sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

A partida do ano velho, o regresso dos pobrezinhos e a revolta dos comuns no ano novo



Lembram-se? 2010 começou com a proclamação pela União Europeia, com a devida pompa e circunstância, do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Sociais, com direito a discurso do Durão (aquele compatriota que elevou a autoestima nacional quando deu corda aos sapatos e se pisgou do Governo para Bruxelas) e a promessa de duas conferências duas sobre o assunto.

O resultado, viu-se! Mais pobreza, mais desemprego, mais desigualdade e a promessa dos governantes de que em 2011, em nome da competitividade e do apaziguamento dos "mercados", haverá mais do mesmo e para pior. Porque o sistema financeiro, os novos/velhos vampiros do século XXI, precisam de ser convenientemente alimentados pelo nosso sangue. Ou, nas sábias palavras de Cavaco Silva, é preciso respeitinho pelos nossos credores - seguradoras, bancos, fundos de investimento, especuladores em geral - para que eles não se zanguem connosco.

Como ilustra com grande expressividade o texto publicado no blogue Delito de Opinião, "o país foi consumido por uma orgia salazarenga de caridade e devoção. Os sem-abrigo casaram-se em barda, as mães de Cascais fizeram soufflés aos entrevados, a Júlia e o Goucha entrevistaram manetas, tuberculosos e débeis mentais. Os alcoólicos sorveram sopa com cheirinho, muito boa, muito quentinha. Um patego da Guarda trajou de pai natal e deu chocolates do Lidl à terceira idade." (ver aqui o texto completo).

O nosso voto para 2011: que a revolta dos comuns demonstre que este país elogiado pelos seus “brandos costumes” não tem a espinha quebrada e que uma maioria cidadã se levante contra o veneno neoliberal que os vendilhões do templo nos querem impingir como banha da cobra salvadora. Porque, como cantou Geraldo Vandré, “Esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Um Governo que esvazia o sentido das palavras nas suas "prendas" de Ano Novo

Hoje foi noticiado, de acordo com a táctica governativa de anúncio diário a conta-gotas das venenosas prendas aos portugueses para o Ano Novo, que serão retiradas em 2011 as isenções de taxas moderadoras no SNS aos reformados e desempregados que recebam mais de 485 euros mensais, o novo valor do salário mínimo nacional.


Justificação televisiva do Secretário de Estado da Saúde (isto não é anedota!!!): é por razões de justiça social, não por razões orçamentais, que o Governo tomou esta medida, pois há reformados e desempregados que têm significativos rendimentos patrimoniais e familiares.

Este governante não sabe certamente o que é viver com 500 euros mensais, pagar medicamentos mais caros, ou viver com a humilhação quotidiana a que são sujeitos os desempregados que ainda conseguem receber subsídio - o "mercado" dos carimbos, as apresentações condicionais e o regime de liberdade condicional, as sessões colectivas anedóticas com técnicos nos Centros de Emprego para exibição pública da sua miséria individual, etc..

Mais palavras para quê? É um artista português, pertencente ao Governo "socialista" que ostenta a desonra do maior ataque de sempre ao magro Estado Social português com que pretende consolar, sem sucesso, os insaciáveis "mercados financeiros" que, tal como Roma, "não pagam a traidores", por muito que estes, os auto-proclamados socialistas que engoliram a cartilha neoliberal, se esforcem por os contentar. É afinal um discípulo esforçado de Sócrates, o mestre de gastar as palavras e os conceitos usando-os no seu contrário.

Não diz Sócrates que é um defensor do Estado Social e da Justiça Social, ao mesmo tempo que rasga o acordo para elevar o SMN para 500 euros, chora lágrimas de crocodilo pela imoralidade do capital mas recusa a tributação dos muitos milhões distribuídos pela PT & Cª aos accionistas, satisfaz os patrões com apenas um aumento miserável do SMN de 33 cêntimos por dia e enterra milhares de milhões de euros dos contribuintes para satisfazer parcerias com os negócios dos privados e no buraco do BPN? Sempre fraco com os fortes e forte com os fracos...

Será que temos que inventar novas palavras, face à manipulação a que Sócrates submete conceitos que representaram a luta de gerações no século XX?

E uma raiva a nascer-nos nos dentes...

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal



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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Jantar da Attac :: 12/01/2011

No próximo dia 12 de Janeiro, quarta-feira, a ATTAC vai realizar um jantar de activistas e amigos.
Antes do jantar, faremos uma apresentação do nosso novo espaço - "sede", como lhe chamamos - em que vamos passar a funcionar a partir de 2011.  
Trata-se de um pretexto para o convívio e para trocar ideias sobre a nossa Associação.
O mandato da Direcção que está neste momento em funções acabará muito em breve, pelo que, também por isso, esta é a altura ideal para fazer balanços e planear o futuro da ATTAC.
A nossa sede é uma pequena sala arrendada no mesmo apartamento onde funcionam outras organizações como, por exemplo, o Le mode diplomatique - Edição Portuguesa. Tem uma boa sala de reuniões e está disponível para qualquer activista da ATTAC utilizar no âmbito da actividade da Associação.
Gostaríamos então de contar com a tua presença no próximo dia 12. Ou na sede, para um encontro informal e um copo de moscatel, ou no jantar, para o qual te terás de te inscrever antecipadamente.

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Quarta-feira, 12 de Janeiro

Apresentação da sede da ATTAC
a partir das 18h00
R. Febo Moniz, 13 - R/C (metro: Anjos)

Jantar de activistas e amigos
20h00
Churrascaria Central de Sta Barbara
R. de Arroios, 12 (próximo da Sede da ATTAC)
10 Euros com tudo incluído

Inscrições até dia 11 de Janeiro para attac@attac.pt

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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Intifada contra o Neoliberalismo?

Agradecemos à Joana Lopes a autorização para publicar este excelente post:

Através da Attac Espanha, cheguei a um importante artigo de Jónatham F. Moriche, significativamente intitulado 2011, ¿una intifada europea contra la dominación neoliberal? .
Tentarei resumir, sobretudo através de muitas citações (demasiado longas, eu sei, mas não deu para cortar mais…) Este era o tipo de texto que, desde há algum tempo, eu esperava encontrar.
Depois da crise do mercado hipotecário nos EUA em 2008, e das respectivas consequências que contagiaram o plano económico um pouco por todo o mundo em 2009, chegou finalmente a crise política no ano que agora termina. Mas enquanto até há relativamente pouco tempo apenas foram atingidas minorias pobres e mais ou menos periféricas, as vítimas são agora «los acomodados habitantes del centro, privilegiados beneficiarios del gran pacto social posterior a la II Guerra Mundial, que mediante importantes concesiones de las élites del capital a las fuerzas del trabajo (en materia de libertades civiles, derechos laborales o servicios públicos) consolidó una asentada paz social de treinta años en el corazón del sistema-mundo capitalista.»
Perante esta realidade, Moriche estranha a apatia da população europeia perante a devastação das suas condições de vida e o descrédito das instituições políticas democráticas. E não exclui a esquerda: «La izquierda europea se interroga pasmada ante este mórbido estancamiento de la iniciativa ciudadana ante su propia depauperización económica y sojuzgamiento político.» Esquerda que, em vez de enfrentar esta crise do capitalismo, lhe responde com a sua própria crise «que es no tanto el empuje de sus adversarios como su propia debilidad, fragilidad y dispersión lo que está haciendo posible que de esta crisis esté emergiendo, no una alternativa frente al neoliberalismo, sino una reforzada y endurecida hegemonía neoliberal.»
Se a Espanha se destaca na referida apatia, não está sozinha: «La abismal apatía española no sirve, afortunadamente, para retratar al conjunto de la sociedad civil y la clase trabajadora europea, pero tampoco en Grecia, Francia, Italia o el Reino Unido, donde la respuesta en la calle ha alcanzado picos de notable intensidad, la izquierda ha conseguido embridar la deriva de políticas de austeridad y recortes sociales, ni mucho menos imponer un rumbo alternativo hacia un proyecto social y económico propio. ¿Por qué? La mayor parte de las principales organizaciones de la izquierda europea permanecen ancladas en posiciones que, si es que una vez fueron válidas, en tiempos mejores de abundancia material y estabilidad institucional, ya no lo son, y difícilmente volverán a serlo en un futuro cercano.»
«El completo fracaso de los líderes del ala más sensata y pactista del neoliberalismo (Barack Obama en EEUU, José Luís Rodríguez Zapatero en España, José Sócrates en Portugal…) pone en evidencia, hasta para sus más sinceros y bienintencionados defensores, la inutilidad de las estrategias de conciliación, y la “traición de la socialdemocracia” ya no es un reproche de la izquierda revolucionaria.»
Os próprios sindicatos, agrupados na sua Confederação Europeia, continuam «sin reconocer esa avanzada agonía democrática, convocando pálidas manifestaciones y disciplinados paros laborales absolutamente inofensivos, para forzar rondas negociadoras absolutamente ineficaces frente a gobiernos que casi nada pueden ya negociar porque casi nada pueden ya decidir.»
Assim sendo, «sólo el salto de las grandes mayorías sociales y de sus organizaciones representativas a una dinámica abierta y decididamente insurreccional puede forzar un nuevo reparto de cartas en el titánico conflicto de clases que se pretende encubrir bajo el espeso manto de cifras de esta crisis. (…) La desobediencia y la sedición no son delitos sino obligaciones cívicas ante instituciones y gobiernos que contravienen sus propios principios fundacionales (…). No se trata, pues, de lanzar una insurrección, sino de defenderse con medios proporcionados a una opresión tirânica.»
«No será como en la Inglaterra de 1642, ni como en la Francia de 1789, ni como en la Rusia de 1917, porque la Historia nunca se repite de forma idéntica a sí misma por muchas analogías parciales que podamos encontrar entre aquellas y estas circunstancias históricas.»
Não valerá a pena, julgo eu, entrarmos nas habituais querelas, para já dispensáveis porque provisoriamente inúteis, de saber se a rebelião e a revolta levarão a algo que deva mais tarde ser apelidado de «revolução» (assumindo-se que todas as revoluções começam com revoltas sem que estas desemboquem necessariamente naquelas), mas o que parece urgente é não aplaudirmos, mesmo que secretamente, a reprovável brandura dos nossos ordeiros costumes, que nos mantém confortavelmente fora da rua. E, sobretudo, tomarmos desde já partido, como muito bem lembrou o Zé Neves, numas Boas Festas que poderão ter passado despercebidas, entre o brilho das luzes natalícias e as compras do Black Friday no Corte Inglés: «E que conversa é a nossa que quando vemos confrontos políticos nas ruas de Atenas ou de Londres ou de Roma ou de Maputo nos limitamos a falar do desespero de quem se revolta e só depois tomamos (quando tomamos) partido?» Nem mais.

