigos no Facebook, a ATTAC Portugal possui agora uma nova página. Numa primeira fase, o perfil antigo continuará a ser alimentado. No entanto, pretende-se que a curto prazo apenas a nova página beneficie de actualizações. Agradecemos portanto que adiram à mesma.
Cidadão inteiro e íntegro, preferiste sempre a afirmação das convicções, a polémica em nome dos teus valores e princípios, a recusa da mediocridade, do obscurantismo, dos consensos pantanosos e do "politicamente correcto". Estiveste sempre, na tua obra literária e na tua vida, do lado dos humilhados e ofendidos, dos que não têm poder e não têm voz, e cuja libertação é sinónimo de mais democracia. Por debaixo do teu pessimismo antropológico, nunca abdicaste da tua revolta activa contra o mal no mundo, nem do sonho e da utopia emancipadoras. Comunista, revolucionário, radical (no sentido verdadeiro de procurares sempre a raiz das coisas), solidário, corajoso e irreverente, combateste a alienação e o preconceito, recusaste o espírito de seita ou de facção, a ortodoxia cristalizada ou o fechamento ao diálogo crítico e leal com os outros.
Ajudaste-nos na compreensão de que a morte é parte da vida, que quando nascemos começamos a morrer e que cabe a cada um de nós aproveitar e justificar bem o tempo único que temos. Vais fazer-nos falta. Criador, indignado, frontal e crítico, inteiro na tua humanidade insubmissa. Amaste e viveste plenamente. Bem hajas pelo testemunho da tua vida e pelo legado cultural e cívico que nos deixas, agora património da nossa caminhada comum. Aproveitaste bem a tua circunstância e o tempo da tua vida. Que melhor homenagem? De quantos de nós poderá ser dito o mesmo?
Aqui ficam, como modesto tributo ao português cidadão do mundo José Saramago, um extracto duma entrevista em que nos fala da Democracia e Luís Pastor cantando um poema seu:
À semelhança do que há muitos anos acontece, a ATTAC apoia a 11ª Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa que se realizará no próximo sábado, dia 19 de Junho, com partida agendada para as 17h no Príncipe Real. Apelamos naturalmente à participação de todos os nossos associados e simpatizantes, sobretudo num ano em que uma importante conquista foi obtida, mas em que muitas outras se manifestaram ainda mais prementes.
Inauguramos agora aqui no blog a rúbrica "O Quiosque da ATTAC", espaço onde destacaremos com alguma regularidade textos na imprensa ou na blogosfera que nos pareçam particularmente relevantes. Tratando-se de uma rúbrica aberta, agradecemos naturalmente que os que aqui passam nos vão fazendo sugestões a este respeito. Aqui fica a nossa primeira selecção:
O Governo dos Bancos, por Sérgio Halimi, na edição portuguesa do Le Monde Diplomatique (Junho de 2010)
O puxão de orelhas a Barroso e as fragilidades europeias face aos mercados
A imprensa deu notícia que Merkel e Sarkozy deram um puxão de orelhas ao Presidente da Comissão Europeia, o conhecido orgulho nacional do bloco central cá da terra. Durão Barroso estará a andar demasiado devagar com o estudo para a aplicação de medidas de regulação e controlo dos mercados financeiros no espaço europeu. Com necessidade de se justificarem nos seus próprios países (pudera, andamos na “crise” há 2 anos…), afirmavam na sua carta ao Presidente da Comissão que, “dado que a comunidade internacional se comprometeu em unanimidade a não deixar qualquer mercado, qualquer produto, qualquer interveniente ou região fora da regulação ou supervisão, o regresso de forte volatilidade aos mercados torna necessário questionar certos métodos financeiros e certos produtos, tais como a venda de títulos a descoberto e ‘credit-default swaps’ “ (os CDS).
Apresentados como uma espécie de seguros contra o incumprimento da dívida (obrigações) os CDS tornaram-se de facto o seu contrário, produtos financeiros altamente tóxicos e não sujeitos a regulação, cujo valor sobe quanto maior for o risco de incumprimento da dívida, ou seja, quanto mais fizerem baixar o valor das obrigações. A venda a descoberto (o naked short-selling)é outro processo “criativo” de especulação financeira, que aposta na queda do valor dos títulos, através da venda a descoberto de títulos de empresas das quais os intermediários financeiros não possuem sequer as acções. Ambos são instrumentos da especulação financeira que contribuem fortemente para a instabilidade dos mercados financeiros e para a crise que vivemos, tal como os hedge funds(fundos de investimento de alto risco, pouco ou nada regulados, que apostam nas flutuações bolsistas utilizando processos de alavancagem financeira, ou seja, arriscando muito além dos capitais efectivos que os suportam) e uma panóplia de outros produtos ditos derivados, numa espiral delirante duma economia de casino em que o capital financeiro incontrolado submerge a economia real, os empregos, os sectores produtivos.
Ora, segundo um documento da Comissão Europeia citado pelo Jornal de Negócios (com origem na agência Bloomberg), a legislação em preparação para regulação dos mercados financeiros na UE apenas deverá ser aplicada nos países europeusno final de 2012!Sim, está a ler bem. Em 2012!!! E. pelo lado do G20, com cimeira marcada para os finais de Junho em Toronto, os sinais dados na sua recente reunião preparatória com os ministros das Finanças, com uma declaração vaga e que não responde à exigência internacional crescente da taxação das transacções financeiras, também não são animadores.
