As Comissões Justiça e Paz da Europa juntam a sua voz à exigência da ATTAC e doutras organizações sociais e políticas para a introdução de uma taxa internacional sobre as transacções financeiras

Nas vésperas da Cimeira do G20,

responsáveis católicos afirmam que a Europa deve desempenhar um papel pioneiro neste domínio

A crise financeira de 2008/2009 e as suas implicações constituem um desafio fundamental para o desenvolvimento futuro das nossas sociedades e das nossas economias, em todo o mundo. A forma como enfrentarmos este desafio revela os valores e a visão sobre os quais construímos as nossas sociedades. É muito mais do que uma opção entre regras. Um olhar sobre os países em desenvolvimento torna-o claro. A quebra de muitos sectores económicos nos países em desenvolvimento, como resultado da crise financeira, conduz a um considerável revés no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O número de pessoas a viver em pobreza extrema, isto é, com menos de 1,25 dólares por dia, aumentou para 1,3 biliões. A percentagem dos chamados trabalhadores pobres (working poors), com um rendimento diário inferior a 2 dólares, também aumentou. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima o seu número em 2,7 biliões de pessoas. O falhanço em se atingir o primeiro objectivo do milénio, respeitante à redução para metade da proporção dos pobres até 2015, tem também efeitos devastadores no cumprimento dos outros objectivos, na área da educação e da saúde. As implicações da crise financeira devem ser tomadas em conta nas discussões sobre o contributo dos responsáveis pela crise e nos debates sobre a prevenção de crises futuras. Os contributos que devem ser pedidos aos responsáveis e uma partilha justa dos encargos, eis uma questão de justiça social internacional. Até agora, também na Europa houve cidadãos que tiveram de suportar a carga principal. Os impostos foram usados para ajudar os bancos, para fornecer garantias e para financiar programas para estimular a economia. Os estudos da OIT revelam que a regulação dos mercados financeiros é necessária para encorajar a criação de empregos na economia real. Isto é verdade tanto para os países economicamente mais fortes como para os países onde a criação de empregos é um pré-requesito para a redução da pobreza. A economia financeira deve servir a economia real e não o contrário. Neste contexto, muitas vozes clamam pela introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras. Esta taxa deveria constituir uma contribuição sistémica urgentemente necessária para refrear os excessos especulativos nos mercados financeiros. Adicionalmente, deveria gerar fundos para ajudar a estimular a recuperação financeira dos orçamentos públicos e dar um novo ímpeto válido à luta global contra a pobreza. A taxa sobre as transacções financeiras e as várias formas da sua implementação são uma opção viável. O que, contudo, observamos, é que muitos dos países líderes económica e politicamente no mundo, mesmo dentro da União Europeia e, especialmente, na zona euro, estão muito relutantes em adoptar a taxa sobre as transacções financeiras, apesar do considerável apoio público a esta taxa. É por isso que nós reiteramos e enfatizamos a urgência em introduzir uma taxa sobre as transacções financeiras, a nível internacional. Como já foi expresso na Declaração "Solidariedade em tempo de crise", publicada pala Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz, no princípio de 2010, defendemos a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras para gerar rendimentos, que deveriam ser proporcionalmente dedicados à Ajuda Internacional ao Desenvolvimento. As Comissões abaixo assinadas apelam aos seus governos nacionais para fazerem aprovar uma iniciativa conjunta para introduzirem uma taxa sobre as transacções internacionais, na zona euro, e para defenderem a adopção de uma taxa sobre as transacções internacionais, ao nível do G20. É nossa convicção que a União Europeia deveria desempenhar um papel pioneiro na gestão desta crise da humanidade. Comité Executivo da Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz (Comissão Justiça e Paz da Albânia; Comissão Justiça e Paz da Áustria; Comissão Justiça e Paz da Bélgica [Língua francesa]; Comissão Justiça e Paz da Bélgica [Língua flamenga]; Comissão Justiça e Paz da França; Comissão Justiça e Paz da Alemanha; Comissão Justiça e Paz da Grécia; Comissão Justiça e Paz de Malta; Comissão Justiça e Paz de Portugal; Comissão Justiça e Paz da Escócia; Comissão Justiça e Paz da Espanha; Comissão Justiça e Paz da Suécia; Comissão Justiça e Paz da Suíça; Conselho para a Justiça e Paz da Conferência Episcopal Irlandesa).