P.S. - Sobre Portugal, ler: "Explosão" social poderá suceder à estupefacção, por Boaventura Sousa Santos e António Barreto.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Comunicado da Rede ATTAC Europa

Sobre a governação económica e o pacto de estabilidade e crescimento da União Europeia

Durante a cimeira de 16 e 17 de Dezembro, governos e chefes de estado da UE vão examinar as propostas de Van Rompuy sobre a futura governação económica da UE e a modificação do pacto de estabilidade e crescimento.
Estas medidas estão em quase tudo de acordo com as propostas da Comissão, incluindo a vigilância macroeconómica das economias europeias e o endurecimento dos critérios de Maastricht sobre o déficit e a dívida públicos, juntamente com um mecanismo de sanções para os estados que não sigam um caminho "sustentável" de redução da dívida.
Apesar de a actual crise exigir claramente uma mudança concreta da política económica no conjunto da União Europeia, a Comissão e o Conselho persistem no fortalecimento do paradigma do passado, que é inadequado, injusto e assenta na redução do investimento público e na "moderação" salarial.
Por outro lado, os líderes europeus contemplam uma possível modificação do Tratado de Lisboa, com o objectivo de estabelecer um mecanismo de crise permanente, semelhante ao utilizado na Irlanda e na Grécia. Este mecanismo deverá incluir condições severas em termos de políticas de austeridade, enquanto que a contribuição do sector financeiro e bancário será mínima.
Em vez de incrementar o endurecimento do pacto de estabilidade de crescimento na Europa, a Rede ATTAC Europa propõe as seguintes medidas para fazer frente à crise da dívida, social e ecológica na Europa:

* Permitir que a União Europeia e, em particular, os governos da Zona Euro, acedam a empréstimos directamente do Banco Central Europeu a taxas de juro muito baixas em tempos de risco de crise sistémica, como no presente.
* Emissão de obrigações comuns, para reduzir os custos do financiamento de todos os estados membros da Zona Euro.
* Permitir uma restruturação da dívida que distinga os credores de acordo com o montante da dívida. A dívida pública, devida principalmente às isenções fiscais e à crise financeira, deve ser questionada.
* Introduzir um Imposto sobre as Transacções Financeiras na UE (ou pelo menos na Zona Euro) para refrear a especulação e gerar fundos públicos para o investimento, assim como outros novos impostos.
* Encerramento de todos os paraísos fiscais.
* Introduzir legislação europeia que separe a banca comercial da banca de negócios. Os bancos já não deviam estar autorizados a exercer como banca de investimento. Todos os bancos e instituições de investimento devem ser suficientemente pequenos para poderem falir, devendo poder-se considerar, em alternativa, a tomada de controle público.
* Assegurar uma contribuição mais adequada das empresas e das pessoas mais ricas em todos os estados membros da UE, através do estabelecimento de uma taxa mínima de 25% para todos os tipos de imposto sobre sociedades e a introdução de um imposto para as pessoas com um alto património líquido de receitas. Do mesmo modo, devia introduzir-se outros impostos sobre a propriedade.
* Uma maior coordenação política, incluindo os salários mínimos (salário mínimo de 60% do salário médio de um país) e as normas sociais mínimas em toda a Europa.
* Introduzir obrigações relativas a projectos para o financiamento de medidas políticas que promovam a transformação ecológica da economia europeia (por exemplo, do sistema ferroviário público europeu, de formas de energia ecologicamente sustentáveis, etc.). Isto permitiria criar postos de trabalho social e ecologicamente mais justos.
* Desenvolver um quadro de indicadores macroeconómicos que permita monitorizar os desequilíbrios económicos, sociais e ecológicos em ambas as direcções (déficit e superávit). Em particular, devem ser incluídos critérios sociais, assim como os desequilíbrios comerciais.

Para além disto, o Banco Central Europeu deve ser submetido a controlo democrático e seguir o mandato de adoptar uma política monetária que esteja em consonância com as necessidades sociais e ecológicas.
Os próximos seis meses serão cruciais para o futuro do processo de integração europeia, e se não conseguirmos substituir a corrente neoliberal por políticas progressistas, vamos enfrentar as políticas de austeridade durante os próximos anos.
Apelamos aos movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil para que participem neste debate, tanto nos respectivos países como a nível europeu, e a impulsionar o processo de integração europeia da UE numa UE com um novo rumo, que  coloque os direitos sociais, políticos, económicos e democráticos das pessoas em primeiro lugar.

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Todos Somos a WikiLeaks!



Concentração de Apoio à WikiLeaks


Sábado, 11 de Dezembro, 15h
Largo do Chiado (Lisboa)

No próximo sábado, e em consonância com todo um movimento internacional de mobilização, convidamos todos os cidadãos que pensam que a liberdade de expressão e o livre acesso à informação são direitos inalienáveis, a concentrarem-se a partir das 15h no Largo do Chiado, em Lisboa.

Apelamos ao fim do bloqueio da Wikileaks que tem vindo a suceder por parte de várias empresas; apelamos ainda à não extradição de Julian Assange pelos riscos de vir a ser desrespeitado o seu direito a um julgamento justo devido a pressões internacionais.

Mas a WikiLeaks é mais do que uma pessoa, a WikiLeaks somos todos nós. Todos aqueles que acreditam na liberdade de expressão e na transparência da informação.

Todos somos a Wikileaks.



Evento no Facebook.

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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Os Caruma: quem disse que não há razões para haver esperança?

Eis mais um criativo grupo da música cantada em português, representativo de uma nova geração que não desiste do futuro e de reflectir sobre a nossa condição. Zé Afonso e Adriano, que já partiram, José Mário Branco, Sérgio Godinho, Jorge Palma, Fausto, e outros que por cá felizmente nos continuam a acompanhar na viagem, há razões para confiarmos. A passagem de testemunho está garantida com os Deolinda, o J. P. Simões, o B. Fachada, os Caruma, o Camané, e tantos outros, que continuarão a criar e reflectir criticamente sobre o seu/nosso tempo e as nossas vidas.

E "pra não se dizer que não falei de flores" neste elogio, como cantaria e diria Geraldo Vandré, recordo que a canção dos Caruma que aqui fica ("Nossa Senhora do SIS") me puxa inevitavelmente a memória para a notícia recente de que os grupos económicos (no caso a tão falada Ongoing que já recrutara o deputado do PSD da Comissão de Inquérito) estão interessados no recrutamento do ex-Director do SIED, o serviço de espionagem do Estado português no exterior, não certamente pelos seus lindos olhos, mas pelo valor da informação estratégica a que acedeu na sua condição de especialista de informações. E nem sequer um conveniente e púdico "período de nojo" é legalmente imposto pelo Estado português nestas situações. Claro, o (mau) exemplo há muito vem de cima.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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domingo, 5 de dezembro de 2010

Saúde: o assalto ao Estado Social também está a passar por aqui

Confundir competitividade e negócios com serviços públicos de saúde?

Um estudo elaborado pelo ISEG a pedido da organização Health Cluster Portugal possibilitou ao jornal Público proclamar em título destacado que "O SNS para tudo e para todos acabou. Está na altura de pagar em função de resultados", logo acrescentando no texto "O SNS gratuito é um mito com os dias contados. Prestar todo o tipo de cuidados de saúde a toda a gente leva à 'degradação do sistema de saúde' e é insustentável ". O estudo que serve de suporte a este artigo é significativamente intitulado Sustentabilidade e Competitividade na Saúde em Portugal e a organização que o suporta pretende desenvolver a competitividade na saúde em Portugal. A jornalista não explicou, porque não fez todo o trabalho de casa, mas nós lembramos que esta organização integra, além de hospitais, universidades e outras instituições públicas, também grupos económicos privados hospitalares (José de Mello Saúde, Hospitais Privados de Portugal), da indústria farmacêutica (GlaxoSmithKline, Bial, Roche, Pfizer, etc.) e muitos outros (ver aqui a lista de associados). E lembramos ainda que os estatutos desta associação de direito privado (ver aqui), cuja Direcção é presidida pelo patrão da Bial, tem como finalidade principal (artigo 3º) a “Promoção e o exercício de iniciativas e actividades tendentes à criação de um pólo nacional de competitividade, inovação e tecnologia de vocação internacional e, bem assim, tendo presentes requisitos de qualidade e profissionalismo, promover e incentivar a cooperação entre as empresas, organizações, universidades e entidades públicas, com vista ao aumento do respectivo volume de negócios, das exportações e do emprego qualificado, nas áreas económicas associadas à área da saúde, bem como à melhoria da prestação de cuidados de saúde”.

Ou seja, todos percebemos que o objecto principal desta organização privada não é tratar da saúde dos portugueses. É tornar competitivo internacionalmente e desenvolver o volume de negócios de um pólo nacional de indústrias da saúde, pelo que, só acessoriamente e no fim da definição do seu objecto, é que também fala na melhoria da prestação de cuidados de saúde. O seu objecto é certamente interessante e louvável, mas é fundamentalmente económico e de cariz lucrativo.

É assim mais fácil de compreender que o estudo encomendado recomende a liquidação do actual Serviço Nacional de Saúde público, financiado com os impostos pagos pelos portugueses proporcionalmente aos seus rendimentos, e a sua substituição por um modelo de seguro de doença em que é separado o financiamento da prestação de cuidados, que pode ser assegurada por entidades públicas ou privadas. O coordenador do estudo, Augusto Mateus, declara, aliás, que o Estado deve ter um papel de “regulação” e prestar cuidados de saúde “apenas naquilo em que é insubstituível”, usando mais as misericórdias e os novos investimento privados.

