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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Esclarecimento
A ATTAC Portugal vem, a propósito da notícia "Alternativa de esquerda quer ir a votos para governar" publicada em 25 de Junho de 2011 da autoria de Rita Tavares no jornal i, esclarecer que acedeu a reunir-se com a o Grupo denominado "Convergência e Alternativa" para debater caminhos que promovam convergências à esquerda.
Não está em causa qualquer tipo de associação nem é claro que venham a existir tomadas de posição comuns. A ATTAC, aliás, debaterá com todos, partidos, movimentos sociais ou cidadãos, numa lógica de construção de propostas que visem superar a crise e a exploração neo-liberal sobre os cidadãos. Desta vontade de trabalho e de debate não pode inferir-se, em alguma circunstância, que a ATTAC promoverá a criação ou o apoio a algum movimento partidário.
A ATTAC é uma associação onde participam pessoas sem qualquer actividade partidária e militantes de diferentes partidos, não constituindo esta entidade uma alternativa partidária mas sim um espaçod de activismo e reflecção sobre a sociedade, e em particular a economia e as políticas sociais.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Financial Times afirma que a Comissão Europeia está a estudar a Taxa Tobin para financiar orçamento comunitário
Link para a notícia.
The European Union’s executive body is set to propose expanding its revenue-raising powers – including the introduction of EU-wide taxes – in its budget to be unveiled this week.
A tax on financial transactions or activity, a portion of which would be diverted into Brussels’ coffers, is a leading option under consideration by the European Commission, according to officials drafting the budget.
Britain, home to the EU’s biggest financial services industry, has staunchly opposed such a a so-called Tobin tax, named after its originator James Tobin, the liberal US economist.
But officials said the Commission, increasingly dependent on national capitals to meet its €126bn (£112bn) annual spending bill, remained committed to generating its own revenue from 2014.
“The commission will make a proposal in this respect and it will be an ambitious one,” said Andreas Schwarz, a member of the budget commissioner’s cabinet, when asked about expanding the EU’s resources, although he declined to be specific.
In addition to a financial sector tax, other possibilities include levies on airline tickets and siphoning off revenues collected by the EU’s emissions trading system – the cap-and-trade market to reduce greenhouse gas emissions.
Commission officials insist that they will not push for a direct EU tax and any revenue raised by such measures would offset national contributions.
However, the debate over self-funding promises to be one of the most controversial elements of an austerity budget that diplomats broadly agree will otherwise differ from its predecessor only by degree.
Proponents of self-funding argue that expanding the EU’s own resources is essential to detoxify a poisonous budget exercise in which each of the bloc’s 27 member states jockeys to limit its own contributions while maximising their returns.
But opponents deride the concept as an “EU tax” and another creeping loss of national sovereignty. They also view it as a ploy to distract from discussions about ways to rein in EU spending. “This comes up occasionally and it’s not going to happen,” a British Treasury official told the Financial Times.
David Cameron, prime minister, has said he is despatching a “hardened Treasury man”, Sir Jon Cunliffe, to Brussels as his EU ambassador charged with trying to constrain the EU budget.
The EU has long raised its own funds through import duties on sugar and other goods brought into the bloc. But while they accounted for the majority of funding in the 1980s, they are now just a fraction after free trade agreements wiped out such tariffs.
As a result, about 70 per cent of this year’s budget will be covered by direct contributions from member states. That figure exceeds 80 per cent if value added tax – which is collected by member states and then passed on to Brussels – is included.
Mustering support for self-funding will prove a delicate task for José Manuel Barroso, the commission president. He is expected to argue that any new funding sources would mean a reduction in member state contributions to Brussels.
Mr Barroso was careful not to mention the new EU budget when he made the case last week for an EU financial sector tax, which he will propose in the autumn.
terça-feira, 21 de junho de 2011
O que fazer com esta dívida? O que é a auditoria e como se faz
Enquadramento
Em consequência da crise financeira iniciada em 2007 e da recessão que lhe sucedeu a dívida pública cresceu enormemente quer em países já que tinham uma dívida elevada, quer em alguns que tinham dívidas muito reduzidas. Como se pode ver na tabela abaixo, Portugal não é o país em que a dívida mais cresceu na zona Euro, nem o que tem a dívida mais elevada. Mesmo assim o nosso país, a par da Grécia e da Irlanda, foi um dos que sofreu o ataque especulativo mais violento, vendo-se forçado a pagar taxas de juro incomportáveis.
O crescimento da dívida pública espoletou em toda a União Europeia a adopção de políticas de austeridade. A despesa pública foi cortada, a provisão de serviços públicos reduzida, os impostos indirectos aumentados, os salários e as pensões comprimidos. Os custos da crise foram transferidos dos seus causadores (o sistema financeiro) para os cidadãos mais vulneráveis. Na periferia da Eurozona, a Grécia, a Irlanda e Portugal estão sujeitos a uma intervenção do FMI e da EU que torna esta transferência de custos ainda mais pronunciada.
As políticas de austeridades estão a precipitar uma nova recessão e a agravar o problema do endividamento. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal o desemprego atinge já níveis históricos e os sinais de fractura social são flagrantes. As taxas de juro da dívida continuam a subir nos mercados secundários. A UE e os governos respondem com austeridade reforçada. Em nome de quê?
Se o problema que se pretende resolver com “sacrifícios” sem fim à vista é o da dívida, os portugueses, como os gregos e os irlandeses, tem direito de saber o que é essa dívida. No entanto, a informação disponível é escassa. Quanto se deve exactamente, a quem se deve, porque se deve, quais as condições associadas à dívida, que parte dela é legítima e que parte não é?
A auditoria da dívida serve precisamente para responder a perguntas como estas.
Conhecer a experiência de auditorias da dívida levadas a cabo noutros países e em preparação, considerar a necessidade e discutir o modo de a organizar e levar a cabo também em Portugal são objectivos deste seminário.
Programa
10h00 Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 Debate
14h30 – 16h00 Intervenções de Eugénia, Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 Debate e encerramento por Éric Toussaint
Nota biográfica
Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial.
Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.
Em consequência da crise financeira iniciada em 2007 e da recessão que lhe sucedeu a dívida pública cresceu enormemente quer em países já que tinham uma dívida elevada, quer em alguns que tinham dívidas muito reduzidas. Como se pode ver na tabela abaixo, Portugal não é o país em que a dívida mais cresceu na zona Euro, nem o que tem a dívida mais elevada. Mesmo assim o nosso país, a par da Grécia e da Irlanda, foi um dos que sofreu o ataque especulativo mais violento, vendo-se forçado a pagar taxas de juro incomportáveis.
O crescimento da dívida pública espoletou em toda a União Europeia a adopção de políticas de austeridade. A despesa pública foi cortada, a provisão de serviços públicos reduzida, os impostos indirectos aumentados, os salários e as pensões comprimidos. Os custos da crise foram transferidos dos seus causadores (o sistema financeiro) para os cidadãos mais vulneráveis. Na periferia da Eurozona, a Grécia, a Irlanda e Portugal estão sujeitos a uma intervenção do FMI e da EU que torna esta transferência de custos ainda mais pronunciada.
As políticas de austeridades estão a precipitar uma nova recessão e a agravar o problema do endividamento. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal o desemprego atinge já níveis históricos e os sinais de fractura social são flagrantes. As taxas de juro da dívida continuam a subir nos mercados secundários. A UE e os governos respondem com austeridade reforçada. Em nome de quê?
Se o problema que se pretende resolver com “sacrifícios” sem fim à vista é o da dívida, os portugueses, como os gregos e os irlandeses, tem direito de saber o que é essa dívida. No entanto, a informação disponível é escassa. Quanto se deve exactamente, a quem se deve, porque se deve, quais as condições associadas à dívida, que parte dela é legítima e que parte não é?
A auditoria da dívida serve precisamente para responder a perguntas como estas.
Conhecer a experiência de auditorias da dívida levadas a cabo noutros países e em preparação, considerar a necessidade e discutir o modo de a organizar e levar a cabo também em Portugal são objectivos deste seminário.
Programa
10h00 Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 Debate
14h30 – 16h00 Intervenções de Eugénia, Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 Debate e encerramento por Éric Toussaint
Nota biográfica
Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial.
Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Solidariedade com as Assembleias Populares “Democracia Verdadeira Já!
As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 deJunho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular "Democracia Verdadeira Já".
Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. A classe profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens sem demonizar a classe profissional dos polícias, que também está a ser fortemente atingida pelos cortes austeritários, e reiterar que a sociedade civil portuguesa não aceitará, imóvel ou de ânimo leve, novos actos repressivos.
É necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluíndo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com os participantes na referida Assembleia Popular
As organizações/movimentos subscritores:
ATTAC Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
SOS-Racismo
UMAR
Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.
Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. A classe profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.
Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens sem demonizar a classe profissional dos polícias, que também está a ser fortemente atingida pelos cortes austeritários, e reiterar que a sociedade civil portuguesa não aceitará, imóvel ou de ânimo leve, novos actos repressivos.
É necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluíndo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com os participantes na referida Assembleia Popular
As organizações/movimentos subscritores:
ATTAC Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosas
Portugal Uncut
SOS-Racismo
UMAR
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Organizações europeias da ATTAC apoiam a 'revolução espanhola'
No dia 15 de Maio, uma semana antes das eleições municipais, dezenas de milhares de estudantes, desempregados, de trabalhadores e de cidadãos de todas as cidades saíram a rua das principais cidades espanholas. Exprimiram a sua revolta devido à deterioração das suas condições de vida - resultado das medidas de austeridade seguidas pelo Governo - e apelaram à instalação de uma Democracia Verdadeira, na qual os interesses da população não sejam ultrapassados pelos dos banqueiros e pelos dos políticos.
Difundida por vários movimentos através das redes sociais e apoiada por diversas organizações - onde se encontra a ATTAC -, a mobilização atingiu uma amplitude inédita.
Os partidos políticos e os sindicatos, relegados e desconsiderados pela sua incapacidade de darem resposta à crise económica, social e ambiental firam excluídos da organização da manifestação.
No final do protesto, muitos jovens espanhóis - os mais prejudicados, afectados por uma taxa de desemprego de 45% -, inspirados pelas revoluções árabes, decidiram acampar na Puerta del Sol, a principal praça de Madrid. Esta iniciativa recebeu, de pronto, o apoio de grande parte da população, desiludidas com a situação actual. De seguida, inúmeras praças noutras grandes cidades espanholas (Barcelona, Saragoça, Valença) foram ocupadas por cidadãos que apelavam a uma alteração no sistema democrático e social.
Apesar do risco de serem evacuados de forma violenta pela policia, os indignados - em referência ao livro de Stéphane Hessel - começaram a organizar o seu acampamento (que durou duas semanas). Esta iniciativa inspirou outros movimentos na Europa.
Em Portugal, onde as políticas económicas do FMI e da UE foram impostas antes das eleições legislativas de 5 de Junho, os manifestantes reuniram-se a 19 de Maio em frente a embaixada espanhola, e decidiram ocupar a Praça do Rossio, uma das principais de Lisboa. Na Grécia, um movimento de com dezenas de milhares de 'indignados' começou a reunir-se diariamente nas principais praças de numerosas cidades. Um acampamento instalou-de na Praça Syntagma, em frente ao Parlamento.
Nestes países, os manifestantes fizeram exigências semelhantes nas diferentes assembleias gerais/populares. Inúmeros slogans fazem referencia a reivindicações altermundialistas, tais como a pratica de uma taxa sobre as transacções financeiras ou a condenação das políticas de austeridade. "Não somos mercadoria na mão dos políticos e dos banqueiros". Outros slogans denunciam a gestão da crise: "Isto não é uma crise, é uma fraude" e espelham a determinação dos protestantes: "Estamos aqui a lutar pelas nossas vidas e pelo nosso futuro". Todos concordam, tal como gritaram os manifestantes em Lisboa no dia 28 de Maio, que "a nossa luta é internacional".
O movimento, rapidamente denominado 'revolução espanhola', evoluiu para uma verdadeira mobilização europeia que coloca em causas as tradicionais formas de mobilização. Por isso se propagou, tal como as suas reivindicações, num movimento social já considerado de grande importância social e não apenas do ponto de vista altermundialista. Assim, as organizações europeias da ATTAC expressam o seu apoio aos manifestantes em Espanha, Portugal, Grécia e em toda a Europa, condenando toda a repressão social, como aconteceu na Praça da Catalunha, em Barcelona, (e na Praça do Rossio, em Lisboa).
domingo, 29 de maio de 2011
Oito propostas urgentes para uma outra Europa
Por Eric Toussaint[1] (CADTM)
http://www.cadtm.org/Oito-propostas-urgentes-para-uma
A crise abalou a União Europeia nos seus alicerces. O laço da dívida fechou-se sobre vários países que estão agora presos pelo pescoço pelos mercados financeiros. Com a cumplicidade activa dos governos no poder, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, as instituições financeiras por detrás da crise enriquecem, especulando sobre as dívidas dos Estados. Os empregadores aproveitam-se da situação para lançar uma ofensiva brutal contra uma série de direitos sociais e económicos da maioria da população.
A redução do défice público não deve ser conseguida pela redução dos gastos sociais públicos, mas sim pelo aumento das receitas fiscais, e a luta contra a grande evasão fiscal, maior tributação do capital, das operações financeiras, dos bens e rendimentos dos agregados familiares ricos. Para reduzir o défice, é também necessário reduzir drasticamente os gastos de armamento e outras despesas socialmente inúteis e perigosas para o ambiente. Pelo contrário, é vital aumentar os gastos sociais, em especial para compensar os efeitos da depressão económica. Para além disso, é preciso considerar esta crise como uma oportunidade de romper com a lógica capitalista e levar a cabo uma mudança radical na sociedade. A nova lógica a criar deve romper com o produtivismo, integrar a questão ecológica, erradicar as diversas formas de opressão (racial, patriarcal, etc.) e promover o bem comum.
Para isso, devemos construir uma frente anticrise, tanto a nível europeu como local, para reunir energias de forma a criar uma relação de forças favorável à prática de soluções radicais centradas na justiça social e climática. Em agosto de 2010, o CADTM formulou oito propostas com respeito à actual crise na Europa[2]. O elemento central é a necessidade de proceder à anulação da parte ilegítima da dívida pública. Para isso, o CADTM recomenda uma auditoria da dívida pública feita sob controlo dos cidadãos. Esta auditoria deve, em certas circunstâncias, ser combinada com uma suspensão unilateral e soberana do reembolso da dívida pública. O objectivo da auditoria é conseguir o cancelamento/repúdio da parte ilegítima da dívida pública e reduzir drasticamente a dívida remanescente.
A redução radical da dívida pública é uma condição necessária mas não suficiente para tirar da crise os países da União Europeia. Deve ser complementada por uma série de medidas de grande alcance em vários domínios.
1. Realizar uma auditoria da dívida pública a fim de anular a parte ilegítima.
Uma parte importante da dívida pública dos Estados da União Europeia é ilegítima porque resulta de uma política deliberada dos governos que decidiram privilegiar sistematicamente uma classe social, a classe capitalista, e outras camadas favorecidas em detrimento do resto da sociedade. A baixa dos impostos sobre os altos rendimentos das pessoas físicas, sobre o seu património, sobre os lucros das empresas privadas têm levado as autoridades a aumentar a dívida pública para preencher o vácuo deixado por esta baixa.Têm também aumentado fortemente a carga fiscal sobre as famílias de baixo rendimento que constituem a maioria da população. A isso tem-se adicionado desde 2007-2008, o resgate de instituições financeiras privadas, responsáveis pela crise, que custou muito caro às finanças públicas e fez explodir a dívida pública. A diminuição da receita provocada pela crise causada pelas instituições financeiras privadas teve de ser novamente preenchida por meio de empréstimos maciços. Este quadro geral confere claramente ilegitimidade a uma parte importante da dívida pública. A isso acrescentam-se, num certo número de países sujeitos à chantagem dos mercados financeiros, outras fontes evidentes de ilegitimidade. As novas dívidas contraídas a partir de 2008 foram-no num contexto onde os banqueiros (e outras instituições financeiras privadas) utilizam o dinheiro fornecido a baixas taxas de juros pelos bancos centrais para especular e forçar os poderes públicos a aumentar as taxas que lhes pagam. Além disso, em países como a Grécia, Hungria, Letónia, Roménia e Irlanda, a condições dos empréstimos do FMI constituem uma violação dos direitos sociais e económicos das populações. Para piorar a situação, estas condições favorecem mais uma vez os banqueiros e outras instituições financeiras. Por estas razões, eles também são marcados pela ilegitimidade. Finalmente, em alguns casos, a vontade das pessoas tem sido violada: por exemplo, enquanto em Fevereiro de 2011, os irlandeses votaram por larga maioria contra os partidos que fizeram doações aos banqueiros e aceitaram as condições impostas pela Comissão Europeia e o FMI, o novo governo de coligação prossegue aproximadamente a mesma política dos seus predecessores. De forma mais geral, assiste-se em alguns países a uma marginalização do poder legislativo em favor de uma política do facto consumado imposta pelos executivos que fazem acordos à parte com a Comissão Europeia e o FMI. O poder executivo apresentaem seguida este acordo ao Parlamento em termos de pegar ou largar. Por vezes temas de importância primordial são até mesmo aprovados com debates sem votação. A tendência dos executivos para transformar os legislativos num serviço de registos vai aumentando.
Neste contexto extremamente preocupante, sabendo que um punhado de Estados enfrentará mais cedo ou mais tarde um verdadeiro risco de incumprimento por falta de liquidez e que o reembolso de uma dívida ilegítima é por princípio inaceitável, convém pronunciar-se claramente pela anulação das dívidas ilegítimas. Anulação cujos custos devem ser suportados pelos autores da crise, a saber as instituições financeiras privadas.
Países como a Grécia, Irlanda, Portugal e países da Europa do Leste (e fora da UE, países como a Islândia), isto é, países que são chantageados por especuladores, pelo FMI e outros organismos como a Comissão Europeia, devem recorrer a uma moratória unilateral sobre o pagamento da dívida pública. Esta proposta torna-se popular nos países mais afectados pela crise. Em Dublin no final de Novembro de 2010, numa pesquisa de opinião conduzida por telefone junto a 500 pessoas, 57% dos irlandeses estavam a favor de uma suspensão de pagamentos da dívida (“default”, em Inglês), ao invés de uma ajuda de emergência do FMI e de Bruxelas. "Default! Say the people” (Suspensão do pagamento! diz o povo), era título do Sunday Independent, o principal diário da ilha. Segundo o CADTM, uma tal moratória unilateral deve ser combinada com a realização de uma auditoria dos empréstimos públicos (com a participação do cidadão). A auditoria deverá permitir trazer ao governo e ao público as provas e argumentos necessários para o cancelamento ou o repúdio da parte da dívida identificada como ilegítima. O direito internacional e o direito interno dos países proporcionam uma base legal para essa decisão soberana unilateral de cancelamento/repúdio.