Até lá, então, vai-se navegando à vista, empurrão daqui e dacolá. A UE e os governos vão tomando medidas avulsas em nome do rigor e da austeridade, para “acalmar os mercados”, assim classificados como sujeitos sem rosto, mas todo-poderosos, de humor variável. É assim que a UE aprova tardiamente e à pressão um plano de apoio financeiro ao elo mais fraco – a Grécia -, depois a seguir um fundo europeu de 750 000 milhões de euros para apoiar os países em dificuldades, e logo adiante o BCE começa a adquirir títulos de dívida pública no mercado secundário (ou seja, aos mesmos bancos que continua a financiar a taxas de 1%, e a quem paga pelos títulos taxas mais elevadas, um grande negócio para estes!).
Mas logo, e de cada vez, os “mercados” e as agências de notação financeira vêm proclamar que não chega, querem mais, toca a baixar os “ratings” da dívida pública e a aumentar de novo o preço dos créditos, o FMI e a OCDE juntam-se à música e prossegue uma espiral reactiva de medidas que, em vez de porem ordem e submeterem o capital financeiro e os especuladores que originaram a crise, os vão de facto engordando à custa de novos sacrifícios exigidos aos mesmos de sempre - os que vivem do seu trabalho – e de cortes no investimento público e nos direitos sociais.
Nós por cá…
É este também o espectáculo que vemos por cá, com um Governo PS, num bloco central ressuscitado com o PSD, a despejar sucessivos pacotes de sacrifícios em cima dos cidadãos, porque é preciso provar aos “mercados” que somos bons alunos, mesmo à custa de mais desemprego, do risco de recessão económica, e de darem permanentemente o triste espectáculo do dito por não dito, do rasgar de compromissos e do deitar para o cesto do lixo o diálogo social, a negociação colectiva e a concertação social, convertidos em mera retórica piedosa e cínica.
Com a ajuda de um discurso do Presidente da República no Dia de Portugal que, sem esperança, prega a todos o conformismo e a resignação perante esta política, apresentada como necessária, e apenas com a solicitação piedosa de “equidade” nos sacrifícios, e cuja única discordância significativa relativamente a Sócrates, é carregar mais no tom negro da situação, considerando-a insustentável.
Ou seja, enquanto o comissário europeu da Economia e Finanças, Olli Rehn, ilustrando a superficialidade e o desconhecimento da realidade em que navega a burocracia de Bruxelas, depois de ter papagueado as receitas do costume relativamente a Portugal (mais reformas laborais e nas pensões, resumindo, mais porrada nos mesmos de sempre para “acalmar” os “mercados”), veio emendar parcialmente a mão, mas deixando o recado – a que o Ministro das Finanças pressurosamente respondeu no Finantial Times prometendo nova investida nas leis laborais - o que se vê de facto é uma União Europeia errática, dividida e incapaz de controlar e pôr em sentido o sistema financeiro e os especuladores que continuam insaciáveis no jogo perigoso e suicidário de afundar a seu belo prazer a dívida, o crédito e a economia de países (ou seja, de pessoas!). Com a ajuda de agências de notação financeira prestimosas que são ao mesmo tempo avaliadoras dos bancos, empresas e fundos de investimento e pagas por eles, sem qualquer controlo público e político.
Mas resta-nos o fraco consolo – pelo menos assim nos explicaram o PS, os partidos da direita, Sócrates e Cavaco Silva – de que o chefe desta burocracia europeia incompetente e que arrasta os pés, ao leme de um barco a meter água, ao serviço de uma liderança política medíocre, comprometida e sem rasgo, é um português, aliás fugitivo do Governo de Portugal para paragens mais confortáveis quando isto por cá aqueceu, e que isso seria motivo de prestígio e um grande benefício para Portugal. Ainda alguém vai nisso?
A armadilha da austeridade e do rigor e o futuro da União Europeia
A austeridade que nos estão todos os dias (e há tanto tempo!) a vender, apenas “conduz ao desastre”, como alerta o Nobel da Economia Stiglitz, em lúcida entrevista ao Le Monde (ver aqui). O “rigor” das soluções que todos os dias nos pregam, é uma “armadilha”, como lucidamente refere também Philippe Frémeaux no seu editorial da edição de Junho da Alternatives Économiques (ver aqui) e é sustentada numa orientação política da UE fragilizada e com pés de barro, que põe em risco o próprio futuro do euro como moeda única, se não for arrepiado caminho.
Arrepiar caminho significa pôr em causa um Pacto de Estabilidade e Crescimento na sua forma actual, que tem contribuído para a recessão e o fraco crescimento económico europeu (porque é que o défice orçamental dos Estados não pode exceder 3%? E porque não 4% ou 2% ? E porque é que os níveis de desigualdade ou coesão económica e social entre países não contam?). Significa alterar a missão do BCE, que não pode limitar-se a ser o guardião da manutenção da inflação abaixo dos 2% (e porquê 2% e não 3 ou 4%?), justificando com isso políticas e medidas de carácter recessivo, e não tendo entre as suas funções a promoção do desenvolvimento e do emprego, ou seja, as pessoas. Significa reforçar o orçamento e a coordenação económica e política da UE, mas uma coordenação assente na solidariedade e não uma invocada coordenação, como a actualmente prosseguida por Merkel & Cª, que é uma vigilância assimétrica ditada pelos “mercados”, em que os mais poderosos impõem o seu diktat aos mais frágeis.
