Solidariedade com a Palestina

Pelo fim imediato da violência e da violação dos direitos humanos

Pela inscrição imediata de um processo de paz justa na agenda internacional

Pelo reconhecimento efectivo do direito à autodeterminação

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina lado a lado com o Estado de Israel

Na oportunidade do apelo do Fórum Social Mundial reunido em Belém, Brasil entre 27 de Janeiro e 1 de Fevereiro, para o dia 30 de Março ser dedicado à solidariedade com o Povo Palestiniano, a ATTAC-Portugal manifesta uma vez mais a sua solidariedade militante com os homens, mulheres e crianças palestinianos que têm dado ao mundo um persistente e ímpar exemplo de dignidade e coragem.

A história recente da Palestina é uma história de dor. De separação e dor. É uma luta com mais de sessenta anos, de um povo que mais não exige que o direito a ter o seu próprio Estado independente, como lhe foi assegurado e oficialmente estabelecido pela ONU no próprio acto que estabelecia o Estado de Israel, representação política do estabelecimento abusivo em terra palestina de centenas de milhar de pessoas que nunca ali tinham vivido, mas que reivindicavam uma pertença e um direito bíblicos apenas invocados pela sua própria religião, no meio das três – judeus, cristãos, muçulmanos – que tiveram origem naquela terra.Como se a Palestina fosse terra de ninguém, mas todos sabendo que lá viviam há milénios, cultivando pacificamente as suas terras, os palestinianos.

E os judeus europeus, que durante milénios viveram, trabalharam e sofreram na Europa, foram ocupar violentamente – pois só assim poderia ser, aterrorisando, desapossando, expulsando, perseguindo, matando – a terra palestiniana.As nações detentoras dos privilégios da civilização ocidental, que colonizaram aquelas e outras terras por esse mundo fora, ao darem entrada no processo geral de descolonização que se seguiu à II Guerra Mundial, forjaram a mais bárbara das colonizações que nem no criminoso appartheid encontra paralelo: aquela em que o colonizador não só não reconhece ao colonizado o direito à autodeterminação, como tem nos seus objectivos expressos a expulsão do colonizado da sua própria terra.

É esta aberração histórica, social, política, jurídica e ética que se passa na Palestina sob a atenta observação dos seus responsáveis históricos – os EUA e os países da União Europeia, e a cada vez mais comprometedora abulia do mundo árabe.

Todas as resoluções da ONU, desde há sessenta anos a esta parte, conferem aos palestinianos o direito à sua terra e a constituirem-na como Estado independente, respeitando a existência do Estado de Israel. Mas as potências que são capazes de mobilizar biliões de dólares e meios militares monstruosos para bombardear e arrasar terras longínquas em nome da democracia, e da própria ONU, não mexem uma palha para obrigarem ao cumprimento das resoluções por si próprias aprovadas.

Todos os chamados processos de paz têm sido armadilhados, se não mesmo sabotados, numa persistente tarefa de anulação sistemática e progressiva dos direitos palestinianos.Nesta luta desigual, contra a violência institucional, policial, social, económica e militar de Israel, o povo palestiniano, ainda vê, tantas vezes, negado o direito de resposta na mesma moeda, já que a arma do direito internacional imposto pela comunidade internacional, permanentemente invocada, lhe é recusada.

As eleições que, na Palestina, em Janeiro de 2006, deram uma vitória arrasadora ao programa político do Hamas de combate à corrupção que corroi a Autoridade Palestiniana, de luta sem tréguas pela autodeterminação e continuidade de projectos de apoio social sem precedentes na Palestina, foram consideradas pela comunidade internacional como válidas, transparentes, democráticas.

A mesma comunidade internacional, perante os resultados por ela própria sancionados, iniciou um processo sinuoso de isolamento e provocação ao Hamas, recusando-se nomeadamente a reconhecer o seu governo democraticamente eleito, provocando uma vez mais uma situação de conflito e divisão interna na Autoridade Palestiniana, tão ao jeito do governo israelita que aproveitou para em Dezembro do último ano e durante 23 dias levar a morte e a destruição à faixa de Gaza, cercada há nove meses sem possibilidade de contacto com o exterior nem de abastecimento da população, que nem sequer pôde abandonar o território para fugir aos bombardeamentos.