A finalidade desta coligação privada de instituições públicas e do mundo dos negócios da saúde não é, pois, encontrar as melhores soluções para que o Estado Social em Portugal cumpra com a sua obrigação constitucional de assegurar o direito à saúde de todos os portugueses “tendencialmente gratuito”. Ora sucede que um serviço público de saúde, que deve ser gerido com rigor, eficiência e eficácia, não pode ter como primeiro objectivo dar lucro. A sua prioridade é a saúde das pessoas, sem distinção de classe social, estatuto ou rendimento. Se assim não for, regressamos ao tempo da saúde para pobrezinhos, de cariz assistencialista, necessariamente degradada, agravando as desigualdades em que Portugal já é dos primeiros.

O “ remédio” com que o PSD quer legalmente liquidar o Serviço Nacional de Saúde:

Na mesma altura, foram apresentados os projectos de revisão constitucional dos partidos. O PSD propõe o corte da expressão “tendencialmente gratuito” quanto ao Serviço Nacional de Saúde e que o direito à protecção na saúde é realizado através de um SNS “universal e geral que tenha em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”. Ou seja, substituir o carácter universal dos cuidados de saúde e das prestações sociais por uma visão assistencialista do Estado, conduzindo progressivamente ao seu empobrecimento e empurrando quem mais ganha para esquemas privados de saúde e protecção social. Debaixo da aparente leveza das palavras, está o projecto de acabar com o princípio de serem os impostos, progressivos e de acordo com os rendimentos de cada um, a constituírem a via de contrapartida para os direitos e benefícios do Estado Social. Claro que o PSD e Passos Coelho já aprendeu com Sócrates a proclamar que tudo o que faz é para defender o “Estado Social”. Porém, com amigos destes, para que precisa o verdadeiro Estado Social que ainda resta de inimigos?

As contradições de um Governo sem norte e de um Orçamento suicidário do "bloco central":



A inesquecível foto do negócio PS-PSD
que só um telemóvel registou
Depois de um despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e da Saúde abrir uma excepção para os hospitais públicos de gestão empresarial (EPE) relativamente ao corte de 15% nos custos operacionais exigido às empresas e institutos públicos no próximo ano, “não colocando em causa o nível de serviços de saúde prestados aos cidadãos”, veio agora o Ministro das Finanças dizer que quem manda é ele e que “não foi concedida qualquer excepção aos hospitais EPE no âmbito do programa de redução de custos e aumento de eficiência operacional”. E logo a Ministra da Saúde, dando também o dito por não dito, veio prestar vassalagem a Teixeira dos Santos, dizendo que os hospitais estão abrangidos pelas medidas de contenção do crescimento da despesa pública, “não vão ser excepção”, mas prometendo a quadratura do círculo, ou seja, que não vão ser reduzidos os cuidados de saúde nem diminuída a qualidade.

Como têm alertado os gestores dos hospitais públicos e bem sabem os profissionais de saúde que no SNS dão todos os dias o seu melhor para contrariar a sua degradação apesar dos golpes sofridos com as medidas governamentais, esta declaração de Ana Jorge não passa de um voto pio para disfarçar o indisfarçável: além das contradições e desnorte visíveis dos governantes, à medida que o seu barco se afunda, também a Saúde da grande maioria dos portugueses vai ser ainda mais atingida no próximo ano, depois dos aumentos nos medicamentos deste ano.

O SNS, uma das obras mais positivas da democracia conquistada:

O Serviço Nacional de Saúde, com todas as suas limitações e apesar dos erros de gestão, dos ataques aos direitos e motivação dos seus profissionais e dos golpes privatizadores, é ainda hoje reconhecido pelos portugueses como uma das mais preservadas conquistas sociais da democracia conquistada em Abril de 1974 e um dos projectos públicos mais bem sucedidos.

Não é por acaso que Portugal ocupa um dos primeiros lugares no mundo com as mais baixas taxas de mortalidade infantil e se destacou a nível mundial na sua drástica redução nas últimas décadas. O SNS detém um honroso 12º lugar na última classificação mundial dos países efectuada pela OMS quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde .

O SNS precisa certamente de uma política rigorosa de gestão, que introduza mais eficiência na gestão dos recursos públicos e no combate ao desperdício e à corrupção, mais eficácia na cobertura dos cuidados de saúde às populações, mais valorização dos seus profissionais e do mérito e um combate duro contra o compadrio na nomeação para cargos públicos.

Não precisa certamente de ruinosas – para o Estado – parcerias público-privadas em hospitais (não esqueçamos o desastre de Amadora-Sintra) e outras medidas alimentando a promiscuidade entre serviço público e negócios privados na Saúde. Em que perdem sempre os contribuintes e o Estado e ganham sempre os mesmos. Foi assim que cresceram os grupos privados da saúde, agora famintos de se atirarem às partes rentáveis do SNS, deixando para o Estado o que não for rentável e a assistência aos pobres que não podem pagar.

A Saúde não pode ser mais um negócio entregue à gula insaciável dos mercados. É um direito fundamental dos cidadãos. São as nossas vidas que estão em jogo, não é um jogo de números, como pensa este Ministro das Finanças, que ficará conhecido pela falência sucessiva de promessas e previsões, e por ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Só a provisão pública de cuidados de saúde qualificados, suportados pelos impostos de todos, garante os alicerces de uma sociedade mais democrática e menos desigual. Não pense o bloco central de interesses que a maioria dos portugueses vai desistir do SNS a que tem direito sem luta!

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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Wikileaks: Liberdade de expressão e "Realpolitik", a difícil relação

Imagem do artigo do Washington Times
reclamando "Assassinate Assange!
À medida que alguma imprensa internacional vai fazendo o seu trabalho de análise aos mais de 251 000 documentos disponibilizados pelo Wikileaks sobre as mensagens classificadas, confidenciais ou secretas, relativas à política e às relações internacionais dos EUA, vai-se tornando mais patente a duplicidade e a hipocrisia dos governantes da grande potência imperial e de outros países, na contradição factual evidenciada entre os seus discursos para consumo público e a realidade do que pensam e fazem. Porque não é apenas a crueza e a dureza da política externa norte-americana que é revelada e questionada, mas também, por exemplo, a duplicidade hipócrita das ditaduras árabes suas aliadas no Médio Oriente ou a relação entre a máfia e a governação de Putin na pseudo-democracia russa.

A reacção dos poderosos a estas revelações é sintomática de que a democracia política e a liberdade de expressão e informação param na fronteira dos seus interesses e têm um mero valor instrumental nas democracias liberais cada vez mais corroídas por dentro pelo capitalismo desenvolvido de que seriam a forma contemporânea. As ameaças e perseguições ao Wikileaks e ao seu responsável sobem de tom e são agora legitimadas por uma vaga de analistas, comentadores e actores políticos, desde os que criticam o Wikileaks por, com os seus actos, pôr em causa a “transparência” e a “decência” nas relações internacionais, aos que não hesitam em apelar à perseguição, ao julgamento por espionagem e ao assassinato de Julian Assange e da equipa do Wikileaks.

Comecemos por lembrar estes últimos, que são ilustração chocante do absoluto naufrágio moral e político dos mais assanhados defensores do establishment neoliberal e ultraconservador, e do modo como têm uma visão despudoradamente instrumental dos direitos humanos e da liberdade.

O que é mais expressivo na perseguição internacional em que os poderosos do mundo se empenham contra o Wikileaks e a equipa responsável, é que já não lhes basta desactivar o mensageiro, como tentaram nos EUA, expulsando-a dos servidores com a prestimosa colaboração da Amazon, ou na China (les bons esprits se rencontrent…), onde também bloquearam e censuraram o acesso ao Wikileaks (ver aqui). Querem liquidá-los fisicamente.

É o que afirmam abertamente, entre outros, um conhecido comentador político ultra-conservador norte-americano, Jeffrey Kuhner, na sua coluna no Washington Times (ver aqui), proclamando “Assassinate Assange!”; o ex-candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos e comentador da Fox News, Mike Huckabee (ver aqui), Thomas Flanagan, assessor do primeiro ministro canadiano (ver aqui); o apresentador da Fox, William O’Reilly, também comentador da Fox News (ver aqui) e activistas da extrema-direita populista do Tea Party. A que se juntam a fatwa - porque a intolerância fundamentalista não existe apenas no mundo muçulmano - lançada pelo senador “democrata” conservador Joe Liberman, apelando à perseguição de Assange, e a inevitável Sarah Palin (ver aqui) que, aproveitando para responsabilizar Obama, exigiu que Assange fosse “caçado” e o equiparou à Al-Qaeda.

A histeria do império contra a equipa da Wikileaks atinge o ponto de se continuarem a imaginar donos do mundo e estarem a debater a possibilidade de acusarem de espionagem o australiano Assange e os seus colegas de equipa, de pretenderem julgá-los nos EUA e de acordo com as leis norte-americanas, apesar de estarem fora da jurisdição norte-americana. São estes os mesmos que apoiaram e conseguiram que os cidadãos norte-americanos não fossem abrangidos pelo Tribunal Penal Internacional, que serve para julgar sérvios mas não pode julgar os filhos do Tio Sam que sejam culpados de crimes contra a humanidade. Uma conveniente excepção protectora dos executantes do seu terrorismo de Estado. Ou, dito de outro modo, sempre dois pesos e duas medidas.

E agora, vamos ver o comentário e a argumentação de alguns analistas de serviço da nossa praça, que acham que o Wikileaks é que põe em causa a transparência ou a decência nas relações internacionais:


- Jorge Almeida Fernandes, em artigo no Público de ontem, proclamava em título que a "Wikileaks mata a transparência", usando uma expressão de um jornalista norte-americano, e invoca em seu apoio outras opiniões publicadas concordantes com a teses de que a transparência do Estado implica uma reserva de segredo, que as sociedades não sobrevivem sem Estado e que a "ditadura" da transparência faz desmoronar o Estado.

- José Cutileiro, ex-embaixador e comentador do Expresso, fala na sua habitual coluna desta semana na "indecência" de serem revelados arquivos secretos relativos ao presente, de como isso põe em causa a diplomacia necessária na relação entre Estados, defende a tese idílica de que as democracias (de que dá o exemplo dos EUA...) dispõem de mecanismos que permitem aos povos saber "o que é feito em seu nome" e propõe a tese de que "a transparência não é uma virtude, é um estratagema de comunicação".