Em conclusão: ou nos pomos em movimento, aqui e na Europa, e tomamos nas nossas mãos a exigência cidadã de uma alteração radical da lógica regressiva das políticas actuais, ou temos pela frente uma longa crise social e o forte risco de recessão económica, a regressão de direitos sociais e laborais em nome duma competitividade convertida em mito, o recuo do projecto de construção de uma União Europeia na base de soberanias partilhadas e garante de paz na região, o questionamento do futuro do euro e o sacrifício de trabalhadores, desempregados, reformados e da vida e futuro das novas gerações. Eis o grande desafio colocado às esquerdas e aos movimentos sociais e sindicatos europeus!
Em vez de Portugal e a UE andarem permanentemente a debitar medidas anti-sociais para apertar a vida e o cinto sempre dos mesmos, em nome do apaziguamento dos “ mercados”, porque não desarmar e submeter os mercados e o sistema financeiro às necessidades de desenvolvimento humano? Porque não tomar medidas para o seu controlo público e transparente, para que paguem os seus próprios erros e desvarios (mais taxação de lucros e mais-valias, taxação das transacções financeiras, liquidação dos criminosos paraísos fiscais), canalizando os recursos públicos para a defesa do Estado social, para melhores serviços públicos e para o desenvolvimento da economia real dos bens transaccionáveis?
Os oráculos dos mercados livres e racionais já cansam
É tempo de recusar que “os mercados” comandem as nossas vidas em vez de estarem ao nosso serviço, essa entidade mitificada e voraz que até parece não ter rosto, e nos entra pelas casas dentro através dos seus oráculos do pensamento único. Esses mesmos “especialistas” que sempre nos enganaram e se enganam e que sempre nos vendem novas certezas e novos sacrifícios do alto das suas confortáveis cátedras, em nome duma economia que proclamam falsamente como “ciência exacta”, para assim impingirem os seus remédios.
Daniel Oliveira, no blogue Arrastão, num excelente e oportuno artigo (ver aqui todo o seu post), retrata bem tais oráculos: “aquilo a que temos assistido nos últimos meses é uma das mais avassaladoras operações de propaganda ideológica de que há memória na nossa democracia, onde nem a mais tímida das discordâncias merece qualquer respeito ou atenção. Onde todas as correntes de política económica que não alinham com o discurso da defesa da austeridade foram varridas do espaço público. Nos canais de televisão sucedem-se economistas-papagaios que se repetem uns aos outros numa ladainha insuportável que depois é repetida por políticos, jornalistas, comentadores, colunistas e simples cidadãos, como se não fosse matéria de controvérsia. Este país não se arrisca a sair desta crise apenas mais pobre. Tudo indica que, substituindo o debate político por aulas de economia dadas por contabilistas, sairá dela mais estúpido”.
Como bem relembra Amartya Sen, num seu recente artigo, The economist manifesto (ver aqui), tais “especialistas” adeptos do livre mercado e da sua racionalidade, enganam-se quando invocam Adam Smith como o fundamentalista dos mercados que não foi. E lembra que este, o autor duma Teoria dos Sentimentos Morais além da conhecida e sempre invocada Riqueza das Nações, sendo sem dúvida defensor do funcionamento eficiente duma economia de mercado, também defendia a necessidade de associar a ética à economia e definia a economia política como tendo dois objectivos: prover os recursos necessários à subsistência dos indivíduos e assegurar ao Estado e à comunidade os meios suficientes para garantir os serviços públicos.
Que longe estão os actuais propagandistas do pensamento único neoliberal do pensamento de Adam Smith e como é preciso recuperar as fontes e ultrapassar preconceitos para que também à esquerda seja possível inventar alternativas e sair da armadilha em que querem enclausurar resignadamente a maioria e tornar o trabalho e o emprego no bombo de festa da crise!
Que fazer
Que mais é preciso fazer para que cidadãos e forças políticas, organizações sociais e sindicatos que não se resignam nem conformam com este estado de coisas, ultrapassem barreiras e preconceitos paroquiais e se unam no esforço comum de não só resistir a esta nova cruzada neo-liberal, como também para impulsionar um amplo movimento social e político para a construção e apresentação de alternativas?
Quando é que a UGT une esforços com a CGTP para um compromisso negociado de acção comum, como o seu próprio e insuspeito fundador Torres Couto apelou no dia da manifestação nacional da CGTP, e abandona a sua passividade cúmplice com o bloco central PS/PSD a funcionar (nas medidas contra os desempregados, como na rejeição de todas as medidas de taxação reforçada do sistema financeiro ou no anúncio de novas facadas nas leis laborais), para que seja possível alargar a unidade na mobilização social e para que seja possível revalorizar a negociação colectiva e exigir uma concertação social tripartida a sério?
Para que a concertação social não seja a farsa em que está a ser convertida, que apenas serve para avalizar as decisões do Governo e os compromissos com o seu parceiro de facto, o PSD e de álibi para umas declarações de circunstância e fingimento da Ministra do Trabalho Helena André, já esquecida do seu passado sindicalista?
Como se vão posicionar os candidatos presidenciais na sua caminhada até às eleições, relativamente às escolhas estratégicas que estão em jogo quanto ao futuro, que envolvem o Estado social que queremos e uma sociedade mais ou menos desigual, que mexem com a Constituição e não são apenas políticas e medidas imediatas do foro da governação de cuja crítica se possam alhear?
Como único candidato claramente assumido à esquerda e declarado defensor do diálogo e agregação de forças à esquerda, Manuel Alegre, para ser um candidato vencedor, tem perante si o difícil desafio de não alienar, mas ampliar, o exército de cidadãos, de esquerda ou não, que num grande movimento de cidadania o conduziram próximo da vitória nas últimas presidenciais.
