Iniciativa da ATTAC :: Imposto sobre Transacções Financeiras

O Imposto sobre as Transacções Financeiras (ITF) na União Europeia, medida mais relevante do relatório da Eurodeputada Anni Podimata, foi rejeitado pelo Comité para os Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Contudo, no próximo dia 7, a medida voltará a ser discutida e votada em sessão plenária. Na sequência de uma iniciativa semelhante da ATTAC Espanha, a ATTAC Portugal propõe o envio da mensagem seguinte a todos os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

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Senhor/a Deputado/a ao Parlamento Europeu,



Venho, por este meio, demonstrar a minha decepção com a acção dos eurodeputados dos grupos PPE e ALDE pertencentes ao Comité Económico. Esses representantes bloquearam a proposta de introdução de um imposto sobre as transacções financeiras, constante no relatório da eurodeputada grega, Anni Podimata (S&D), sobre financiamento inovador a nível europeu e mundial.
Com 21 votos a favor e 21 contra, a maioria de bloqueio dos conservadores e liberais impediu a petição para a introdução de um Imposto sobre Transacções Financeiras. Contudo, ainda que a proposta tenha sido eliminada do relatório da eurodeputada Anni Podimata, sei que este tema será discutido e votado novamente, em sessão plenária do Parlamento Europeu, na primeira quinzena de Março. Gostaria, portanto, que reflectisse um pouco acerca do sentido do seu voto e a relevância da sua decisão.
Pessoalmente, apoio, com firmeza, a introdução de um Imposto às Transacções Financeiras a nível europeu, já que será um instrumento fundamental para travar actividades puramente especulativas e sem qualquer valor social.
As campanhas europeias a favor de um Imposto às Transacções Financeiras (ITF ou FTT – Financial Transaction Tax), como a Europeans for Financial Reform, a Robin Hood Tax, a Make Finance Work, ou a ITFya, que têm sido impulsionadas, em Portugal, por organizações e colectivos como a ATTAC, sustentam que, só na Europa, um imposto de 0,05% (€1 em cada €2000) arrecadaria cerca de 200 mil milhões de euros. Seria, sem dúvida, uma importantíssima fonte de financiamento para as necessidades da União Europeia.
No entanto,  o que importa, neste número, é o volume implicado da economia financeira especulativa. Se estimarmos um PIB europeu de 12 biliões de euros, os 200 mil milhões – os 0,05% - significariam uma relação de 35 para 1 entre economia real e financeira. Contudo, ainda que pareça impressionante, este número é pequeno. No relatório da eurodeputada Podimata, é indicado que a economia financeira, em 2007, superou, em 73,5 vezes, o PIB de todo o planeta, devido, em grande parte, à especulação com produtos financeiros derivados.
Tendo em conta que, em 2010, depois de uma queda ligeira deste volume, devido à crise, o volume das transacções financeiras aumentou 30% em relação à cifra de 2007, podemos, actualmente, estar a chegar à astronómica relação de 100 para 1. É mais que evidente que a desconexão entre o volume das transacções financeiras e as necessidades da economia real se tornou insustentável. A economia real não pode suportar o peso de tanta actividade económica especulativa, que se reduziria drasticamente com a implementação de um Imposto às Transacções Financeiras. Este é o principal valor do novo imposto. Também seria, sem dúvida, uma enorme fonte de financiamento mundial, que permitiria, entre outras coisas, obter recursos para cumprir os Objectivos do Milénio, em 2015, os quais, a este ritmo, serão um tremendo e vergonhoso fracasso.
O Imposto sobre as Transacções Financeiras deve ser o primeiro passo de uma nova e mais rigorosa regulação sobre os Mercados Financeiros Globais. Será necessário, também, combater e extinguir os paraísos fiscais, cúmplices necessários da economia especulativa que levou, de acordo com todas as análises, ao actual desastre económico. A Europa deve liderar estas reformas porque, de outro modo, o bem-estar futuro da comunidade mundial e, em especial, da privilegiada – até agora – Europa, continuará a ser ditada pela ganância ilimitada de uma percentagem ínfima da população mundial.
A crise bancária e financeira forçou a maioria dos governos europeus a incorrer em enormes défices, que pesam como rochas nos orçamentos nacionais. Como contribuinte, já paguei a minha parte do resgate financeiro. Provavelmente, os nossos filhos e netos herdarão esta dívida.
Tenho a certeza de que, como eu, muitos outros contribuintes se questionam. Quem, para além de nós, pagará esta dívida? Seremos nós, as pessoas que contribuem, ou exigir-se-á também a responsabilidade aos mercados financeiros e aos especuladores para que contribuam, com justiça, para a reparação dos enormes estragos que fizeram e fazem à nossa sociedade? 
Não podemos aceitar que somente alguns embolsem os benefícios deste sector, enquanto as cidadãs e cidadãos carregam os seus fracassos. O modo como os governos repartirem os custos entre o mundo financeiro e o mundo produtivo determinará o desenrolar dos próximos anos e décadas. 
Nós, as cidadãs e os cidadãos, contribuintes, eleitores, seres humanos, estamos fartos de ver os nossos representantes a adiar decisões-chave. Portanto, peço-lhe, encarecidamente, que apoie – em nome daqueles que representa – a introdução de um Imposto Europeu sobre as Transacções Financeiras, sem esperar que o G20 tome uma decisão ou que a Comissão se oponha, novamente, a este Imposto. 
Como cidadão/cidadã, votante e contribuinte, peço-lhe que apoie o Imposto sobre as Transacções Financeiras na votação plenária que terá lugar em Março.
Como muitos dos seus votantes, seguirei atentamente os debates no Parlamento Europeu e, muito especialmente, a posição adoptada por V. Exa. e pelo seu grupo parlamentar.

Subscrevendo-me com os melhores cumprimentos,

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Solicito o seu apoio à introdução de um Imposto às Transacções Financeiras a nível europeu, para travar actividades puramente especulativas e sem qualquer valor social

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3. Modificar a frase de acordo com o género:
“Como cidadão/cidadã, votante e contribuinte, peço-lhe que apoie o Imposto sobre as Transacções Financeiras na votação plenária que terá lugar em Março.”

4. Copiar o texto para o corpo da mensagem.

5. Enviar.


(Tradução de Luís Bernardo.)