Para os países que recorrem à suspensão do pagamento, e tendo em conta a sua experiência sobre a questão da dívida dos países do Sul, o CADTM adverte contra uma medida incompleta, como uma mera suspensão de pagamentos, que pode ser contraproducente. É preciso uma moratória sem adição de juros sobre os montantes da dívida em atraso.
Em outros países como França, Reino Unido ou a Alemanha, não é necessariamente imperativo declarar uma moratória unilateral durante a realização da auditoria. Ela deve ser realizadacom o fim de determinar a extensão do cancelamento/repúdio ao qual se deve proceder. Em caso de deterioração da conjuntura internacional, uma suspensão do pagamento pode tornar-se necessária mesmo para países que se pensavam ao abrigo da chantagem dos credores privados.
A participação dos cidadãos é um requisito essencial para assegurar a objectividade e transparência da auditoria. A comissão de auditoria deverá ser composta principalmente por diversos órgãos do Estado interessado, bem como por peritos de auditoria das finanças públicas, economistas, juristas, especialistas constitucionalistas, representantes de movimentos sociais... Tal permitiria identificar as diferentes responsabilidades no processo da dívida e exigir que os responsáveis nacionais e internacionais prestem contas à justiça. Em caso de atitude hostil do governo em relação à auditoria, é necessário estabelecer uma comissão de auditoria cidadã sem a participação do governo.
Em qualquer caso, é legítimo que as instituições privadas e pessoas físicas com altos rendimentos que detêm os títulos dessas dívidas suportem o ónus do cancelamento da dívida soberana ilegítima, porque eles são em grande parte responsáveis pela crise da qual além do mais se beneficiaram imenso. O facto de que eles devem arcar com o peso da anulação não é mais que uma justa reposição da justiça social. É importante criar um registo de detentores de títulos para compensar os cidadãos no seu seio com rendimentos baixos e médios.
Se a auditoria demonstrar a existência de delitos relacionados com a dívida ilegítima, os autores deverão ser severamente condenados a pagar indemnizações e não devem escapar a penas de prisão, dependendo da gravidade de suas acções. Temos que pedir contas na Justiça às autoridades que tenham lançado empréstimos ilegítimos.
No que diz respeito às dívidas que não são marcadas pela ilegitimidade, convirá impor um esforço aos credores em termos de redução dos valores, das taxas de juros e para o alongamento do período de reembolso. Convirá realizar uma discriminação positiva em favor dos pequenos detentores de títulos da dívida que convirá reembolsar normalmente. Além disso, o montante do orçamento do Estado destinado ao pagamento da dívida deverá ser limitado em função do estado da economia, a capacidade de pagar dos governos e a natureza não redutível dos gastos sociais. Temos de aprender com o que foi feito para a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã que consistia na redução de 62% do valor da dívida estipulava que a relação entre o serviço da dívida e as receitas de exportação não devia exceder 5%[3]. Pode definir-se uma relação deste tipo: a soma atribuída à amortização da dívida não pode ultrapassar 5% da receita do Estado. É preciso também adoptar um quadro jurídico com vista a impedir a repetição da crise que começou em 2007-2008 : a interdição de socialização de dívidas privadas, a obrigação de realizar uma auditoria permanente da política da dívida pública com a participação dos cidadãos, a não prescrição dos crimes relacionados com o endividamento ilegítimo, a nulidade das dívidas ilegítimas...
2. Parar os planos de austeridade, pois são injustos e aprofundam a crise
De acordo com as exigências do FMI, os governos europeus optaram por impor à sua população uma rígida política de austeridade, com cortes nos gastos públicos : despedimentos da função pública, congelando ou baixando os salários dos funcionários, reduzindo o acesso a alguns serviços públicos essenciais e à protecção social, atrasando a idade de acesso à reforma. Em contrapartida, as empresas públicas reclamam – e obtêm – um aumento das tarifas, enquanto o custo do acesso à saúde e educação também é revisto para cima. O recurso ao aumento de impostos indirectos particularmente injustos, especialmente o IVA, está crescendo. As empresas públicas no sector competitivo são privatizadasem massa. As políticas de austeridade implementadas são elevadas a um nível nunca visto desde a Segunda Guerra Mundial. Os efeitos da crise são assim ampliados pelo chamados remédios, que visam principalmente proteger os interesses dos donos do capital. Em suma, os banqueiros bebem, os povos brindam!
Mas as pessoas suportam cada vez menos a injustiça dessas reformas marcadas por uma regressão social de grande amplitude. Em termos relativos, são os assalariados, os desempregados e as famílias de baixo rendimento que são os mais solicitados para que os Estados continuem a engordar os credores. E entre os mais afectados, as mulheres ocupam o primeiro lugar porque a organização actual da economia e da sociedade patriarcal lhes impõem os efeitos desastrosos da precariedade, do trabalho parcial e mal pago. Directamente afectados pela deterioração dos serviços públicos sociais, elas pagam um preço alto. A luta para impor uma outra lógica é inseparável da luta pelo respeito absoluto dos direitos das mulheres.
3. Estabelecer uma verdadeira justiça fiscal europeia e uma redistribuição justa da riqueza. Proibir as transacções com paraísos fiscais e legais. Lutar contra a fraude fiscal em massa das grandes empresas e dos mais ricos.
Desde 1980 os impostos directos sobre os rendimentos mais altos e as grandes empresastêm vindo a baixar. Assim, na União Europeia, de 2000 a 2008 as taxas mais elevadas do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre as sociedades caíram 7 e 8,5 pontos respectivamente. Essas centenas de bilhões de euros em incentivos fiscais têm sido largamente orientados para a especulação e a acumulação de riqueza por parte dos mais ricos.
É preciso combinar uma profunda reforma da fiscalidade num sentido de justiça social (reduzir o rendimento e o património dos mais ricos para aumentar os da maioria da população) com a sua harmonização a nível europeu para evitar o dumping fiscal[4]. O objectivo é aumentar as receitas públicas principalmente através do imposto progressivo sobre o rendimento das pessoas físicas mais ricas (a taxa marginal sobre a maior fatia de rendimento deve ser aumentada para 90%[5]), do imposto sobre o património a partir de determinado valor e do imposto sobre as sociedades. Este aumento da receita deve ser acompanhado por um rápido declínio do preço dos bens e serviços de primeira necessidade (alimentos básicos, água, electricidade, aquecimento, transportes públicos, material escolar...), principalmente pela redução drástica e direccionada do IVA sobre esses bens e serviços essenciais. Trata-se também de adoptar uma política fiscal que promova a protecção do ambiente tributando de maneira dissuasiva as indústrias poluentes.
A UE deve adoptar um imposto sobre transacções financeiras, principalmente sobre os mercados de câmbio com vista a aumentar as receitas públicas.
Os vários G20, apesar das suas declarações de intenções, recusaram lutar eficazmente contra os paraísos judiciários e fiscais. Uma medida simples para lutar contra os paraísos fiscais (que fazem perder cada ano aos países do Norte mas também aos do Sul recursos vitais para o desenvolvimento das populações) consiste em o Parlamento proibir a todos os indivíduos e todas as empresas presentes no seu território realizar transacções, quaisquer que sejam, por meio de paraísos fiscais, sob pena de multa de valor equivalente. Além disso, é preciso erradicar esses buracos negros das finanças, o tráfico criminoso, a corrupção e a delinquência dos colarinhos brancos.
A fraude fiscal priva a comunidade de meios consideráveis e joga contra o emprego. Devem ser atribuídos meios públicos consequentes aos serviços das finanças para lutar eficazmente contra essa fraude. Os resultados devem ser tornados públicos e os culpados fortemente sancionados.
4. Regular os mercados financeiros, nomeadamente através da criação de um cadastro de detentores de títulos, da proibição de vendas a descoberto e da especulação numa série de áreas. Criar uma agência pública europeia de avaliação.
A especulação à escala mundial representa várias vezes a riqueza produzida no planeta. A montagem sofisticada da mecânica financeira torna-a totalmente incontrolável. As engrenagens que ela suscita desestruturaram a economia real. A opacidade das operações financeiras é a regra. Para tributar os credores na fonte eles devem ser identificados. A ditadura dos mercados financeiros deve cessar. A especulação deve ser proibida em várias áreas. A especulação em títulos da dívida pública, sobre as moedas, sobre os alimentos deve ser proibida[6]. As vendas a descoberto[7] também devem ser totalmente proibidas e os “Credit Default Swaps” (CDS) devem ser estritamente regulamentados. É preciso fechar os mercados de derivados que são verdadeiras fossas negras que escapam a toda a regulamentação e supervisão.