No difícil equilíbrio entre gestão de apoios político-partidários e as suas convicções, valores, princípios e percurso, os cidadãos chamados a fazer as suas escolhas numa eleição de carácter unipessoal valorizarão certamente e sobretudo a coerência, a independência e a clareza das propostas, a sua garantia de defesa duma democracia política e social que não fique capturada por uma pequena minoria interesseira.
Para isso, esperamos que, na sua caminhada política até às eleições, tenha a sabedoria e a coerência de privilegiar sempre o seu capital de esquerda e o apoio da cidadania activa e plural que mobiliza, sem se deixar condicionar pelas lógicas partidárias e da governação nestes tempos de instabilidade e incerteza. É a amplitude e solidez do contrato de confiança que conseguir firmar com os cidadãos, sem intermediários, que principalmente determinará o seu resultado e o contributo da sua candidatura para a esquerda futura.
Enquanto vamos todos pensando e “trocando umas ideias sobre estes assuntos”, assinemos e divulguemosaqui ou aqui (sítios web da ATTAC Portugal) a petição apoiada pelas ATTAC da Europa, dirigida aos Governos do G20que reúnem em cimeira nos próximos dias 26 e 27 de Junho, em Toronto, exigindo a taxação de todas as transacções financeiras, para condicionar a especulação e assegurar mais recursos mundiais para o desenvolvimento, contra a pobreza e para evitar que sejam os povos a pagar novas crises engendradas pelas aventuras gananciosas de bancos, fundos de investimento e especuladores.
Porque a nossa acção transformadora e o nosso combate por um mundo melhor também se faz de pequenos gestos que se somam na potência de uma multidão.
«"Um barco judaico para Gaza" é o lema da expedição que está a ser organizada pelos Judeus Europeus por uma Paz Justa, para ir de barco até à Faixa de Gaza, no fim do próximo mês.» Ver o a notícia aqui.
Notas a propósito da reunião do Conselho de Segurança da ONU e da resolução com sanções contra o Irão
Assisti, em directo, nas cadeias internacionais de informação televisiva, a um acontecimento que interpreto, nas relações internacionais e no combate pela paz, como uma mudança relevante e positiva: na reunião do Conselho de Segurança da ONU de ontem, os governos de dois países e duas economias emergentes (Brasil e Turquia) votaram contra a resolução proposta e aprovada pela maioria (também com a abstenção do Líbano), com os EUA à cabeça, para imposição de novas sanções contra o Irão. Que fique também para a história: a China da via capitalista para o socialismo votou confortavelmente esta resolução ao lado das outras potências do pós-guerra do século XX (EUA, Grã-Bretanha, França e Rússia), que em conjunto detêm um anacrónico poder de veto neste órgão da ONU determinante para a paz mundial.
Ou seja: em vez de estes Estados e a ONU aproveitarem e impulsionarem a Declaração de Teerão de 17 de Maio, subscrita pelo Irão, pelo Brasil e pela Turquia sobre o tratamento do urânio iraniano e que abria caminho a uma negociação internacional para a neutralização da sua utilização para fins militares pelo Irão, preferiram dar um passo em frente em medidas e numa retórica agressivas que são também discriminatórias. Porque não adoptam idênticas resoluções sancionatórias em relação a Estados, como o Israel ou o Paquistão, que toda a gente sabe possuírem já a bomba nuclear e recusam subscrever o Tratado de Não Proliferação Nuclear, ao contrário do Irão, que é seu signatário? Porque são aliados dos EUA?
É aliás significativo que a Administração Obama apresentasse no Conselho de Segurança da ONU, logo no dia seguinte a esta iniciativa do Brasil e da Turquia e à subscrição do acordo, o projecto de resolução agora votado, condenatório do Irão, assim procurando desfazer o impulso positivo do acordo de Teerão e a via aí aberta para o diálogo num nível mais avançado.
Acordo de Teerão: pela mão de novos actores políticos, novas oportunidades para a paz
Mas o que tem de facto um significado positivo e novo nas relações internacionais, que acentua o carácter caduco do equilíbrio de forças de um Conselho de Segurança cristalizado numa relação de forças ultrapassada, é a posição clara da Turquia e do Brasil, em coerência e continuidade com a independência que crescentemente vêm manifestando relativamente à política externa do seu aliado tradicional (os EUA) e apostando cada vez mais numa afirmação política própria e numa diplomacia de diálogo e negociação em diferentes direcções. Lembramos a iniciativa turcas para a normalização das relações com a Arménia ou, agora, a sua firme condenação do ataque israelita e a sua solidariedade com o povo cercado de Gaza e a causa palestiniana.
No seu discurso no 3º Fórum Mundial das Civilizações, no passado dia 28 de Maio, no Rio de Janeiro, o Presidente Lula, a propósito do Acordo de Teerão, sublinhou que "o Brasil aposta no entendimento que faz calar as armas. Investe na esperança, que supera o medo. Posições inflexíveis só ajudam a confrontação e afastam a possibilidade de soluções de paz".
Estas duas potências emergentes, cuja afirmação política internacional crescente é inseparável também do aumento do seu poderio económico, comprovam assim que existem novos actores políticos com que é preciso contar na construção dos equilíbrios internacionais e da paz. O que pode ser um facto positivo num mundo multipolar cheio de incertezas e de ameaças à paz.
A resolução agora aprovada por um Conselho de Segurança com uma composição e um funcionamento anacrónicos, que já não reflectem a actual relação de forças mundial, prisioneiro ainda da realidade do pós-guerra em 1945, é palha lançada à fogueira que pode alimentar novos desastres para a paz como o afegão e o iraquiano, em que os EUA, com potências ocidentais à arreata, mergulharam o mundo. Só que este, a verificar-se, seria de proporções mais dramáticas. É útil recordar que as 5 potências com direito de veto no Conselho de Segurança (EUA, Rússia, China, Grã-Bretanha e França) são também os países com maiores orçamentos militares e estão igualmente na linha da frente, juntamente com a Alemanha, no fabrico e exportação de armamento militar para todo o mundo.