Os países da União Europeia, ao mesmo tempo que contemporizam com as razias sionistas, são os mesmos que acorrem pressurosos a entregar milhares de milhões de euros à Autoridade Palestiniana para a reconstrução, sabendo que pouco tempo depois tudo o que foi reconstruido poderá ser de novo arrasado, como o comissário norueguês da Comissão Europeia reconheceu publicamente ao anunciar recentemente uma doação milionária.

É como se o exército israelita fosse muito prosaicamente um instrumento de grandes empresas de construção civil europeias e israelitas.

Israel é a maior potência de região, possui um número indeterminado de bombas nucleares, em violação flagrante, e uma vez mais consentida, dos tratados internacionais, possui o maior e mais bem equipado, a partir dos EUA, exército da região e um dos maiores e mais sofisticados do mundo. Israel leva a guerra, a morte e a destruição aos países limítrofes e sistematicamente às terras palestinianas, violando todas as resoluções da ONU, violando o direito internacional, violando os direitos humanos no seu próprio território. Em terras ocupadas ergueu um muro que separa os palestinianos das suas terras de cultivo, dos seus locais de trabalho, as crianças das escolas, os doentes dos hospitais, que separa famílias inteiras.

No entanto as potências ocidentais, e a própria ONU, aceitam sem pestanejar as alegações de Israel de que está permanentemente sob ameaça, numa cínica justificação para uma política que sustenta a sua economia na guerra e que pretende expulsar definitivamente os palestinianos da Palestina, objectivo que nem sequer se dão ao trabalho de disfarçar.

E assim se chegou ao ponto em que, como sucedeu há dois meses, o representante de Israel na Comissão dos Direitos Humanos em Genebra, poder afirmar, ipsis verbis, «a ONU faz resoluções e nós fazemos o que entendemos». E assim se chegou ao ponto em que o recém nomeado ministro dos negócios estrangeiros de Israel, o snr. Lieberman, pode usar em relação aos árabes uma linguagem fascista de perseguição étnica ameaçando com execuções e afogamento quem recuse o juramento de lealdade ao governo sionista. Isto sob a continuada e obsequiosa atenção das nações e potências democráticas em luta contra o terrorismo!A história deste conflito, para além de sofrimentos indizíveis, tem provocado efeitos nefastos nas condições da gestão pública e uma mancha indelével nos códigos de direito internacional.

Há duas semanas o embaixador de Israel em Portugal revelava a sua grande alegria pela possibilidade de o primeiro Ministro de Portugal poder visitar Israel a breve trecho. Seria uma indignidade sem nome à qual os cidadãos portugueses deveriam opor-se veementemente.

É com a consciência de que da resolução – de acordo com o direito internacional, o direito dos povos e das nações e os direitos humanos – do chamado conflito Israelo-Palestiniano depende em grande medida um futuro de paz e de justiça para o mundo, que ATTAC Portugal apela aos cidadãos e cidadãs portugueses – que deram ao mundo uma lição exemplar no seu apoio e solidariedade com outro povo heróico e sofredor, o povo de Timor-Leste – para condenarem todas as manobras de cinismo político, destinadas a colocar à frente dos direitos dos povos os interesses de rapina das grandes potências naquela área fulcral do globo; e expressem da forma que considerarem mais adequada o seu apoio e solidariedade à luta do povo palestiniano exigindo o fim da instalação de colonatos e de qualquer tipo de agressões militares ou policiais, ou de índole social ou política, e o rápido estabelecimento das condições para uma paz justa no reconhecimento do Estado Palestiniano lado a lado com o Estado de Israel, no respeito pelas resoluções do Conselho de Segurança da O NU.O Grupo para a Paz e dos Direitos Humanos da ATTAC Portugal.