A colaboração imoral da Empresa Portuguesa EPAL com Israel

Artigo retirado do jornal online The Electronic Intifada, 9 Novembro 2009
Autor: Adri Nieuwhof, Consultor e defensor dos direitos humanos, residente na Suiça.

A administração da companhia Portuguesa das Águas EPAL informou recentemente os seus colaboradores sobre a sua colaboração com a companhia nacional das águas de Israel Mekorot, designadamente acerca das “questões de segurança no fornecimento de água”.

Um estagiário da EPAL que visitou recentemente a Cisjordânia reagiu às notícias informando os seus colegas acerca da forma como Israel está a privar os Palestinos do acesso à água, fazendo referência ao relatório de 27 de Outubro da Amnistia Internacional sobre a situação. A EPAL respondeu imediatamente despedindo o estagiário no espaço de uma hora.

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No relatório intitulado “Israel raciona fios de água aos Palestinos”, a Amnistia acusava Israel de negar aos Palestinos o direito de acesso a água adequada, ao manter o controlo total sobre os recursos de água que são partilhados e levando a cabo políticas de discriminação.

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A EPAL é uma subsidiária da companhia estatal Aguas de Portugal. A empresa fornece água a aproximadamente municípios em Portugal, incluindo a cidade de Lisboa. Entretanto, a Mekorot ocupa um papel crucial na implementação das políticas discriminatórias de acesso à água de Israel.

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A Mekorot foi fundada em 1937 por Levi Eshkol para apoiar o desenvolvimento dos colonatos sionistas na Palestina, então sob domínio britânico. Eshkol ocupou o lugar de Director na Mekorot até 1951 e tornou-se depois primeiro-ministro do Estado de Israel. Durante o seu mandato, a Cisjordânia foi ocupada na Guerra de Junho de 1967.

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Várias ordens militares emitidas pouco depois desta Guerra demonstram o empenho de Eshkol em garantir a água para Israel. Em Agosto de 1967, o controlo da água na Cisjordânia foi transferido para Israel pela Ordem Militar 92. Dois meses mais tarde, a Ordem Militar 158 declarava que nenhuma pessoa na Cisjordânia “podia estabelecer ou possuir ou administrar uma instalação de fornecimento de água sem uma nova permissão oficial”. As permissões podiam ser recusadas sem razão. Um ano mais tarde, a Ordem Militar 291 declarava que todos os recursos hídricos da Cisjordânia eram propriedade pública do Estado de Israel.

A empresa Mekorot tornou-se uma peça importante no sector da água na Cisjordânia depois de 1982, altura em que o Ministro da Defesa Ariel Sharon supervisionou a transferência de propriedade de todos os sistemas de fornecimento de água na Cisjordânia. A Mekorot pagou o simbólico valor de um shekel (um shekel vale vinte e cinco cêntimos de dólar americano) pelas propriedades detidas pelos Palestinos, estimadas em $5 milhões.

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Segundo a Amnistia Internacional, Israel utiliza cerca de 80% da água dos “lençóis de água da montanha” (mountain aquifer, no original), a única fonte de água dos Palestinos da Cisjordânia. Simultaneamente, a Mekorot vende a água a preços fortemente subsidiados aos colonatos Israelitas ilegais na Cisjordância. Aproximadamente 40% da água consumida pelos Palestinos na Cisjordância é fornecida pela Mekorot e é vendida a um preço muito mais alto e não subsidiado.

Os colonatos ilegais de Israel recebem um fornecimento de água contínuo, mesmo nos verões quentes, quando esta escasseia. Em 2000, um oficial superior que tinha trabalhado para a Comissão para a Água de Israel declarou numa conversa telefónica com a organização israelita de direitos humanos B'Tselem que a “obrigação da Mekorot é, antes de mais, perante os colonatos e os cidadãos israelistas” (citado em Thirsty for a Solution," B'Tselem, Julho de 2000) Esta publicação da B'Tselem está disponível em língua inglesa no endereço http://www.btselem.org/english/publications/summaries/200007_thirsty_for_a_solution.asp)

Por exemplo, no seu relatório de Outubro de 2009 intitulado “Água: uma questão de sobrevivência para os Palestinos”, o Instituto de Investigação Aplicada de Jerusalém afirmou que a Mekorot reduziu o fornecimento de água de 10,000 metros cúbicos por dia para 6,000 metros cúbicos por dia em Belém, no verão passado. Em Junho, Julho e Agosto, a Mekorot cortou o fornecimento de água de 5,000 metros cúbicos por dia para 2,500 metros cúbicos por dia no município de Hebron, já que a satisfação da procura de água pelos colonatos foi mais importante que as necessidades dos Palestinos. Em resposta aos cortes no fornecimento de água, uma união de esforços entre ONG’s israelitas, Palestinas e internacionais coordenou a caravana Breaking the Thirst (matando a sede) que chegou às populações nas colinas a sul de Hebron no dia 26 de Setembro.

A lei internacional limita os direitos de um poder ocupante de utilizar os recursos de água de um território ocupado e proíbe-o de discriminar entre os residentes desse território. Contudo, Israel anexou ilegalmente os recursos hídricos dos territórios palestinos ocupados desde 1967. Israel exerce o controlo total sobre os recursos da Palestina e emprega uma política discriminatória de distribuição da água. A Mekorot desempenha um papel determinante nas políticas da água de Israel e contribui para a violação do direito internacional.

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De acordo com o direito europeu, a EPAL tem o poder de excluir um operador económico de concorrer a contraltos públicos e de rejeitar qualquer oferta quando seja o caso de que o individuo ou organização tenha cometido um acto de “conduta grave” no curso do seu negócio ou funcionamento. A Directiva 2004/18/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 Março 2004 acerca da coordenação de procedimentos para a concessão de contratos públicos, fornecimento público e contratos de serviços públicos é clara em relação a este aspecto. Tal como outras companhias europeias que apoiam a ocupação Israelita, a EPAL e os seus investidores podem esperar um cada vez maior escrutínio e pressão para se retirar de acordos que violam o direito internacional.

(Imagem: Khaleel Reash/MaanImages)