As contradições e os limites da Administração Obama
Importa lembrar que esta mesma Administração Obama que optou por não explorar as virtualidades negociais da iniciativa turca e brasileira junto do Irão, também no recente ataque criminoso de Israel contra a flotilha transportando solidariedade humanitária para Gaza ("terrorismo de Estado", como justamente o classificou o Primeiro-Ministro turco Erdogan), não apoiou a recente exigência do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e de vários países para um inquérito internacional independente e isento sobre aquele ataque. Aceitou antes o inquérito que o próprio agressor decidiu fazer a si próprio, embora adoçando essa posição com exigências de esclarecimento do sucedido e da insustentabilidade da situação de Gaza, e que prossegue uma política de reforço da intervenção militar no atoleiro afegão e o apoio a um regime corrupto naquele país.
Não se ignora aqui o carácter ditatorial do regime iraniano e a necessidade do reforço da condenação internacional dos seus atropelos aos direitos humanos e da solidariedade aos que se batem pela democratização do regime.
Também não esquecemos a positiva mudança no clima internacional, desde logo o corte com o unilateralismo de Bush, e o esforço de reformas internas que caracteriza a acção de Barak Obama, por comparação com os seus antecessores de má memória. O seu maior distanciamento relativamente à agressiva e autoritária política do governo de Israel. A assinatura de um novo tratado com a Rússia para a redução do armamento nuclear. O seu proclamado objectivo de um mundo sem armas nucleares. O seu contributo para o relativo sucesso da Conferência dos países signatários do Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares, que terminou com a proposta de realização duma conferência para o desarmamento nuclear do Médio Oriente e com a novidade do apelo expresso ao Estado de Israel para que subscrevesse o Tratado (recordamos que o Irão é subscritor deste Tratado, enquanto Israel, a Índia, o Paquistão e a Coreia do Norte, potências nucleares de fato, embora não assumidas, não o subscreveram).
Ou seja, Obama continua a demonstrar, nos avanços e recuos externos e internos da sua política, que a sua condição de presidente duma potência imperial e o complexo militar-industrial-financeiro dominante nos EUA são fortemente condicionantes da sua política e da execução das boas intenções que proclamou nos seus discursos.
A relativa passividade e cumplicidade do comportamento dos EUA face à ostensiva agressividade do governo israelita e o seu fechamento à oportunidade aberta pelo acordo de Teerão, são sinais contraditórios com a importante declaração de Obama no Cairo, em Junho do ano passado (ver aqui), em que procurou impulsionar a pacificação das relações dos Estados ocidentais com o mundo islâmico.
Como a experiência internacional e as desastrosas consequências da política imperial dos EUA e dos seus aliados têm demonstrado, a construção da paz exige cada vez mais o recurso à diplomacia e à via do diálogo bilateral e multilateral, o respeito pela autodeterminação dos povos e que se silenciem os canhões. Exige que a ONU e o seu Conselho de Segurança sejam reformados, de modo a dar também voz e responsabilidade aos novos atores políticos emergentes e a substituir um directório político ultrapassado pela realidade, para que a ONU possa cumprir com a eficácia que hoje não tem o seu papel insubstituível e necessário na governação mundial. E para que a concertação política e os poderes à escala mundial não sejam crescentemente usurpados por um grupo de países (o G-20) em prejuízo de instituições reconhecidas e legitimadas por toda a comunidade internacional.
A União Europeia: um anão político e um grande mercado
O ataque de Israel à flotilha com solidariedade humanitária para Gaza e, agora, a posição tomada pelos países europeus no Conselho de Segurança sobre as sanções contra o Irão, evidenciam de novo a inexistência prática da União Europeia como actor político global, a sua irrelevância e impotência e o seu seguidismo face ao "amigo americano".
Afinal, por detrás disso, estão as mesmas razões por que a crise económica está a bater tão forte na UE e no euro e a ser regionalmente aproveitada pelos poderes dominantes para destruir os adquiridos sociais europeus em nome da "competitividade" global, fazendo regredir a Europa à selva de um poder político capturado e ao serviço da ditadura dos mercados financeiros, em que impera a lei do mais forte e se quebram solidariedades.
Esta União Europeia, em cuja apagada Comissão pontifica um burocrata português às ordens do directório das grandes potências e que foi o mordomo às ordens na Cimeira dos Açores de triste memória (fugido, recordam-se, do Governo de Portugal, quando as coisas aqueceram e que nunca percebemos por que razão o seu novo emprego foi proclamado motivo de orgulho nacional ou benéfico para o país) enfrenta uma grave encruzilhada:
Ou a crise a estilhaça ou no mínimo a enfraquece ainda mais, com o renascimento dos nacionalismos, com a persistência na orientação monetarista e neoliberal actual, comandada pelos grandes interesses económicos e em que o naufrágio da UE começa por sacrificar os mais frágeis;
Ou encontra o caminho para sustentar a sua união monetária num reforço da sua coesão social e política, com uma soberania partilhada em que todos contam, e na afirmação distintiva de um modelo de Estado social renovado e avançado. Para que assim e então a UE possa ser no mundo mais do que um grande mercado e passe a constituir um actor político relevante e global em favor da paz e da sustentabilidade do planeta.
