sexta-feira, 30 de abril de 2010

Não à ditadura dos mercados financeiros sobre a política e a economia!

Não reconhecemos qualquer credibilidade à Standard & Poor’s!


Os últimos dias têm sido marcados pelo agudizar dos ataques especulativos financeiros nos mercados de dívida pública dos países do sul da Europa. As taxas de juro exigidas aos Estados atingem níveis recorde e arriscam chegar a níveis insustentáveis que põem em causa a capacidade de pagamento futura destes Estados. Devido ao natural aumento dos défices públicos, presentes em todos os países do centro capitalista, que evitaram que uma “grande depressão” se instalasse face à crise financeira de 2007-09, os mercados de financiamento público mais pequenos e vulneráveis viram-se como objectos apetecíveis da especulação de numerosos agentes financeiros que ainda há poucos meses tinham sido salvos pelos Estados. Este processo tem sido propulsionado pelas oligopolistas e descredibilizadas agências de notação internacionais (sediadas nos Estados Unidos da América e cuja incompetência na avaliação dos riscos foi fortemente evidenciada nos escândalos que abalaram o sistema financeiro ), alimentado pelos agentes financeiros que procuram ganhos imediatos.
No entanto, a origem estrutural destes ataques encontra-se numa arquitectura monetária europeia que tem vindo a penalizar os países do sul da Europa. Com uma política monetária única determinada pelas necessidades da economia alemã e sem mecanismos de ajustamento compensatórios como os que existem em outros espaços de integração monetária (transferências fiscais, emissão de dívida europeia), o mercado de trabalho tornou-se no mecanismo de ajustamento das diferentes economias europeias. Ou seja, criou-se uma moeda única (o euro) e liberalizou-se o mercado de capitais, mas não foram criados os instrumentos europeus de coordenação efectiva das políticas económicas e financeiras nacionais que assegurassem, em situações de crise, medidas prontas, eficazes e solidárias para proteger os estados membros, a começar pelos mais expostos e frágeis.
A ATTAC, desde o seu nascimento em França, em 1998, e desde a criação da ATTAC Portugal em 2002, sempre afirmou que só a refundação do sistema monetário internacional, com a criação de mecanismos solidários de estabilização financeira internacional, taxação das transacções financeiras de curto prazo (taxa Tobin) que reduzam ou eliminem a especulação reinante, regulação dos produtos financeiros e compartimentação dos diferentes mercados, podemos prevenir futuras crises como as que hoje afectam a economia portuguesa, colocando a finança ao serviço da economia e não o contrário.
Por outro lado, a justeza das críticas contra a aprovação da Constituição Europeia e posterior Tratado de Lisboa é comprovada pela actual situação. A arquitectura institucional europeia, trancada na sua lógica neoliberal, surge hoje como principal bloqueio à resolução da actual crise. A Europa encontra-se divorciada dos seus cidadãos e sem mecanismos de reacção à crise. O tempo deu-nos razão.
Recusamos, finalmente, que a solução para actual crise seja o programa de privatizações de serviços públicos e cortes na despesa social seguida pelo actual governo.
Num contexto de estagnação económica internacional, este programa só agravará a recessão nacional, o que se traduzirá numa quebra de receitas com o consequente aumento do deficit.
A ATTAC Portugal apela ao Governo Português e a todos os Governos e instituições da UE para que convirjam e trabalhem no melhor interesse dos povos, ignorando as teses dogmáticas e preconceituosas das empresas de rating.


Assim, propomos que se considere com urgência:


* Maior flexibilidade e coordenação na gestão da política orçamental de forma a melhor responder à ocorrência de choques assimétricos;
* Reforço do orçamento comunitário com vista à introdução de mecanismos de estabilização automática à escala continental;
* Harmonização da fiscalidade sobre as empresas (para reduzir a concorrência fiscal);
* Introdução de um imposto sobre as transacções financeiras;
* Criação de uma agência europeia pública de rating;
* Constituição de um fundo comum de títulos de dívida pública europeus;
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No plano nacional, reivindicamos do Governo e das forças políticas, não a posição de submissão aos mercados financeiros evidenciada pelo actual PEC e pelo “bloco central” PS/PSD que o sustenta, e orientada para medidas de ataque ao Estado Social e aos trabalhadores, mas medidas que privilegiem uma maior justiça fiscal efectiva, uma repartição mais justa da riqueza e dos encargos no país mais desigual da Europa e uma avaliação racional da despesa pública (privilegiando as funções essenciais do Estado, entre as quais a saúde, a educação, a segurança social, a justiça e a segurança), de modo a combater o desperdício, mas não convertendo os trabalhadores, os desempregados e os mais pobres nos “bodes expiatórios” da crise.



ATTAC Portugal

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O 1º de Maio da ATTAC

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, a ATTAC comemorará o 1º de Maio em Lisboa juntando-se à parada do Mayday (http://www.maydaylisboa.net/), que se juntará depois ao desfile da CGTP. Convidamos naturalmente todos os nossos associados e simpatizantes a juntarem-se às referidas comemorações.

