Posição da ATTAC Portugal sobre Irão e Honduras

Em 1979, o Irão derrubou a ditadura do Xá e constitui-se como a República Islâmica do Irão, optando por um sistema político que prevê eleições regulares. Na sequência do último acto eleitoral e das dúvidas levantadas pelos candidatos derrotados quanto à veracidade dos resultados eleitorais proclamados pela Comissão Eleitoral, milhares de iranianos saíram à rua em protesto.
Como é evidente, não compete à ATTAC Portugal tomar partido por qualquer candidato ou força política, mas as notícias de repressões violentas, causando a morte a pelo menos 20 pessoas, prisões políticas, suspensão das liberdades de expressão, vêm pôr em causa os contornos democráticos das últimas décadas do Irão e não são, por tal, de todo aceitáveis.
Em 1981, chegou ao fim a ditadura militar nas Honduras, e os 28 anos que se seguiram foram conturbados, mas não houve mais tomadas de poder por via militar. O golpe militar que deteve e extraditou abruptamente o presidente Manuel Zelaya pôs fim a este ciclo democrático.
Como é evidente, não compete à ATTAC Portugal tomar partido por qualquer candidato ou força política, mas o afastamento de um presidente democraticamente eleito, que não através de meios pacíficos e democráticos, só pode ser seriamente condenado. A proibição, por parte do governo de facto em poder nas Honduras, de direitos como as liberdades de expressão, de organização e de manifestação é intolerável. A repressão no país já gerou vítimas mortais. O impedimento do regresso do presidente Manuel Zelaya demonstra bem a quão limitada é a base de sustentação dos responsáveis golpistas.
Em ambos os países, e em toda a parte, estamos comprometidos com a liberdade em todas as suas dimensões. Estamos comprometidos com a democracia e com todos os benefícios que a mesma representa para os povos. Assim sendo, repudiamos naturalmente quaisquer actos repressivos contra todos aqueles que defendem as causas acima. Em democracia o voto é soberano, tal como o respeito pelos cidadãos e os seus direitos. Se as instituições se colocam acima deste pressuposto e se arrogam o direito de suspender o funcionamento da democracia, é nosso dever não apenas estar solidários com quem luta pela liberdade, mas também denunciar o perigo gravíssimo de definições dúbias e restritivas do próprio conceito de democracia. Para nós a democracia não se mede pela retórica nem pelas conveniências geo-estratégicas mundiais, mas pelo respeito que tem pelos cidadãos e pela sua vontade livremente expressa. Por isso, neste momento ela está hipotecada tanto no Irão como nas Honduras.
Apelamos, assim, ao respeito inquestionável pelas liberdades fundamentais em ambos os países (nomeadamente as liberdades de expressão, de informação, de manifestação) e à libertação imediata de todos os que se encontram detidos por terem manifestado publicamente a sua opinião. Apelamos também à recondução rápida do presidente Manuel Zelaya, para que se retome a legalidade constitucional e o povo hondurenho, tal como o iraniano, possa resolver as suas diferenças de opinião do único modo aceitável em democracia: através do voto, sem armas e sangue a correr nas ruas.
A liberdade, a democracia e a paz não são contornáveis.

ATTAC Portugal