O sector das agências de classificação (rating) também deve ser reformado e enquadrado de forma rigorosa. Longe de serem instrumento de avaliação científica objectiva, elas são estruturalmente partes interessadas da globalização neoliberal e têm provocado repetidamente catástrofes sociais. Com efeito, a degradação da pontuação do país implica uma subida da taxa de juro sobre os empréstimos concedidos. Como resultado, a situação económica deteriora-se ainda mais. O comportamento de rebanho dos especuladores multiplica as dificuldades que vão pesar ainda mais fortemente sobre as pessoas. A forte submissão das agências de avaliação financeira norte-americanas faz destas agências de avaliação um actor chave a nível internacional, cuja responsabilidade na iniciação e evolução da crise não é suficientemente destacada pelos média. A estabilidade económica dos países europeus foi colocada nas mãos das agências de classificação, sem garantias nem meios de controlo sérios por parte dos poderes públicos. A criação de uma agência pública de avaliação é essencial para sair deste impasse.
5. Transferir sob controlo dos cidadãos os bancos para o sector público.
Depois de décadas de abusos financeiros e privatizações, é hora de colocar o sector bancário no domínio público. Os Estados devem recuperar a sua capacidade de controlo e direcção da actividade económica e financeira. Eles devem também ter instrumentos de investimento e de financiamento da despesa pública, minimizando os empréstimos de instituições privadas e/ou estrangeiras. É preciso expropriar sem indemnizações os bancos para os transferir para o sector público sob o controlo dos cidadãos.
Em alguns casos, a expropriação dos bancos privados pode representar um custo para o Estado por causa das dívidas que acumularam. O custo em causa deve ser recuperado a partir do património dos grandes accionistas. Na verdade, as empresas privadas que são accionistas de bancos e que os levaram ao abismo enquanto faziam lucros substanciais detêm uma porção dos seus activos em outros sectores da economia. É preciso fazer uma punção geral sobre a riqueza dos accionistas. Trata-se de evitar ao máximo socializar as perdas. O exemplo irlandês é emblemático de como é inaceitável a forma como nacionalização do Irish Allied Bank foi efetuada. Temos de tirar lições.
6. Socializar as numerosas empresas e serviços privatizados desde 1980
Uma característica dos últimos 30 anos tem sido a privatização de muitas empresas e serviços públicos. De bancos ao sector industrial, passando pelos correios, as telecomunicações, energia e transporte, os governos têm entregado grande parte da economia aos privados, perdendo de passagem qualquer possibilidade o controlo da economia. Esses bens públicos resultantes do trabalho colectivo devem voltar para o domínio público. Isto criará novas empresas e serviços públicos para se adaptar às necessidades da população, respondendo em particular ao problema das alterações climáticas, por exemplo com a criação de um serviço público de isolamento das habitações.
7. Reduzir drasticamente o tempo de trabalho para criar empregos aumentando salários e pensões em paralelo
Distribuir de outra forma a riqueza é a melhor resposta à crise. A porção da riqueza gerada destinada aos assalariados caiu significativamente ao longo de várias décadas, enquanto os credores e as empresas têm aumentado os seus lucros para os consagrar à especulação. Aumentar os salários não só permite às pessoas viverem com dignidade, como também reforça os meios utilizados para financiar a protecção social e os regimes de pensões.
Ao reduzir o tempo de trabalho sem redução de salários e ao criar empregos melhora-se a qualidade de vida dos trabalhadores, dá-se emprego àqueles que o procuram. A redução radical do tempo de trabalho também oferece a oportunidade de praticar um ritmo de vida diferente, uma maneira diferente de viver em sociedade, longe do consumismo. O tempo poupado para a recreação deve permitir uma maior participação do povo na vida política, reforçar a solidariedade, as actividades voluntárias e criatividade cultural.
8. Repensar democraticamente uma outra União Europeia baseada na solidariedade.
Muitas disposições dos tratados que regem a União Europeia, a Zona Euro e o BCE devem ser revogadas. Por exemplo, deve excluir-se as seções 63 e 125 do Tratado de Lisboa que proíbem qualquer controlo sobre os movimentos de capitais e qualquer ajuda a um Estado em dificuldades. É também necessário abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, é preciso substituir os tratados atuais por novos, no âmbito de um processo constituinte democrático genuíno com vista a alcançar um pacto de solidariedade dos povos para o emprego e a ecologia.
E preciso rever por completo a política monetária bem como o estatuto e a prática do Banco Central Europeu. A incapacidade do poder político para impor ao BCE a criação de dinheiro é um obstáculo muito gravativo. Com a criação deste BCE que está acima dos governos e portanto dos povos, a UE fez uma escolha desastrosa, uma escolha que submete o humano à finança e não o oposto.
Ao passo que muitos dos movimentos sociais denunciavam os artigos demasiado rígidos e profundamente inadequados, o BCE foi obrigado a mudar de mira no auge da crise, alterando de emergência o papel que lhe foi atribuído. Infelizmente concordou em fazê-lo pelas razões erradas: não de modo a que os interesses das pessoas fossem tidos em conta, mas com vista a proteger os interesses dos credores. Isto é a prova que as cartas devem ser baralhadas e redistribuídas: o BCE deve ser capaz de financiar directamente os Estados em causa para atingir os objectivos sociais e ambientais que integram perfeitamente a necessidades básicas das populações.
Actualmente, actividades económicas muito diferentes, tais como o investimento na construção de um hospital ou um projecto especulativo são financiados de forma semelhante. O poder político deve, pelo menos, reflectir sobre a imposição de custos muito diferenciados: as taxas baixas devem ser reservadas para os investimentos socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, e taxas muito elevadas, até mesmo proibitivas quando a situação o pedir, para operações de tipo especulativo, que também é desejável proibir pura e simplesmente em certas áreas (ver acima).
Uma Europa baseada na solidariedade e cooperação deve permitir virar as costas à competição e à concorrência, que empurram "para baixo". A lógica neoliberal levou à crise e revelou o fracasso. Ela fez descer os indicadores sociais: menos bem-estar, menos empregos, menos serviços públicos. Os poucos que têm lucrado com esta crise têm-no feito por desrespeito dos direitos da maioria. Os culpados ganham, as vítimas pagam! Essa lógica que subjaz a todos os textos fundadores do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE na liderança deve ser posta em causa: ela não é mais sustentável. Uma outra Europa baseada na cooperação entre os Estados e na solidariedade entre os povos deve tornar-se a prioridade. Para tal, a política orçamental e fiscal não deve ser uniforme porque as economias europeias têm grandes diferenças, mas coordenada, para que finalmente surja uma solução "para cima". Políticas abrangentes a nível europeu, incluindo investimento público maciço para a criação de empregos públicos em áreas essenciais (dos serviços comunitários às energias renováveis, da luta contra as alterações climáticas aos sectores sociais básicos) devem ser impostas.
Esta outra Europa democratizada deve segundo o CADTM trabalhar para impor princípios não negociáveis: o reforço da justiça social e fiscal, escolhas viradas para a elevação do nível e da qualidade de vida dos seus habitantes, desarmamento e redução radical das despesas militares (incluindo a retirada das tropas europeias do Afeganistão e saída da OTAN), as opções de energia sustentável sem o recurso à energia nuclear, a rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM). Deve também, resolutamente, pôr termo à sua política de fortaleza sitiada contra os candidatos à imigração para se tornar o parceiro de uma justa e verdadeira solidariedade para com os povos do Sul do planeta.
Tradução de Guilherme Coelho, revisão de Noémie Josse
[1]Eric Toussaint, Doutorem ciencias Políticas pelas Universidades de Liège e Paris VIII, Presidente da CADTM Bélgica, membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e da Comissão presidencial de auditoria da dívida (CAIC) do Equador, membro do Conselho Científico da ATTAC França, autor do livro: A Bolsa ou a Vida – As finanças contra os povos, Perseu Abramo, Sao Paulo, 2002; coautor do livro: 50 perguntas 50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, Boitempo Editorial, Sao Paulo, 2006. Próximo livro a ser publicado em Junho de 2011: La Dette ou la Vie, Aden-CADTM, 2011 (obra colectiva coordenada por Damien Millet e Eric Toussaint).
[2] Ver http://www.cadtm.org/Juntos-para-imponer-otra-logica . Retomamos aqui estas oito propostas actualizando-as e desenvolvendo-as.
[3] Ver Eric Toussaint, Banque mondiale: Coup d’Etat permanent, CADTM-Syllepse-Cetim, Paris-Liège-Genève, 2006, Capítulo 4.
[4]Referimo-nos à Irlanda que pratica uma taxa de apenas 12,5% sobre os lucros corporativos.
[5]Note-se que a taxa de 90% foi imposta aos ricos da presidência de Franklin Roosevelt nos Estados Unidos na década de 1930.
[6]Ver DamienMillet e Eric Toussaint, A Crise, que crise?,Aden-CADTM-Cetim, 2010, capítulo 6.
[7]As vendas a descoberto permitem especular sobre a queda de um título vendendo a prazo esse título mesmo sem o ter. As autoridades alemãs proibiram a venda a descoberto ao passo que as autoridades francesas e de outros países se opõem a esta medida.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Está Tudo a Acontecer... Vais ficar a Ver?
Espanha está a fervilhar. Cá e lá, os media tentam ignorar as praças cheias de gente, mas as notícias chegam à mesma, pelas redes sociais ou através de organizações como a Attac Espanha. É um movimento plural, muito diverso, com várias reivindicações (incluindo o fim do poder do sector financeiro), que se vão fazendo e discutindo todos os dias e apontam num sentido: uma democracia verdadeira, participada, que sirva as pessoas e não se sirva delas. Das várias assembleias populares saiu um manifesto, já traduzido para português.
