CPLP, Guiné Equatorial & Cª: petróleo ou amor platónico?

De repente, a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com muitos discursos e poucos feitos no activo, aparece internacionalmente como um fruto apetecido. A cruel ditadura da Guiné Equatorial quer entrar como membro de pleno direito (já tem o estatuto de observador desde 2008) e, segundo o secretário executivo da CPLP, mais cinco países querem participar - a Austrália, a Indonésia, a Suazilândia, o Luxemburgo e até, pasme-se, a Ucrânia.

Qual a razão de tanto apetite por esta improdutiva organização? O petróleo, senhores.

Então não se está mesmo a ver? Uns querem a Guiné Equatorial dentro, porque isso facilitar-lhes-á o acesso a esse maná de "ouro negro" . Outros querem participar na CPLP, não porque haja petróleo no Beato, mas porque também há muito para explorar nas potências emergentes membros da CPLP - Brasil e Angola - e, também, em S. Tomé e Príncipe e no mar de Timor-Leste. Todos sabem que um espaço de relacionamento político pode ser uma bela passadeira para os negócios.

A próxima cimeira da CPLP está marcada para o dia 23 de Julho, em Luanda, em que Portugal passará o testemunho da presidência da organização para Angola e já foi noticiado que estará na agenda da reunião a decisão de entrada da Guiné Equatorial como membro efectivo, contando com o apoio publicitado de Cabo Verde e do Brasil.

O Presidente Lula esteve há dia naquele país, durante a sua visita a África, em que terá recusado visitar também a Guiné-Bissau, porque aqui tinha havido um golpe militar. Dois pesos e duas medidas. Mas o ministro brasileiro Celso Amorim que o acompanhava na visita, questionado sobre a razão do apoio do Brasil à adesão, logo explicou com meridiana clareza que "negócios são negócios". É tudo uma questão de "business" e esse está onde está o petróleo, que jorra abundantemente na Guiné Equatorial.

Mas o argumento mais surrealista em prol da adesão da Guiné Equatorial, país de língua castelhana com um milhão de habitantes, rico em petróleo e governado há 31 anos por um os mais cruéis ditadores no activo, Teodoro Obiang, foi hoje apresentado pelo Presidente de Timor-Leste, Ramos Horta. Este, com a enorme elasticidade política a que já nos habituou, não honrando um passado recente de luta heróica do povo timorense contra o sangrento domínio indonésio, quis dar uma ajuda, tapar as verdadeiras razões com uma peneira e veio explicar que a Guiné Equatorial "é o único país de língua espanhola em África" e que "o espanhol é quase um dialecto português" (sic!!!).

Estejam pois descansados todos os defensores da "nação valente" preocupados com o risco duma insidiosa invasão económica e cultural castelhana que nos liquide a valiosa identidade. Se a língua é a nossa pátria, como dizia Pessoa, então nós é que somos os pais deles e, por arrasto, de todos os países que falam castelhano.

E porque não convidar todos os países latino-americanos para a CPLP, o México, os próprios Estados Unidos da América, onde é já a segunda língua? Afinal, pode estar aqui o grande contributo português para a paz e cooperação mundiais, quiçá uma alternativa à enfraquecida ONU, tornando o português a nova língua franca, o novo esperanto mundial, abrindo-nos também uma risonha perspectiva para a resolução do desemprego interno - exportar para todo o mundo missionários, perdão, professores da língua pátria.

Haja ainda alguma vergonha e bom senso. Haja algum retorno da ética à política nas relações internacionais. Não voltem com a eterna conversa da oposição entre ética da responsabilidade (que tudo justifica na governação) e ética das convicções (que sempre sustenta belos discursos na oposição). Ou então, como o ministro brasileiro explicou curto e grosso, vamos aceitar que o equivalente universal de todas as relações humanas é o dinheiro e os mercados tudo determinam, incluindo os valores.

Abandonem ao menos os governantes a hipocrisia de falarem em democracia quando lhes convém para justificarem massacres, agressões e invasões de estados soberanos, e rasguem os Estatutos (ver aqui) da CPLP que afirmam que "qualquer Estado, desde que use o Português como língua oficial, poderá tornar-se membroda CPLP, mediante a adesão sem reservas aos presentes Estatutos" (Art.6º,1.) e que a CPLP é regida pelos princípios do "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social" (Art.5º,1.e). Se alguém tem dúvidas sobre o não cumprimento pela Guiné Equatorial destes princípios, é consultar os relatórios da Amnistia Internacional (ver aqui e aqui). Já basta a largueza de vistas e o realismo político que é preciso ter para considerar os regimes de alguns países-membros como respeitando estes princípios.

Tem razão Manuel Alegre quando com clareza afirma que a adesão da Guiné Equatorial "não tem sentido", lembrando que "não é um país de língua portuguesa", que é uma "petroditadura" e que "os princípios e os valores da democracia e da CPLP têm de estar acima dos negócios e do cheiro a petróleo".

A CPLP, se der o passo anunciado de converter o estatuto de observador (já inaceitável) da Guiné Equatorial em membro efectivo, vai contribuir para a legitimação política duma das piores ditaduras no poder, vai comprovar que a retórica da cooperação política, cultural e linguística é apenas cortina de fumo para justificar um espaço onde imperam os interesses económicos e vai pôr em causa a sua credibilidade política como instituição de cooperação internacional, afinal sem valores, sem limites, sem princípios.

Finalmente: que vai o Governo português fazer, cujo silêncio nesta matéria começa a ser ruidoso? Vai ter uma voz independente e própria, opondo-se à entrada da Guiné Equatorial e à degradação do projecto da CPLP ou, como já nos tem habituado, em nome da realpolitik (leia-se interesses económicos e subordinação à potência emergente, o Brasil), apoiar o indefensável?

(Henrique Sousa, da Direcção da ATTAC Portugal)