Seis meses depois...

A VIGILIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR realiza-se na próxima para terça-feira, dia 15 de Dezembro de 2009, às 18:30h, em frente ao CENTRO JEAN MONET.
A ATTAC Portugal solidariza-se com esta iniciativa e apela naturalmente à participação na mesma.
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VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR
convocada pela AMNISTIA INTERNACIONAL - Portugal.
Terça-Feira, dia 15 de Dezembro, às 18:30h, frente ao CENTRO JEAN MONNET
Delegação do Parlamento Europeu e da União Europeia
(Largo Jean Monnet, junto à Rua do Salitre, em Lisboa)
TRAZ UMA VELA E MUITOS AMIGOS!
Read more...O Comité de Solidariedade com a Palestina denunciou o acordo recentemente celebrado entre a EPAL e a Mekorot, a empresa israelita responsável pela pilhagem das águas na Palestina. Ziyaad Lunat explicou ao esquerda.net as razões da campanha para exigir o fim deste negócio...
Artigo retirado do jornal online The Electronic Intifada, 9 Novembro 2009
Autor: Adri Nieuwhof, Consultor e defensor dos direitos humanos, residente na Suiça.
do Público 27.08.2009
Fartos.quê???
Blogues - Fazer um post com o logo da iniciativa e/ou o video, o texto base e convidar 10 outros blogs a fazê-lo também; colocar o logo da iniciativa na barra lateral.
Em 1979, o Irão derrubou a ditadura do Xá e constitui-se como a República Islâmica do Irão, optando por um sistema político que prevê eleições regulares. Na sequência do último acto eleitoral e das dúvidas levantadas pelos candidatos derrotados quanto à veracidade dos resultados eleitorais proclamados pela Comissão Eleitoral, milhares de iranianos saíram à rua em protesto.
Como é evidente, não compete à ATTAC Portugal tomar partido por qualquer candidato ou força política, mas as notícias de repressões violentas, causando a morte a pelo menos 20 pessoas, prisões políticas, suspensão das liberdades de expressão, vêm pôr em causa os contornos democráticos das últimas décadas do Irão e não são, por tal, de todo aceitáveis.
Em 1981, chegou ao fim a ditadura militar nas Honduras, e os 28 anos que se seguiram foram conturbados, mas não houve mais tomadas de poder por via militar. O golpe militar que deteve e extraditou abruptamente o presidente Manuel Zelaya pôs fim a este ciclo democrático.
Como é evidente, não compete à ATTAC Portugal tomar partido por qualquer candidato ou força política, mas o afastamento de um presidente democraticamente eleito, que não através de meios pacíficos e democráticos, só pode ser seriamente condenado. A proibição, por parte do governo de facto em poder nas Honduras, de direitos como as liberdades de expressão, de organização e de manifestação é intolerável. A repressão no país já gerou vítimas mortais. O impedimento do regresso do presidente Manuel Zelaya demonstra bem a quão limitada é a base de sustentação dos responsáveis golpistas.
Em ambos os países, e em toda a parte, estamos comprometidos com a liberdade em todas as suas dimensões. Estamos comprometidos com a democracia e com todos os benefícios que a mesma representa para os povos. Assim sendo, repudiamos naturalmente quaisquer actos repressivos contra todos aqueles que defendem as causas acima. Em democracia o voto é soberano, tal como o respeito pelos cidadãos e os seus direitos. Se as instituições se colocam acima deste pressuposto e se arrogam o direito de suspender o funcionamento da democracia, é nosso dever não apenas estar solidários com quem luta pela liberdade, mas também denunciar o perigo gravíssimo de definições dúbias e restritivas do próprio conceito de democracia. Para nós a democracia não se mede pela retórica nem pelas conveniências geo-estratégicas mundiais, mas pelo respeito que tem pelos cidadãos e pela sua vontade livremente expressa. Por isso, neste momento ela está hipotecada tanto no Irão como nas Honduras.
Apelamos, assim, ao respeito inquestionável pelas liberdades fundamentais em ambos os países (nomeadamente as liberdades de expressão, de informação, de manifestação) e à libertação imediata de todos os que se encontram detidos por terem manifestado publicamente a sua opinião. Apelamos também à recondução rápida do presidente Manuel Zelaya, para que se retome a legalidade constitucional e o povo hondurenho, tal como o iraniano, possa resolver as suas diferenças de opinião do único modo aceitável em democracia: através do voto, sem armas e sangue a correr nas ruas.
A liberdade, a democracia e a paz não são contornáveis.
ATTAC Portugal
É com todo o gosto que divulgamos o texto de apresentação da AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual:
BRING-OUT
Quem somos:
Somos um grupo de pais que se propõe lutar por uma sociedade mais justa, opondo-nos a todas as formas de discriminação. Pela forma como nos toca enquanto pais, concentrar-nos-emos preferencialmente no combate às formas de discriminação relacionadas com a orientação sexual.