E por cá? Para começar, há uma "acampada" em frente ao Consulado Espanhol em Lisboa, hoje (19 de Maio). E estão a ser marcadas iniciativas para os próximos dias (também no Porto e em Coimbra).
Notícias para breve. Por aqui... e por aí.
HOJE | 19H | RUA DO SALITRE 1 | LISBOA
Somos tunis wisconsin tahrir março londres damasco atenas sol.
Declaramos guerra à austeridade, à precariedade e ao medo.
Combateremos nas ruas das nossas cidades.
Combateremos de amor ao peito.
Somos o mundo livre. Somos a Resistência. | Artigo 21.º
Video resumen ManifestaciÛn 15M Democracia Real Ya from ATTAC.TV on Vimeo.
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Alternativas à Austeridade :: 18/5, 21h
As ALTERNATIVAS À AUSTERIDADE
com Carvalho da Silva, André Freire e Bernardino Aranda.
Vamos juntar perspectivas e sensibilidades diferentes,
reunir a oportunidade de ouvir mais do que o pensamento único,
criar espaços de diálogo, reflexão e convívio.
Convidamos todos a participar.
Todos ao ATTAC À CRISE na próxima quarta-feira, dia 18 de Maio pelas 21:30
na Lx Factory - Livraria Ler Devagar (em Alcântara, Lisboa).
sábado, 23 de abril de 2011
Manifesto dos 74 Nascidos depois de 74: O Inevitável É Inviável.
Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «r» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.
O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.
O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.
O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar e algum caminho, ainda que na penumbra, tem sido trilhado. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação, e estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.
Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada.
Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!
Subscrevem:
Alexandre de Sousa Carvalho, Relações Internacionais, investigador, Alexandre Isaac, Antropólogo, dirigente associativo, Alfredo Campos, Sociólogo, bolseiro de investigação, Ana Fernandes Ngom, Animadora sociocultural, André Avelãs, Artista, André Rosado Janeco, Bolseiro de doutoramento, António Cambreiro, Estudante, Artur Moniz Carreiro, Desempregado, Bruno Cabral, Realizador, Bruno Rocha, Administrativo, Bruno Sena Martins, Antropólogo, Carla Silva, Médica, sindicalista, Catarina F. Rocha, Estudante, Catarina Fernandes, Animadora sociocultural, estagiária, Catarina Guerreiro, Estudante, Catarina Lobo, Estudante, Celina da Piedade, Música, Chullage, Sociólogo, músico, Cláudia Diogo, Livreira, Cláudia Fernandes, Desempregada, Cristina Andrade, Psicóloga, Daniel Sousa, Guitarrista, professor, Duarte Nuno, Analista de sistemas, Ester Cortegano, Tradutora, Fernando Ramalho, Músico, Francisca Bagulho, Produtora cultural, Francisco Costa, Linguista, Gui Castro Felga, Arquitecta, Helena Romão, Música, musicóloga, Joana Albuquerque, Estudante, Joana Ferreira, Lojista, João Labrincha, Relações Internacionais, desempregado, Joana Manuel, Actriz, João Pacheco, Jornalista, João Ricardo Vasconcelos, Politólogo, gestor de projectos, blogger, João Rodrigues, Economista, José Luís Peixoto, Escritor, José Neves, Historiador, professor universitário, José Reis Santos, Historiador, Lídia Fernandes, Desempregada, Lúcia Marques, Curadora, crítica de arte, Luís Bernardo, Estudante de doutoramento, Maria Veloso, Técnica administrativa, Mariana Avelãs, Tradutora, Mariana Canotilho, Assistente universitária, Mariana Vieira, Estudante de doutoramento, Marta Lança, Jornalista, editora, Marta Rebelo, Jurista, assistente universitária, Miguel Cardina, Historiador, Miguel Simplício David, Engenheiro civil, Nuno Duarte (Jel), Artista, Nuno Leal, Estudante, Nuno Teles, Economista, Paula Carvalho, Aprendiz de costureira,Paula Gil, Relações Internacionais, estagiária, Pedro Miguel Santos, Jornalista, Ricardo Araújo Pereira, Humorista, Ricardo Lopes Lindim Ramo, Engenheiro civil, Ricardo Noronha, Historiador, Ricardo Sequeiros Coelho, Bolseiro de investigação, Rita Correia, Artesã, Rita Silva, Animadora, Salomé Coelho, Investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa, Sara Figueiredo Costa, Jornalista, Sara Vidal, Música, Sérgio Castro, Informático, Sérgio Pereira, Militar, Tiago Augusto Baptista, Médico, sindicalista, Tiago Brandão Rodrigues, Bioquímico, Tiago Gillot, Engenheiro agrónomo, encarregado de armazém, Tiago Ivo Cruz, Programador cultural, Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Tiago Ribeiro, Sociólogo, Úrsula Martins, Estudante.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Pedido de Resgate Financeiro do Estado Português
RESGATAR OS CREDORES, SEQUESTRAR DOS DEVEDORES
1. O Governo Português apresentou um pedido de resgate financeiro ao FEEF/FMI. Este pedido é o corolário de décadas de opções erradas no domínio das políticas económicas e sociais que fragilizaram o país e o tornaram refém das chantagens do poder financeiro. Nos últimos trinta anos, a acelerada desregulação e liberalização da economia, apresentadas como receita para o crescimento económico, resultou ao invés na destruição da capacidade produtiva e consequente aumento da dependência externa. Esta opção política, partilhada pelos sucessivos governos nacionais, viu as suas consequências agudizarem-se pelo espartilho neoliberal das regras orçamentais decorrentes dos tratados europeus, que sacrificaram o crescimento económico em nome da rigidez de critérios financeiros nominais inadequados às condições reais da economia portuguesa. A crescente financeirização da economia mundial, a falta de resposta atempada da UE às crises financeiras no espaço comunitário, o desajuste do Pacto de Estabilidade num contexto de crise económica e as opções de política interna, nomeadamente a imposição de vários pacotes de austeridade que nunca se auto-bastaram, levaram o país, num espaço de dez anos, de uma crise orçamental a uma crise económica e social sem precedentes.
2. O pedido de resgate agora anunciado, resultará num sequestro das reais possibilidades de combate à crise e às suas nefastas consequências económicas e sociais. Os presentes exemplos das intervenções de resgate financeiro em curso na Irlanda e na Grécia, demonstram à saciedade que somar recessão à recessão tem custos sociais incomportáveis e nenhuma eficácia no relançamento do crescimento económico.
3. Perante as actuais circunstâncias a ATTAC desenvolverá, em contacto com outras associações, movimentos e forças sociais as acções necessárias à construção de uma alternativa à crise, que desmistifique a inevitabilidade deste rumo neoliberal.
ATTAC Portugal
segunda-feira, 28 de março de 2011
Assembleia Geral da ATTAC Portugal
Convocatória
Assembleia Geral da
ATTAC – Plataforma Portuguesa
De acordo com os Artigos 8º e 9º dos Estatutos, convocamos para o próximo dia 31 de Março, Quinta-feira, às 18 horas, na sede* da ATTAC, em Lisboa, a Assembleia Geral da Associação com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Análise da situação e perspectivas de actividade da ATTAC. Aprovação do Relatório de Contas de 2010 e do Plano e Orçamento para 2011.
2. Eleição dos Corpos Sociais (Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Concelho Fiscal)
Se à hora marcada não estiverem presentes a maioria dos Associados, a Assembleia reunirá 1 hora depois com qualquer número de presenças.
Lisboa, 10 de Março de 2011
Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral
António Avelãs
* Sede da ATTAC: Rua Febo Moniz, nº 13, R/C. Próximo do Metro dos Anjos
** O exercício de voto, de eleger e ser eleito na Assembleia Geral, implica o pagamento da quota mínima anual de 15 Euros relativamente ao ano corrente. O pagamento poderá ser feito na própria Assembleia
domingo, 27 de março de 2011
Cortar nos Bolsos de Quem Precisa para Salvar a Banca e as Grandes Fortunas? Não! PORTUGAL UNCUT
Nasceu o Portugal Uncut. Eis o texto de apresentação:
Portugal Uncut é um movimento recém-criado, inspirado no seu homónimo Britânico, UK Uncut, o movimento anti-austeridade que surgiu no Reino Unido a 27 de Outubro de 2010, apenas uma semana depois de George Osborne (actual chanceler britânico do tesouro) ter anunciado os cortes mais profundos nos serviços públicos desde 1920. Nesse dia, cerca de 70 pessoas percorreram a Oxford Street, entraram numa das principais lojas da Vodafone e sentaram-se. Estava a fechada a loja líder da Vodafone, empresa conhecida pelas suas práticas de evasão fiscal. Até então o movimento UK Uncut apenas existia como #ukuncut, uma hashtag do Twitter que alguém tinha imaginado na noite anterior ao protesto. Enquanto os manifestantes estavam sentados à porta a entoar palavras de ordem e a entregar panfletos aos transeuntes, a hashtag espalhou-se pelo Reino Unido, e as pessoas começaram a pensar repetir a acção. A ideia tornou-se viral. A fúria fervilhante contra os cortes transbordava. Apenas três dias depois cerca de trinta lojas da Vodafone em todo o país tinham sido encerradas.