“É a política, estúpidos!”


Desta vez, apesar de em campos opostos de pensamento, estamos de acordo pelo menos com uma tese expressa por Pacheco Pereira no seu artigo de ontem no Público, embora discordando de muitas das suas conclusões no mesmo texto: "o principal risco no modo como defrontamos estas 'revelações' é considerar que elas são jornalismo, quando elas são em princípio e na sua essência um acto político (sublinhado nosso)" e que, “nos documentos revelados pelo Wikileaks, há muitas ‘histórias’ jornalísticas fidedignas e muita história para fazer a prazo. Mas isso só é válido se os documentos forem entendidos como ‘fonte’ e não como produto final, porque entender os documentos em si mesmo como sendo as ’revelações’ é o mesmo que considerar que imagens não editadas são jornalismo televisivo ”.

De facto, a colocação no espaço público dos documentos pelo Wikileaks é um acto político de combate à hegemonia informativa do Império que procura gerir o discurso público do poder conforme os seus objectivos de dominação. Em que cidadania e sociedade civil são termos invocados pelo poder na medida em que não aborreçam os interesses instalados dos poderosos.

O problema para os poderes instalados é que os muitos que não se acomodam a esse jogo nem aceitam essa dominação, também usam aquilo que o capital financeiro sabe usar tão bem para hegemonizar e expandir os mercados a todas as esferas da vida humana e que o poder político utiliza para expandir a sua dominação sobre os comuns – as redes sociais e as imensas possibilidades de comunicação disponibilizadas pelas novas tecnologias de informação. É o que fez o Wikileaks e o que outros wikileaks farão se silenciarem este.

Porque é de combate pelo acesso aos factos, de combate no domínio da liberdade de expressão, em suma, de política, que se trata.

É sabido que está no código genético deste poder político tentar manter reserva e distância em relação ao funcionamento da “caixa negra” do sistema onde forja as decisões e as alianças políticas, ao mesmo tempo que não hesita, qual Big Brother, em invadir e liquidar o espaço privado das pessoas. Só que o realismo político nas relações internacionais e na esfera do poder invocado pelos analistas de serviço como justificação para a distância e a reserva também justifica a iniciativa dos cidadãos de invadir o espaço da política lutando pela alteração das relações de força e pelo acesso à informação e aos factos que lhe são recusados.

É então também natural que as imensas minorias cidadãs que não se conformam com a narrativa política deste poder imperial lutem por trazer à luz do dia o que o poder quer esconder, por arrancar da “caixa negra” do sistema o máximo de informação, o máximo de factos, nacos parciais duma verdade que lhes escapa e é negada, para que possam condicionar os poderes que, quanto mais absolutos e opacos, mais são absolutamente corruptos e corruptores.

Compreende-se a ira dos poderosos contra o Wikileaks quando a hipocrisia dos discursos públicos é confrontada com a realidade dos gabinetes, o seu esforço para silenciar os servidores informáticos e impedir o acesso, nos EUA como na China. Mas compreendem-se ainda melhor as iniciativas cidadãs, como o Wikileaks, que desafiam a cólera dos poderosos para pôr a nu as suas narrativas.

Adaptando uma célebre frase usada em tempos no debate político norte-americano (então relativa à “economia”), afinal “É a política, estúpidos!” . Ou, doutro modo, “Habituem-se!, exclamação célebre de um bem instalado comentador e político situacionista, então com outro sentido. Mas as palavras e expressões vão sendo usadas e ganham novos sentidos e por isso, António Vitorino, não resistimos à sua reapropriação.

É o Wikileaks que afecta a transparência nas relações internacionais ou a própria opacidade genética do poder político?


Afinal, se não fosse o escândalo “Watergate”, Nixon teria sido apeado do poder e condenado pelos seus crimes? Se não fossem as imagens trazidas à praça pública sobre Abu Ghraib, teriam sido desmascaradas as torturas e assassinatos de prisioneiros realizados pelas tropas imperiais ocupantes do Iraque, em absoluta contradição com o discurso do poder e com o jornalismo “embedded” inventado pelos norte-americanos para controlar jornalistas enquadrados nas suas tropas? E se não fossem os testemunhos e informações trazidos à praça pública, do interior dos corredores do tal poder político que merece a reserva da distância, saberíamos o que sabemos sobre a monstruosa manipulação montada por Bush e Blair para justificarem a invasão do Iraque com a acusação de armas nucleares que Saddam Hussein nunca possuiu? Se não fossem as fugas de informação, saberíamos em Portugal de numerosos factos que ilustram a relação promíscua entre poder político e negócios que está a envenenar e corromper a democracia política a um nível insustentável?

Por fim: o sítio http://www.wikileaks.org/ foi silenciado, mas renasceu em http://www.wikileaks.ch/ !

A narrativa da tensão entre poder e democracia vai continuar…


Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Inside the Job (A Verdade da Crise) e a crítica da austeridade que nos querem impingir

Este é um documentário em que Charles Ferguson, com entrevistas aos actores da própria crise, desmonta de forma inteligente e crua o monstruoso saque do capital financeiro que esteve na origem da crise que continua. Vale a pena!

E como complemento, aqui fica também um vídeo com uma análise crítica dos pacotes de austeridade que nosd andam a impingir como remédio e que de facto envenenam as nossas vidas e futuro.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal



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O negócio dos submarinos: todos ficam mal na fotografia e a culpa não pode morrer solteira!

(fonte: fait-divers.blogs.sapo.pt)
A revista Visão, na sua edição impressa desta semana, publica um excelente e esclarecedor dossier sobre o processo de compra dos dois submarinos, negócio adjudicado em Novembro de 2003 pelo Governo de Durão Barroso, cujos contratos de compra e de contrapartidas foram assinados pelo seu Ministro da Defesa, Paulo Portas, em Abril de 2004 e cujo processo foi depois acompanhado de forma incompetente (no mínimo) pelos dois Governos de Sócrates. Este trabalho jornalístico revela um autêntico manual do que não deve ser o procedimento de um Governo responsável pelos dinheiros públicos na preparação, celebração e execução de um contrato de compra e venda.

Os factos:

O preço negociado por Paulo Portas para os dois submarinos terá sido de cerca de 769 milhões de euros (valor em 1 de Janeiro de 2004). Quando assinou o contrato em 21 de Abril de 2004, já o preço era de cerca de 820 milhões (mais cerca de 40 milhões!), actualizado de acordo com o mecanismo contratualizado de formação do preço. Quando o contrato entrou em vigor em 24 de Setembro do mesmo ano, em consequência de uma taxa acordada de actualização diária do preço em 230 000 euros, já o preço ia em 832 milhões de euros (mais 64 milhões sobre o preço original!).

Em Setembro de 2004, o Estado português iniciou o pagamento dos dois submarinos encomendados. Não directamente. Foi aos bancos contrair um empréstimo, acordado com um consórcio constituído pelo Crédit Suisse First Boston International associado (adivinhem...) ao Banco Espírito Santo, com spread e juro indexado à Euribor. Mas com direito a renegociação posterior das condições do empréstimo, a favor do consórcio bancário, que se traduziu no aumento do spread contratado. Mais uma vez foi o Estado e os contribuintes que perderam. Foi o processo imaginado em 2004 pela Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, para diferir o seu impacto nas contas públicas e para que a União Europeia (Eurostat) aceitasse remeter o peso dessa despesa pública para...2010.

Todos os semestres, desde então, os bancos foram pagando aos alemães o valor do contrato, ou seja, ao longo de todo o processo  de construção dos submarinos e sem penalização dos fornecedores pelos atrasos e outras falhas contratuais (como nas contrapartidas não realizadas).  O Governo autorizou  12 pagamentos semestrais, até Setembro passado, apesar do incumprimento dos alemães. Faltará pagar uma última e pequena fatia de 19 milhões, e ainda só foi (agora) entregue um submarino. Quem é o capitalista que não deseja negócios assim?

O Estado, ao exigir a assinatura de um contrato de contrapartidas, terá elevado por isso em 15% o preço ajustado com o fornecedor alemão. Por sua vez, este, se não cumprir o contrato de contrapartidas, mesmo que o incumprimento seja por "dolo ou negligência", apenas é obrigado a pagar 10% do preço contratualizado. Ou seja, no negócio das contrapartidas o fornecedor alemão fica sempre a ganhar e o Estado português sempre a perder!

Agora, o Estado português, mesmo tendo ainda e apenas um pássaro na mão, vai ter de começar a pagar aos bancos o empréstimo obtido, mais os juros, que devem atingir os 200 milhões de euros.

Algumas interrogações à espera de efectivo esclarecimento público:

Como explicam Durão Barroso e Paulo Portas que um contrato assinado em 21 de Abril de 2004, só tenha entrado em vigor 5 meses depois, implicando dezenas de milhões de euros de prejuízo para o Estado português e que o contrato tenha sido assinado com tão brutal cláusula de actualização diária, que só interessava ao grupo fornecedor alemão?

Porque é que Paulo Portas assinou um contrato permitindo o pagamento dos submarinos mesmo antes da sua entrega, que não prevê no seu clausulado a denúncia por incumprimento das contrapartidas avaliadas pelos alemães em 1210 milhões de euros, e que também não prevê a regulação dos custos de manutenção dos submarinos, os quais, durante a sua vida útil estimada de 40 anos, poderão atingir duas vezes o seu valor de compra?

Como aceitou o Governo renegociar, a favor dos bancos, o empréstimo para a compra dos submarinos?


Porque é que os Governos de Sócrates não acompanharam eficazmente o problema da execução das contrapartidas, e abdicaram de recorrer aos tribunais para derimir o litígio do seu incumprimento, aceitando que os conflitos de interesse fossem tratados por mera arbitragem? E porque é que não aproveitaram os incumprimento para tentar anular o contrato e um investimento mais que duvidoso em matéria de prioridades nacionais, nestes tempos de crise aguda em que tantos sacrifícios exigem aos portugueses?