As respostas têm que ser encontradas no movimento social e à esquerda, ou…
Mas isto é outra longa história que desafia o papel, o engenho e o sucesso do movimento social, dos sindicatos e das esquerdas europeias na produção de alternativas credíveis, socialmente mobilizadoras e sustentadas na convergência da acção colectiva. Ou o preço é o renascimento e a tomada do poder, como já está a suceder, agora à boleia dos nacionalismos e da xenofobia, dos mesmos que teorizaram o neoliberalismo e a racionalidade dos mercados que estão na origem da crise.
Mas hoje, afinal, e para concluir esta longa oração, vale sobretudo a pena celebrar o significado positivo da manifestação de independência em favor da paz e do diálogo internacional que representa o voto contra das duas potências emergentes – o Brasil e a Turquia. Um pequeno sinal de que algo de novo se está a formar nas relações e equilíbrios internacionais, que pode também animar todos os que não desistem de erguer em toda a parte um movimento de cidadania pela paz, pelos direitos humanos, pela igualdade e pela solidariedade.
E em nome de tudo isso, porque não celebrar aqui esse espantoso hino pela pela paz e pela igualdade que é Imagine, de John Lennon ?
... o Projecto Europeu e como tudo isto está ligado nas nossas vidas
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A hipocrisia e as contradições entre discursos e intenções proclamadas para show-off e a efectiva prática política do directório franco-alemão, apoiado por uma subserviente Comissão Europeia, no enfrentamento da actual crise e na atitude face aos problemas da Grécia, estão bem ilustrados e chocantemente documentados na intervenção no Parlamento Europeu do deputado dos Verdes, Daniel Cohn-Bendit, que aqui reproduzimos e que foi já também divulgada pelo excelente blogue Ladrões de Bicicletas.
A sua denúncia é mais uma demonstração do naufrágio em que a União Europeia está em vias de mergulhar, podendo conduzir a uma séria deriva nacionalista e populista de direita nos países-membros, um forte recuo da frágil coesão Europeia, a submissão à ditadura do capital e dos mercados financeiros, o golpear do seu grande sinal distintivo e avanço civilizacional (o Estado Social ou Estado-Providência) comparativamente com os outros grandes espaços económicos e políticos, desenvolvidos ou emergentes.
A tragédia e a farsa
Lembremo-nos do que sucedeu na Europa nos anos 20 e 30 do século passado, durante a grande recessão económica, as hesitações e recuos das democracias liberais face à ascensão e domínio, na maioria dos países, de soluções autoritárias, fascistas e nacionalistas com políticas belicistas, a redução do comércio internacional e o crescimento do proteccionismo nacional, o enfraquecimento das instituições internacionais e a criação do caldo de cultura agressivo que conduziu à 2ª Guerra Mundial, tendo como principal e mais sacrificado teatro a Europa, como já sucedera com a primeira grande guerra desse século.
Dizia Hegel que os grandes acontecimentos históricos tendem a acontecer sempre duas vezes e Marx, a propósito, numa sua obra (o 18 Brumário), corrigia essa afirmação, dizendo que sucedem primeiro como tragédia e depois como farsa. Como também analisa Slavoj Zizek numa sua obra recente (First As Tragedy, Then As Farce), a aplicação desta ideia à primeira década do novo século pode ser expressa em dois acontecimentos: a tragédia do 11 de Setembro de 2001, com as consequências e abalos políticos mundiais que se lhe seguiram, e a crise económica e financeira mundial do final da década, que continuamos a viver.
Como podemos interpretar senão como uma farsa trágica a incapacidade, incompetência, desorientação e pequenez das actuais lideranças políticas europeias (de que temos por cá um triste, errático e servil exemplo caseiro), a reacção tardia, titubeante e desunida da UE e dos maiores estados-membros à investida especulativa, que não pára, concentrando o essencial das medidas e respostas em cedências sucessivas à pressão das agências de rating combinadas com os investidores especulativos?
Assim vão fortalecendo a dominação dos mercados financeiros e a consolidação do poder e hegemonia duma direita neoliberal que quer aproveitar a situação para alargar o domínio do mercado a todas as esferas da vida, privatizar o que falta, dar novos golpes na coesão social, agravar mais a precariedade do trabalho e as desigualdades e promover o retorno de um nacionalismo económico, a começar pelas grandes potências europeias,
O naufrágio em curso do projecto da União Europeia
Estilhaçam-se deste modo as declarações grandiloquentes sobre o Tratado de Lisboa. Convertem-se em figuras apagadas de opereta os novos cargos institucionais europeus criados por este tratado como exemplo de reforço da cooperação política. Emerge uma pulsão nacionalista e populista alemã sem escrúpulo em sacrificar os países europeus aos interesses dos seus bancos, sem cuidar do ricochete que também sofrerá. O governo britânico (sempre com um pé dentro e outro fora da Europa) vai aproveitando para se assumir como força de bloqueio a tudo o que limite a liberdade do capital financeiro e alargue direitos sociais. Consente-se a entrada e intervenção do FMI no espaço da UE, esse famigerado organismo cujas receitas conduziram à recessão em tantos países e de que os portugueses guardam má memória da sua intervenção em 1983, lembram-se?
Mesmo a tímida intervenção decidida pela UE para apoiar a gestão da dívida dos estados-membros, foi realizada de modo vergonhoso, irracional e para benefício dos grandes bancos: estes vão financiar-se em nome da crise, ao BCE, a uma taxa de 1%, enquanto o BCE está proibido de adquirir directamente os títulos de dívida pública, à mesma taxa, para financiar os estados-membros, apenas podendo comprá-los no chamado mercado secundário, ou seja, adquirindo-os aos bancos, a juros muito mais elevados.