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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Privatizações e Subversão da Constituição Material

Em post no blogue Ladrões de Bicicletas, André Freire sublinha não só as sérias dúvidas levantadas pelas privatizações anunciadas do ponto de vista financeiro, económico e social, mas sobretudo a subversão da Constituição Material que as mesmas acarretam. Uma vez que quase nada do que agora é anunciado foi previsto no programa eleitoral dos socialistas, tal implica uma subversão que coloca em causa inclusive as regras constitucionais de representatividade. Ver post aqui.
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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Ao ATTAC no 25 de Abril

Não foi uma representação muito numerosa. Não foram muitos muitos mil. Mas como não podia deixar de ser, a ATTAC marcou presença no passado domingo na Avenida da Liberdade.

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domingo, 25 de abril de 2010

Que viva o 25 de Abril (Sempre)!

Esta é a minha comovida homenagem, este ano, ao 25 de Abril. Que foi uma revolução e um levantamento popular, e não apenas o golpe de militares generosos e corajosos a que muitos hoje o querem reduzir. E que outros, com um suspiro, desejariam que tivesse sido apenas um processo pactado de transição política à espanhola.

Mas houve mesmo revolução neste canto mais ocidental da Europa, com um processo de intensas transformações políticas, económicas e sociais. Em que todos aprendemos a libertar a palavra e o gesto, a ocupar o espaço público, a confrontar livremente ideias e projectos, a conquistar e defender direitos, nas fábricas, nos campos, nas escolas, nas ruas.

Esse PREC que alguns agora pintam de cores sombrias, mas que foi afinal um processo criativo de participação, de festa, de aprendizagem democrática e cidadã, certamente também de luta e conflito de interesses e ideias, de tentativa e erro no processo de construção da nossa democracia. E que significou a elevação dos padrões de vida dos trabalhadores, de conquista de direitos sociais e políticos que ainda hoje perduram, de descolonização, duma mais justa distribuição da riqueza depois posta em causa pelas políticas protectoras e recuperadoras dos grandes interesses económicos que converteram hoje Portugal no mais desigual da União Europeia.

Se o 25 de Abril foi uma revolução inacabada, vale a pena celebrar hoje não apenas o que foi, mas também a herança democrática de direitos que permanecem, e a modernidade dos seus valores e ideais para moldarmos um futuro melhor. Com a confiança e esperança de que somos muitos, novos e velhos, que não deixarão que suceda à II República de hoje, nos tempos difíceis que vivemos, o que sucedeu à I República, afundada numa ditadura de 48 anos, porque apodreceu nas suas divisões, na sua corrupção e na sua incapacidade de cumprir os seus ideais e promessas.

Já agora, eu sei que alguns consideram o regime fascista do Estado Novo como a II República, só que faço parte dos muitos que concebem como essencial ao conceito contemporâneo de república a ideia e prática da liberdade. Não vejo como conceber a ditadura como república, ainda mais quando me recordo da perseguição que aquela sempre fez à simples celebração do 5 de Outubro pelos democratas oposicionistas.

Celebremos, então, o 25 de Abril, entre amigos, com um copo de bom vinho, com muita fraternidade e muita música.

Como contributo pessoal para a festa, aqui fica uma bela canção do grande cantor catalão Lluis Llach de homenagem ao 25 de Abril português, editada em 1975, no ano do falecimento do ditador Franco e cantada quando o franquismo sem Franco ainda tentava resistir à perda do poder político e a nossa Revolução dos cravos inspirava o povo espanhol no seu combate pela democratização, concretizada com as primeiras eleições livres e os pactos de Moncloa em 1977. É uma sugestão e uma escolha partilhadas com a minha filha Marta, que a considera um dos mais belos cantos de celebração de Abril.

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Texto na versão castelhana do belo poema desta canção:

ABRIL 74
Compañeros, si sabéis donde duerme la luna blanca
decidle que la quiero
pero que no puedo acercarme a amarla
porque aún hay combate.

Compañeros, si conocéis el canto de la sirena
allá en medio del mar,
yo me acercaría a buscarla
pero aún hay combate.

Y si un triste azar me detiene y doy en tierra
llevad todos mis cantos
y un ramo de flores rojas
a quien tanto he amado.

Compañeros, si buscáis las primaveras libres
con vosotros quiero ir
que para poder vivirlas
me hice soldado.

Y si un triste azar me detiene y doy en tierra
llevad todos mis cantos
y un ramo de flores rojas
a quien tanto he amado.
Cuando ganemos el combate.

Lletra
Lluís Llach

Música
Lluís Llach

Edició
1975

Henrique Sousa
Membro da Direcção da ATTAC Portugal

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sexta-feira, 23 de abril de 2010

Actividades da ATTAC no 25 de Abril


À semelhança dos anos anteriores, a ATTAC realizará diversas actividades neste fim-de-semana do 25 de Abril.