Hoje, o movimento Uncut vai-se alastrando rapidamente a todo o planeta. Já existe em vários dos Estados Unidos da América, na Irlanda, no Canadá, na Holanda, na Austrália e em França.
O Portugal Uncut pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o país. O corte nos benefícios fiscais, nas prestações sociais, no investimento público e nos salários vai atingir todos os aspectos da nossa vida: desde os cuidados médicos à educação, passando pela habitação, pela protecção ambiental, os incentivos ao desporto e às artes.
Quem continua imune aos cortes? Os lucros das maiores empresas, dos contribuintes privados das classes mais altas e a banca. Este modelo está errado. Não funciona e é injusto. A realidade e múltiplos estudos económicos demonstram-no. Apesar disso, é-nos imposto como inevitável. Os cortes em salários que já são demasiado baixos, o corte em benefícios fiscais que resgatam muitas famílias e indivíduos de situações catastróficas, e um complexo sistema mundial — que permite que “criativos de planos fiscais internacionais” canalizem os rendimentos para paraísos fiscais — garantem que somos nós a financiar a economia da crise, enquanto outros lucram com ela e se recusam a contribuir com o mínimo que lhes é exigido: pagando impostos.
Os bancos, através de condições legais vantajosas, conseguem pagar cada vez menos impostos enquanto os seus lucros crescem exponencialmente.
Chegou a hora de lhes mostrar isto: a água que sustenta o barco também o pode derrubar. Junta-te ao Portugal Uncut e vamos obrigar as empresas que fogem aos impostos a pagar.
Portugal Uncut é um movimento horizontal. Tal como nos restantes Uncut, queremos chegar a todos os grupos etários e de todas as origens sociais. Trata-se de um movimento independente e apartidário com o objectivo de desmantelar um sistema que favorece as finanças e não a comunidade. Não temos um modelo de protesto fixo, um discurso formatado, não saímos à rua a horas certas e não precisamos de sair todos ao mesmo tempo. Somos um movimento pacífico, as nossas armas são a imaginação, a informação e o poder que temos quando nos juntamos — na rua, nas redes sociais, por aí.
Explora o nosso site, “gosta” da nossa página no Facebook, segue-nos no Twitter e lembra-te de visitar os grupos Uncut que se formaram e ainda virão a formar-se um pouco por todo o mundo. Procura a tua inspiração nos milhares de pessoas que já se juntaram mundo fora e nas dezenas de protestos que já se fizeram.
Se quiseres organizar um protesto na tua cidade, fá-lo! Lá nos encontraremos!
(Adaptado a partir do texto de Anne Marshall no Canada Uncut. 25 Fev. 2011)
Site
Mariana Avelãs
(Direcção da ATTAC Portugal)
sábado, 26 de março de 2011
Em Abril, Esperanças Mil!
JANTAR CONVÍVIO
15 DE ABRIL, 6ª FEIRA
Cantina Velha (Lisboa), 19h30
Intervenção de Tiago Gillot
(Activista dos movimentos de trabalhadores precários)
Custo: 13 euros.
Nós, em Abril dizemos: SIM!
É certo que passamos o ano a protestar contra a opressão, contra a exploração e a discriminação. A reclamar que nos roubam no salário e nos privatizam a sociedade. Mas em Abril queremos a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a alegria de um Mundo melhor.
Por isso em Abril nos juntamos, neste jantar, para conviver, para conversar e para procurarmos os SIMs que a nossa inquietação exige. Unidos nas mil esperanças de Abril e com saudades do Futuro.
Mais informações, incluindo comissão promotora, aqui.
Evento no Facebook.
segunda-feira, 14 de março de 2011
12 Março: chegou o tempo do vírus da revolta e da participação dos comuns?
As manifestações de 12 Março são um evento e um vírus positivo que marcam o início de uma nova fase na revolta e na mobilização activa dos comuns para se reapropriarem do controlo das suas vidas e do seu futuro. Agora as organizações políticas e sociais, os poderes, as elites, terão que ter em conta a irrupção na praça pública dos "de baixo", dos comuns, e da sua capacidade de associação, de convergência, de reclamação e de proposta. E da consciência conquistada de que as suas escolhas têm que contar nas políticas do futuro.
Resistindo à tentação fácil de canalizar um rio que felizmente saltou das margens que lhe foram impostas, por que não um movimento de participação e debate cidadãos, voltado para a construção concreta de alternativas que os poderosos não se cansam de insistir que não existem? Não uma vanguarda iluminada e disciplinadora, mas que dê voz aos comuns e aos saberes disponíveis para serem partilhados com os comuns. Não um movimento que seja "a" continuação do 12 Março, mas apenas um dos seus frutos.
É ou não o tempo de um movimento agregador de vontades cidadãs e de produção participada de novas alternativas e de novas políticas públicas? Vamos a isso?
Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal
sexta-feira, 11 de março de 2011
AMANHÃ A RUA É NOSSA!
Ponto de encontro da ATTAC em Lisboa: 15h em frente ao DN (temos materiais para distribuir, toda a ajuda é benvinda!)
quinta-feira, 10 de março de 2011
12 de Março - A Luta É Alegria, e Eles Vão Participar. E Tu?
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Paulo de Carvalho - E Depois do Adeus
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Chullage - Fartu
Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Blasted Mechanism - I Believe
Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Homens da Luta - A Luta é Alegria
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Rui Veloso - Chico Fininho
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Luis Represas - Feiticeira
Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Kumpania Algazarra - Super Cali
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Vitorino - Menina Estás à Janela
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Valete - Subúrbios
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Nação Vira Lata
Eles vão | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Social Smokers - Poeta Peter Pan
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Fernando Tordo - Tourada
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Tiago Bettencourt - Só Mais Uma Volta
Ele vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Zé Pedro
Ela vai | 12 de Março | E tu? (Protesto da Geração À Rasca - Lisboa)
Lúcia Moniz - Dizer que Não
quarta-feira, 9 de março de 2011
12 Março: quem sabe faz a hora, não espera acontecer!
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| http://geracaoenrascada.wordpress.com/ |
Podemos ter ideias diversas sobre as alternativas a esta ditadura dos mercados financeiros que inferniza as nossas vidas, estes novos deuses do dinheiro incensados por elites servis. Podemos até não ter ideias, que a coisa está difícil. Mas, como dizia o poeta José Régio, se "Não sei por onde vou, não sei para onde vou - sei que não vou por aí!". O que já é um bom começo e razão bastante para participar no dia 12.
Porque não vens também?
Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal
A manipulação política da linguagem
por José María Zufiaur — Conselho Científico da ATTAC Espanha
Um dos maiores logros do neoliberalismo é a manipulação da linguagem, com a qual cimentou em grande medida a sua hegemonia ideológica. Entre as principais tarefas dos numerosos think tanks que trabalham ao serviço do novo capitalismo, encontra-se a de mistificar as suas mensagens ideológicas mediante uma utilização fraudulenta da linguagem. Os partidos de governo usam a mesma técnica que estes centros de alimentação ideológica neoliberal: além de que muitos dos responsáveis das áreas económicas dos governos provém destes núcleos de pensamento.
Por exemplo, a palavra reforma já não significa melhoria, mas retrocesso. A solidariedade não consiste em redistribuir dos ricos pelos mais pobres, mas em favorecer os ricos à custa dos pobres ou, pelo menos, numa solidariedade apenas entre pobres. A igualdade é cada vez menos uma igualdade entre classes para se tornar quase exclusivamente uma igualdade entre sexos. Empregabilidade não quer dizer que o Estado e a sociedade vão favorecer o emprego com políticas estruturais, além dos subsídios que mais não fazem do que modificar o lugar que os desempregados ocupam na fila do centro de emprego, mas sim que cada desempregado e cada trabalhador (potencial desempregado) devem converter-se em "empresários de si próprios". Garantir as pensões não significa que no futuro os reformados venham a ter uma reforma — como percentagem do seu último salário — igual ou melhor que a actual, mas apenas que as pensões públicas não vão desaparecer; ainda que dentro de 40 anos as pensões de reforma abaixo do limiar de pobreza devam atingir cerca de 50 ou 60% dos pensionistas; algumas previsões apontam para que em 2030 a percentagem de pensionistas pobres na UE atinja os 40%. Há poucos anos esta percentagem era de 20% e em Espanha de 28%. Significa ainda que as pensões privadas financiadas pela fiscalidade pública deverão crescer.
Também uma "saída social" da crise não consiste em prever que os mais favorecidos com a mesma sejam os trabalhadores e as classes médias, mas sim as grandes fortunas. "Privilégio" são agora os direitos laborais dos trabalhadores "normais"; não o abuso pelos grandes administradores do direito laboral para gozar de bónus, aposentações ou escandalosos contratos blindados, entendidos agora como "justas remunerações". Ainda assim, julga-se admissível e lógico — e não sarcástico nem infame — propor aos desempregados, aos precários, aos que têm empregos a tempo parcial porque não conseguem um a tempo inteiro, aos jovens que continuam bolseiros aos trinta e muitos anos, que "trabalhem mais para ganhar mais".
Finalmente e entrando no tema que pretendo abordar, chama-se segmentação (do mercado de trabalho) à precariedade. Em vez de chamar-lhe, numa versão actualizada, exército de reserva do capitalismo.