Como podem pois os mercados financeiros deixar de continuar a pressionar os governos e os países para prosseguirem políticas fortes contra os fracos e fracas contra os poderosos (de que o Governo de Sócrates e o renovado bloco central PS-PSD são alunos exemplares), para prosseguirem a farta acumulação de mais-valias, numa espiral descontrolada de “remédios” que correm o risco de matar muitos pacientes? Eis a famosa (ir)racionalidade do mercado e dos seus agentes, em todo o seu esplendor!
E as poucas medidas faladas na UE para reforçar a solidariedade e coordenação política e económica europeia face à crise, marcam entretanto passo e arrastam-se penosamente nas cimeiras, enquanto à boleia avançam tentativas de um diktat dos poderosos destruidor dum verdadeiro e solidário projecto de união política, de que é exemplo a espantosa proposta alemã de controlo dos orçamentos dos estados-membros antes sequer de os parlamentos nacionais os apreciarem! Ou, dizendo mais exactamente o que lhes vai na alma – terem o direito de exame prévio e censura sobre o orçamento português ou grego, porque ninguém acreditaria na anedota de ver o parlamento português a vetar o orçamento alemão…
Como refere Stiglitz numa recente entrevista ao jornal Le Monde (ver aqui), a União Europeia caminha para o desastre com a política e as receitas de austeridade em curso, em vez de optar por uma política de coesão, de solidariedade e de reforço da sua união política.
Por um novo rumo democrático para relançar a UE e o projecto europeu
Defender o futuro democrático da União Europeia e prevenir novas ameaças à paz na região exigem uma mudança do seu rumo, através da adopção de medidas que têm vindo a ser defendidas e propostas por economistas adeptos de um pensamento crítico, pela ATTAC (ver também aqui a declaração comum das ATTAC europeias, incluindo a ATTAC Portugal) e por forças políticas à esquerda:
- Uma nova orientação para o BCE (não assumindo apenas como função o obsessivo controlo da inflação, mas com a função de promover o emprego e a coesão social e económica),
- A profunda revisão do recessivo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tem sido parte do problema e não parte da solução das economias europeias;
- Um orçamento europeu suficiente e capaz de sustentar as políticas de solidariedade e coesão à escala da UE;
- A instituição de títulos de dívida pública europeia que permitam apoiar as economias mais frágeis sem a sujeição ruinosa actual aos apetites dos mercados financeiros;
-A constituição de uma agência de notação financeira (rating) pública europeia, que enfrente o jogo perigoso das agências de rating anglo-saxónicas (financiadas pelos mesmos bancos e fundos de investimento que avaliam) que, sem transparência ou controlo públicos, põem em causa as economias de países ao serviço da especulação e dos mercados financeiros;
- A proibição no espaço europeu dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros tóxicos, a taxação das transacções financeiras e a sujeição de todo o sistema financeiro, e não apenas dos bancos, a um controlo político transparente e rigoroso que defenda o interesse público;
- O desenvolvimento e qualificação do Estado social e dos serviços públicos, racionalizando-os e assegurando a sua sustentabilidade, como um sinal distintivo e uma referência positiva mundial das sociedades europeias;
- Uma política económica que assegure a caminhada efectiva para a coesão e a redução das desigualdades no espaço europeu, que assegure a sua protecção contra o dumping social realizado pelas economias que não respeitam direitos laborais e sociais mínimos e que recuse o caminho da degradação social em nome da competitividade com as economias emergentes, para benefício das transnacionais europeias que para aí deslocalizam a sua produção.
-A afirmação da UE como um bloco político, económico e social de progresso que pese positivamente na balança mundial de forças para uma resposta positiva aos gravíssimos desafios relativos à paz, ao ambiente e à pobreza que ameaçam a humanidade.
Se o proteccionismo económico constitui um recuo à escala nacional, já medidas de protecção económica, controlo e subordinação política dos mercados financeiros e dos movimentos de capitais à escala da União Europeia constituem, como tem sido sustentado por economistas de pensamento crítico e à esquerda, um caminho alternativo para o combate à recessão e à crise, dada a inexistência de instituições políticas capazes de regular e controlar os mercados e o capital financeiro à escala mundial.
A Questão Social permanece central na Europa
Como lucidamente alertou o historiador Tony Judt num artigo notável sobre “O Renascimento da Questão Social”, as reformas e compromissos sociais do pós-guerra nas democracias liberais foram em grande medida uma resposta ao receio do retorno do desespero e descontentamento sociais que se julgava estarem na raiz das escolhas políticas que então conduziram à guerra. Por isso, a Questão Social, se não for tratada, não desaparece, buscará antes saídas mais radicais.
O mesmo autor, num livro que acaba de publicar (Ill Fares the Land), observa que o período de cerca de três décadas passadas até meados dos anos 70 constituiu um período de redução das desigualdades, mas que desde então até à actualidade (com as políticas iniciadas por Reagan e Thatcher e sob a inspiração do utilitarismo individualista e do capitalismo libertário de Hayek), as desigualdades voltaram a crescer. O CEO da General Motors recebia em 1968 o equivalente a 66 vezes a remuneração média de um trabalhador da empresa. Hoje, o CEO da cadeia de distribuição Wal-Mart recebe 900 vezes a remuneração média dos seus trabalhadores. Por cá, basta consultar os relatórios da CMVM (ver aqui) sobre as remunerações dos administradores das empresas portuguesas cotadas em bolsa para perceber que a situação não é diferente nem melhor
Judt, um insuspeito e lúcido social-democrata, alerta-nos que o maior perigo da submissão actual ao mercado e do recuo do Estado na sua dimensão social, reside no crescimento das desigualdades e de estas corroerem por dentro as sociedades. Propõe por isso na sua obra, que constitui talvez uma espécie de testamento político (está gravemente doente), ele que é um dos maiores estudiosos e historiadores do século XX e das suas lições, que a esquerda recomece de novo, que os cidadãos ousem criticar quem governa, que se assuma o conflito social e a Questão Social como questão permanente das sociedades democráticas, que se recupere a centralidade do Estado ao serviço da redução das desigualdades sociais e como um renovado Estado-Providência.