Festa/Concentração Mayday
Miradouro de S. Pedro de Alcantara, Sábado, dia 24 , 16-20h
Estaremos presentes com uma banca onde serão promovidos os materiais da associação.

Arraial 25 de Abril
Largo do Carmo, Sábado, dia 24, 20h-1h
Estaremos também presentes com uma banca. Promoção de materiais e venda de ginginha constituem-se como actividades a realizar.

Desfile do 25 de Abril
Av. da Liberdade, Domingo, dia 25, 15h
Participação no desfile. Ponto de encontro: às 15h em frente ao Diário de Notícias

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Tomem lá a primeira cartada

Dezenas de pessoas compareceram ontem na iniciativa da ATTAC nos Restauradores, em Lisboa, respondendo assim aos apelos lançados. Cartas e postais foram enviadas ao primeiro-ministro, aproveitando-se para informar e sensibilizar os transeuntes sobre o conteúdo da acção contra a privatização dos CTT.

Agostinho Santos Silva, quadro aposentado dos CTT, sublinhou à comunicação social que compareceu o facto dos CTT serem reconhecidos nacional e internacionalmente como uma empresa modelo. Salientou ainda que os resultados operacionais dos Correios no último ano foram de 50 milhões de euros de lucro, assumindo-se assim como fonte de receita estatal.

A acção ontem realizada foi apenas um primeiro passo numa campanha que, infelizmente, se adivinha longa. As acções da ATTAC no 25 de Abril e no 1º de Maio reflectirão isso mesmo.
Foto: André Beja (Flickr Contra as Privatizações)

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terça-feira, 20 de abril de 2010

A Cartada

Video da iniciativa "Cartada contra a privatização dos CTT"

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sábado, 17 de abril de 2010

Flash-mob contra a Privatização dos CTT

A ATTAC Portugal lança na quinta-feira, próximo dia 22, uma campanha contra a privatização dos CTT, intitulada “Cartada contra a Privatização dos CTT”.

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Os dogmas ideológicos hoje veiculados pela Comissao Europeia , contra todas as evidencias da grave crise económica global que estamos a viver, pressionam os estados-membros para uma contenção rápida do défict público e para a privatização generalizada das empresas na órbita do Estado.
O Governo Português, com o PEC que apresentou ao país, mostrou que partilhava da mesma visão.
Ao elencar uma extensa lista de empresas a privatizar, o Governo anunciou, satifeito, que poderia arrecadar cerca de 6 mil milhões de euros e assim reduzir o déficit em igual montante.

Para estes responsáveis, a apresentação de uma estatística do déficit ao final do ano é tudo. O facto de o Estado perder instrumentos importantes para a concretização de políticas públicas, ecoonómicas, sociais e ambientais, não é nada importante. Mas se as privatizações degradam a democracia e atacam o serviço público são também economicamente prejudiciais, pois as receitas extraordinárias conseguidas à custa da venda de activos que são de todos, não compensam no médio prazo a perda de dividendos que esses activos geram.

Neste quadro, a privatização dos CTT é particularmente chocante.

Os CTT como empresa pública são uma importante fonte de receita para o Estado, contribuindo para reduzir o défice, mas ao mesmo tempo são um instrumento fundamental de integração e coesão territorial.
Os CTT têm sido reconhecidos, nacional e internacionalmente como uma empresa-modelo do ponto de vista da gestão e da qualidade do serviço e nenhuma empresa privada prestará com a mesma qualidade ou o mesmo preço alguns dos serviços dos CTT, menos rentáveis mas socialmente fundamentais.

A ATTAC Portugal lança na quinta-feira, próximo dia 22, uma campanha contra a privatização dos CTT, intitulada “Cartada contra a Privatização dos CTT”.

Através das redes sociais da internet estamos desde já convidar a população a escrever uma carta ou um postal ao Primeiro-ministro, a comentar a sua intenção de privatizar os correios, e estamos a combinar que o ponto de encontro seja entre as 18h15 e as 18h30, na estação de correios dos Restauradores, para a entrega dessa carta.Será uma flash-mob contra a privatização dos CTT.


Entretanto, outras acções idênticas irão ser dinamizadas pela ATTAC Portugal em vários pontos do país. Nomeadamente em regiões do interior, que seriam as primeiras a sentir as consequências da privatização dos CTT com o inevitável fecho de “estações não lucrativas”, ou com a redução de frequência das rondas de distribuição “que não se justifiquem economicamente”.



A ATTAC Portugal apela a todas e a todos que se associem a esta campanha, que enviem a vossa carta ou o vosso postal e que contribuam para dinamizar um grande movimento de indignação popular contra a privatização dos CTT.