Segmentação essa que, ainda por cima, é produzida pelos obstáculos que os trabalhadores que já estão no sistema de trabalho (insiders) põem à entrada dos que estão fora (outsiders). De acordo com o pensamento económico dominante, os primeiros, com os seus privilégios, protecções e direitos adquiridos impedem a entrada no mercado de trabalho dos segundos.
A primeira manipulação da questão é a afirmação de que esta segmentação laboral foi criada pelo suposto egoísmo dos trabalhadores e não pelos interesses do capital. Certo é que quem criou a segmentação e a dualidade — a precariedade, em suma — do mercado de trabalho, em Espanha como em muitos outros países, foram os governos e as suas políticas. Políticas que alimentaram um segundo mercado de trabalho com o objectivo último de o tornar muito mais barato (em salários, em prestações sociais, em custos de despedimento). Mediante normas e subvenções de que se aproveitaram massivamente as empresas. Há que dizer que conseguiram parcos resultados a longo prazo sobre o emprego e consequências nefastas sobre a estrutura e a produtividade do nosso sistema económico. Sem que nenhuma das nossas sucessivas reformas, supostamente realizadas para acabar com a dita dualidade, tenham alterado a situação, a não ser para pior.
Estreitamente vinculada à anterior, a segunda manipulação desta apresentação do problema é que, precisamente porque a segmentação responde aos interesses do capital e não aos "privilégios" dos trabalhadores com emprego, grande parte dos denominados outsiders não estão realmente fora do mercado de trabalho, mas sim dentro. Formam parte do mesmo, uma parte muito cuidadosamente engendrada. Ainda que seja a parte mais débil do mercado laboral, é a sua principal variável de ajuste.
Após vinte e cinco anos de tais políticas, utiliza-se agora o argumento da segmentação, da dualidade laboral, para estender a instabilidade e a correspondente descida da remuneração do trabalho para o conjunto dos trabalhadores. Uma igualdade por baixo. Com o evidente objectivo de que todos passem à instabilidade: todos poderão ser despedidos com a mesma facilidade e com o mesmo custo (esta é, pelo menos, a pretensão) do que "desfrutam" os temporários. Por outro lado, isto não fará senão aumentar o já enorme volume de trabalhadores com baixos salários. Tudo graças aos entretanto aparecidos defensores dos trabalhadores dualizados e segmentados. Estes esclarecidos defensores dos trabalhadores precários reconhecem que as reformas realizadas não o foram para criar emprego, mas para igualar uns e outros, tornando-os a todos precários. Questão esta que, para atingir o objectivo, requer uma reforma da negociação colectiva que, resumidamente, a torne menos colectiva.
Também aqui, como em tantas outras coisas, a "saída social" da crise tem uma certa semelhança com o que vem acontecendo desde o "Consenso de Washington" (neoliberalismo com reconhecimento, pelo menos teórico, dos direitos laborais) até ao "Consenso de Pequim" (neoliberalismo com questionamento ou pura e simples negação dos direitos laborais e sindicais mais fundamentais). Prova disso são as políticas de alguns estados da União, nos EUA, contra a negociação colectiva e as propostas de governo económico e social e do pacto de competitividade europeus, que pretendem interferir nos salários e na autonomia colectiva.
A publicação, nos últimos dias, de um estudo por parte do instituto francês de estatísticas (Insee) desvendou algumas características pouco publicitadas do mercado de trabalho em França. Pôs também em evidência que a segmentação do mercado laboral encerra algo mais que a diferença na estabilidade no emprego entre trabalhadores temporários e fixos. O dado (correspondente a 2008) de que 6.250.000 de trabalhadores franceses ganham menos que 750 euros líquidos por mês, ou seja, 25 euros por dia ou menos, encheu as primeiras páginas de jornais e revistas daquele país. Imediatamente líderes políticos e comentadores "descobriram" que um quarto dos trabalhadores franceses está na precariedade. Que mais de 6 milhões de pessoas que trabalham não ganham, nem de perto, o salário mínimo (1365 euros brutos).
Este conjunto de trabalhadores é composto por estudantes que trabalham, recepcionistas, empregados de empresas de trabalho temporário postos à disposição do sector industrial, contratados a tempo parcial, pessoas que alternam empregos com situações de paragem ou que trabalham com contratos subsidiados para entidades públicas ou privadas. Quem integra este universo de subemprego são fundamentalmente mulheres (58%) e jovens (37%). Dois terços destes trabalhadores ocupam um posto a tempo parcial e o outro terço a tempo completo, mas por curtos períodos de tempo. Grande parte deste tipo de trabalhadores concentra-se no sector dos serviços (caixas de supermercados, assistência ao domicílio de pessoas dependentes, entrega de pizzas), mas 15% trabalha para o sector público.
Finalmente, esta premissa do serviço estatístico francês permitiu destacar — lá, como cá — várias questões importantes. A primeira e fundamental é que, por detrás do eufemismo da segmentação, pretende-se ocultar uma grande precariedade do mercado de trabalho. Precariedade essa que vai além dos contratos temporários a tempo completo e se estende a outras situações de subemprego, de que se fala muito pouco. Ainda menos se alui ao tema fundamental do nosso mercado de trabalho: a sua grande percentagem de baixos salários. Mais de 68% dos nossos assalariados, segundo os estudos do Professor Carlos Prieto, ganhavam há um par de anos menos de 1100 euros brutos por mês. É fundamental o conhecimento de como esta questão afecta o modelo laboral que temos e como irá afectar a reforma que decorre, assim como a que fica por concretizar sobre negociação colectiva, na contratação de novos trabalhadores e na sua protecção social presente e futura. Ou seja, apesar de todas as maquilhagens verbais, esta é a questão central que está em jogo.
O caso francês pôs em evidência, além de tudo o mais, que as estatísticas oficiais apenas reflectem os salários médios dos trabalhadores a tempo completo. Pela primeira vez realizou-se em França um estudo público dos contratos deste universo de subempregados e não seria redundante fazer algo semelhante em Espanha. Esta invisibilidade dos trabalhadores precários não é produto apenas da estatística. É também consequência da falta de divulgação de casos reais, do anonimato de quem vive na precariedade. E ainda da incapacidade sindical, com as suas estruturas tradicionais, de representar este tipo de trabalhadores temporários, precários, com empregos parciais e horários ou organização do trabalho totalmente desestruturados.
Finalmente, segundo um dos especialistas franceses em organização do trabalho e economia do emprego, Philippe Askenazy — que acaba de publicar Les décennies aveugles. Emploi et coissance 1970-2010 — esta situação francesa resulta de três décadas de políticas de emprego a que ele chama contra-produtivas e que "ajudaram, a juntar aos 3 milhões de desempregados, a criar um novo exército de reserva do capitalismo, papel desempenhado nos anos 60 pela imigração".
Entre as políticas de emprego experimentadas em França, Askenazy refere a execução por Rymond Barre de: contratos a termo subsidiados (à semelhança do nosso Contrato de Incentivo ao Emprego de 1984). Refere ainda a política de Martine Aubry que, além de implantar a jornada semanal de 35 horas, pôs em marcha o modelo "polders" holandês, ou seja, o subsídio dos contratos a tempo parcial (semelhante ao que acaba de entrar em vigor no nosso país). A conclusão deste professor francês é que este tipo de iniciativas criaram nalguns casos um "efeito pechincha" (as empresas são subsidiadas por contratações que de qualquer forma iriam realizar) e noutros, como no caso do subsídio do tempo parcial, criaram mais postos de trabalho (ainda que estatisticamente seja difícil determinar se o incremento seja devido aos subsídios aos contratos a tempo parcial ou à lei de redução da jornada), mas não o volume global de horas trabalhadas. O que, entre outras coisas, se traduziu num benefício para os grandes supermercados, cuja política consiste em fazer face às horas de ponta dos hipermercados (25 horas por semana) com contratos a tempo parcial de 26 horas semanais.
Askenazy conclui que o custo deste tipo de políticas (vinte mil milhões de euros) teria sido melhor empregue na criação de empregos directos em serviços públicos com défice de efectivos, tais como o ensino ou a saúde. E termina afirmando que a primeira medida para mudar o rumo ao mercado laboral precário deveria consistir num exemplo da própria Administração Pública, não fazendo contratações desta forma.
Em suma, a segmentação, a precariedade, não é um "mal espanhol", ainda que o nosso seja um dos casos mais extremos, mas afecta de formas diferentes a maior parte dos países europeus. É um mal do novo capitalismo. É ainda necessário concluir que as "décadas cegas" em termos de políticas de emprego não parecem, infelizmente, prestes a terminar. Em vez de perguntarmos em que sectores ou produtos o nosso país pode ser mais competitivo e com que tipo de desenvolvimento económico se pode criar emprego sustentável, continuamos a insistir que as soluções passam por uma maior desregulamentação das normas laborais e da negociação colectiva. Estão por verificar os resultados da nova reforma laboral, mas durante esta crise ficou bastante claro que os países com piores resultados em termos de emprego foram aqueles que têm um mercado de trabalho mais desregulamentado ou onde, apesar da lei e para seu maior escárnio, há uma prática que a ultrapassa: Estados Unidos, Irlanda e Espanha.
Artigo publicado em Sistema Digital
Tradução do castelhano de Helena Romão
(imagem: Artigo 21.º)
domingo, 6 de março de 2011
E o povo, pá?