E à esquerda, que fazer?
Esta visão de Judt está nos antípodas das “terceiras vias” com que os partidos da Internacional Socialista se foram rendendo na Europa à realização de políticas de direita, pressionados pela onda neoliberal e pelas teorias do capitalismo libertário. Mas é um contributo inspirador para os que não desistem de agregar forças à esquerda, e que porfiam no combate para subordinar a economia à política, que devolva o sentido moral à economia em vez da sua deificação como ciência exacta que não é, que tenha como prioridade as pessoas e não os mercados, que assegure o primado do interesse público e dos serviços públicos na realização do bem comum.
O desafio que está colocado às esquerdas europeias é se são capazes de convergir e erguer uma proposta renovada e adequada aos desafios do nosso tempo, mobilizadora e alternativa à escala europeia. Solidária com o mundo do trabalho e com o movimento social de protesto que vai crescer. Recusando ceder à deriva nacionalista. Com um projecto europeu avançado, social, pacífico e progressivo. Aprendendo as lições da história e convergindo no combate por uma União Europeia mais democrática, mais coesa e mais avançada, que sustente a moeda única numa coordenação económica e política reforçadas, sem a qual o euro revela todas as suas fragilidades e instabilidade e a propagandeada unidade europeia se rompe ao primeiro embate crítico, incapaz e sem poder para gerir os conflitos de interesses.
Ou, se persistir a desorientação programática, o acantonamento nacional e a divisão reinante, se o descontentamento social em crescendo vai ser sobretudo capitalizado pela direita xenófoba, demagógica e populista, deixando o movimento social sem uma alternativa política de progresso.
É tempo de aprofundar o debate e reforçar o combate, em Portugal e na União europeia, por um Contrato Social renovado que impeça o retrocesso civilizacional e social que o neoliberalismo, de mãos dadas com o grande capital financeiro, à boleia desta crise, querem instalar no espaço europeu.
Estes, quais aprendizes de feiticeiro, poderão desencadear um retrocesso civilizacional, político e social e conflitos de interesses de graves consequências sociais e políticas, ao arrepio das lições da história europeia, das suas revoluções progressivas e do seu movimento operário, que moldaram os avanços democráticos e as conquistas sociais hoje postos em questão.
A poderosa manifestação nacional da CGTP no dia 29 de Maio, as grandes mobilizações sociais em curso em Espanha, na França, na Roménia, na Itália ou na Grécia, demonstram a existência de forças, no mundo do trabalho e da cidadania, capazes de resistir à ditadura dos mercados e representam para as esquerdas o desafio de lhes darem projecção, representação política eficaz e propostas programáticas alternativas, credíveis e viáveis.
Interrogações (e não conclusões) finais
Estão então os sindicatos e os sindicalistas disponíveis para responder positivamente ao apelo de Carvalho da Silva na manifestação da CGTP (ver aqui a sua intervenção) para a unidade de acção,com efectiva autonomia e sem dependências do poder e de estratégias partidárias, para assumirem uma frente comum de valorização dos interesses do mundo do trabalho como componente central duma outra política que aposte primeiro nas pessoas, nos direitos e na economia real e capaz de obrigar Governo e patronato a uma negociação colectiva e uma concertação social que não sejam apenas fachada, mas antes componentes efectivas duma democracia de base social mais ampla e robusta?
Está a UGT disponível para corresponder ao apelo do seu fundador Torres Couto, em entrevista televisiva no dia da manifestação, para assumir a necessidade da unidade e do protesto dos trabalhadores, rompendo com o seu comprometimento e dependência das políticas do bloco central, chocantemente expresso nas recentes declarações de João Proença?
Há disposição e vontade à esquerda, em Portugal, para agregar forças para esta empreitada e romper com a inevitabilidade e a fatalidade das receitas que há 30 anos a maioria dos economistas e analistas que circulam entre o poder político, as assessorias, administrações e canais de TV nos impingem, sempre em nome do superior interesse nacional, de facto para benefício duma minoria no país mais desigual da União Europeia?
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Henrique Sousa Membro da direcção da ATTAC Portugal
incluindo o reconhecimento de direitos aos trabalhadores e a redistribuição duma parte da riqueza através dos sistemas de protecção social e de políticas sociais. Querem mais. A crise é vista como a sua oportunidade para o desmantelamento dos Estados sociais, para a individualização e precarização das relações de trabalho e para o triunfo de um capitalismo predador e invasor de todas as esferas da vida humana. Pelo caminho, se vencerem, ficará também um sistema de democracia liberal cada vez mais esvaziado de conteúdo, de que restará a retórica e a carapaça "representativa", oligárquico e capturado pelo capital, com cidadãos reduzidos a consumidores e um exército de excluídos. No início - lembram-se? -,não era o verbo, mas a "economia social de mercado" com que tentaram encantar tudo e todos. Agora, o social também já está a mais. Basta o mercado.
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