Envia a tua carta para cartadactt@gmail.com . Com a autorização dos autores, algumas das cartas e postais serão publicadas no blog da campanha – www.correiopublico.net




Aparece na estação dos CTT nos Restauradores (Lisboa) na próxima quinta-feira às 18h15, para enviar um postal ou carta ao Primeiro-Ministro !

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quarta-feira, 14 de abril de 2010

Apelo Europeu - Os povos ou os mercados financeiros? Os governos e a UE devem escolher!

Respondendo ao convite endereçado pela ATTAC França, a ATTAC Portugal enquanto associação subscreveu o apelo europeu abaixo e convida todos os seus simpatizantes a fazê-lo individualmente enviando um email (escrito em inglês ou francês) para elgauthi@internatif.org e frederic.viale@free.fr
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Os povos ou os mercados financeiros? Os governos e a UE devem escolher!
Apelo Europeu
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Após terem sido salvos pelos Estados, eis que os bancos e os mercados financeiros atacam estes mesmos Estados. Os desequilíbrios anteriores à crise, e que conduziram a esta, não foram ultrapassados. Os Estados salvaram os bancos sem se munirem de meios para os controlar, restauraram o poder dos mercados financeiros renunciando à ideia de os regular sem desenvolverem fórmulas sociais e ecológicas vantajosas de produção, investigação e serviços e sem recuperar a justiça social e do trabalho ou aumentar as receitas públicas.

Para as populações, é a dupla penalização. Após anos de degradação devido às políticas neoliberais, sofrem os efeitos directos da crise financeira (desemprego, recessão) e são agora atingidos pela regressão social que os governos se propõem impor-lhes. Os mais vulneráveis - nomeadamente as mulheres, os jovens, os migrantes, os precários - já duramente atingidos ver-se-ão mergulhados em situações ainda mais dramáticas.

Os governos devem romper com a lógica: “A dívida para os Estados, o cinto apertado para os povos, os lucros para a finança”. É com outra lógica e outros princípios que será possível encontrar soluções.

A atitude dos principais responsáveis renovando a legitimação do pacto de estabilidade - no entanto fortemente criticada por todos eles no ponto mais alto da crise de tal forma é impraticável – e a estratégia de Lisboa é totalmente irresponsável e coloca em perigo mesmo a existência do euro e da UE. A UE exige que a Grécia restabeleça as suas finanças públicas de maneira brutal, enquanto que uma política de austeridade iria apenas aumentar o risco de recessão e reduzir as receitas fiscais. Quer assim fazer deste país um exemplo, que tem sido atacado pelos mercados após ter abandonado por vários Estados europeus particularmente tocados pela crise no FMI sem nenhuma medida de solidariedade. A solidariedade não existe na União. O acordo concluído o 26 de Março revela de novo, através do apelo dirigido ao FMI, a incapacidade da União Europeia de instaurar reais medidas de solidariedade na zona do euro.

Fazer crer às pessoas que os problemas seriam “nacionais” visa mascarar até que ponto a UE é hoje factor de crise e contribui para desenvolver as desigualdades no seu seio, nomeadamente pela aposta na concorrência fiscal e social entre os Estados. O risco de esta política brutal conduzir a divisões e à caça de `bodes expiatórios' no seio das sociedades da Europa é fácil de ver. Uma `nacionalização' dos problemas daria mais peso às correntes nacionalistas, às forças de direita populistas e extremistas já muito significativas na Europa, e a clivagens entre Norte e Sul, Leste e Oeste do continente. Fácil é constatar que as lógicas agressivas do capitalismo financeiro constituem ameaças para a democracia e a paz.

Enquanto signatários deste apelo europeu, consideramos que:

1- As populações não têm de pagar a crise dos mercados financeiros. É necessário libertar os Estados e as populações do torniquete da finança. A UE tem os meios para limitar a pressão sobre o seu território. É necessário terminar com a independência do Banco Central Europeu, as suas políticas restritivas, a proibição por si estabelecida de emprestar aos Estados-Membros. Os Estados devem poder contrair empréstimos em condições aceitáveis.

2- É necessário redimensionar a finança e os bancos, sujeitá-los a um controlo estrito e tributações significativas dos movimentos financeiros e dos grandes lucros para reduzir a nocividade destas actividades; reduzir as desigualdades e criar novas receitas públicas; tributar imediatamente os rendimentos dos agentes financeiros e dos grandes accionistas; criar pólos bancários públicos que cooperem à escala europeia; reorientar os créditos para actividades socialmente úteis e ecologicamente sustentáveis; suspender a directiva “sobre os direitos dos accionistas”; submeter o uso dos meios públicos a critérios democráticos, sociais e ecológicos e acompanhá-los de um reforço dos poderes públicos.

3- Os dogmas neoliberais veiculados pela União Europeia e pelos Estados devem ser definitivamente afastados. O orçamento europeu deve permitir mutualisar os meios mais significativos em prol da coesão e da redução das desigualdades entre regiões. É necessário romper com a estratégia de Lisboa, fonte de precarização do trabalho, privatização dos serviços públicos e da saúde, da mercantilização do conhecimento, da investigação e formação, da privatização das reformas.