E foi assim que a representação da revolta dos comuns irrompeu portas adentro de um acomodado e medíocre festival da canção que se preparava para ser mais do mesmo, supondo destinar a Jel & Cª tão só o lugar de peninha no chapéu para introduzir algum picante na apagada e vil tristeza do costume. Só que os "Homens da Luta" deram a volta por cima, viraram o feitiço contra o feiticeiro, ganharam com o voto do público contra a maioria dos júris regionais convenientemente seleccionados e instalados, e não se esqueceram até de lembrar a manifestação da "Geração à Rasca" do próximo dia 12 de Março. Uma agradável surpresa. Ou como, nestes tempos de chumbo e servidão, faíscas irrompem do ventre das artes e do espectáculo, primeiro com os Deolinda, agora com Jel & Falâncio, para animar a malta e a mobilização dos comuns contra o egoísmo e a ganância corrupta dos poderosos. Afinal, como diz a canção, a luta (também) é alegria. Sem nos levarmos demasiado a sério. Aceitando, como os "Homens da Luta", confrontar com humor os nossos próprios estereótipos do combate social e político.
Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal
sábado, 5 de março de 2011
sexta-feira, 4 de março de 2011
Protesto da Geração à Rasca :: Carta aberta à Sociedade Civil
Carta aberta a todos os Cidadãos, Associações, Movimentos Cívicos, Partidos, Organizações Não-Governamentais, Sindicatos, Grupos Artísticos, Recreativos e outras Colectividades:
Protesto da Geração À Rasca
12 de Março às 15 horas
Avenida da Liberdade – Lisboa e Praça da Batalha – Porto
Exmos. Srs.,
O «Protesto da Geração À Rasca» surgiu de forma espontânea, no Facebook, fruto da insatisfação de um grupo de jovens que sentiram ser preciso fazer algo de modo a alertar para a deterioração das condições de trabalho e da educação em Portugal.
Este é um protesto apartidário, laico e pacífico, que pretende reforçar a democracia participativa no país, e em consonância com o espírito do Artigo 23º da Carta Universal dos Direitos Humanos:
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
(…)
Por isso, protestamos:
-Pelo direito ao emprego.
-Pelo direito à educação.
-Pela melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade.
-Pelo reconhecimento das qualificações, competências e experiência, espelhado em salários e contratos dignos.
Porque não queremos ser todos obrigados a emigrar, arrastando o país para uma maior crise económica e social.
Segundo o INE, o desemprego na faixa etária abaixo dos 35 anos corresponde hoje à metade dos 619 mil desempregados em Portugal. A este número podemos juntar os milhares em situação de precariedade: “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, estagiários, bolseiros e trabalhadores-estudantes.
No que concerne à educação, o acentuar das desigualdades no acesso ao ensino limita as oportunidades individuais. Milhares de pessoas são impedidas de ingressar ou obrigadas a abandonar os seus estudos. Outras ainda vivem situações de indignidade humana para conseguirem prosseguir os seus percursos académicos.
Não negligenciamos os problemas estruturais, domésticos e internacionais, que afectam a vida de muita gente na procura e obtenção de emprego. Queremos alertar para a urgência de repensar estratégias nacionais e não nos resignamos com os argumentos de inevitabilidade desta situação. É com sentido de responsabilidade que afirmamos que, sendo nós a geração mais qualificada de sempre, queremos ser parte da solução.
No dia 12 de Março, pelas 15 horas, convidamo-lo a estar presente na Avenida da Liberdade em Lisboa ou na Praça da Batalha no Porto, no Protesto da Geração à Rasca cujo manifesto abaixo citamos.
João Labrincha
Paula Gil
Alexandre de Sousa Carvalho
António Frazão
Manifesto
Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.
Nós, que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.
Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza – políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.
Caso contrário:
a) Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições económicas e sociais do país. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.
b) Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.
c) Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar o país ao sucesso económico.
Somos a geração com o maior nível de formação na história do país. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pela frustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos e as ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a Portugal.
Não protestamos contra as outras gerações. Apenas não estamos, nem queremos estar à espera que os problemas se resolvam. Protestamos por uma solução e queremos ser parte dela.
Daqui.
quarta-feira, 2 de março de 2011
Economia para Todos
Curso Grátis ::: Economia para Todos ::: Todas as Terças-feiras de Março às 19h30
1 de Março
'Para onde anda a Economia: ainda tem a ver com as pessoas?'
José Reis, Director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
8 de Março
'Economia, bem comum e governação'
Ana Costa, Professora Auxiliar do ISCTE/IUL - DINÂMIA/CET
15 de Março
'Competitividade Internacional'
Luís Oliveira Martins, Professor Associado da Universidade Nova de Lisboa
22 de Março
'Euro: um futuro incerto'
João Ferreira do Amaral, Professor Catedrático ISEG/UTL
29 de Março
'Capitalismo ou Capitalismos?'
João Rodrigues, Investigador Centro de Estudos Sociais da Uni. Coimbra
Local: Fábrica Braço de Prata - sala Visconti
Morada: Rua da Fábrica de Material de Guerra, nº1 1950-128 Lisboa
Informações: Frederico Pinheiro (fredericopinheir@gmail.com)
terça-feira, 1 de março de 2011
Preço do Petróleo: Soberana Hipocrisia
Por Rosa Mª Artal – Comité de Apoio da ATTAC (Espanha)
A gente bem intencionada está muito preocupada com a subida do preço do petróleo causada pela paragem da produção na Líbia, que por sua vez se deve ao facto de andarem para ali à marretada e honrados bombardeamentos, pelo que não há quem trabalhe na extracção de crude. Claro que estendem a sua inquietação a todos nós. O ministro da Indústria espanhol, Miguel Sebastián, alta autoridade, explicou que “uma subida de 10% do barril de crude tem um impacto de 6000 milhões na economia espanhola e, no âmbito europeu, o equivalente a todo o orçamento da UE”. Li ainda que voltou a dar aos “mercados” o enésimo ataque de ansiedade. Bem que podemos tremer. Aliás, não é para menos, a antiga empresa pública espanhola, Repsol, triplicou os seus lucros líquidos no ano passado, tendo alcançado os 4693 milhões de euros.
Vejamos: em 2003 o preço do petróleo rondava os 25 dólares por barril. Já agora, um barril de petróleo tem capacidade para 159 litros. Em Agosto de 2005 tinha mais que duplicado o seu custo: estava a 60 dólares. Desde então assistimos a uma escalada vertiginosa, tendo chegado a um máximo histórico em Julho de 2008: 147,25 dólares.
Por acaso, na mesma época os alimentos básicos também atingiam preços nunca antes vistos. O que se passava? Acontecia o mesmo nos dois casos: especulação. Os nervosos “mercados” abotoavam-se — se me é permitida a expressão — à custa de milhões de pessoas e graças àquilo a que chamam investir provocaram subidas dos preços motivadas pela ganância. Acontece que apenas se abotoam uns quantos entendidos.
Também então nos contavam como subia o petróleo e os alimentos, mas as declarações, as notícias e as opiniões pungentes não apontaram culpados com a mesma intensidade com que o fazem agora.
Porque agora, senhores, agora temos mesmo culpados: os cidadãos das “petroditaduras” e quejandos, fartaram-se. E tomaram as ruas. Calcula-se que Khadaffi terá já carregado sobre 10000 manifestantes. Se fossem números de vítimas de um terramoto haveria câmaras e enviados especiais. Até porque o tirano os teria deixado entrar. Mas agora não.
Ninguém duvida de que o aumento do trigo foi uma das causas da revolta contra Mubarak. Vozes alarmadas — neste caso com razão — voltam a alertar-nos para a subida de preços dos bens alimentares para níveis insustentáveis. O impacto está avaliado: 44 milhões de novos pobres em apenas meio ano. Falam de más colheitas e socorrem-se do velho argumento do tempo: ou chove muito ou há seca. Em 2008 Vicente Romero entrevistava Jean Ziegler, relator especial da ONU, para uma reportagem do programa Informe Semanal. Os seus dados foram conclusivos: 8 empresas controlam 80% dos alimentos do mundo.
Voltamos ao mesmo. Estamos no mesmo sítio onde estávamos dois meses antes da queda da Lehman Brothers, primeiro derrubado da teia financeira mundial, que ocorreu em Setembro de 2008. Recuperaram-se divinamente! Notificaram os seus empregados nos governos mundiais que não podem enervar-se. Que o petróleo já estava a subir. Há um mês ultrapassou essa bela invenção da “barreira psicológica” dos 100 dólares por barril. O sangue árabe fê-lo subir, ao que parece, ainda mais 11 dólares, 11. Por agora..., já sei. Ainda faltam 36 dólares para chegar aos níveis a que chegou com a cobiça silenciada.
A Comunidade Internacional continua “muito preocupada”, cada vez mais preocupada... e sem mexer um dedo para deter a carnificina desencadeada pelo seu amigo Khadaffi. Além disso, a inoperante UE, nem sabe se há-de estar ainda mais inquieta, por causa da avalanche de desgraçados que está a chegar. Aí sim, hão-de tomar medidas: estudar como melhor pôr barreiras para os deter. A Comunidade Internacional continua reunida. Preocupada. A deliberar...
Tradução do castelhano: Helena Romão
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