Com tudo o que é conhecido e já veio a pública, não é credível nem suficiente a explicação do actual Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, para justificar a aparente inércia de quatro ministros sucessivos desta pasta (Paulo Portas, Luís Amado, Nuno Severiano Teixeira e o próprio), de que "face ao modelo contratual adoptado em 2004, o Estado português tem a obrigação de cumprir as obrigações contratualmente assumidas naquela data".

Esta explicação ministerial não colhe, ainda mais quando há muito correm na Alemanha processos judiciais por corrupção envolvendo altos dirigentes da Ferrostaal, existem dois processos no Departamento de Investigação e Acção Penal sobre a compra dos submarinos e eventuais ilegalidades nas contrapartidas e é público que terão desaparecido documentos oficiais relevantes associados ao contrato e a este processo. 

É que estamos a falar de mais de 1 000 milhões de euros que o Estado vai pagar, em tempo de crise, e em que o Governo não revelou, neste negócio, o mesmo zelo na defesa das contas públicas e do Estado que o leva a realizar o mais brutal ataque ao contrato social com os portugueses, cortando a eito nos direitos sociais e nos salários, tudo em nome da crise, da dívida, do défice, da competitividade e dos mercados.

De facto, este é um triste e lamentável retrato das elites políticas que nos têm governado, a juntar aos muitos episódios em que os governantes revelam uma lamentável incompetência e propensão nos negócios do Estado para que seja sempre o Estado e os contribuintes a sairem lesados e os interesses privados a serem beneficiados.

Será desta que a Assembleia da República (com maioria dos partidos responsáveis pela governação ao longo deste negócio) e a Justiça não deixam morrer nem a culpa, nem as responsabilidades políticas e criminais, nem o integral esclarecimento e resposta às muitas interrogações suscitadas? Ou o bloco central de interesses e os poderosos deste país vão continuar a enterrar a credibilidade da democracia política que afirmam defender e que exige, para sobreviver um Estado de Direito a sério?


Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Wikileaks: querem matar o mensageiro para esconder a mensagem!

A revelação pública,  pela equipa de Julian Assange, de 251 287 documentos classificados do Departamento de Estado dos EUA, constituindo a maior fuga para o espaço público de documentação confidencial e secreta, têm confirmado a duplicidade do discurso dos poderosos e como tentam manipular, enganar e condicionar os cidadãos. Como refere o excelente trabalho da Visão, estes documentos "põem a descoberto a política externa norte-americana, trazem para a luz do dia os seus mecanismos e fontes, deixam em evidência as suas debilidades e obsessões e, no conjunto, facilitam a compreensão, por parte dos cidadãos, das circunstâncias em que se desenvolve o lado obscuro das relações internacionais".

Quando os governantes dos EUA e de outros países, os ditadores árabes e numerosos comentadores situacionistas reagem atacando e perseguindo Julian Assange, agora sujeito a mandato de captura internacional, querem matar o mensageiro em vez de esclarecerem a mensagem, para assim fugirem às suas responsabilidades políticas.

Como é que Hillary Clinton continua como Secretária de Estado de Obama, se for confirmado que deu instruções para  que os diplomatas dos EUA fizessem espionagem da vida e actividade do Secretário-geral da ONU e de responsáveis políticos de outros países?

Que tem o Sr. Luís Amado, MNE de Portugal, a dizer das apreciações da Embaixada dos EUA em Lisboa, que em telegrama para o seu Governo refere a vantagem de o "acarinhar muito" (assim confirmando o seu conhecido alinhamento político com o "amigo americano" desde há muito) e reconhece que a actuação deste ministro, no caso do trânsito por Portugal de voos da CIA com detidos de Guantanamo «reflecte a pressão contínua política e dos media relativamente a este assunto» e «tornam os esforços de assistência do Governo de Portugal (GOP) à repatriação de detidos de Guantanamo ainda mais difíceis», ou seja, fala na conivência publicamente negada do Governo português para a passagem de voos da CIA com detidos por território nacional (a tradução parcial sublinhada do telegrama é publicada pelo insuspeito sítio web da Agência de Negócios, onde se pode ter acesso ao telegrama original e a mais informação)?

Wikileaks: se não existisse, não era a mesma coisa!

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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Tratado de Lisboa: o naufrágio do prometido "novo começo para a Europa"

Um ano depois da assinatura em Belém, com pompa e circunstância, do Tratado de Lisboa, que Sócrates e Cavaco Silva tentaram transformar em momento de efémera glória, que resta desse documento celebrado pelas elites do poder político e económico europeu como o caminho para tornar a UE uma organização mais eficaz, mais democrática, com um funcionamento mais simplificado, e outros mimos na altura prometidos?


Qual o resultado das promessas então feitas de mais coesão, mais solidariedade, mais respeito pelos valores e direitos humanos, apesar de aprovar uma Carta dos Direitos Fundamentais sem carácter imperativo e de deixar as políticas sociais de fora das políticas comuns?

De facto, o que se viu desde então foi o reforço da concentração do poder de comando nas grandes potências europeias, nas mãos da Alemanha e do eixo Berlim-Paris (com a França como actor secundário), e a redução da maioria dos Estados-membros à condição de actores secundários de uma peça comandada pela Sra. Merkel, como comissária dos banqueiros e grupos económicos alemães. O que se vê não é o reforço da solidariedade e da coesão, a protecção dos direitos humanos, mas o agravamento por todo o lado do ataque aos direitos sociais e o crescimento da xenofobia e das perseguições contra os emigrantes e as minorias, de que a Itália de Berlusconi e a França de Sarkozy são apenas dois desgraçados exemplos. O que se vê é uma UE desorientada e desarticulada a enfrentar a crise económico-financeira com recurso às piores receitas neoliberais e sacrificando os países da periferia no altar da pior especulação financeira. O que se vê é uma UE e um euro em crise, incapaz de responder de forma coesa e solidária aos mercados financeiros e capturada por estes, ameaçando um grave naufrágio que pode representar o maior e mais grave recuo político europeu das últimas décadas. O que se vê é um Banco Central Europeu nada preocupado com o empobrecimento e o desemprego dos europeus, mas assumindo o papel diligente de representante do FMI para a Europa.

Também sobrou, como elemento mais visível do Tratado de Lisboa, não a eficácia prometida, mas uma cacofonia institucional, com a criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu (entregue a um tal Herman von Rompuy), que agora compete nas fotografias com o Presidente da Comissão Europeia e com os Primeiros-Ministros dos países que asseguram presidências rotativas; e com a criação do cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, entregue a uma baronesa britânica, uma tal Catherine Ashton, que anda desaparecida em combate nos cenários dos grandes problemas internacionais, mais preocupada em gerir os interesses na criação de um exército de milhares de burocratas encarregues da suposta diplomacia europeia (quem diz que a UE não cria empregos?).

Tão amigos que eles eram há um ano!
Sócrates, enlevado com o seu papel de mordomo de "eventos" e hospedeiro dos poderosos da Europa, declarava há um ano, entre outras pérolas retóricas que aqui recordamos e que qualquer um encontra nos jornais da época, que o Tratado de Lisboa seria o alfa e o ómega da Europa, no que aliás foi acompanhado pelo PSD e por Cavaco Silva:

- Um "novo começo" para “uma regulação mais justa da globalização e para a afirmação da sensibilidade europeia”;

- “Um novo começo, enfim, para uma Europa mais forte na afirmação dos valores europeus”;

- “Um novo começo com o reforço das regras de transparência, de controlo democrático e de eficácia na tomada de decisões”;

- A Europa saiu "mais forte, para enfrentar as questões globais, para assumir o seu papel no mundo, e porque deu um sinal de confiança à economia e cidadãos europeus";

- "A Europa cumpriu o objectivo crucial de ter um Tratado que afirma os valores europeus, de ter um tratado que reforça a Europa enquanto actor económico global, e o objectivo crucial para a Europa de ter as condições institucionais de maior eficácia para desempenhar o seu papel";

- "A História há-de recordar este dia como um dia em que se abriram novos caminhos de esperança ao ideal europeu".

Que dirá agora Sócrates quando ouve líderes europeus a falarem já na necessidade de rever este Tratado, assinado apenas há um ano, considerado então um monumento para a História e para glória pátria?

Este é o mesmo Sócrates que só descobriu a crise mundial nos finais de 2008, quando ela se desenvolvia há um ano, que rasgou todas ou quase todas as promessas eleitorais feitas nas duas eleições que lhe deram o cargo de Primeiro-Ministro, que quando faz previsões nos faz já temer a seguir o pior. Aliás, são inesquecíveis também as suas promessas eleitorais (não antes da crise, mas em plena crise!) quanto à não subida de impostos, à criação de empregos e a sua afirmação de cavaleiro do Estado Social. Viu-se!

Um ano depois, e em conclusão: tinham ou não razão quantos à esquerda, nos sindicatos, nos movimentos sociais (incluindo a ATTAC) disseram não a este Tratado de Lisboa, concebido à imagem e semelhança dos interesses do directório comandado pela Sra. Merkel, mas ao arrepio de uma construção europeia que assegure um espaço europeu de paz, de mais coesão social e de mais democracia num mundo em aceleradas mudanças?

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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terça-feira, 30 de novembro de 2010

A receita de Eric Cantona e o combate para desarmar e controlar os mercados financeiros

Marinus van Reymerswaele (1490- 1546)
Eric Cantona tem vindo a defender, na sua intervenção pública e em vídeos disponíveis na Web, que destruir o poder do sistema financeiro passa simplesmente pelo levantamento massivo, pelos cidadãos, dos seus depósitos, conduzindo ao desmoronamento do sistema bancário. Pelas suas próprias palavras, explicando que não acredita na eficácia das manifestações e da greve, Cantona propõe: “manifestarmo-nos na rua, para quê? Não é eficaz… O sistema é construído sobre o poder dos bancos, logo pode ser destruído pelos bancos. Em vez de ter três milhões de pessoas na rua, esses três milhões podem ir à banca, retiram o seu dinheiro e os bancos entram em derrocada”. Ou, noutra declaração, prevê que “se vinte milhões de pessoas retirarem o seu dinheiro, o sistema desmorona-se: sem armas, sem sangue, sem mais nada.

Mas é assim? Será que Cantona descobriu a pólvora? Será que o capitalismo contemporâneo e os mercados financeiros são desarmados deste modo, com um clique nos depósitos? Será que os trabalhadores, os cidadãos comuns, tomam assim o controlo das suas vidas e o poder de revolucionar o sistema?