4- A moeda única não deve ser um instrumento de concorrência; deve acompanhar-se de um `pacto de cooperação e de solidariedade' bem como de objectivos comuns em matéria de políticas industriais e investigação, cooperação entre serviços públicos, harmonização visando a subida dos salários e a protecção social, o que supõe fiscalidades convergentes, escolhas orçamentais compatíveis. Os dumpings fiscais, sociais e ecológicos devem ser banidos.

5- A UE e os seus Estados membros devem agir de maneira solidária a nível do continente e do planeta em prol de um novo tipo de desenvolvimento, ecologicamente sustentável, o que pressupõe uma mudança de orientação nas instituições internacionais e aquando da conclusão de acordos comerciais.

É tempo dos governos e da União Europeia pararem a espoliação das populações pelos bancos! Devem acabar de se comportar como aliados objectivos da finança!

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terça-feira, 13 de abril de 2010

A propósito da "liberdade de escolha", do papel do Estado e do chamado "Terceiro Sector"

Se a demagogia pagasse imposto, o novo líder do PSD deveria começar já a ser taxado!

Passos Coelho, no seu discurso de encerramento do Congresso PSD, resolveu fazer uma referência que quase puxava às lágrimas sobre a profunda injustiça da falta de apoio do Estado às instituições particulares de solidariedade social. Por detrás da comoção e vibração encenadas nesta sua parte do discurso, e do comovente apoio ao terceiro sector (a economia social), estava o projecto há muito desejado pela direita e agora retomado em força pelo novo líder do PSD da famigerada "liberdade de escolha" visando de facto o enfraquecimento das responsabilidades do Estado na sustentação dos serviços públicos na protecção social, na educação e na saúde, para os converter em serviços residuais, degradados e de tipo assistencialista.

Ou seja, a transferência dos recursos (leia-se os nossos impostos) para os privados, como se estes fossem depois abrir os colégios e os hospitais de luxo, gratuitamente, ao cidadão comum, e todos passássemos a viver num mundo melhor com a saúde, a educação e a protecção social convertidos em negócio e objecto de lucro . Sempre em nome duma estranha e propagandeada teoria, que ninguém até hoje demonstrou, de que os privados gerem melhor e a custos mais baixos os recursos disponíveis e que a corrupção é pública (como se os corruptores não fossem privados). Basta lembrarmo-nos da escandalosa gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, ou da gestão fraudulenta de dois bancos privados - o BPN e o BPP - para os quais lestamente o Governo acorreu com os recursos públicos que nega aos desempregados, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, para percebermos a falácia de toda esta ofensiva ideológica, que procura explorar os estados de carência e as falhas dos serviços públicos.

O estudo agora publicado pela insuspeita Universidade Católica, e divulgado na comunicação social depois do discurso do líder do PSD, é o melhor desmentido das suas teorias. 59% das receitas das instituições sociais ligadas à Igreja Católica, dominantes no mundo das IPSS, provêm do Estado que as financia.

Significa o que acaba de ser dito a desvalorização do terceiro sector (a chamada economia social ou solidária) e do seu papel complementar do Estado na satisfação de variadas necessidades sociais? Não!

O que queremos afirmar é que não aceitamos que a economia social seja usada como mero cavalo de Tróia para, de facto, o bloco central de interesses nos impingir gato por lebre e usar a mesma lógica ruinosa para o Estado e o interesse público que têm significado as famigeradas parcerias público-privadas para estender o seu péssimo exemplo ao desinvestimento progressivo do Estado nos serviços públicos e à captura dos cidadãos pela rede de negócios privados, mais caros para si e para o Estado, porque haverá sempre uma coisa chama lucro que alguém quererá obter à custa da nossa saúde, da nossa educação e das nossas reformas. E se existe algo que estudos internacionais idóneos e comparativos confirmam, é a evidência empírica (ver por exemplo o World Work Report 2008 da OIT, organização mundial tripartida)
de que onde existem Estados Sociais mais robustos e com melhores serviços públicos, existem menores níveis de desigualdade social, mais bem-estar, mais coesão social e confiança nas instituições e mais qualidade na democracia. Tudo ao arrepio das receitas que os que nada aprenderam com a crise económico-financeira e que a causaram nos pretendem impingir com novas roupagens.

Numa coisa estaremos, todavia, em tese e na aparência, de acordo com o dirigente do PSD: é precisa uma separação clara do interesse público e do interesse privado. Só que o desejamos, como tem sublinhado Manuel Alegre, em nome do reforço de um "Estado estratega" e não pela sua conversão, como aspira a direita e espreitam os interesses económicos, num Estado dito
"regulador", de facto predador e capturado pelo capital privado.