O que sabemos e sentimos:
Sentimos que muito falta fazer para que os homossexuais sejam aceites, possam assumir abertamente a sua identidade, exprimir os seus afectos, casar, ter igualdade de tratamento jurídico; em suma serem pessoas de pleno direito, serem cidadãos de plena cidadania.
Sabemos que a aceitação da sua orientação pelos pais é um dos momentos mais marcantes, e fundamentais, na sua própria aceitação como pessoas. É um momento intenso para ambos. Na maioria das vezes sofrido, por ambos.
Sabemos que muitos pais reagem de forma brutal a essa situação pelas expectativas que criaram em relação aos filhos, pelos preconceitos que circulam, e abundam, na sociedade, pela falta de informação resultante dos tabus que se têm perpetuado em torno da discussão aberta do tema.
Sabemos que para os pais é difícil falar d@ seu filh@ homossexual; falar das suas relações amorosas, dos seus projectos de vida.
Sabemos como são forçados a usar diferentes “histórias” para os seus diferentes filhos e quão dura lhes é essa discriminação. Fazem-no pelas reacções que essa abertura provoca nos outros;fazem-no pelo respeito que os filhos merecem, deixando-os decidir quando e a quem o fazer, dando por vezes um empurrãozinho, na abertura da porta desse tal “armário”. Toda esta situação exige dos pais uma atenção especial, difícil, paciente, cuidadosa.
Também sabemos que os pais estão muito sozinhos, nem sempre sabem como agir da melhor forma. Andam eles próprios a aprender a ser pais, a como sair do seu “armário” de pais reprimindo o desejo de escancarar a porta toda, e celebrar todo o amor que sentem por esses filhos.
O que queremos:
Queremos ser um grupo de pais que se oiçam, esclareçam, acompanhem.
Queremos ser um grupo de apoio a jovens homossexuais que tenham dificuldade na sua relação com os pais.
Queremos constituir um grupo de acção cívica ao lado dos nossos filhos e de todas as organizações que defendem os seus direitos.
Como pensamos fazê-lo:
Procuraremos locais e momentos de encontro periódico, à medida da dimensão e situações que forem surgindo. Destes contactos se seguirão outras formas de acção dependendo das ideias que nascerem no interior do próprio grupo.
Procuraremos marcar de alguma forma presença em todas as formas de encontro que digam respeito a esta causa.
Contacte-nos através de: amplos.bo@gmail.com
Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais
O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia
Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.
É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.
A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.
Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.
Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.
Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.
Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.
A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.
Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.
Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.
O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.
Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.
Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;
Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;
João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;
José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
João Pinto e Castro, Economista e Gestor;
Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;
Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;
Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;
João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;
Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;
Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;
João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;
Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;
Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;
Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;
Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;
Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
José Penedos, Gestor;
Junho é mês de luta; luta contra a discriminação, contra a vergonha, contra o silêncio.
Um dos princípios fundadores da ATTAC é o combate a todas as formas de discriminação, por isso não poderíamos deixar de apelar à subscrição do Movimento Pela Igualdade no acesso ao casamento civil.
Artigo de São José Almeida no Público (da semana passada)
Foi apresentado no domingo, em Lisboa, o Movimento pela Igualdade (MpI) no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A cerimónia teve um importante valor simbólico, para além do seu valor intrínseco e da qualidade das intervenções feitas por Ana Zanatti, Daniel Sampaio, Pedro Lopes Marques e Isabel Mayer Moreira. Esta última é dona de um brilhantismo discursivo e de uma leitura constitucional centrada na defesa dos direitos humanos que surpreende num país em que é tão ignorado este assunto estruturante das democracias modernas.
A cerimónia de lançamento do MpI tem um valor simbólico imenso que importa salientar e que se desenvolve a dois níveis. O primeiro tem a ver com a luta pelos direitos cívicos dos homossexuais. O segundo, mais amplo, prende-se com o afastamento dos cidadãos da vida pública e política e da gestão do Estado.
No plano da luta dos homossexuais, o lançamento do MpI é um marco histórico. Pela primeira vez, numa cerimónia pública de reivindicação política de um direito, houve um homossexual que não dirige nenhuma associação a falar na primeira pessoa. Neste caso, uma mulher, Ana Zanatti, que fez o seu outing, com uma absoluta componente política de luta por direitos individuais e cívicos.
Mas o que o que se passou no domingo representa também a subida de patamar da luta por direitos dos homossexuais em Portugal. A cerimónia de dia 31 de Maio é o momento simbólico em que se dá a passagem de uma luta aparentemente fechada e centrada em débeis associações LGBT para uma abertura do movimento gay português à sociedade civil.