A iniciativa de Eric Cantona é uma “provocação”, um impulso de protesto e indignação que tem o papel positivo de chamar a atenção para a responsabilidade criminosa do sistema financeiro nas causas da crise e no facto de ser igualmente o capital financeiro o principal beneficiário da crise com a brutal transferência de recursos públicos para os bancos em nome da sua salvação.

Tem esta proposta eficácia concreta ou está antes a vender uma ilusão, mesmo que bem-intencionada e com algum impacto mediático, que se dissolve na espuma dos dias, em nada belisca os poderosos e desvia os cidadãos da acção colectiva verdadeiramente eficaz e transformadora?

Os cidadãos comuns carecem, queiram ou não, no sistema de que são parte, de utilizar os bancos na sua sobrevivência, nos seus pagamentos e recebimentos diários.

A teia de relações entre a banca, a economia real, as poupanças e responsabilidades das famílias e os seus níveis massivos de endividamento à banca (com destaque para o crédito à habitação), a domiciliação da recepção dos salários mensais nos bancos como contrapartida de créditos e prática normal das empresas, o pagamento das reformas, subsídios de desemprego e outros benefícios sociais por transferência bancária, os pagamentos a fornecedores de serviços por débito directo, os depósitos a prazo e outros planos de poupança e investimento, tudo cria relações de dependência entre os bancos e a vida quotidiana das pessoas.

Se a iniciativa de Cantona tivesse sucesso, sabendo-se que os bancos mobilizam as poupanças depositadas para a espiral de criação de mais capital fictício através do crédito, poderia causar rupturas no sistema financeiro, mas que iriam afectar e fazer sofrer em primeiro lugar os que mais têm razões para combater o sistema e protestar contra ele: os assalariados, os desempregados e outros destinatários de benefícios sociais, os mais pobres e carenciados. Os ricos teriam e têm sempre outros meios de defesa, as contas em bancos estrangeiros e nos paraísos fiscais, património imobiliário e outros recursos, ouro, etc.

Cantona, como outros indignados com as malfeitorias e crimes do capital financeiro, não está a ter em conta a profunda mudança qualitativa do capitalismo nos últimos 30 anos, na base do chamado Consenso de Washington e do domínio da narrativa neoliberal, impulsionada politicamente por Thatcher e Reagan, mas logo de seguida convertendo em seus discípulos Clinton e a maioria da social-democracia europeia.

Combater eficazmente este capitalismo neoliberal exige compreender estas mudanças.

O capital financeiro passou nas últimas décadas a sistema dominante e global, com a liberalização e generalizada desmaterialização dos movimentos de capitais, a desregulação geral dos mercados de capitais, com a apropriação do conhecimento científico e dos recursos das novas tecnologias que permitem manipular as relações espácio-temporais. Sendo movido, nem por objectivos de investimento na economia real, nem pelas regras da concorrência, da oferta e da procura teorizadas pelos pais do liberalismo clássico, mas pela insaciável acumulação de capital fictício através de movimentos especulativos de criação de moeda bancária em espiral interminável, de que os esquemas de Ponzi (tendo Magdoff como sua ilustração maior nos EUA e a D. Branca como uma representante menor em Portugal) são mero exemplo e que sacrificam, encerram, despedem e deslocalizam unidades produtivas de acordo com os seus interesses.

Os mercados financeiros parecem um cavalo à solta, que tomou o freio nos dentes, estão incontroláveis e insaciáveis, usam a sua dinâmica global para controlar e subordinar Estados nacionais, para acelerar a redistribuição da riqueza em seu proveito, através da degradação dos salários, da desvalorização do trabalho e da destruição do compromisso social dos Estados-Providência. O capitalismo neoliberal busca elevar as suas taxas de rentabilidade e de lucro através da extensão do mercado a todas as esferas da vida humana e das relações sociais, tudo convertendo em mercadoria e tudo convertendo em fonte de especulação financeira.

Podem Cantona e mais alguns ter recursos e modos de vida que lhes permitam cumprir o que ele propõe. Mas os comuns, os que vivem do seu trabalho, os pequenos empresários, os que têm as suas poupanças em fundos e em títulos de divida, os que recebem por transferência bancária o vencimento, ou a reforma, ou o subsídio de desemprego, os pequenos empresários que dependem do banco para movimentar o seu negócio, os que têm créditos a pagar, estão presos ao banco como o doente renal à máquina de diálise. Cortar de repente a ligação não mata o sistema, mas dá cabo do doente. O regresso ao tempo das poupanças na gaveta ou no colchão também não é solução.

O caminho é certamente outro e mais exigente: a mobilização social e política contra as políticas e os PECs que, em Portugal e na Europa, promovem a recessão, o desemprego e a desigualdade e para a construção de alternativas a este estado de coisas. Para que o Estado, o poder politico e a economia real deixem de ser canibalizados e sugados pelo capital financeiro. Para cortar a relação promíscua do poder político com o mundo dos negócios. Para conquistar a autonomia relativa da decisão política perante o sistema financeiro. Para controlar e limitar os mercados financeiros, eliminar os paraísos fiscais que se constituíram em bases do crime organizado, da lavagem de dinheiro e da fuga de capitais, fazer a taxação efectiva das transacções financeiras à escala global e das mais-valias bolsistas. Para pôr fim a esta economia de casino, que não é o estado natural das coisas em sociedade que os comentadores situacionistas justificam, mas um modelo capitalista por cuja superação vale a pena lutar.

A Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu e os governos nacionais que participam nestes órgãos, ou deixam de se comportar como vassalos dos mercados financeiros e da sua ideologia neoliberal e orientam as suas políticas para a protecção da economia real, para o crescimento do emprego, para o primado do bem-estar dos cidadãos e da renovação e sustentação do modelo de protecção social, ou é o euro e o próprio projecto da União Europeia como espaço de cooperação e de paz que estarão comprometidos.

Não é com a iniciativa Cantona que vamos lá no combate e no desarme dos mercados financeiros predadores e que damos a volta a isto.

Decisivos, sim, serão a mobilização social e política pela defesa, renovação e sustentação do Estado Social face à ofensiva de que é alvo; o combate e a unidade de acção, nas empresas e no espaço público, contra o desemprego, a precariedade, a desvalorização do trabalho e dos salários, aproveitando o grande impulso de esperança que a Greve Geral constituiu; a exigência renovada de outra política que não aceite que o Estado português e a Europa sejam prisioneiros dos mercados financeiros; o esforço de convergência social e política à esquerda capaz de produzir alternativas a este capitalismo insaciável.

Renovar o apoio à campanha internacional da ATTAC para o debate e a exigência de uma taxa sobre as transacções financeiras internacionais (que continua em marcha e tem um sítio Web próprio - ver aqui e aqui), que seja reguladora e limitadora da especulação e constituinte de fundos aplicáveis no desenvolvimento humano, é também certamente um modo, embora limitado e modesto, de cada um e todos afirmarem utilmente o seu compromisso cidadão de combate contra esta economia de casino em que o capitalismo se converteu.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

A Greve Geral de hoje é já um sucesso e semente de resistência e de futuro

Dados e Imagens da Greve Geral em http://www.grevegeral.net/

O início da Greve Geral - Aeroporto da Portela:


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terça-feira, 23 de novembro de 2010

Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício!

Comunicado da Direcção da ATTAC sobre o Orçamento de Estado e a Greve Geral:

O Orçamento do Estado que, na continuidade dos PECs, o Governo do PS e o PSD cozinharam, com a bênção do Presidente da República, é o caminho para mergulhar Portugal na recessão, em mais desemprego, mais pobreza, mais desigualdade. Em nome do combate ao défice e à dívida e do proclamado objectivo de “acalmar os mercados financeiros”, assenta na repartição profundamente injusta dos sacrifícios, penaliza principalmente o mundo do trabalho e os que menos têm, corta brutalmente os direitos e apoios sociais, evita tocar na finança e nos grandes interesses económicos e não reduz, antes agrava, a profundamente injusta distribuição da riqueza que caracteriza o País e é uma das principais razões do seu atraso.

Que autoridade política e técnica têm os responsáveis pelo plano inclinado da economia e das finanças públicas portuguesas, que durante mais de três décadas têm assegurado a governação do país, num casamento cada vez mais estreito e promíscuo com a grande finança e os grandes negócios, para virem agora pregar a inevitabilidade destas receitas, que se estão a revelar como falhadas em todo o lado (como se vê na Grécia e na Irlanda)?

Que medidas inevitáveis são estas que apenas estão a servir para renovar os apetites predadores dos especuladores que se escondem por detrás dessa entidade mítica a que chamam “os mercados” e cuja vontade de buscar alimento nas presas mas frágeis nunca para de crescer com esta orientação neoliberal da União Europeia, comandada pelos interesses de grande potência do governo alemão de Merkel (acolitado por Sarkozy e por Cameron), disposto a sacrificar os países periféricos, o próprio euro e a coesão europeia aos interesses da sua banca e das suas empresas exportadoras?

Os PECs falhados e o Orçamento de Estado agora apresentado como receita não são fatais como o destino!

O Orçamento de Estado que PS e PSD se preparam para viabilizar não é o caminho de que Portugal precisa para sair da crise, como defendem os comentadores e analistas de serviço bem pagos, que sempre se enganaram mas nunca têm dúvidas nos remédios de austeridade para a maioria que sempre apregoam.
Enquanto se prevê a queda das receitas do IRC (sobre os lucros) em 2011 para menos 2,7%, as receitas do IRS (sobre os rendimentos do trabalho) vão aumentar 9,9% e todos os que tiverem um rendimento colectável superior a 530 € mensais vão ver agravado o IRS, mas o Governo não tributou a venda pela PT da brasileira Vivo, que poderia ter rendido aos cofres do Estado cerca de 1000 milhões de euros. Haverá um aumento brutal do IVA (permitindo ao Estado arrecadar mais 1000 milhões, tanto quanto poderia ter cobrado à PT), o mais injusto e brutal aumento porque sacrifica todos por igual, mas continuará a não ser exigido à banca que pague os 25% do IRC e o Governo nada faz perante as escandalosas manobras de grandes empresas para anteciparem para este ano o pagamento de dividendos relativos a 2011 (como já anunciaram a PT, a Jerónimo Martins e a Portucel), assim roubando ao Estado centenas de milhões de euros em impostos que deixarão de pagar.