Este debate sobre o papel estratégico do Estado, a sua relação com a economia e a valorização dos serviços públicos e a modernização e viabilização do Estado Social como adquirido civilizacional e não como algo a derreter na competição global, é hoje e cada vez mais uma componente decisiva, prioritária e urgente do debate de um programa alternativo das esquerdas, separador e clarificador de águas face ao discurso político dominante que nos reduz a peões a sacrificar no jogo do défice e da dívida. Pena foi que o debate iniciado pelas esquerdas na Aula Magna tenha ficado como um acto isolado e para benefício eleitoral imediato e não como ponto de partida para um movimento organizado, transversal e alargado de debate destas matérias pelos cidadãos. Nunca é tarde, porém, para começar ou recomeçar.
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Henrique Sousa
Membro da Direcção da ATTAC Portugal
(Imagem: Zazzle)

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Para a reflexão necessária sobre o sindicalismo contemporâneo: um testemunho

Na próxima sexta-feira, dia 16, às 18.30 horas, no Auditório do Picoas Plaza (na Rua Viriato - Lisboa), vai ser apresentado um livro do Florival Lança, intitulado "Inter Nacional", com a participação do investigador Elísio Estanque, que tem produzido estudos relevantes sobre o sindicalismo contemporâneo. Este livro constitui um oportuno e importante contributo para a reflexão sobre o movimento sindical internacional e sobre o historial do posicionamento neste domínio da CGTP-IN, designadamente quanto à sua controversa não adesão à CSI (Confederação Sindical Internacional), apesar de ter participado no processo da sua constituição.

O testemunho de Florival Lança, destacado sindicalista e dirigente da CGTP-IN durante muitos anos, onde dirigiu as relações internacionais, possuindo um conhecimento privilegiado e profundo do movimento sindical mundial, é um positivo e necessário contributo para um debate que não está encerrado e é preciso prosseguir, de modo a que sejam removidas as barreiras que dificultam uma mais profunda relação da CGTP-IN e do conjunto do movimento sindical português com aquela que hoje constitui a grande e mais representativa organização internacional dos trabalhadores - a CSI. Porque este tempo histórico exige que sejam derrubados muros de sectarismo, de ideias feitas, de preconceitos e visões hegemónicas ultrapassados, em nome duma unidade internacional dos trabalhadores cada vez mais necessária.

Recomendamos vivamente a participação nesta sessão a todos para quem o estado e o futuro do movimento sindical contemporâneo interessam.

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segunda-feira, 12 de abril de 2010

Os desempregados são os culpados da falta de trabalho e da crise?

Num momento em que o PEC do Governo (esse documento que introduziu uma insustentável linha divisória esquerda/direita, com o PS quase todo à direita), mais o mainstream do comentário político e também o novo líder do PSD aumentam a pressão para reduzir e condicionar ainda mais as prestações de desemprego e para converter os desempregados no bode expiatório da crise, fazendo a admirável "descoberta" de que as miseráveis e limitadas prestações pagas em Portugal estimulam a preguiça e a vontade de lazer dos desempregados, vale a pena ler os dados e a análise de Carlos Pereira dos Santos, do ISEG, no texto do Público sobre esta matéria. Bom conhecedor da realidade portuguesa e das questões da Segurança Social, faz a análise comparativa dos níveis de protecção social em Portugal e noutros países europeus, não só para concluir que por cá são piores, como também para sensatamente demonstrar que o baixo valor dos subsídios e as exigências (às vezes a roçar a humilhação) a que os desempregados se têm que sujeitar para os receber, não são certamente incentivo para constituírem, em regra, modo de vida.

Vale a pena comparar esta análise com a que um senhor professor de York faz sobre o mesmo tema e na mesma notícia do Público, repetindo os estafados lugares comuns da direita para culpabilizar os desempregados pela sua condição, numa lógica assistencialista que certamente mereceria o acordo do senhor Passos Coelho, o qual, no seu discurso final no congresso do PSD, com ares de modernidade, veio afinal recomendar uma medida que cheira ao bafio dos tempos do capitalismo selvagem e da "questão social" do século XIX - obrigar os desempregados a trabalhar como simples contrapartida de um miserável subsídio de desemprego e não através de políticas geradoras de trabalho adequado e decente.

Essa é a lógica de conceber o subsídio de desemprego como se fora uma esmola assistencial concedida a cidadãos sob suspeita e não um direito social dos trabalhadores conquistado pelas contribuições sociais pagas com uma vida de trabalho.

Eis afinal um novo filão em perspectiva para o Estado predador e para o capital.