A luta pelo direito à dignidade humana e ao igual tratamento de todos os cidadãos perante a lei, que caracteriza a democracia e que era feita por alguns, passou a ser uma luta em que está representada a diversidade sociológica portuguesa. De Lili Caneças a José Saramago, de Miguel Sousa Tavares a Ana Luísa Amaral, de Ricardo Araújo Pereira a Susana Feitor, de Vasco Rato a Odete Santos.
É certo que é preciso não esquecer que este movimento, que ultrapassa já a lógica das associações LGBT, tem por trás as próprias associações. Este movimento e o seu manifesto não nascem de geração espontânea. Surgem de uma conjugação de esforços de cidadãos não organizados em associações com associações LGBT, feministas ou de luta contra a discriminação, como a ILGA, as Panteras Rosas, a Não Te Prives, a Rede Ex-aequo, a UMAR, a Rede de Jovens para a Igualdade, a Poliportugal, o Portugalgay.pt, o Caleidoscópio LGBT, a ATTAC, a Associação para o Planeamento da Família, os Médicos pela Escolha, o Grupo de Acção e Tratamento HIV/Sida.
E é o fruto de um trabalho quase anónimo, estigmatizado e estigmatizante, que alguns (pouquíssimos) homossexuais desenvolveram desde os anos 90 - destaque-se, a título de exemplo, Gonçalo Diniz. E que teve como marco, em 1995, o nascimento da secção portuguesa da ILGA, a partir da Abraço e impulsionada pelo terror da sida. Não é por acaso que este direito é reconhecido já nos programas de partidos. É porque houve um trabalho de lobby feito pelas organizações, que deve ser destacado e elogiado.
Assim como é evidente que o reconhecimento ou não do direito ao casamento e consequentemente à adopção, como último direito cívico simbólico que discrimina os homossexuais, não é uma mania - é uma das causas que movem a política nas democracias modernas. Atente-se na luta política à volta deste direito que se desenvolve nos Estados Unidos.
Outra coisa será o reconhecimento social e a mudança de mentalidade profunda, que levará décadas, mas que só será forçada se houver um quadro jurídico que imponha a mudança de comportamentos - como demonstra historicamente a luta pela emancipação dos negros, das mulheres e dos próprios homossexuais.
O nascimento do MpI tem também um significado simbólico no que é em geral a luta por direitos e por causas por parte dos cidadãos, enquadrados por associações, perante o poder político - uma forma de participação democrática moderna que em todas as democracias liberais complementa já a democracia representativa. E que teve um momento alto na luta a favor ou contra a liberalização do aborto.
Ainda esta semana a investigadora de ciência política Conceição Pequito, em conversa com o PÚBLICO (01/06/2009), a propósito da importantíssima investigação sobre o sistema político português que é a sua tese de doutoramento (O Povo Semi-Soberano. Partidos Políticos e Recrutamento Parlamentar em Portugal), diagnosticava como problema específico português, em relação às outras democracias europeias, precisamente a inexistência de sociedade civil. E o que isso significava de factor agravador do desfasamento entre os cidadãos e aqueles que podem ser os seus intérpretes no poder político, os partidos.
Em Portugal, o dirigismo dos partidos tem-se sobreposto e matado à nascença todas as tentativas de expressão política directa de cidadãos. Os partidos, criados após a revolução, sem base social, mantêm-se inacessíveis e sem querer partilhar o poder de decidir. Esse dirigismo, de quem só conta com os cidadãos para garantir votos e encher comícios, como se estes fossem bonecos insufláveis que se usam quando são precisos, pode, todavia, estar à beira de explodir de novo na cara da elite que dirige os partidos.
Até porque, se finalmente houve cidadãos que saíram de suas casas para ir ao Cinema S. Jorge defender a causa do acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o país corre o risco de viver mais um acto eleitoral em que os portugueses se recusam a entrar nas assembleias de voto e a manifestar a sua opinião nas urnas eleitorais.
Resta saber até quando os cidadãos portugueses vão permitir que as elites que dirigem os partidos mantenham a vida política como sua refém, ou se o MpI é um sinal para durar e multiplicar-se.»
Jornalista
São José Almeida
O Mpi pode ser subscrito aqui.
Compreender a economia para compreender o mundo é um dos propósitos fundadores da ATTAC. Por isso, acordámos com os organizadores deste curso de formação um DESCONTO DE 20% PARA OS SÓCIOS DA ATTAC.
Inscrevam-se já, que as vagas são limitadas!
Numa óptica de divulgação e angariação de pessoas e fundos para a próxima Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, e numa perspectiva de festejo da 10ª Marcha de Lisboa e dos 40 anos dos motins de Stonewall o próximo fim-de-semana vai ser de festa.
As associações promotoras e organizadoras da 10ª Marcha do Orgulho LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) de Lisboa organizam e promovem as seguintes festas a decorrer no próximo fim-de-semana.
22 maio - WARM UP PARTY
00h @ Maria Lisboa
24 maio - MATINÉE PARTY
18h @ CREW HASSAN
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