É neste país tão profundamente desigual que a receita PS-PSD para os nossos males tem como eixo principal do OE 2011 a desvalorização dos salários e do trabalho e o mais profundo golpe assestado no exíguo Estado Social tardiamente edificado em Portugal, tudo em nome da competitividade face ao capitalismo global. Como se o retrocesso social e laboral fosse caminho para mais emprego, mais desenvolvimento e mais qualidade de vida.

Dois pesos e duas medidas: fracos com os fortes, fortes com os fracos!

Em nome da compressão da despesa pública, vão ser reduzidos os salários de centenas de milhar de trabalhadores da função pública. Vão ser congeladas as pensões de reforma e agravada a tributação fiscal dos reformados. Estão previstos cortes brutais no orçamento da Saúde, o mais sacrificado (menos 12,8%), na Educação, na Segurança Social e novos cortes no “rendimento mínimo” (-20%), nos abonos de família (-22,1%), nos subsídios de desemprego (-6,9%), na Acção Social (-5,5%). Mas o Governo PS e o PSD continuam a recusar-se a taxar a fuga de capitais para os paraísos fiscais, a aplicar o IRC de 25% aos bancos, a cobrar mais-valias pelas operações bolsistas das SGPS. E não hesitaram em dar o aval do Estado à CGD para enterrar no buraco do BPN 4 600 milhões de euros, que acabarão por ser também pagos pelos contribuintes.

O desemprego já ultrapassa a previsão do Governo para 2011 – os últimos números oficiais referem 10,9%, que de facto, incluindo os que desistiram ou não (procuraram emprego, atinge os 12,9% (721000 desempregados) -, sendo que mais de metade dos desempregados vivem esse drama há mais de um ano. 30% dos trabalhadores têm contratos precários. A pobreza (20% dos portugueses) está a aumentar no país mais desigual da Europa.

Em contraste, se forem consideradas as 14 grandes empresas portuguesas cotadas no PSI-20 da Bolsa de Valores de Lisboa, estas apresentaram lucros globais de 1890 mihões de euros apenas no primeiro semestre deste ano. Nos nove primeiros meses deste ano, os cinco maiores bancos (CGD, BCP, BES, BPI e Santander Totta) apresentaram 1229 milhões de euros de lucros, a EDP 774 milhões, as seguradoras 272 milhões (os maiores lucros dos últimos três anos) e a PT oferece aos accionistas o dividendo mais elevado de todas as grandes empresas na Europa (quase 23% de retorno). Todavia, o IRC cobrado desceu, segundo números oficiais, 2,7%, enquanto a fuga de capitais portugueses para os paraísos fiscais aumentou 14% no ano passado, estando aí depositados pelo menos 17 000 milhões de euros que certamente reduziriam bastante as necessidades de Portugal quanto a financiamento externo, público e privado.

É preciso não vergar perante a chantagem e as ameaças do discurso dos poderosos!

A chantagem a que diariamente estamos sujeitos pelos governantes, pelo poder económico-financeiro e pelos seus comentadores e analistas de serviço de que ou este Orçamento 2011 passa ou sofremos o dilúvio, de que não existe alternativa, exige uma resposta e uma oposição firmes. Como não podemos ceder à voz grossa dos grandes patrões da finança e dos interesses que, sempre prontos a sacar apoios e dinheiros do Estado e a transferirem o risco para este (veja-se o escândalo das parcerias público-privadas), agora vêm para os média ameaçar que, se lhes tocam nos desmesurados privilégios e fortuna, vão investir para outro lado.

Que moral e que credibilidade merecem os que agora nos sujeitam a esta ladainha, quando são os mesmos que há cerca de três décadas nos pregam sempre o caminho da austeridade e do sacrifício em nome de um futuro que nunca chegou, e que conduziu o País a este desgraçado estado para benefício duma minoria? Como se atrevem agora a declarar que não há alternativa às suas receitas, quando estas são forjadas por um bloco central de interesses em que ministros e administradores de empresas se vão revezando e trocando lugares e favores à custa da maioria, num casamento promíscuo e escandaloso entre poder político e grandes negócios?

Porque recusa o Governo debater as medidas alternativas propostas?

Porque continuam PS e PSD a assobiar para o lado relativamente a numerosas medidas que partidos à esquerda (BE e PCP), sindicatos, movimentos sociais, economistas e outros cientistas sociais (não os que têm assento regular nas televisões), têm proposto, são exequíveis, e permitiriam uma mais justa e equitativa repartição de sacrifícios e de rendimentos e permitiriam abrir caminho à recuperação sustentada da economia e do emprego?

Apenas lembramos aqui algumas dessas medidas de que PS, PSD e os grandes interesses económicos têm fugido como o diabo da cruz:

- Tributação das transferências de capitais para os paraísos fiscais;
- Tributação das mais-valias bolsistas das SGPS;
- Imposto especial sobre os lucros das grandes empresas e taxação especial das grandes fortunas e dos mais elevados rendimentos;
- Simplificação da fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho e redução das deduções fiscais apenas às socialmente justificáveis, como com as relativas a despesas com saúde ou educação;
- Tributação da operação de venda pela PT da brasileira Vivo (só esta tributação poderia render cerca de 1000 milhões de euros);
- Medidas legais para impedir as operações ditas de “planeamento fiscal” com que empresas querem antecipar distribuição de dividendos e fugir ao pagamento de impostos (lembramos que em 2008, dois terços das empresas não pagaram sequer IRC);
- Auditorias rigorosas a institutos, fundações, empresas municipais, para verificação da sua gestão, finalidades e utilidade;
- Corte das consultorias jurídicas pela melhor utilização dos recursos do Estado;
- Reavaliação e renegociação das parcerias público-privadas com que os Governos do PS e do PSD (desde Cavaco Silva, com o ruinoso acordo da PPP da Lusoponte), segundo dados de finais de 2009 relativos às PPP constituídos e projectadas, onerariam os encargos do Estado em cerca de 50 000 milhões de euros, e fim da utilização deste modelo de investimento em que o Estado e os contribuintes arcam com a responsabilidade dos prejuízos e o capital privado tem sempre lucros garantidos;
- Aplicação efectiva do “orçamento de base zero” em todos os serviços da Administração Público, como modelo de elaboração do Orçamento de Estado;
- Defesa firme pelo Governo português de a União Europeia emitir títulos de divida pública para apoiar os países com economias mais frágeis e a possibilidade de o BCE financiar directamente a dívida publica dos Estados-membros, em vez de os obrigar a ir ao mercado bancário pagar empréstimos a juros muito mais elevados, enquanto os bancos podem endividar-se junto do BCE a taxas mais baixas.

Existem, pois, alternativas.
Exigem, porém, outra orientação, outro orçamento, outros actores políticos, outras medidas. Que não fujam à necessidade de reparar as consequências dos erros da governação passada, respondendo ao problema do défice e da dívida. Mas com políticas que assegurem o apoio à economia real e não a submissão ao capital financeiro que a tem sugado. Que garantam uma distribuição equitativa dos sacrifícios, o que significa mais justiça fiscal e fazer pagar mais o capital financeiro e os grandes negócios e fortunas, e não os que trabalham e os que pouco ou nada têm. Que protejam o Estado Social e a sua sustentabilidade, a qualidade e a gestão rigorosas dos serviços públicos, como elementos essenciais para o presente e para o futuro de uma sociedade mais democrática e menos desigual através das suas políticas redistributivas, recusando o retrocesso civilizacional para lógicas assistencialistas e caritativas. Que exijam uma mudança de rumo da União Europeia, cortando com a lógica neoliberal que está a ameaçar seriamente o seu futuro como projecto de coesão política e social no espaço europeu.

Greve Geral, Sim! Este Orçamento de Estado, Não!

A Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o dia 24 de Novembro constitui uma grande afirmação colectiva de que os trabalhadores e todos quantos estão a ser espezinhados nos seus direitos e nas suas vidas por esta aliança dos poderosos estão determinados a exigir que os seus direitos sejam parte da política futura.

Uma poderosa demonstração de que não estão dispostos a ser continuadamente a carne para canhão de que se alimenta o apetite insaciável e predador da grande finança e dos grandes interesses económicos, que querem transformar a profunda crise de que são causadores em oportunidade de acumulação de mais riqueza através do agravamento da pobreza, das desigualdades e da desvalorização do trabalho.
Um protesto massivo contra os que querem responder aos problemas do país através das receitas neoliberais que romperam o compromisso social em que se fundaram as democracias liberais do pós-guerra na Europa (e que em Portugal foi mais tardiamente assumido após a queda do fascismo) e fazendo regredir o trabalho, o salário e os direitos sociais para assegurarem a acumulação e a reprodução do grande capital financeiro e da economia de casino global, não hesitando em sacrificar a economia real, os recursos naturais e em agravar a pobreza e as desigualdades.

A Greve Geral de 24 de Novembro será certamente uma afirmação massiva do mundo do trabalho, com a solidariedade activa dos desempregados, reformados, humilhados e ofendidos deste país, de que existem alternativas e que um mundo melhor e mais justo é possível.

A ATTAC Portugal está com a Greve Geral e acredita que ela constituirá uma semente de futuro para alimentar o empenhamento e a participação solidários no combate por outra política e outro rumo para as nossas vidas!

Lisboa, 22 de Novembro de 2010.
A Direcção da ATTAC Portugal

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ESPECTÁCULO DA GREVE GERAL MUDOU DE ESPAÇO: É NA PRAÇA DA FIGUEIRA




A Câmara Municipal de Lisboa só ontem se lembrou que já tinha cedido o Rossio para outras iniciativas incompatíveis com a montagem de um espectáculo. Acabou por nos ceder a Praça da Figueira. É lá que nos juntaremos no final do dia da greve geral para saudarmos o que esperamos venha a ser uma grande jornada de luta! É verdade que haverá dificuldades com os transportes — tente uma boleia! O Jorge Palma, o Camané, o José Mário Branco, o João Gil, o Rui Curto, o Paulo Ricardo, e muitos outros lá estarão a lembrar-nos que às vezes a cantiga é uma arma! Viva a Greve Geral!