As esquerdas e o movimento social têm aqui uma das provas de fogo, não só de resistência e protesto contra as medidas de destruição do Estado Social em preparação, anunciadas e justificadas em nome do sacrossanto respeito pela omnisciência dos mercados financeiros e com a cúmplice colaboração duma União Europeia em degradação e recuo político acentuados. Mas também de redobrada exigência na caminhada que agregue forças e mobilize vontades na
construção de um programa político e de uma alternativa credíveis que ganhem a maioria dos portugueses para a convicção de que a esperança e um futuro melhor moram à esquerda e não residem na alternância das corrompidas elites do bloco central de interesses que nos tem desgovernado. Tarefa exigente e difícil, mas imperativa e que já não pode ser subsidiária de cálculos dependentes de ciclos eleitorais.
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Henrique Sousa
Membro da Direcção da ATTAC

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quarta-feira, 7 de abril de 2010

Jantar-Convívio "Em Abril, Esperanças Mil!"


Brindemos ao 25 de Abril e à liberdade.
Não importa donde vimos mas sim aquilo que juntos podemos animar e construir, com a alegria que temos e a força considerável que somos.
Entre o abraço fraterno e a palavra, entre um copo e uma canção, este é um espaço de todos os que pensam e sentem à esquerda e questionam as evidências, que não se conformam com o desemprego galopante e as desigualdades que ofendem Abril e o seu legado.
Entre um cravo e um café, um tempo de reflexão sobre o caminho que percorremos e essa luta perpétua que nos move pela dignidade humana acima de qualquer valor.
E, no final, é um até já e um até sempre que nos animam porque sabemos que, mesmo não caminhando na mesma rua, é na mesma praça que nos vamos encontrar.

INSCRIÇÕES / PAGAMENTO
Custo: 23 euros (crianças até aos 7 anos não pagam, estudantes 15 euros).
E-mail: emabrilesperancasmil@gmail.com
Livraria Círculo das Letras: Rua Augusto Gil, 15 B - tel: 210 938 753
Livraria do Espaço Ribeira - tel: 213 474 098
Elementos da Comissão Promotora
Mais info em http://www.emabrilesperancasmil.blogspot.com/

COMISSÃO PROMOTORA
Albertina Pena
Alice Maldonado Freitas
Almor Viegas
Ana Bastos
António Avelãs
António Borges Coelho
António Castela
António Garcia
António Licínio de Carvalho
António Matos Viegas
António Redol
Armandina Maia
Artur Baptista
Artur Pereira
Artur Pinto
Bernardino Aranda
Bruno Simão
Carlos Brito
Cipriano Justo
Domingos Lopes
Edmundo Pedro
Eduarda Dionísio
Fernando Vicente
Francisco Castro Rodrigues
Francisco Lopes Pereira
Francisco Naia
Helena Gonçalves
Helena Neves
Helena Pato
Helena Roseta
Hélio Samorrinha
Henrique Sousa
Isabel de Castro
Isabel do Carmo
Isabel Medina
Isabel Tadeu
Joana Ruas
João Almeida
João Bau
João Branco
João Carlos Afonso
João Rodrigues
João Semedo
Jorge Lino
José Carreira Marques
José Fidalgo Jorge Lino
José Gabriel Pereira Pinto
José Guilherme Gusmão
José Neves
José Soeiro
José Tavares
José Zaluar Basílio
Júlia Coutinho
Lígia Calapez
Luís Filipe Costa
Manuel Duran Clemente
Manuel Martins Guerreiro
Manuel Vasconcelos
Maria Adozinda Pereira
Maria da Graça L. Marques
Maria Helena Dias
Maria João Gerardo
Maria Luísa Vasconcelos
Maria Teresa Horta
Mário de Carvalho
Mário Jorge Neves
Mário Tomé
Marta Torres
Nuno David
Nuno Fonseca
Óscar Soares
Paula Cabeçadas
Paulo Fidalgo
Paulo Sucena
Raúl Calado
Raúl Hestnes Ferreira
Rodrigo Rivera
Rogério Brito
Rosa Felix
Rui Mário Mascarenhas
Rui Pinheiro
Rui Tavares
Sandra Monteiro
Sérgio Vitorino
Teresa Dias Coelho
Ulisses Garrido
Valentina Garcia
Victor M. A. Santos
Virgílio Teixeira
Vítor Sarmento

LOCALIZAÇÃO
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domingo, 4 de abril de 2010

Portugal, S.A.

«"Agência baixa rating de Portugal e força PS e PSD a entender-se sobre o PEC." Esta afirmação fez a manchete do PÚBLICO no passado dia 25 de Março de 2010, dia em que a Assembleia da República votava o Plano de Estabilidade e Crescimento da economia portuguesa até 2013. A manchete e o destaque do jornal que a suportava passou normalmente entre a espuma dos dias, sem causar escândalo, nem motivar reflexões na opinião publicada.
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Ninguém parece ter estranhado que a aprovação parlamentar do plano que irá reger a economia estatal nos próximos anos estivesse a ser aprovada sob pressão de empresas privadas que representam interesses financeiros, como se fosse normal que a gestão política dos Estados esteja submetida à lógica do mercado. Ninguém se espantou com a transparência com que ficou patente que Portugal afinal é governado como uma empresa: a Portugal, SA que está integrada na holding União Europeia. Exagero? Vejamos.
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A notícia dessa manchete tinha como ponto de partida a análise jornalística do facto de uma agência de rating, a Fitch, ter descido a nota de Portugal de AA para AA-, ou seja, ter determinado que é maior o perigo para quem empresta dinheiro ao Estado português de não reaver o seu dinheiro. E alertava para o risco de a nota dada pela Fitch poder descer se o PEC fosse chumbado, avisando ainda que se esperava agora a avaliação e notação de Portugal feita pelas outras duas principais agências de rating, a Standard & Poor"s e Moody"s.
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O PÚBLICO citava mesmo um responsável da Fitch, Douglas Renwick, a explicar que, "no cenário base" com que esta agência operou para baixar a classificação de Portugal, tinha partido do princípio que "os dois principais partidos políticos em Portugal conseguem chegar a um acordo relativamente às medidas de consolidação orçamental". Caso contrário, lançou o aviso de o país baixar mais nas classificações desta agência. "Se, a determinada altura, se tornar claro que as alterações na legislação necessárias ao esforço de consolidação não vão ser aprovadas", o rating de Portugal "pode ser ainda mais afectado".
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Mas a análise jornalística da pressão explícita que estava a ser feita sobre os deputados não foi redigida de forma leviana com base apenas nas declarações de um responsável de uma agência privada de avaliação de mercado. Não. O próprio ministro das Finanças do Governo português, Teixeira dos Santos, afirmou pública e oficialmente que este risco era real e, mais do que real, ele era vital para a lógica que determina hoje em dia a gestão política do Estado português. "Espero que a Assembleia da República sinalize claramente que Portugal tem condições para levar a cabo a política delineada no PEC, afastando essa hipótese de uma vez por todas."
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Se dúvidas houvesse de que o representante da Fitch estava a esticar a real capacidade de influência de uma empresa privada sobre o poder político democraticamente eleito em Portugal, o ministro das Finanças veio desfazê-las com o alerta para que os deputados - que supostamente são independentes de influências e devem agir de acordo com o que entendem ser os interesses do país - não se atrevessem a chumbar o PEC, que estava feito, aliás, de acordo com as regras que obedecem à lógica de mercado, como é norma, aliás, na União Europeia.
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Até porque não é segredo para ninguém que quer o Banco Central Europeu, quer as outras instituições financeiras internacionais, baseiam as suas decisões sobre a atribuição internacional de crédito aos Estados precisamente nas indicações destas três agências, a que dão credibilidade e a que vêem como emissores de avaliação e notação sobre o risco da dívida e a fiabilidade de pagamento dos mesmos Estados. Assim como não é segredo para ninguém que estas agências têm interesses no mercado que avaliam, são propriedade de grupos financeiros e funcionam também como consultoras de empresas, para quem elaboram pareceres. Ou seja, são avaliador e avaliado, pois aconselham aqueles que avaliam. Pelo que, de conflito de interesses, estamos conversados.
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Para além da questão da isenção e mesmo passando ao lado da qualidade das avaliações em causa - é bom não esquecer que os famosos bancos que faliram em 2008 estavam avaliados precisamente por estas excelentes agências de rating -, há uma questão mais central e mais estruturante que esta notícia põe em causa e com a qual ninguém parece estar muito preocupado em Portugal.
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É que é suposto um Estado democrático de direito ser gerido por um governo de representantes políticos, eleitos pelo voto soberano popular, e escolhido entre o escol que é apresentado a sufrágio pelos partidos. Aliás, os partidos são mesmo a estrutura de representação popular no exercício do poder, em que os eleitores delegam a função de gerir o Estado de acordo com o interesse geral e em obediência ao princípio de igual tratamento de todos perante a lei. E é também suposto que os partidos e os seus eleitos sejam independentes e não cedam a interesses privados, antes defendam o interesse de todos.
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Só que o que esta manchete do PÚBLICO e o destaque do jornal de dia 25 de Março mostram é que afinal a realidade é outra. O que é verdade é que quem manda no Estado português e decide sobre as orientações políticas que são dadas à governação não é o soberano representado pelos deputados eleitos, mas os interesses económicos internacionais, obscuros porque não democraticamente eleitos.
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Pode quem quiser achar e proclamar que estas considerações não passam de "conversa comunista". A gratuita acusação de comunista é, aliás, uma forma de estigmatização comum hoje em dia, uma espécie de anátema destinado a excluir e a calar quem diverge. Ainda que esta reflexão seja considerada como uma apreciação que coincide com o que os comunistas dizem, esta é a realidade: os interesses financeiros internacionais sobrepõem-se e determinam decisões políticas de governação do Estado português. Simplificando: afinal, quem governa Portugal é a Fitch, a Standard & Poor"s e a Moody"s, e o país virou uma Portugal, S.A.»
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São José Almeida, Público 03/04/2010

(Imagem: Fotos Gratis)

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