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Para Uma Nova Economia: ideias para uma alternativa

Foi preparada e divulgada pelo Grupo de Trabalho "Economia e Sociedade" da Comissão Nacional Justiça e Paz, que tem dinamizado interessantes e valiosas iniciativas de reflexão sobre a economia e o mundo do trabalho, um manifesto "Para Uma Nova Economia", que está publicado para subscrição pública, sob a forma de petição, no endereço http://www.peticaopublica.com/?pi=NovaEco .

Vale a pena ler e subscrever este documento de reflexão que apresenta análises e propostas alternativas ao destino fatal da recessão, do desemprego e da desigualdade, para que todos os dias nos querem empurrar o Governo, o bloco central de interesses PS/PSD (com uma mãozinha do CDS) e os comentaristas ao serviço do seu "plano inclinado".

Aqui fica um extracto deste manifesto:

"Apresentamos esta tomada de posição pública no momento em que acaba de ser aprovada a política orçamental para 2011. Como todos reconhecem, as medidas adoptadas têm carácter recessivo. Mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira sobre a dívida externa e as necessidades de financiamento do Estado e da economia portuguesa, tal política, só por si, não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo. Importa responder no curto prazo visando e construindo o longo prazo.
Reconhecemos que é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial. Estamos todos envolvidos na busca de soluções. Os economistas em particular têm a responsabilidade de contribuir para encontrar respostas para os desafios da transição que marcam o mundo contemporâneo e, de modo particular, o nosso País.
A crise tem carácter sistémico e dimensão global, com contornos específicos na Zona Euro, traduzindo-se em maior pobreza, desemprego, crescentes desigualdades de riqueza e rendimento, baixa propensão ao investimento e fraco dinamismo da produção.

Raízes da crise:

Presentemente, estão identificadas as raízes dos problemas: a globalização desregulada fruto da imposição de uma ideologia neoliberal que exalta o mercado e subestima o papel do Estado na economia; o predomínio dos interesses financeiros sobre toda a economia; a especulação financeira que sobrevaloriza objectivos de lucro no curto prazo; o desrespeito por elementares princípios éticos; a desconsideração de objectivos de coesão social e sustentabilidade ambiental; o enfraquecimento do papel dos Estados nacionais sem que se tenham criado mecanismos políticos supranacionais à altura.
A teoria económica permite fundamentar a denúncia de alguns dos falsos pressupostos subjacentes às opções de política económica que originaram a crise. Existe um pensamento económico alternativo que não pode mais continuar bloqueado e passar despercebido dos meios de comunicação social e na opinião pública. Há que abrir espaço a correntes teóricas com propostas diferentes, que precisam de ser debatidas.

(...)

As políticas que preconizamos:

A presente crise não se resolve com cortes nos salários, pensões ou redução da provisão de bens públicos (saúde, educação, prestações e serviços sociais), nem com maior tributação dos consumos populares e consequente redução do poder de compra dos estratos sociais menos afluentes. Ao invés, as chamadas “medidas de austeridade”, que vêm sendo preconizadas e, de algum modo, impostas pelas instâncias comunitárias, podem acentuar a crise e contribuir para menor crescimento da economia, mais desemprego e, indirectamente, maior desequilíbrio das contas públicas ..." (ler o texto integral aqui).

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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O desnorte governativo, o erro de casting e a importância da unidade de acção sindical

No Prós e Contras desta segunda-feira, discutiu-se a "Greve Geral - Os Ganhos e Perdas". E foi penoso ver uma senhora, que foi secretária-geral adjunta da CES (Confederação Europeia dos Sindicatos) e agora exibe o título de Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social deste Governo, mostrar o vazio do seu pensamento político, refugiando-se em generalidades para disfarçar a sua completa incapacidade de explicar e justificar o naufrágio da política governativa. Nem com a ajuda prestimosa da habitual moderadora situacionista de serviço, Fátima Campos Ferreira, sempre diligente a dar a mão ao Governo e a passar todas as culpas das medidas anti-sociais para as costas da União Europeia, conseguiu apagar a ideia de que é mais um náufrago sem bússola num governo à deriva.

Foi particularmente edificante ver esta ministra a titubear a sua incapacidade e falta de convicção para justificar os cortes salariais, a sua legalidade e constitucionalidade, se são temporários ou definitivos, ou mesmo a intenção do Governo os estender aos trabalhadores sujeitos a contratos de trabalho do sector privado (como as empresas do sector empresarial do Estado), tendo de se esconder atrás das declarações do Ministro das Finanças, à míngua de argumentos. Além das ajudas da moderadora, nem sequer conseguiu apoio às políticas do Governo dos conferencistas que supostamente estariam do seu lado.

Duas lições desta vez foram claras neste programa, normalmente viciado e favorecedor do bloco central e do pensamento único dominante (ou seja, do "plano inclinado"...):

- Nem sequer os oradores que supostamente estariam nas áreas políticas apoiantes dos PEC e deste Orçamento anti-social, se atreveram a estar ao lado da Ministra e do Governo (só a moderadora se prestou a isso, com as suas dicas), tão indefensável ela é em campo aberto e em debate público;

- A convergência de Carvalho da Silva e de João Proença nas suas intervenções e denúncias fundamentadas e conhecedoras do mundo do trabalho, demonstrou como a unidade de acção sindical expressa na convocatória conjunta da Greve Geral pela CGTP e pela UGT é o caminho necessário para enfrentar esta política desastrosa e sem saída, para elevar a esperança de quantos acreditam para obrigar a uma mudança de rumo na governação.

Saiu claramente derrotado neste debate o Governo e quantos apoiam esta caminhada para a recessão e o desemprego, para benefício dos poderosos do costume, internos e externos. Ganharam claramente os sindicatos, os trabalhadores e quantos se batem por uma mudança de rumo na governação, que aposte na mais justa repartição da riqueza e numa maior equidade na repartição dos sacrifícios.

Quanto a esta Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, ficou a saber-se que não existe e não fará história. Quando passou de sindicalista a ministra, deu um passo maior do que a perna ao passar para o campo do poder e estatelou-se. É um erro de casting. Uma simples e fraca porta-voz de um Ministro das Finanças também desorientado, ele próprio cada vez mais desacreditado e afundado nas contradições do seu discurso e no sucessivo incumprimento de compromissos e previsões. Sócrates tem o governo que merece, à sua imagem e semelhança.

Os trabalhadores e o País é que merecem mais e melhor. Que a Greve Geral nos dê força e esperança para os combates do futuro por uma alternativa que valha a pena.

Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal

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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Comunicado ATTAC sobre a Cimeira da NATO

CIMEIRA DA NATO

2010 não era o ano europeu de luta contra a pobreza e a exclusão social?

20 de Novembro de 2010 vai ficar na história do mundo como o dia em que Portugal foi o palco do maior conclave das potências ocidentais para tratarem da segurança dos investimentos financeiros especulativos, do controlo das fontes de matérias primas e rede da sua distribuição, da garantia que nada de novo poderá surgir no mundo que não esteja debaixo do seu controlo. Isso através de meios militares como dissuasão e de meios militares como agressão efectiva onde quer que considerem que o mundo não está em vias de obedecer.

Para tal, a NATO, em tempo de crise sem paralelo, tem um orçamento para despesas operacionais e administrativas de 2 milhões de milhões de euros ou seja 2 biliões de euros.

Portugal dispende aproximadamente 2200 milhões de euros para a pasta da defesa. Uma nação que não tem dinheiro para a saúde, para o ensino e a segurança social, que está a liquidar os serviços públicos e a endividar-se para poder pagar despesas já realizadas, que não está em condições de prevenir adequadamente, assistir em tempo útil e de resolver com o menor prejuízo aceitável os grandes desafios colocados anualmente pelas catástrofes naturais ou provocadas, gasta milhões com tropas no estrangeiro para poder dizer ao mundo que pertence ao círculo das potências predadoras.

Mas o mesmo se passa com essas mesmas potências, donas do mundo, que não conseguiram até hoje impor a taxa Tobin, 0,1% sobre as transacções financeiras, o que daria para acabar com a pobreza.

Independentemente das alegações da NATO, bastariam estes factos para a tornar num inimigo do bem estar dos povos e da democracia.

O chamado novo conceito estratégico a discutir este fim de semana em Lisboa não passa de uma farsa como aquelas a que os EUA, senhores incontestados do comando dos exércitos unidos para a predação mundial, nos têm habituado até ao crime mais abjecto da mentira para justificar uma guerra brutal como foi o caso do Iraque.

Trata-se de auto-atribuir-se a capacidada jurídica, moral e efectiva de invadir, destruir, ocupar, matar e impor deslocações forçadas de milhões de vítimas das guerras, onde quer que considerem conveniente colocando a ONU no papel humilhante de se arrastar atrás a avalisar o facto consumado.

As novas ameaças a que a NATO se atribui a missão de enfrentar, para justificar uma existência já sem razão de ser desde o fim da guerra fria, são inquetionavelmente do âmbito da sociedade civil: terroristas só as polícias e os serviços de informações é que os apanham. Crimes cibernéticos não se combatem com porta-aviões nem mísseis nem soldados no terreno, combatem-se com técnicos especializados nas polícias. Catástrofes ecológicas pertencem ao âmbito da protecção civil, e a necessidade de recorrer às forças armadas só decorre do desvio dos meios materiais, humanos e financeiros para a guerra e não para a protecção civil.

A ATTAC vem, pois, no seguimento das posições que tem assumido, lamentar que Portugal seja anfitrião do conclave ameaçador sobre todo o mundo, seja a sede onde se vão acertar as contas da segurança dos muito ricos e traçar o destino de mais miséria para os povos do mundo.

A ATTAC apela, pois, à participação dos seus associados, apoiantes e população em geral, na manifestação que terá lugar dia 20 a partir das 15 horas com início no Marquês de Pombal ao longo da Avenida da Liberdade. Será um veemente apelo à PAZ e uma condenação sem reticências das políticas de guerra e de fome no mundo que são, por isso, inimigas da própria democracia.

18 de Novembro de 2010

ATTAC Portugal

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